A Polícia Federal divulgou neste domingo, 28, uma mensagem de seu diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, pelos 77 anos da corporação. Segundo o delegado, no ano passado foram realizadas 6.888 operações policiais, que resultaram na apreensão de mais de R$ 10 bilhões em patrimônio.

Leia a íntegra da mensagem:

No dia 28 de março, a Polícia Federal completa os seus 77 anos de existência. Ao longo dessa história, a instituição atingiu os mais elevados índices de confiança da sociedade brasileira a partir das diversas atividades desenvolvidas, reafirmando a enorme importância de zelar pela nação e de combater o crime em nosso país.

Com técnica e independência a PF preserva os seus valores históricos e também projeta o seu futuro! O brio e a eficiência da instituição sempre nos levaram adiante e nos mantiveram firmes no caminho da virtude, do respeito à lei e da preservação dos direitos dos cidadãos.

No último ano, foram significativas as evoluções tecnológicas como, por exemplo, a vigilância da Amazônia efetuada por satélites que já contribuem para a diminuição do desmatamento na região. Além disso, com a recente aquisição de mais de 500 viaturas semi blindadas, novas obras e investimentos nas unidades, inclusive com um novo edifício sede de última geração, a PF segue ao encontro da modernidade com força e empenho no cumprimento das suas missões constitucionais.

Ao longo dos seus 77 anos de luta, a instituição jamais parou, sempre na busca por um país justo e desenvolvido. Em 2020, chegamos à marca histórica de 6.888 operações policiais com a apreensão de mais de 10 bilhões de reais em patrimônio nas nossas investigações e muitos outros bilhões de prejuízos evitados aos cofres públicos.

Orgulhosos daquilo que, ao longo das décadas, construímos juntos, com trabalho árduo e abnegação; agradecemos aos homens e mulheres que são o brilho da nossa instituição. Com capacidade inesgotável, muitas vezes abrindo mão do convívio das famílias para vencer os desafios diários, na incansável defesa da sociedade; servidores, ativos e inativos, policiais e administrativos são a luz dessa comemoração.

Parabéns a todos vocês!

Parabéns à Polícia Federal pelos seus 77 anos dedicados ao Brasil!

Rolando Alexandre de Souza

Diretor Geral da Polícia Federal

A produtora de "Tony Hawk's Pro Skater" atendeu o pedido dos fãs brasileiros e incluiu a banda Charlie Brown Jr. na trilha sonora oficial do game de skate. A playlist está disponível no Spotify e traz a música "Confisco" (1997) junto a de outros conjuntos, como Bad Religion e Rage Against the Machine.

Confira o som da banda liderada por Chorão (1970-2013):

As participações nacionais em "Tony Hawk’s Pro Skater 1+2" não param por aí. Bob Burnquist e Letícia Bufoni, renomados skatistas brasileiros, também estarão presentes como personagens selecionáveis entre os diversos skatistas ao redor do mundo.

O esperado game será lançado em 4 de setembro para Xbox One (Microsoft), PlayStation 4 (Sony) e PC, por meio da Epic Games Store.

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello pediu perdão nesta segunda-feira, 18, pelo confisco de saldos de cadernetas de poupança e contas correntes em março de 1990. Pelo Twitter, o agora senador disse que acreditou que as medidas radicais poderiam conter a inflação.

O pedido de desculpas acontece mais de 30 anos após o anúncio do Plano Collor 1, em 16 de março de 1990. "Acreditei que aquelas medidas radicais eram o caminho certo. Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos", escreveu.

Collor disse que o objetivo central de sua equipe era conter a hiperinflação de 80% ao mês e que não via alternativa viável na época. A situação econômica do País, segundo ele, prejudicava os mais pobres e as "pessoas estavam morrendo de fome".

"Era uma decisão dificílima. Mas resolvi assumir o risco. Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência", diz a publicação. "Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros."

Nas últimas semanas, o ex-presidente tem reforçado sua presença nas redes sociais e abriu espaço para internautas enviarem perguntas. "Respondo toda e qualquer questão, mas o volume tá muito grande e vou aos poucos."

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) anunciou em sua página no Twitter que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas 'irão em breve' a leilão. Moro destaca que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço do Ministério que dirige, divulgou informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização.

São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos contra organizações criminosas.

Todo o patrimônio tomado do tráfico está apto à venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU).

Moro disse à reportagem que 'a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública continua sendo a de acelerar a venda dos bens confiscados do tráfico de drogas'.

"O crime não pode compensar. Para o cidadão, os leilões são uma boa oportunidade para comprar imóveis e produtos com descontos no preço", argumenta o ministro.

Para facilitar o acesso dos interessados nesses bens, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas lançou um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas dos 612 imóveis.

No painel disponibilizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas podem ser consultadas informações dos imóveis perdidos em favor do Fundo, de forma georreferenciada e desagregada por unidade da federação e cidade.

A Senad ressalta que, na prática, o painel reduz a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.

O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com alta precisão de coordenadas geográficas.

"Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente", diz o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma.

Ele acrescenta. "Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União venda ainda nesse ano, conforme acordado entre os dois órgãos."

No painel há informação sobre a documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad.

Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.

As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Fundo Nacional Antidrogas, por decisão judicial, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.

Os imóveis do Fundo têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Seu registro é realizado no sistema Gfunad (sistema que promove a guarda e gerenciamento de dados dos bens do fundo) a partir das informações encaminhadas pelo Judiciário à Senad.

Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.

O Banco Central (BC) não encontrou nem um centavo em cinco contas vinculadas ao empresário Vanderlei de Natale, alvo da Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que também pegou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco. A investigação afirma que De Natale é ligado ao emedebista e também ao coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima, o coronel Lima.

O juiz Marcelo Bretas havia determinado o confisco de R$ 57.204.586,32 do amigo do ex-presidente e também de quatro empresas das quais ele é sócio. O BC sequestrou R$ 462.014,73 da Construbase Participações, R$ 2.861.624,93 da Construbase Engenharia, R$ 31,52 da VN Participações e R$ 83.417,70 da Probase Projetos e Engenharia.

Em delação premiada, o empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, relatou pagamentos indevidos da empreiteira no valor de R$ 1,091 milhão, em 2014, após solicitação do coronel Lima, no âmbito das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio. A Lava Jato afirma que o coronel é operador financeiro de Michel Temer e "dinheiro desviado dos cofres públicos serviu para custear reforma na casa de Maristela Temer", filha do ex-presidente.

O Ministério Público Federal afirma que, após o pagamento de propina sobre as obras de Angra 3, o esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer "cuidou de lavar os proveitos do crime a fim de usufruir os recursos ilícitos". De acordo com a investigação, os valores foram lavados por meio de obras de Maristela e também por "pagamentos milionários feitos pela empresa Construbase para a empresa PDA Projetos".

A força-tarefa da Lava Jato identificou que a "Construbase Engenharia transferiu R$ 17.743.218,01, por meio de 58 transações entre 9 de setembro de 2010 e 20 de agosto de 2015, para a contas corrente da empresa PDA Projetos e Direção Arquitetônica LTDA".

"Durante as buscas na sede da empresa PDA Projetos foram identificados vários documentos que indicavam supostos contratos de prestação de serviço pela empresa PDA Projetos à Construbase. Todavia, não foram encontrados as correspondentes prestações de serviços. Os depósitos identificados são apenas mais uma forma do coronel João Baptista Lima Filho receber recursos de empreiteiras que contratam com o poder público e pagam propina por esses contratos", relatou a Procuradoria da República.

O Ministério Público Federal afirma que "a grande maioria dos contratos só consta o valor, o prazo e as notas fiscais emitidas". "Em apenas 3 dos 40 contratos listados há a indicação de ART (anotação da Responsabilidade Técnica), o que demonstra que sequer foi indicado nos outros contratos fictícios profissionais habilitados para a realização do objeto contratual", indicam os investigadores.

"O documento é mais uma prova da ausência de prestação de serviço e a tentativa de ludibriar as autoridades com contratos fictícios de prestação de serviço para dar aparência de licitude às transferências de recursos para a empresa PDA Projetos."

Defesas

Após o desembargador Ivan Athié soltar os investigados da Descontaminação, as defesas se manifestaram desta forma:

A defesa de Michel Temer disse que "a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República".

O MDB divulgou nota na qual afirma que a decisão de Athié "reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimento".

Os criminalistas Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem o Coronel Lima, disseram que "a decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão."

"A defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei", disse o criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo, defensor do ex-ministro.

Fernando José da Costa, defensor de Vanderlei Natale, disse que a "justiça foi feita". "A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai defender no Congresso mudanças na legislação para permitir o confisco de bens comprados com recursos ilícitos ou derivados de crime, mesmo que não haja comprovação de que tenham sido obtidos ilegalmente. No pacote que pretende encaminhar em fevereiro aos parlamentares, Moro vai incluir o chamado confisco alargado, que autoriza o poder público a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, mudanças na legislação visam a fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Moro apresentou na sexta-feira passada ao presidente as proposições que pretende incluir no plano, mas elas ainda não estão totalmente fechadas.

Outra medida, que deve seguir depois para o Congresso, é a que prevê o confisco de bens na esfera cível, mesmo que não haja condenação criminal, conhecida como extinção do domínio. Nesse tipo de ação, que só seria aberta se houver indícios de que os bens foram adquiridos por meio de crime, o proprietário teria de explicar como obteve o patrimônio; do contrário perderia o bem.

Por exemplo, a mulher de traficante ou condenado por corrupção, mesmo que não tenha sido condenada, pode ter o imóvel em seu nome confiscado pelo poder público caso não prove à Justiça que tenha usado dinheiro com origem lícita para fazer a compra.

Um terceiro ponto que Moro defende, mas não deve incluir no pacote, é a criminalização do enriquecimento ilícito, hoje passível de punição apenas na esfera administrativa. A proposta já está em discussão no Congresso e Moro planeja encampá-la.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Cristiano Maronna, as três propostas ferem a presunção da inocência e invertem o ônus da prova, já que o cidadão teria de provar que é inocente ou que a origem do patrimônio é legal.

"No confisco alargado, há ruptura de um princípio fundamental do processo penal, o da presunção da inocência, e do in dubio pro reo (na dúvida, decide-se a favor do réu). Na dúvida, o sujeito vai perder o patrimônio porque vai se buscar ampliar e alargar essa ideia de confisco", disse Maronna. "O grande problema é que não levam em conta a ideia de equilíbrio e proporcionalidade, mas exclusivamente os interesses da acusação. Embora sejam relevantes, eles não são os únicos. É por isso que a Constituição prevê freios e contrapesos aos poderes acusatórios", afirmou.

Coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora Luiza Frischeisen rebate e argumenta que as três propostas dariam ao MP ferramentas para combater o financiamento do crime e a lavagem do dinheiro. "Aumenta a possibilidade de atingir o fluxo do dinheiro que alimenta o crime organizado." Luiza disse que as mudanças, se aprovadas, facilitariam o confisco de patrimônio em nome de laranjas que não estiveram envolvidos em atividade criminosa.

Excluídas

A extinção de domínio, o confisco alargado e a criminalização do enriquecimento ilícito faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, pacote que o Ministério Público Federal apresentou ao Congresso em 2015. Foram excluídas, contudo, na votação no plenário da Câmara dos Deputados, em que o projeto original foi desfigurado.

Na visão de Moro o capital político do governo recém-eleito pode favorecer o andamento das propostas, que estariam de acordo com o sentimento demonstrado nas urnas. Quando aceitou o cargo de ministro, afirmou que seu objetivo era difundir nacionalmente "avanços" obtidos na Operação Lava Jato e, para ele, essas mudanças na lei são fundamentais para isso.

Conforme as propostas de Moro, poderão ser alteradas pelo menos 15 leis, como as que tratam de execução penal e lavagem de dinheiro, além dos códigos Penal e o de Processo Penal.

Ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o advogado Antenor Madruga afirmou que as medidas não ferem o processo legal e não impedem o cidadão de se defender. "Talvez o enriquecimento ilícito seja algo que precise de uma maior discussão antes de aprovação. Nem tudo se resolve com direito penal. Pode ser também no cível", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelo menos três remessas de canabidiol importadas dos Estados Unidos por pacientes brasileiros, cada uma no valor médio de U$ 1 mil (cerca de R$ 3,8 mil), foram confiscadas pela alfândega americana nos últimos 30 dias por causa de um conflito das diferentes leis americanas.

Como o composto, feito à base de maconha, não é produzido no Brasil e só pode ser importado com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os pacientes prejudicados pelo confisco da encomenda não têm outra forma de conseguir a medicação e estão tendo pioras nos estados de saúde. O produto é usado no tratamento de diversas doenças, principalmente contra crises convulsivas.

Inicialmente, os pacientes e a empresa importadora do produto acreditaram que a medicação havia sido furtada após chegar ao Brasil. Isso porque as caixas foram entregues lacradas na casa dos clientes, mas, ao serem abertas, estavam sem o medicamento, apenas com o isopor e a capa de alumínio que protege o produto. A Polícia Federal brasileira chegou a abrir inquérito para investigar o sumiço dos frascos de canabidiol.

Questionada pela reportagem, a empresa transportadora das mercadorias, a americana UPS, informou que, na verdade, os produtos não haviam sido furtados, mas, sim, interceptados pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), a alfândega dos Estados Unidos, no Aeroporto de Louisville, no Estado do Kentucky, informação confirmada pelo órgão à reportagem.

Em nota, a alfândega afirma que "embora o uso de maconha, principalmente para fins medicinais, tenha sido descriminalizado em algum grau por alguns Estados dos EUA, a venda, posse, produção e distribuição de maconha continuam sendo ilegais sob a lei federal" do país. O órgão não informou por que apenas essas três encomendas foram confiscadas sob essa alegação, se dezenas de outras remessas do tipo são enviadas para o Brasil todos os meses.

Já a UPS afirmou que está "cooperando com a CBP, e trabalhando juntamente com nossos clientes, para que eles tenham todas as informações a respeito das circunstâncias do conteúdo confiscado de suas remessas". Enquanto isso, as famílias dos pacientes que ficaram sem remédio demonstram desespero pela falta.

Um dos prejudicados é Lázaro Medina Souza, de 23 anos, que sofre de epilepsia grave desde os cinco anos e toma o canabidiol para controlar as crises convulsivas. "Nós já tínhamos tentado de tudo, eram umas 20 crises por dia. Depois que começamos com o canabidiol, praticamente zerou. Agora já estamos há dez dias sem o remédio e ele voltou a ter crises. Em uma delas, ele caiu da cama e se machucou. Nós, que somos pais, não sabemos o que fazer", conta a operadora de caixa Valdenia Medina Sousa, de 41 anos.

Outro paciente afetado pelo problema é o garoto Felipe da Silva Marra, de 6 anos, que sofre de uma síndrome genética rara e usa o canabidiol há dois anos. "Além de controlar as crises convulsivas, o remédio ajudava na parte cognitiva e na irritabilidade. Com o canabidiol, ele fica mais feliz, mais sociável", comenta a fisioterapeuta Viviane Ferreira Marra, de 36 anos, mãe do menino.

Nova remessa

Representante da CBDRx Functional Remedies no Brasil, uma das fabricantes do produto nos Estados Unidos, Cassio Ismael diz que a empresa já envia o produto para o País há três anos e o confisco nunca havia acontecido. "Isso deve ser apurado rigorosamente para que não falte medicamento para os pacientes. O absurdo é não haver notificação nenhuma (do confisco) nem para a empresa que está vendendo nem para o paciente", declarou. De qualquer forma, a fabricante já providenciou outras três remessas de produto para os pacientes prejudicados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria peruana confiscou cinco imóveis e congelou contas bancárias do ex-presidente Ollanta Humala e de sua mulher, Nadine Heredia, investigados por supostas contribuições da Odebrecht, uma semana após deixarem a prisão.

A Procuradoria explicou que os imóveis, situados em Lima ou nos arredores, serão entregues ao Programa Nacional de Bens Confiscados "em razão do fato de supostamente terem sido adquiridos com dinheiro ilícito". O julgamento do casal deve ocorrer em julho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao condenar o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro impôs a ele um confisco de R$ 7,35 milhões além de uma indenização no mesmo montante. O dinheiro, por ordem de Moro, será destinado ao caixa do Congresso.

Para o juiz da Lava Jato, no caso envolvendo o ex-senador, "a vítima não foi a Petrobras, mas o Congresso".

Argello foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato, por supostamente blindar empreiteiros que formaram cartel na Petrobras entre 2004 e 2014. Argello integrava duas CPIs instaladas no Congresso para investigar desvios na estatal petrolífera.

"Para este crime, a vítima não foi a Petrobras, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento", afirmou Moro.

A investigação mostrou que Gim Argello recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS em 2014. Segundo a força-tarefa, o repasse de propinas foi feito via doações eleitorais: R$ 5 milhões da UTC Engenharia, R$ 2 milhões da Toyo Setal e R$ 350 mil da OAS, montante destinado à Paróquia São Pedro, em Taguatinga.

Na mesma sentença, juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.

"Assim, confisco do produto do crime e a indenização deverão ser revertidas ao Congresso. A condenação pela indenização mínima não se aplica aos condenados colaboradores, sujeitos ao confisco e à indenização específica prevista no acordo de colaboração e que abrangem este crimes e outros que são objeto de processos conexos. Valerão contra eles apenas se supervenientemente, descumprido o acordo", determinou Moro.