A comunidade ribeirinha que vive às margens do Rio São Francisco em Sergipe e em Alagoas está em alerta. Isso porque o volume de água das comportas de usinas hidroelétricas da região vai aumentar a vazão gradativamente até a próxima semana, quando deve atingir 4 mil metros cúbicos por segundo (m³/s) – cerca de oito vezes a medida considerada normal.

O alerta foi emitido pelos governos dos dois estados, por causa das chuvas acima da média nas últimas semanas na Região Sudeste, que aumentaram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Três Marias e Sobradinho, no estado de Minas Gerais. Isso provocou a cheia na bacia do Rio São Francisco. Sobradinho, inclusive, está próxima de atingir a capacidade máxima de acumulação para o período.

A população de mais de 20 municípios sergipanos e alagoanos deve desocupar as casas que ficam em áreas ribeirinhas da calha principal do rio. As criações de animais também devem ser transferidas para locais seguros.

Equipes estaduais de Defesa Civil participam da remoção de famílias e seguem vistoriando o curso do rio São Francisco, dando suporte para as Prefeituras.

De acordo com o Superintendente da Defesa Civil de Sergipe, Luciano Santos Queiroz, o cenário deve repetir a mesma situação já registrada no ano passado, quando o comércio, turismo e bares instalados nos leitos do rio foram os mais afetados.

"Diante dessa situação e do espelho do que ocorreu no ano passado, esses bares foram informados de novo sobre essa situação e eles agora entendem e compreendem que seu comércio será atingido e vão fazer, preventivamente, a retirada do material para não haver dano."

Nessa quarta-feira (11), a Defesa Civil Nacional já havia reconhecido a situação de emergência em 45 municípios baianos, atingidos pelas fortes chuvas desde o mês passado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs uma dura derrota à mineradora Vale e decidiu que a companhia terá que devolver cada centavo que tem recebido mensalmente, desde 2015, por uma hidrelétrica de sua propriedade que não entrega energia há seis anos.

A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que deixou de entregar naquele ano, a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana (MG), porque a usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.

Nesta quarta-feira, 6, porém, o colegiado de 15 ministros do STJ decidiu, por unanimidade, que a companhia não tinha direito de receber os pagamentos, que vinham sendo feitos pelas demais hidrelétricas do País e os consumidores de energia.

Com a decisão, prevaleceu o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já havia solicitado, em 2016, a paralisação dos pagamentos, mas viu seu pleito parar na Justiça, porque a Vale insistia em continuar a receber os recursos. A hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, do qual a Vale é dona de 77,5% e a Cemig, de 22,5%.

Em maio deste ano, após essa situação ser denunciada em reportagem pelo Estadão, a Vale se reuniu com representantes da Aneel e da Câmara dos Deputados. A empresa, que tinha sido convocada para prestar esclarecimentos sobre o assunto no Congresso, conseguiu suspender a audiência pública, sob o argumento de que iria desistir do processo judicial. Além disso, a empresa se dispôs a devolver todo o montante recebido. O acordo chegou a ser celebrado pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, que participou do encontro com a empresa. "Tratamos de uma proposta de acordo formulada pela Vale no processo judicial. A Aneel vê isso com entusiasmo, pois conseguimos eliminar mais uma judicialização no setor", disse Pepitone à reportagem, na ocasião.

A empresa, porém, não abriu mão do processo e seguiu na disputa judicial para continuar a ter direito de manter a usina em um mecanismo do setor elétrico - bancado pelo consumidor de energia - que é acionado apenas em situações em que há problemas com escassez hídrica. Hoje, a Vale foi derrotada.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, relator do caso e que chegou a rejeitar o pedido da Aneel em outubro de 2020, hoje mudou de ideia. "Reavaliando a situação em julgamento, verifica-se que a manutenção da usina como integrante do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia, que centralizada os pagamentos à empresa) causa, na verdade, grave dano à ordem administrativa e econômica", disse. "A usina Risoleta Neves vem sendo mantida artificialmente, recebendo valores de compensação financeira mesmo sem gerar energia há mais de cinco anos."

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado no processo como assistente da Aneel, apontando "grave lesão à ordem econômica, jurídica e institucional, concernente ao setor elétrico brasileiro".

Em seu voto proferido nesta quarta, Martins lembrou o fato de que a Vale é sócia da Samarco, empresa que causou um dos maiores desastres ambientais da história, responsável por inviabilizar as operações da hidrelétrica. A usina ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas, com o lançamento de milhares de toneladas de rejeito de minério de ferro sobre a floresta e o Rio Doce. A lama varreu 40 municípios, até chegar ao Atlântico, no litoral do Espírito Santo.

"Nesse sentido, todo o prejuízo econômico suportado pelos consumidores cativos de energia elétrica resulta em benefício para a mesma empresa, que seria a causadora do desastre ambiental", disse Martins. "Assim, a manutenção da decisão judicial que afastou o ato da Aneel e manteve a usina Risoleta Neves no MRE causa grave distorção do quadro regulatório, impondo prejuízo econômico aos consumidores, e beneficiando indiretamente a mesma empresa causadora dos danos ambientais."

Procurada pela reportagem, a Vale declarou que, "como integrante do Consórcio Candonga, a Vale vai avaliar os termos da decisão (ainda não publicada)". Segundo a empresa, independentemente do resultado da ação, "a Vale já apresentou proposta à Aneel para neutralizar os efeitos financeiros da aplicação do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)". No dia 10 de setembro, dois dias após reportagem do Estadão informar que a companhia tinha decidido manter o processo judicial, a Vale declarou, por meio de nota, que apresentou proposta à Aneel sobre caso envolvendo a usina hidrelétrica Risoleta Neves que prevê o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da unidade.

A mineradora disse que os pagamentos, que incluirão período 5 de novembro de 2015 até dezembro de 2022, ocorrerão independentemente do resultado da ação movida pelo Consórcio Candonga contra a Aneel. "Os valores retroativos, já repassados à usina, serão corrigidos, estimados em cerca de 781 milhões de reais, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso", informou a Vale.

A empresa declarou, na ocasião, que o prazo de dezembro de 2022 foi estipulado devido à expectativa de retorno de operação da usina Risoleta Neves, que passa por obras de recuperação realizadas pela Samarco, joint venture da própria Vale com a BHP.

Realizados em Brasília, de 17 a 23 de março, o VIII Fórum Mundial da Água e o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) vão tratar das obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O segundo é promovido pelo Ministério Público Brasileiro e a Universidade de Brasília (UNB), e aborda o risco socioambiental da construção de barragens e a água como Direito Humano. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com outras entidades, organizaram a programação que discute os impactos das hidrelétricas no ecossistema brasileiro.

No dia 17, houve a abertura da Assembleia Popular das Águas, com a participação da procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e da procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Macedo Duprat. Aina no sábado, ocorreu o “Ciclo de Debates I – Barragens e Risco Socioambiental”, realizado em três painéis: “Barcarena – Caso Mineradora Hydro”, “Mariana – Caso Samarco” e “Altamira – Caso Belo Monte e Caso Onça Puma”. Esse último contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho no Pará, Allan Bruno, que explanou sobre os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Allan falou sobre o reflexo do uso da água do Rio Xingu na geração de energia na região, especialmente no universo do trabalho de barragistas e ribeirinhos, assim como na formação de bolsões de miséria na região, que deixam inúmeros trabalhadores vulneráveis ao aliciamento para postos de trabalho indignos (trabalho escravo contemporâneo e trabalho infantil). O procurador também esteve presente no estande virtual da Procuradoria Geral da República no Fórum Mundial da Água, onde apresentou a exposição digital “Água, barragens e trabalho humano”, com fotos de sua autoria que retratam as condições laborais dos trabalhadores barragistas durante a construção de Belo Monte. Ainda nesta semana, o MPT também participará dos debates do Processo Político do Fórum Mundial.

Pela primeira vez no Hemisfério Sul, o 8º Fórum Mundial da Água começou no fim de semana, em Brasília, reunindo representantes de mais de 150 países. São mais de 200 atividades e sessões de debates. O Fórum conta, ainda, com feiras de negócios, exposições e diversas atividades culturais, que acontecem na Vila Cidadã. A área foi projetada para funcionar em uma área de dez mil metros quadrados, no Estádio Nacional de Brasília. Estão programadas ainda, seções de cinema ao ar livre. Segundo os organizadores do Fórum, a expectativa é a de que 40 mil pessoas visitem a Vila Cidadã, durante os seis dias do evento.

Com informações da assessoria do MPT e da EBC.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que cancele em definitivo o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, projetada para o médio curso do rio. A obra, na região de Itaituba, no Pará, alagaria três aldeias indígenas do povo Munduruku, na Terra Indígena Sawré Muybu.

A publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Demilitação (RCID) em abril deste ano fez com que a terra indígena fosse reconhecida, o que não havia acontecido antes por pressões do setor elétrico. Sendo assim, a usina é considerada oficialmente inconstitucional pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Constituição de 1988 proíbe a remoção de povos indígenas das terras as quais pertencem.

“Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, diz a recomendação assinada pelo procurador da República Camões Boaventura.

O Ibama pediu um prazo maior para responder ao MPF, alegando que recebeu manifestação da Eletrobrás (Centrais Elétricas do Brasil S.A), que tenta refutar o entendimento da Funai. A manifestação da Eletrobrás se utiliza do chamado “marco temporal”, uma teoria que busca garantir a posse dos territórios indígenas a partir de um ponto determinado da história, a promulgação da Constituição de 1988.

Mas, para o MPF, “o Ibama está legalmente compelido a reconhecer a existência formal da Terra Indígena Sawré Muybu e, consequentemente, considerar todas as repercussões constitucionais, a começar pela vedação à remoção compulsória dos indígenas”. O documento aponta “equívoco e má-fé das argumentações da Eletrobrás”.

História - Estudos dos arqueólogos Bruna Cigaran Rocha e Vinicius Honorato de Oliveira apontam que a ocupação do médio Tapajós pelos Munduruku é muito anterior ao século XX, o que mostra que, historicamente, essa terra pertence a esse povo indígena, defende o MPF. “O documento que a Funai publicou deixa claro que o médio Tapajós foi território dos Munduruku em diferentes períodos da história e que Sawré Muybu é território de ocupação e de uso tradicional dos Munduruku ao menos desde a década de 1970 em diante”, afirma a recomendação. 

Com informações do MPF.

A Justiça Federal condenou a empresa Norte Energia, que constrói e opera a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu (PA), a pagar R$ 15 milhões a título de danos morais causados pelo empreendimento às populações dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu (incluindo Belo Monte) e Anapu. A usina entrou em operação em abril deste ano, quando a casa de força principal passou a gerar 611 MW.

Na sentença, proferida nesta quarta-feira (8), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, também condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões por descumprimento parcial de liminar anterior, que determinava algumas medidas para proteger as populações diretamente atingidas.

A 9ª Vara também ordenou à Norte Energia que conclua todas as obras de reformas e adequações referentes ao saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana) nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, conforme exige licença de instalação expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As condenações foram impostas pelo magistrado ao apreciar ação que Ministério Público Federal ajuizou em 2013. O MPF demonstrou a ocorrência de atrasos e descumprimentos referentes às condicionantes relativas ao saneamento ambiental em Altamira, o que comprovaria a desobediência da Norte Energia em relação a exigências estabelecidas no licenciamento ambiental que o Ibama expediu. Com isso, foram afetadas as condições de vida e saúde tanto da população local quanto dos imigrantes atraídos pela construção da hidrelétrica.

Prejuízos - Para o juiz, ainda que a Norte Energia tivesse demonstrado empenho em cumprir o estabelecido na licença de instalação, "não há como ser afastado o fato de que o atraso considerável em parte das ações provocou prejuízos suportados pela população local, a qual se viu privada de acesso a sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e correta destinação de lixo quando da construção do empreendimento."

Arthur Chaves ressaltou ainda que o fato das obras terem continuado durante a tramitação do processo não afasta a configuração de descumprimento das condicionantes relativas ao saneamento básico, com repercussões negativas nas condições de vida e saúde tanto da população local e dos imigrantes atraídos para a área de influência da usina. Até meados de 2014, acrescenta a sentença, não se tinha notícia da efetiva ligação da rede de esgoto às residências, a correta utilização das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e aterros sanitários, bem como de solução definitiva para o abastecimento de água.

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover audiência pública em Santarém e região oeste do Pará para tratar de irregularidades e possíveis impactos da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que o governo federal pretende construir no rio Tapajós. O encontro será realizado no próximo dia 29, a partir das 14 horas, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), localizado na Praça da Bandeira, 565, no centro de Santarém. Com o evento, o MPF pretende estimular o compartilhamento de dados úteis para que sociedade regional possa conhecer melhor o projeto, suas irregularidades e consequências.

A programação da audiência pública prevê a apresentação de detalhes sobre o processo judicial por irregularidades no licenciamento ambiental e investigações do MPF sobre o projeto. Em seguida, cientistas e outros especialistas apresentarão as principais falhas e omissões nos estudos ambientais.

Também serão discutidos os principais impactos sociais, ambientais, econômicos e turísticos decorrentes deste tipo de empreendimento. Pesquisadores e representantes do MPF também apresentarão as irregularidades encontradas durante o planejamento e instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, e a possibilidade de reincidência do mesmo tipo de ilegalidade no Tapajós. Especialistas também debaterão a realidade energética brasileira.

O público-alvo da audiência é toda a sociedade de Santarém e região, movimentos sociais, organizações indígenas e de povos tradicionais, universitários, dentre outros. Também serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobrás), das prefeituras de Santarém, Belterra, Aveiro e Itaituba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Poder Legislativo (federal, estadual e municipais) e do Poder Judiciário federal (Santarém e Itaituba).

Com informações da assessoria do MPF.

A concessão da licença de operação para a Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é alvo de protestos de políticos, especialistas e de movimentos sociais em todo o País. Depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o enchimento do reservatório, na quarta-feira (24), indígenas se manifestaram na sede do instituto. O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) aproveitou espaço na CPI da Funai para criticar a decisão e alertou para impactos irreversíveis na região do rio Xingu. Além disso, pesquisadores afirmam que a empresa Norte Energia não cumpriu todas as condicionantes.  

“Ao liberar o enchimento do lago, haverá impactos irreversíveis. A usina não deveria nem ter sido construída. Foi concedida uma licença de forma ilegal colocando-se 40 condicionantes, mas 36 nem foram cumpridas”, disse Edmilson Rodrigues. O deputado paraense chamou a atenção do plenário ao destacar que a hidrelétrica não pode operar sem que os impactos sejam mitigados por completo: “Não é possível que a Funai (a Fundação Nacional do Índio), o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente permitam esse crime contra a nação brasileira”.

Segundo o Ibama, a licença de operação obtida pela Norte Energia, válida por seis anos, está relacionada ao cumprimento de 41 condicionantes. O próprio instituto havia negado pedido anterior, apontando 12 pendências. A emissão da licença foi liberada porque a Funai comunicou assinatura de termo de cooperação com a Norte Energia para a execução das exigências não atendidas.  “Temos a garantia de que o componente indígena será integralmente cumprido”, disse a presidente do Ibama, Marilena Ramos.

Os líderes indígenas afirmam que não foram consultados previamente pela Funai sobre a emissão da licença. “Ficamos mais preocupados. A construção da usina já está secando o rio. É um dia triste para nós”, disse à Agência Brasil o cacique Tabata Kuikuro, do Alto Xingu, que esteve na sede do Ibama com outros 50 indígenas. As obras se estendem há mais de quatro anos e o processo de licenciamento tramita desde 2006.

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O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo, antecipou que a hidrelétrica deverá começar a gerar energia em março de 2016 na casa de força principal. O enchimento do primeiro reservatório ocorrerá nos próximos 50 dias. Em nota, a Norte Energia informou que a previsão é de que Belo Monte abasteça 60 milhões de pessoas. Cerca de R$ 4 bilhões, prosseguiu a empresa, foram aplicados em ações socioambientais nos municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

Crítica - Para a doutora em Ciência Política e pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) Nírvia Ravena, a autorização do Ibama é uma “cortina de fumaça” sobre as condicionantes não cumpridas. “Nós temos marcos legais bem delineados para as questões ambientais, mas pouco delineados para os danos sociais que esses empreendimentos provocam”, afirmou ao LeiaJá. “Mesmo ambiental ou socialmente, o que é uma regra é o não atendimento da regulação”. 

Em editorial divulgado na sexta-feira (20), o Instituto Socioambiental (ISA) denunciou que, além de condicionantes não cumpridas pela Norte Energia, existem ações de responsabilidade do governo federal que estão paralisadas, como a retirada de moradores não indígenas das terras Apyterewa, Arara da Volta Grande, Cachoeira Seca e Paquiçamba. “Não há condições para a Licença de Operação, assim como no parecer técnico da Diretoria de Licenciamento da Funai emitido em setembro”, apontou o instituto.

Com informações de Raiany Pinheiro e da Agência Brasil.

A concessionária Santo Antônio Energia, dona da hidrelétrica Santo Antônio, que está em construção no Rio Madeira, conseguiu uma vitória parcial com a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o cronograma da usina seja alterado.

Depois de analisar novas justificativas apresentadas pela empresa, técnicos da agência reconheceram que as obras da hidrelétrica foram prejudicadas em 19 dias, por causa de uma greve ocorrida em 2013.

A Superintendência de Fiscalização de Geração da Aneel (SFG) já havia rejeitado o pedido da concessionária sobre essas paralisações. A decisão foi revertida, porém, por conta de um novo documento apresentado à agência. Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que houve "abusividade da greve", ou seja, a paralisação foi declarada ilegal pelo poder judiciário.

Diante dessa nova informação, declarou a área técnica, a greve ocorrida em 2013 pode ser "caracterizada como excludente de responsabilidade pelo atraso no cronograma de implantação da hidrelétrica Santo Antônio".

A SFG já havia reconhecido o direito da empresa em prorrogar seus compromissos financeiros e de geração por mais 37 dias, por conta de outras paralisações ocorridas em 2011 e 2012. Com a decisão, portanto, a avaliação é de que a concessionária tem de ser isentada de 56 dias de atrasos.

A Santo Antônio Energia já havia pedido que fosse perdoada por 107 dias de atraso em suas obras, sob o argumento de que não teve responsabilidade por essas paralisações. A diretoria colegiada da agência, no entanto, rejeitou integralmente o pleito da empresa, em decisão tomada em abril.

Santo Antônio já teve de desembolsar cerca de R$ 2,2 bilhões desde 2014 por conta de obrigações de recompra de energia que deveria ter sido entregue às distribuidoras. Em abril, quando teve seu pedido rejeitado pela Aneel, a empresa estimou que a decisão tenha provocado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Está longe o dia em que a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós começará a produzir seus primeiros megawatts, como deseja o governo, mas seu projeto já foi suficiente para gerar um amontoado de 15 mil páginas de informações e laudos técnicos empilhados em dezenas de blocos, na sede do Ibama. A papelada que trata do licenciamento ambiental da hidrelétrica é recorde nas prateleiras do órgão ambiental e supera até mesmo o volume enciclopédico acumulado no conturbado processo de Belo Monte, que somou 12 mil páginas.

Uma força-tarefa foi montada pelo Ibama para cuidar do caso. Nove analistas ambientais foram deslocados para analisar exclusivamente a viabilidade socioambiental daquela que tem a ambição de ser última grande hidrelétrica erguida no País. Com 8.040 megawatts, seria a primeira barragem no Rio Tapajós, no Pará, um dos principais afluentes do Rio Amazonas.

Apesar da mobilização em torno do projeto, o Estado apurou que os levantamentos de dados encaminhadas pelo Grupo de Estudo Tapajós, formado por gigantes do setor elétrico e empreiteiras, não têm atendido a todas exigências do Ibama. Demandas de informações complementares e mais aprofundadas serão entregues pelo órgão ambiental aos responsáveis pelos estudos.

A avaliação do relatório de impacto ambiental de São Luiz do Tapajós teve início em maio. No dia 17 de setembro, o governo chegou a anunciar que o leilão da usina seria feito ainda neste fim de ano. No dia seguinte, porém, o Ministério de Minas e Energia voltou atrás e cancelou oficialmente o plano.

Cronograma

Para que o projeto da usina possa ser leiloado, é preciso que o governo obtenha a licença prévia ambiental. Trata-se de regra do setor elétrico, para dar mais segurança ao investidor que vencer o leilão. Hoje, porém, São Luiz é um empreendimento sem cronograma definido, apesar do desejo do Ministério de Minas e Energia de ver a hidrelétrica contratada em 2015.

Na prática, porém, não há previsão no Ibama sobre quando a licença prévia será emitida, ou nem mesmo se ela é, de fato, viável. As audiências públicas, que devem ser realizadas em povoados e municípios da região para discutir o assunto, ainda não têm data nem local definidos.

Paralelamente à complexidade socioambiental de São Luiz, corre ainda o processo que trata dos impactos a terras e comunidades indígenas, um capítulo à parte na história da usina e que ainda deve render muita discussão. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que no início de outubro já havia concluído pela inviabilidade do empreendimento, por causa das interferências em terras e aldeias, ainda não enviou seu parecer ao Ibama, a quem cabe dar um posicionamento final sobre a obra.

Protesto

No próximo dia 27, está prevista uma manifestação na comunidade de São Luiz, próxima ao município de Itaituba, cerca de 70 km abaixo do local do rio previsto para a barragem. A manifestação é liderada pelo padre Edilberto Sena, ligado ao Movimento Tapajós Vivo.

Envolta em polêmicas, a hidrelétrica acumula mais de quatro anos de atraso em relação ao cronograma original. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que chegou a programar o início de operação da usina para janeiro de 2016, agora estima que isso só vá ocorrer em agosto de 2020. Dos 18 novos projetos hidrelétricos previstos para entrar em operação entre 2019 a 2023 - um conjunto de usinas que soma 14.679 MW -, a São Luiz representa sozinha 55% de toda essa energia. O investimento previsto é de R$ 30 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.