A indefinição sobre os nomes de titulares e suplentes adiou para a próxima semana a reunião de instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, marcada para esta terça-feira (3), no plenário do Congresso. 

A ideia da comissão, formada por dez senadores e 27 deputados, é uma das propostas da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. Prevista para hoje, a instalação do colegiado faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Entre as atribuições, os destaques são a apresentação de propostas para consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, avaliação de serviços da Seguridade Social e prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.

Outra recomendação da CPMI é a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cuja dotação é destinada a políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas, além de medidas pedagógicas, campanhas de prevenção e pesquisas na área.

O relatório da CPMI da Violência Contra Mulher, aprovado em 2013, indica que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. A comissão propõe 13 projetos de lei para melhorar o atendimento à mulher que sofre algum tipo de violência.

Para o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão será um fórum permanente para mostrar que a Lei Maria da Penha é mais forte do que a lei do mais forte.

Pernambuco ganhará um núcleo da Fundação João Mangabeira, e o comando da entidade no Estado já está definido. Em reunião promovida na última quinta-feira (11), no Recife, a  Executiva do PSB anunciou o nome do jornalista e ex-secretário de imprensa do governo de Pernambuco para ficar à frente do núcleo. Com o propósito de formular os ideias da legenda, a Fundação Mangabeira  possui representatividade em vários estados e é presidida pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

De acordo com Evaldo Costa, a fundação tem papel importante e caberá a ele atrair intelectuais para a legenda e estimular o debate em torno de temas relevantes para o partido e para a sociedade. “O meu papel será alimentar esse acervo e ajudar a trazer para dentro do partido pessoas formadoras de opinião; formuladores de ideias, para dar força ao debate interno. Já existe muita coisa acumulada. O meu papel é estimular, é colocar as pessoas em contato com isso. E colocar isso em contato com as pessoas. Dentro do partido e na relação do partido com a sociedade", pontuou Evaldo Costa, ressaltando que a entidade teve papel importante na eleição do ex-governador Eduardo Campos. 

“A Fundação teve um papel importante na campanha de Eduardo, reunindo intelectuais e acadêmicos de todos os níveis, de todos os campos do saber, para produzir um conhecimento que foi a base da candidatura. Esse material está disponível, têm publicações regulares, tem um centro de memória com um acervo inestimável”, concluiu o ex-secretário. 

O anuncio da instalação de um núcleo da Fundação Mangabeira no estado animou o presidente estadual da legenda, Sileno Guedes. Segundo o socialista, a entidade terá papel relevante para a formação política dos filiados do PSB.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista restrita a investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.

O relatório é uma resposta à questão de ordem apresentada no último dia 7 de maio ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, ele decidiu enviar o assunto para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Em abril, antes da instalação de uma CPI só com a participação de senadores, a ministra do STF Rosa Weber acolheu liminarmente o mandado de segurança apresentado pela oposição, determinando que a comissão de inquérito do Senado se limitasse a investigar somente questões específicas da Petrobras. O assunto ainda será analisado de forma definitiva pelo Plenário do Supremo. O relator Romero Jucá disse que preferiu seguir orientação do Supremo ao considerar a prevalência de uma CPI mista também restrita à Petrobras. Ele informou ainda que não quis demorar para concluir seu relatório para evitar novos questionamentos.

O prazo para que as lideranças partidárias indiquem nomes para integrar a CPI mista termina nesta quarta. A oposição já organizou 19 indicações, número mínimo para a instalação do colegiado. Caso os líderes não façam essa escolha, abre-se o prazo de mais três sessões da Câmara para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros o faça.

Na manhã de hoje, foi instalada a CPI exclusiva do Senado, que terá Vital do Rêgo (PMDB-PB) na presidência e José Pimentel (PT-CE) na relatoria. A comissão já tem reunião marcada para tarde, quando será apresentado um plano de trabalho.

*Com informações da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar irregularidades na Petrobras atingiu o número mínimo de parlamentares indicados para a sua instalação imediata.  Com a indicação do senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), e a indicação pelo bloco PTB e PR dos senadores Gim Argelo (PTB-DF) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), a CPMI chega a 19 membros, dois a mais do que o necessário para o começo dos trabalhos. Os nomes foram protocolados na manhã desta quarta-feira (14).

A Oposição já articula para organizar a primeira reunião, que deve acontecer nesta quinta-feira (15). O líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho, tem conversado com outros representantes da Minoria para que o colegiado tenha a sua sessão inaugural ainda essa semana.

“A partir de agora não há mais espaço para manobras diversionistas do Palácio do Planalto. A vontade soberana do parlamento, a vontade do povo brasileiro em investigar os inúmeros casos de desmandos e corrupção na maior estatal do país, venceu. Agora não podemos mais perder tempo e vamos definir o presidente e o relator o quanto antes”, anunciou o democrata.

Pelo regimento, o papel de convocar a primeira reunião para eleger o presidente e o relator cabe ao participante mais velho. O senador Rubens Figueiró (PSDB-MS), de 83 anos,  deve desempenhar a função.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Na próxima quarta-feira (14) a Câmara dos Deputados vai tentar, pela terceira vez, instalar a comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11). A reunião já foi adiada por duas vezes. A Zona Franca beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.

A PEC, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), altera artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs). O texto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.

A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reúne nesta segunda-feira (31) com a equipe política do governo para traçar a estratégia sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. De acordo com o parlamentar, o governo vai tentar convencer os senadores, inclusive os signatários da CPI, de que as investigações em curso – feitas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e pela própria Petrobras – são suficientes para esclarecer denúncias sobre a estatal.

“A realização da CPI agora seria somente para criar um palco político eleitoral não saudável, tendo a Petrobras como pretexto”, avalia. O senador acredita que o Congresso Nacional não teria meios para ir além das investigações em curso, pois iria começar do zero. “As instituições competentes já estão investigando.  Além disso, vale lembrar que muitos dos que são convocados em CPIs ficam em silêncio, pois recorrem ao Supremo, e que a quebra de sigilo (dos investigados) já deve ter sido feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal”, declarou. 

Humberto reiterou que o ideal é não criar a CPI, mas, se o colegiado for instalado, outros temas, como as denúncias envolvendo o pagamento de propina a integrantes do governo do PSDB em São Paulo no caso Alstom, deverão entrar na pauta. 

“Se a oposição acha que os órgãos federais de investigação não fazem investigação adequada, nós governistas temos o direito de imaginar que esses mesmos órgãos não têm competência também sobre essas outras denúncias”, explicou. O senador afirmou que o governo não teme a CPI, “até porque já enfrentamos várias, inclusive a do Cachoeira, cuja intenção dos opositores era usar a comissão para atingir o governo”.

Com informações da Assessoria de Imprensa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A inauguração será realizada nesta segunda-feira (9), no centro da cidade.

A unidade será coordenada pela juíza titular da Vara Criminal da comarca, Ana Cecília Toscano Vieira Pinto. O espaço atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres dos Municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba.

Com informações da assessoria

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, criticou nesta quarta (16) as cidades que têm legislações muito restritivas para a instalação de antenas de celulares. Atualmente, os municípios têm legislações diferentes sobre o tema e alguns têm várias etapas de licenciamento, o que faz com que o trâmite para conseguir a licença chegue a levar até um ano e meio, segundo o ministro.

Ele citou o caso de Porto Alegre, que tem até sete etapas de licenciamento, e de Campinas, que proíbe a instalação de antenas perto de hospitais, escolas e creches. “Em qualquer cidade, a municipalidade vai reagir se a gente quiser espetar um monte de antenas, mas existem hoje muitos mecanismos para melhorar isso, como antenas de pequeno porte. Não justifica o município fazer uma lei e colocar critérios que não têm base científica para estabelecer o limite de radiação”, disse Bernardo, em audiência pública da comissão especial sobre a Lei de Antenas.

Segundo ele, com a aprovação do Projeto de Lei 5.013/13, que estabelece normas para a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, o prazo para a concessão de licenças para a instalação de antenas pode ser reduzido para 60 dias. “A aceleração da implantação da infraestrutura é fundamental para melhorar a qualidade do serviço, até porque a reclamação sobre a qualidade é cada vez maior”, disse o ministro.  

O ministro disse que é preciso harmonizar as legislações sobre o tema. Segundo ele, já existe uma lei (11.934/2009) que estabelece limites de emissão de radiação definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem competência técnica e legal para fiscalizar emissão de radiação e um sistema online que permite acesso às medições feitas em todo o país.

O relator da matéria, deputado Edson Santos (PT-RJ), disse que o projeto, que já foi aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara até o fim do ano.

O projeto prevê a uniformização, simplificação e agilidade de procedimentos e critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes, a minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais e a ampliação da capacidade instalada das redes, com atualização tecnológica e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços. Também devem ser melhoradas as ações de precaução contra os efeitos da emissão de radiação das antenas e o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes.

 

[@#galeria#@]

A primeira exposição artística do Brasil a neutralizar carbono, Entrenuvens, chega à capital pernambucana nesta quarta (5) e segue até o dia 30 de junho na Caixa Cultural Recife. A proposta inédita do artista plástico paulista Alcindo Moreira Filho é capturar de diversas maneiras imagens únicas que se dissolvem em minutos na dança das nuvens. O público poderá mergulhar nas surpreendentes possibilidades expressivas das obras, planejadas especificamente para o espaço e para a cidade do Recife.

A instalação, que faz um link com Frans Post (considerado o mais relevante artista holandês a serviço de Maurício de Nassau na comitiva que o acompanhou ao Nordeste do Brasil em meados do século XVII), vai conquistar o selo Carbono Zero devido à neutralização de carbono. “Em média, foram usadas 8,37 toneladas de carbono em torno de toda a instalação, que serão revertidas em 51 mudas de árvores que serão plantadas em Goiana ou Aldeia”, ressaltou a coordenadora geral da exposição, Selma Lima, que também foi a responsável por intitular a instalação juntamente com a curadora Elvira Vernashi.

O artista faz representações das nuvens usando materiais como algodão, parafina, polipropileno e acrílico em caixinhas de CDs, tratando cada um deles como pigmentos de uma paleta inventada, quase irreal. A exposição começa com imagens de nuvens reais fotografadas e segue para os retratos que Alcindo faz de seus céus, inclusive do Recife e de Olinda. Depois, o público visualiza os enormes fardos de algodão e as formas concretas das caixas de discos ou dos quadros de parafina de 33x33, sendo convidado a perceber a sinuosidade dos fios de algodão entrelaçados. 

Serviço

Instalação Entrenuvens

De 5 a 30 de junho 

De terça a domingo l das 12h às 20h

Caixa Cultural Recife (Avenida Alfredo Lisboa, 505 – Bairro do Recife Antigo)

Gratuito