Com contas públicas no vermelho, a possibilidade de nova fonte de receita impulsionou o debate sobre a legalização, e consequente taxação, dos jogos de azar. O Congresso tem dois projetos prontos para votação, um na Câmara e outro no Senado, mas entidades ligadas à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público avaliam que o Brasil não está preparado para combater crimes advindos da legalização de jogos, como corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro.

Sem tradição de exploração do setor, a prática acabou se tornando um tabu no País. "O tema é tratado com viés moralista e religioso no Brasil, enquanto o mundo inteiro trata o jogo como uma indústria que paga imposto para o Estado", afirma Magno José, representante do Instituto Jogo Legal e um dos principais lobistas do ramo em atuação no Congresso.

Relator do projeto em tramitação no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defende que a legalização não é a exceção, mas o padrão internacional. "É preciso esclarecer que somos um dos últimos países a tentar legalizar os jogos e, por isso, temos prejuízo. Poderíamos ter uma indústria que cria emprego e desenvolvimento regional", alega.

O relator calcula uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões e argumenta que 97% dos países integrantes da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) regularizaram os jogos. No G-20, fora o Brasil, apenas a Indonésia e a Arábia Saudita não regulamentam a atividade - são países islâmicos onde o jogo é proibido em caráter religioso.

Para mudar essa realidade, o relatório de Bezerra Coelho permite a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, além de algumas modalidades de apostas. O projeto é muito semelhante ao que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Sob o argumento de estimular a economia regional, ficou determinado que, a cada dez concessões para cassinos, quatro devem ser nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A possibilidade de criação de cassinos resort chamou a atenção das grandes redes hoteleiras nacionais e internacionais, que também passaram a defender a causa.

Outro grupo diretamente interessado na legalização é justamente o de casas de bingos, bicheiros e outros estabelecimentos que operam na clandestinidade. A estimativa é de que o mercado ilegal do jogo já movimente R$ 20 bilhões por ano. "Para eles, o custo de manter a atividade ilegalmente ficou muito alto", explica Magno José.

Controvérsias

A iniciativa tem o apoio de parlamentares ligados ao núcleo do governo, mas é polêmica e já possui forte rejeição. O deputado Roberto Lucena (PV-SP) organizou um grupo de mais de cem parlamentares que conseguiram derrubar o caráter de urgência do projeto na Câmara. "Quem defende a proposta traz números sedutores de arrecadação e geração de emprego, mas poucos calculam o real custo social da legalização dessa atividade", afirma Lucena. O deputado se preocupa com a ampliação do crime e com riscos de saúde ligados à prática do jogo patológico.

Para a Receita Federal, a legalização é porta de entrada para a lavagem de dinheiro e outros crimes. "É algo difícil de se controlar, porque são apostas e prêmios feitos em pequenas quantias", disse Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco). Ele alerta ainda para a possibilidade de legalizar lavagem de recursos eleitorais e aponta falhas no projeto como a falta de limitação da quantidade de cassinos em operação e uma determinação clara de como será feita a autorização dos estabelecimentos.

Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Bouens argumenta que a regulamentação precisa vir acompanhada de uma preparação do Estado, dos órgãos de controle, sistema policial e Judiciário. Ele não acredita que as instituições estejam preparadas atualmente para investigar e julgar crimes ligados à legalização de jogos. Entidades ligadas ao Banco Central e o Ministério Público também já divulgaram notas de preocupação.

Por outro lado, Fernando Bezerra, relator do projeto, alega que a proposta prevê o repasse de 2% da arrecadação para a instrumentalização da Polícia Federal, além de estabelecer penas para o funcionamento ilegal dos jogos e fraudes de resultados. A proposta determina ainda que 91% da arrecadação seja repassada para as áreas de seguridade social, como saúde e assistência social, e ajude no combate do jogo patológico.

Em debate no Senado e na Câmara dos Deputados, simultaneamente, propostas que têm como objetivo regulamentar a exploração de jogos de azar no país dividem opiniões. Para os que defendem a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, a atividade será uma nova fonte de arrecadação e criação de empregos, enquanto os contrários demonstram preocupação com a ligação desse mercado com atividades criminosas.

De acordo com o presidente do Conselho da Associação dos Bingos Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira, o Brasil é “uma exceção” ao proibir a exploração de jogos de azar. “O Brasil tem uma posição que é uma exceção absoluta. Excluído o mundo islâmico, 90% dos países do mundo preferem a legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal”, disse.

Segundo ele, a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano. “As estimativas são estabelecidas de maneira precisa em função da indústria do jogo ter uma participação no PIB muito parecida em quase todos os locais do mundo e as tributações também são muito parecidas. Isso nos permite projetar entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, por ano, de tributos para o Estado.”

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, a legalização do jogos representa um risco. “Liberar os jogos de azar sem qualquer preparo institucional de fiscalização é abrir as portas para o crime organizado. Historicamente, 15 anos atrás, quando os jogos eram legalizados, ficou demonstrado, claramente, o alto nível de envolvimento com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção”, argumentou Cavalcanti.

Silveira, contudo, contesta a liberação dos jogos de azar com atividades criminosas. “Esse discurso é absolutamente fora de sintonia para esse processo. A tributação média do jogo é de 30%. Ninguém que tenha um capital vai escolher um local para branquear o dinheiro a esse custo. Pode-se fazê-lo por muito menos”, disse.

O presidente Abrabincs lembrou que a tributação do setor de jogos após a eventual regulamentação deve ser em torno de 30%, enquanto a proposta de repatriação de recursos não declarados no exterior é de 20%. “A proposta do governo para quem tem dinheiro lá fora é de uma taxa de 20% para trazê-lo de volta ao país. Se o custo médio de aposta taxa o operador em 30%, acho que não fica difícil de escolher onde se vai lavar o dinheiro de forma mais barata. Efetivamente cassinos não são locais adequados para lavagem de dinheiro se ele for corretamente tributado”, acrescentou Silveira.

Mas Cavalcanti ressalta que o possível aumento de receitas não justifica a liberação dos jogos de azar no país. “A despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta hoje, o argumento de que a liberação dos jogos de azar alavancaria a arrecadação tributária não se justifica, tendo em vista o estímulo a práticas delituosas que o Estado brasileiro está trabalhando tão fortemente para combater”.

Para ele, a medida seria um “retrocesso”. “No momento em que a população brasileira exige das instituições públicas um combate firme à corrupção, é um retrocesso absoluto aprovar um projeto de lei para legalizar os jogos de azar.”

A vedação absoluta da exploração dos bingos ocorreu em 2004, após a edição da Medida Provisória 168, que proibiu a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e os jogos em máquinas eletrônicas caça-níqueis. A partir da MP, o jogo de bingo deixou de ser considerado serviço público.

Os jogos de azar passaram a ser proibidos no país em 1946, após a edição do decreto presidencial 9.215. O decreto anulou todas as licenças, concessões ou autorizações de estabelecimentos que exploravam jogos de azar até então.

No Senado, o plenário pode votar esta semana o Projeto de Lei 186, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria estava na pauta de votações da última quarta-feira (6), mas não chegou a ser apreciado por falta de acordo.

Já na Câmara, as propostas que tratam do tema ainda estão em debate em uma comissão especial.

Senadores devem discutir em plenário o projeto do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que legaliza a exploração de jogos de azar no País. A Mesa Diretora da Casa informou que já foram apresentados quatro recursos para que a proposta, que passou sem alarde em dezembro pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não siga diretamente para a Câmara e ainda seja discutida pelo Senado.

A proposta foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, que, em nota técnica divulgada na semana passada, cobrou um debate mais amplo da proposta, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado.

Para a instituição, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo, explorar ilegalmente a atividade.

Às vésperas do recesso parlamentar, o texto passou pela comissão especial com o apoio de senadores da base, como o PT e o PMDB, e da oposição, como o PSDB. Conta ainda com o aval do titular do Turismo, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e até mesmo de ministros com assento no Palácio do Planalto.

Até agora, a presidente Dilma Rousseff não se posicionou publicamente sobre a iniciativa, que poderá reforçar em pelo menos R$ 15 bilhões os cofres do governo em impostos.

O projeto de Ciro Nogueira de 2014 tramita no Senado em caráter terminativo, o que, pelas regras regimentais, permitiria a ele ser remetido da comissão especial para a Câmara exceto se houver recurso para levá-lo ao plenário.

Sem poder detalhar quem apoiou o recurso, a Mesa Diretora informou que já foram apresentados quatro recursos - hoje é o último dia de prazo regimental para a interposição deles.

Cada um dos recursos precisa ter o apoio de, pelo menos, nove dos 81 senadores. Se não houver a retirada do apoio mínimo até a meia noite desta quinta-feira (11), o que é a tendência diante de um Senado esvaziado após o carnaval, o recurso é considerado válido e seguirá para o plenário da Casa.

A Mesa Diretora informou que, se isso ocorrer, abre-se prazo de cinco dias úteis a partir da segunda-feira (15) para a apresentação de emendas ao parecer aprovado pela comissão, de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). O projeto poderá voltar para a comissão especial ou até mesmo tramitar pelas comissões permanentes da Casa.

Policiais militares alvos da Operação Caça-Níquel apreendiam máquinas de jogos de azar para abrirem seus próprios estabelecimentos clandestinos, informou a Polícia Civil durante coletiva realizada nesta quarta-feira (30).  Durante a operação, deflagrada na terça-feira (29), foram cumpridos 10 mandados de prisão contra PMs– outros dois estão foragidos.

Ao todo, foram apreendidas 66 máquinas de caça-níquel em 10 estabelecimentos clandestinos e um galpão administrado por soldados. Os detidos vão responder por associação criminosa, extorsão, concussão, corrupção passiva e ativa e exploração de jogos de azar.

A organização criminosa era responsável por extorquir dinheiro de proprietários de casas clandestinas em troca de não apreenderem as máquinas ou fecharem os estabelecimentos. Aqueles donos que se recusavam a pagar a propina tinham os equipamentos roubados.

O soldado Jamerson José dos Santos, líder da organização, apreendia as máquinas dos concorrentes e as utilizava para abrir seu próprio comércio. Segundo o delegado Derivaldo Falcão, responsável pelas investigações, Jamerson faturava cerca de R$ 1 mil por dia em cada casa que comandava. “Ele ainda recebia em torno de R$ 200 por semana de cada proprietário das casas de jogos. Tinha gente que fazia o pagamento da propina já há nove anos”, detalha o delegado.  

Além de Jamerson, foram detidos: cabo Luciano Teófilo da Silva (12º batalhão), soldado Antônio Carlos Santos Silva Júnior (1º batalhão), cabo Misael das Neves (12º batalhão), cabo João Eudes de Freitas (Radiopatrulha), soldado Ednaldo Fernando da Silveira Rocha Junior (Diretoria de Saúde), cabo Miguel Pereira Barros Neto (19º batalhão), soldado Lino Ricardo Pereira Camelo (19º batalhão), soldado Higo Eduardo Cunha Correira (19º batalhão). Um mandado de prisão foi cumprido contra o soldado Luiz Fernando Cassiano dos Santos, do 6º Batalhão, que já está preso pelo crime de homicídio.

A única pessoa não policial presa na operação foi Katia Cristina Morais da Silva, responsável por apontar à quadrilha quais estabelecimentos extorquir. Outras duas pessoas que não são policiais estão foragidas.

A Operação Caça-Níqel ocorreu no Recife nos bairros do Ibura, Jordão, Ipsep, Pina e Afogados, além dos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Olinda, na Região Metropolitana (RMR). Os PMs detidos foram encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed).

A Câmara dos Deputados vai discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar como jogo do bicho e cassinos. A criação de uma comissão especial para discutir o assunto foi anunciada esta semana pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

O requerimento de criação da comissão foi apresentado em março pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que disse querer discutir "todos os jogos do Brasil" para regularizá-los e tirá-los do "submundo". O deputado disse ter desengavetado o projeto apresentado pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) em 1991 atendendo a pedidos de prefeitos e governadores que amargam queda de arrecadação. "Estamos perdendo muitos impostos. Quero encontrar uma forma de regularizar o jogo e gerar impostos", afirmou Marquezelli.

A Polícia Federal executou nessa quarta-feira (4), no Rio Grande do Norte, a Operação Forró, visando combater a prática do jogo do bicho e dos jogos caça-níqueis. As investigações mobilizaram cerca de 200 polícias federais e 50 militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

A ação resultou no cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão, 22 de prisões temporárias e 15 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos) nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. 

Segundo a Polícia Federal, entre os mandados, seis são direcionados para policiais militares e um para um policial civil, acusados de receberem propina para permitir a continuidade das ações criminosas, além de realizarem a segurança dos estabelecimentos. Arma, placas de computador e celulares estão entre os objetos apreendidos pela PF.

Em Recife, foram expedidos um mandado de prisão temporária para um técnico em informática, acusado de contrabando e participação em organização criminosa, e um mandado de condução coercitiva para um professor, que já compareceu à delegacia, sendo liberado em seguida. Em 2009, em Pernambuco, a Operação Game Over, semelhante à Operação Forró, já havia apreendido aproximadamente 4.380 máquinas caça níqueis e fechado 130 estabelecimentos.

Aconteceu nesta quinta-feira (6) a retirada das 15 máquinas caça-níqueis de uma casa de jogos de azar, no bairro do Janga, em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). A polícia fechou a residência nesta última quarta-feira (5), segundo os agentes, ela já era alvo de investigações. Os equipamentos estavam presos em cadeados e fixados em estruturas de concreto.

Cerca de R$ 300 reais em dinheiro foi apreendido assim como todos os aparelhos, encaminhados à uma unidade de polícia para aguardar a posição judicial. Quatro pessoas detidas, sendo eles, dois seguranças e dois funcionários responsáveis pela arrecadação do dinheiro. Todos prestaram depoimento e liberados em seguida, mas pagarão pena em liberdade por contravenção.

De acordo com a polícia, o dono da residência ainda não foi encontrado e deverá pagar pelos crimes de contrabando e descaminho porque os equipamentos são importados e não declarados na Recife Federal.

O cantor Wesley di Camargo, irmão dos cantores da dupla Zezé di Camargo e Luciano, foi detido na tarde desta segunda (3) em uma casa de jogos em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Ele estava no local jogando quando a polícia chegou, motivada por uma denúncia anônima. Outras nove pessoas também foram detidas na operação, que apreendeu cerca de R$ 25 mil, 34 máquinas caça-níqueis e 20 máquina de vídeo-poker.

A casa ilegal de jogos ocupava todo o quarto andar de um prédio. “Vim pela primeira vez. Daqui uns dias, se abrir de novo, eu venho de novo, porque eu estou jogando com o meu dinheiro mesmo”, afirmou o cantor Camargo, que faz dupla com Marcelinho de Lima. Ele foi ouvido e já foi liberado.

Treze policiais, sendo dez militares e três civis, foram presos durante uma operação do Ministério Público na terça-feira por suspeita de envolvimento na exploração de jogos ilegais na região de Santos, São Vicente e Praia Grande, no litoral paulista.

De acordo com o MP, uma associação clandestina cadastrava os comerciantes que desejavam ter as máquinas caça-níqueis e cobrava pagamento quinzenal para a manutenção dos jogos nos estabelecimentos.

Os dez policiais militares presos eram contratados pela associação para garantir a segurança dos comércios onde havia exploração dos jogos. O grupo ainda subornava os três agentes civis, também detidos, para evitar que a polícia desdobrasse investigações sobre o jogo ilegal da região. Entre os policiais civis presos está o chefe dos investigadores do 1º Distrito Policial de São Vicente, Agostinho Pereira. O Ministério Público segue com a apuração para identificar mais envolvidos no esquema.

Foram apreendidos R$ 27,3 mil em dinheiro e R$ 3,7 mil em cheques, além de 81 máquinas caça-níqueis e outros equipamentos eletrônicos. O cumprimento dos mandados de prisão temporária foi realizado em conjunto com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).