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Investigado por invadir terras da União, furtar água do Rio São Francisco e desmatar uma área de preservação permanente, o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), terá a chance de evitar responder ao processo. O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao gestor do município localizado no Sertão de Pernambuco a possibilidade de um acordo, autorizado em crimes que não envolveram violência, grave ameaça ou àqueles com pena inferior a quatro anos de reclusão.

Como previsto no Código de Processo Penal, o MPF pode deixar de processá-lo em troca da confissão dos crimes. Caso aceite, Clebel Cordeiro (MDB) se livra do processo, mas terá que reparar os danos causados, pagar multa e prestar serviço à comunidade. Caso não aceite, ele será denunciado junto à Justiça Federal.

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O inquérito aponta que o gestor substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que é responsável pela administração das obras de transposição do Rio São Francisco. Ele também teria ocupado de forma irregular o equivalente a 2,3 hectares de terra da União.

O MPF esclarece que o objetivo do prefeito era chegar ao Reservatório Mangueiras, de onde retirava água para irrigar plantios em sua propriedade particular. Clebel também seria responsável por desmatar a área de preservação permanente no entorno do reservatório. Segundo o órgão, tal prática contribuía para a contaminação da água que será levada a milhões de pessoas.

O prefeito foi preso em flagrante em dezembro de 2019. A investigação da Polícia Federal indica que a ocupação irregular das terras ocorria desde 2018. A área rural foi desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao próprio Clebel.

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A Comissão de Mobilização Pró-Canal do Sertão, formada por integrantes da região do Araripe pernambucano, realizou mais uma reunião pública, desta vez em Santa Cruz. O grupo, criado para conscientizar a população sobre os cortes feitos pelo Governo Federal ao projeto de abastecimento hídrico do Canal do Sertão, já se reuniu em Ouricuri, no Recife e em Trindade.

Participaram do debate, que aconteceu na noite dessa segunda-feira (9), o prefeito de Santa Cruz, Gilvan Sirino (PR); o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, José Neilton; o deputado estadual Odacy Amorim (PT); os membros da Comissão do Canal do Sertão Antônio Fernando e Assis Junior. Além do vice-prefeito de Petrolina, no Sertão, Guilherme Coelho (PSDB). 

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Odacy Amorim ressaltou o caráter suprapartidário do encontro, e não deixou de fazer as críticas ao governo federal. “Eles erraram quando fizeram um consenso entre Governo Federal, Ministério da Integração e Governo de Pernambuco para decidir sobre os rumos do Canal do Sertão. Erraram porque não fizeram reuniões públicas como esta para ouvir a sociedade sobre o que fazer com o dinheiro do povo”, criticou.

Corroborando o deputado, Guilherme Coelho frisou que a irrigação é como uma mola propulsora de desenvolvimento para o Sertão.“Seca é igual a sofrimento. Irrigação é igual à prosperidade, mais dinheiro no bolso. Nós estamos aqui lutando pela prosperidade de todos vocês, e não podemos aceitar desculpas pela falta de atenção e vontade política para com aqueles que mais precisam”, disse.

No projeto original, as áreas irrigáveis de Santa Cruz faziam parte do mesmo perímetro que contabilizava as áreas de Dormentes e Santa Filomena, somando um total de 16.864 hectares que seriam beneficiados.  O mesmo perímetro continua fazendo parte do Canal do Sertão, mas as áreas beneficiadas foram reduzidas a menos de 5.000, juntando os três municípios, de acordo com o presidente Antônio Fernando. A Comissão agora pleiteia a possibilidade de uma audiência em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff (PT) e representantes do Ministério da Integração Nacional. 

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite a Proposta de Emenda à Constituição 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que prorroga, até o final de 2028, a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, o governo fica obrigado a investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, sendo que, metade desses recursos deve ser aplicada em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.

Para o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, a PEC é muito importante para o setor. “É uma prova que o Congresso está preocupado com a irrigação. Seu impacto é um indicativo que a agricultura irrigada pode transformar o desenvolvimento regional”, afirma Miguel.

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A PEC da Irrigação foi aprovada  nessa terça-feira (3) por unanimidade, com 353 votos. A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal. O prazo final para a conclusão das votações é até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

 

Na noite dessa quarta-feira (15), durante a abertura da 24ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), em Juazeiro, na Bahia, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou contrato para ocupação agrícola do projeto de irrigação Pontal. A empresa vencedora vai gerir 10.680 hectares num empreendimento, que prevê a criação de 2,5 mil empregos diretos e integrará agricultores familiares em 25% da área irrigável.

Eles participarão não apenas do cultivo dos pomares, mas também da cadeia de processamento. Para isto, os produtores serão capacitados pela empresa de Sistemas de Fixação, Âncora. Caju, castanhas e sucos tropicais serão alguns dos produtos que passarão a integrar o leque do projeto Pontal.

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Além disso, serão instaladas duas fábricas para beneficiar os produtos cultivados no perímetro, o que viabilizará a criação de outros 550 postos de trabalho. Uma delas produzirá mais de 15 mil toneladas de castanha de caju, anualmente, enquanto a outra processará cerca de 180 mil toneladas de frutas tropicais para produzir sucos e concentrados.

Nesse modelo, o agricultor integrado não pagará pelo uso da terra e a empresa responsável pela gestão do perímetro não pode cobrar um valor superior ao que ela paga a título de Tarifa Variável, que são os custos diretos pagos mensalmente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), pelo consumo da água e da energia usada para bombeá-la. O contrato garante também a assistência técnica aos agricultores integrados.

*Com informações da assessoria



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