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A prefeitura de Salvador tem contratos com pelo menos seis empresas de parentes de aliados do prefeito ACM Neto (DEM). A informação é do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, elas já faturaram R$ 715,2 milhões, de janeiro de 2013 e julho de 2019, da prefeitura da capital baiana. 

As empreiteiras Construtora BSM, Metro Engenharia e Roble Serviços são as três empresas que mais receberam pagamentos na gestão do democrata até o momento.

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Entre 2013 e 2018 elas receberam cerca de R$ 30 milhões por ano. O valor, comparado a última gestão, do ex-prefeito João Henrique Carneiros, avançou. Em 2012, a BSM recebeu R$ 12 milhões, a Roble R$ 6,7 milhões e a Metro R$ 2 milhões. 

Segundo o jornal, das três, a BMS foi a que mais lucrou. Desde 2013, foram repassados R$ 211,8 milhões para a empresa de Bernardo Cardoso, sobrinho do gerente de projetos da Casa Civil, Manfredo Cardoso. 

“É um tio distante e o cargo que ele ocupa não tem nenhuma relação operacional com os nossos contratos", justificou Bernardo Cardoso ao jornal. Bernardo também é primo de Lucas Cardoso, que é amigo de ACM Neto e foi apontado pela Odebrecht como a pessoa que recebeu recursos de caixa dois para a campanha de 2012 do prefeito - investigação que foi arquivada pelo Tribunal regional Eleitoral da Bahia. 

Já a segunda empresa mais beneficiada é a Roble que já faturou R$ 197,8 milhões desde 2013.  O dono é Marco Barral, primo do secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral. A empreiteira presta serviços que vão desde a reforma de escolas à obras asfálticas. 

Os contratos citados não são alvos de investigação foram firmados a partir de licitações. 

Filhos de aliados

Além das empreiteiras, a reportagem ainda aponta que a prefeitura de Salvador também contratou os serviços de empresas dos filhos do ex-governador Paulo Souto e do ex-deputado federal José Carlos Aleluia, ambos do DEM. 

O filho do ex-governador, Vitor Souto, é dono da Naturalle Tratamento de Resíduos e venceu licitação para prestação de serviços de coleta de lixo. Até agora já faturou R$ 38,5 milhões.

Enquanto Luiz Felipe Aleluia é dono da Lebre Informática. O filho do ex-deputado firmou contratos e já recebeu da prefeitura R$ 22,8 milhões. “Somos uma empresa respeitada do mercado. Não temos bandeira política" declarou Miltom Rollemberg diretor da Lebre.  

Outro lado

Apesar das ligações familiares, a prefeitura informou que os contratos foram firmados a partir de licitações que seguiram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. 

“São companhias que atuam no mercado com inúmeros serviços prestados a diversos setores, inclusive ao governo da Bahia. Foram habilitadas e venceram concorrências públicas municipais, realizadas com plena transparência”, respondeu em nota.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o ex-deputado federal José Carlos Aleluia Costa para exercer a função de conselheiro da Itaipu Binacional, usina hidrelétrica que pertence ao Brasil e ao Paraguai.

José Carlos Aleluia tentou um novo mandato de deputado federal pelo DEM da Bahia ano passado, mas não conseguiu se reeleger. Ligado a temas do setor elétrico, Aleluia é professor e engenheiro eletrotécnico e terá mandato de conselheiro da usina até 16 de maio de 2020.

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A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10, que traz ainda a exoneração de Adailton da Rocha Teixeira da função de conselheiro da Itaipu. Na quinta-feira, 9, o governo já havia trocado três outros conselheiros da empresa.

Relator do projeto de lei que estabelece as regras para privatização da Eletrobrás, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse nessa quarta-feira, 21, que o governo abandonou a desestatização "à própria sorte". "O governo não está focado. Quer, mas não faz força. Não se fez presente à comissão", disse durante um seminário que debateu os desafios do setor elétrico realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na véspera, uma reunião da comissão especial destinada a debater a matéria não foi realizada por falta de quórum. A base de partidos aliados do governo Michel Temer não compareceu e a oposição não teve dificuldade em obstruir o trabalho. Uma sessão marcada para a quarta-feira, 21, foi cancelada, pela mesma razão.

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O deputado disse que iria conversar com os ministros da Secretaria Geral, Moreira Franco, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para saber se afinal é de interesse do governo aprovar a proposta. "Enquanto o governo não organizar sua base no Congresso, será difícil passar o projeto", afirmou. "A oposição está organizada, o governo não."

O próprio ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho reconheceu a necessidade de organizar a base. Ele pretende deixar o cargo no dia 5 de abril. De volta à Câmara, pretende trabalhar para impulsionar as propostas que formulou enquanto ministro. Ele não especulou sobre quem será seu sucessor, afirmando ser essa uma prerrogativa do presidente Michel Temer. Mas avaliou que seria importante ser uma pessoa que dê continuidade ao trabalho em curso na pasta.

MP

A aprovação desse projeto de lei e da Medida Provisória (MP) que trata do mesmo tema são o maior ponto de incerteza quanto à privatização da Eletrobrás. O tema é polêmico, o que aumenta as dificuldades de tramitação em um ano eleitoral.

Se essa dificuldade for superada, a emissão de ações que vai pulverizar o capital do governo na estatal ocorrerá no último trimestre do ano, "a partir do dia 15 de novembro, segundo informou seu presidente, Wilson Ferreira Jr.

Ele explicou que está em curso um trabalho de preparação para esse processo. Na última segunda-feira, 19, foi lançado um programa de demissão voluntária para desligar 3 mil pessoas até o meio do ano, após uma reestruturação administrativa que vai unificar diversas áreas dentro da companhia. O processo se segue ao enxugamento de 800 cargos, dos 2,2 mil que havia há um ano e meio, e da aposentadoria de 2,1 mil pessoas.

"Alguém aqui tem emprego garantido?", perguntou ele à plateia, para enfatizar que não pode dar essa garantia aos funcionários da estatal.

Há também providências no campo administrativo a serem tomadas para viabilizar a emissão dos papéis. A primeira é a cisão da Eletronuclear e de Itaipu, que não podem ter capital privado. Com a publicação ontem de uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que esclarece os papéis de cada ente no processo, o BNDES vai contratar estudos econômicos. Será necessário, também, aprovar as condições para a descotização, processo de mudança nos contratos de hidrelétricas antigas da companhia, que entregam a energia às distribuidoras por preços muito baixos, no chamado "regime de cotas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel) e uma compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio.

O relator participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, na manhã de hoje (21), na residência oficial do presidente da Câmara, para tratar do projeto de lei de privatização da estatal. Maia já criou uma comissão especial para analisar o projeto e espera que a proposta seja votada pelo colegiado até a segunda quinzena de abril.

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O relator do projeto disse que Wilson apresentou os principais pontos da proposta para Maia, que pediu celeridade para votar o projeto na comissão especial. O projeto está na lista de matérias consideradas prioritárias pela base governista depois da suspensão da reforma da Previdência.

Aleluia avaliou o projeto como positivo para reestruturar a estatal e transformá-la em um grande investidor internacional. Contudo, o relator adiantou que “algumas coisas precisam ser modificadas”, como garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel), que, segundo o deputado, pode deixar de existir se o projeto original for mantido. Aleluia também quer destacar uma forma de aumentar a compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio.

“A gente não pode deixar de ter um grande centro de pesquisa tecnológica na área de energia elétrica. Outro ponto importante que deve ser modificado no projeto é a questão do Rio São Francisco. No projeto, nós vamos deixar com muita força a criação de uma agência capaz de retomar o rio, de fazer com que o rio seja revitalizado e que coordene as ações de revitalização do rio e de desenvolvimento da região. O Rio São Francisco é para o Nordeste uma das fontes mais importantes de desenvolvimento e o setor elétrico nada tem feito. Nós queremos investimentos pesados”, explicou Aleluia.

O deputado acrescentou que a criação da agência é necessária porque o projeto do governo não explicita como os recursos seriam investidos na questão do Rio São Francisco. Ele explicou que o órgão seria privado com interesse público, semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A empresa seria mantida pelos recursos gerados pela descotização das usinas ao longo do rio.

A comissão especial da Câmara que vai tratar do projeto tem 35 membros e respectivos suplentes. Os integrantes ainda precisam ser indicados pelas lideranças partidárias. Segundo Aleluia, os debates poderão ter início se pelo menos 18 membros forem indicados.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação sugerindo a cassação do registro partidário do PT. O parlamentar pede a instauração de investigação do vínculo do Partido dos Trabalhadores com entidade estrangeira, "manutenção de organização paramilitar" e suposto recebimento de recursos de origem estrangeira.

Aleluia questiona a relação do PT com o Foro de São Paulo, organização criada em 1990 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Partido Comunista Cubano, que congrega partidos e movimentos sociais da esquerda latino-americana. "Não faltam fatos que evidenciam essas ilegalidades praticadas pelo PT, um partido que, no poder, tem subordinado os interesses nacionais às orientações dessa entidade que congrega ditaduras latino-americanas", diz o deputado em nota. Se for constatada afronta ao artigo 28 da lei 9.096/95, o deputado pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o registro da sigla.

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Em nota divulgada pela bancada do DEM, Aleluia diz que os pronunciamentos do ex-presidente Lula demonstram "submissão aos interesses do organismo multinacional", criado por Fidel Castro e o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. "É indiscutível a existência do Foro de São Paulo, organização da esquerda latino-americana que conta com a presença dos governos de Cuba e da Venezuela. Estão evidenciados, em atas e resoluções de encontros da organização, assim como em declarações de Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chaves, a sua atuação e os objetivos que a movem", afirma o deputado na representação.

O parlamentar considera que ao convocar o "exército de Stédile", o ex-presidente Lula deixou evidente a "manutenção de organização paramilitar no Brasil". Em fevereiro, durante ato no Rio de Janeiro em defesa da Petrobras, Lula pediu que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e seu líder, João Pedro Stédile, se mobilizassem em prol do governo.

Aleluia aponta que o recebimento de recursos estrangeiros para financiamento de campanha do PT foi denunciado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Segundo o delator das investigações sobre o esquema de corrupção na estatal, a empresa holandesa SBM Offshore fez doação à campanha presidencial petista em 2010.

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