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A Justiça britânica autorizou, nesta segunda-feira (24), o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, a recorrer à Suprema Corte da decisão judicial de dezembro sobre sua extradição para os Estados Unidos.

Em um novo episódio desta longa saga judicial, no mês passado, a corte de apelações de Londres havia aprovado a entrega do australiano à Justiça americana.

Os Estados Unidos querem julgar Assange pelo vazamento, desde 2010, de mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas americanas, especialmente no Iraque e no Afeganistão.

Em 10 de dezembro, o governo dos EUA obteve uma grande vitória quando um tribunal de apelações de Londres revogou uma decisão anterior de não entregá-lo.

No entanto, no Reino Unido, para recorrer ao Supremo Tribunal, o juiz deve primeiro autorizá-lo. Em primeira instância, a juíza londrina Vanessa Baraitser havia impedido a extradição em janeiro de 2021, considerando que Assange, de saúde mental frágil, poderia cometer suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos.

Mas em outubro, os advogados de Washington apelaram dessa decisão. Eles garantiram que o australiano de 50 anos não seria mantido em isolamento punitivo em uma prisão federal de segurança máxima e que receberia tratamento médico adequado.

Considerando essas garantias suficientes, o tribunal de apelação decidiu no mês passado que o caso fosse enviado ao Ministério do Interior, que tem a palavra final sobre qualquer extradição.

- Liberdade de expressão ou espionagem? -

O caso de Assange tornou-se uma causa para os defensores da liberdade de expressão, para quem o WikiLeaks tem os mesmos direitos que outras mídias de publicar material secreto, se for de interesse público.

Mas o governo dos EUA, que o indiciou por 18 acusações, incluindo espionagem, diz que Assange não é um jornalista, mas um hacker e que a divulgação de documentos não editados coloca em perigo a vida de seus informantes. Se extraditado, ele pode ser condenado a um máximo de 175 anos, embora a sentença exata seja difícil de calcular.

Uma coalizão de associações antiguerra e milhares de defensores da paz assinaram uma declaração na sexta-feira pedindo sua libertação imediata. "O governo (do presidente dos EUA, Joe) Biden enfrenta os adversários da América por suas deficiências na liberdade de imprensa, mas deve abordar sua própria hipocrisia", disse Nathan Fuller, diretor da Courage Foundation.

O australiano está detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, perto de Londres, desde que foi preso de surpresa em abril de 2019 dentro da embaixada equatoriana depois que o então presidente Lenín Moreno retirou o asilo concedido por seu antecessor Rafael Correa.

Primeiro, foi em cumprimento a uma sentença britânica por ter violado as condições de sua liberdade condicional ao se refugiar na legação para evitar ser extraditado para a Suécia, onde enfrentava acusações de agressão sexual.

O australiano alegou temer ser enviado de lá para os Estados Unidos. Mais tarde, ele foi mantido em prisão preventiva enquanto sua extradição é decidida, pois o juiz considerou que ele poderia tentar fugir novamente se fosse libertado.

O Google obteve uma vitória judicial no Reino Unido em uma ação coletiva que acusava a empresa de utilizar ilegalmente dados pessoais em iPhones, com um pedido de pagamento de até 4,069 bilhões de dólares em danos e prejuízos aos consumidores.

A Suprema Corte britânica deu razão ao grupo americano de tecnologia e restabeleceu a decisão de primeira instância que considerou que a ação, liderada por um ex-diretor de uma influente associação britânica de consumidores, não demonstrou danos infligidos aos usuários.

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A associação "Google You Owe Us" ("Google, Você Nos Deve"), comandada pelo ex-diretor do grupo de defesa dos consumidores Which?, Richard Lloyd, tentava obter até três bilhões de libras (4,069 bilhões de dólares) a título de indenização para mais de quatro milhões de pessoas na Inglaterra e Gales.

A associação lamentou em um comunicado "o duro golpe para os consumidores do Reino Unido e a impossibilidade de demonstrar a uniformidade dos danos a todos os demandantes".

"Para receber uma indenização por perdas e danos é necessário comprovar que aconteceu um uso ilícito por parte do Google dos dados pessoais de um determinado indivíduo", afirma o comunicado do Tribunal Supremo, que resume a decisão do ministro George Leggatt.

Pedir uma indenização sem demonstrar "que o indivíduo sofreu danos materiais ou angústia mental como consequência deste uso ilícito é, portanto, inválido e a autorização para processar o Google fora de sua jurisdição", ou seja os Estados Unidos, "foi rejeitada corretamente na primeira instância, concluiu o juiz.

O principal advogado da "Google Yoy Owe Us", James Oldnall, do escritório Milberg, afirmou que "a decisão de hoje dá ao Google e ao restante das empresas de tecnologia luz verde para continuar fazendo uso indevido de nossos dados pessoais sem o nosso consentimento, e sabendo que não serão punidas".

Em primeira instância, o Tribunal Superior de Londres negou em outubro de 2018 o prosseguimento da ação coletiva. Um ano depois, o Tribunal de Apelação determinou o contrário, o que levou o Google a apelar ao Tribunal Supremo.

A associação acusou o Google de burlar as opções de segurança do iPhone e compilar dados pessoais entre agosto de 2011 e fevereiro de 2012 por meio do navegador Safari.

De acordo com a demanda, a empresa coletava informações sobre a origem social ou étnica, a saúde, as opiniões políticas, as preferências sexuais ou os hábitos de compra dos usuários. A ação também afirma que as informações eram oferecidas aos anunciantes.

Um caso similar foi levado aos tribunais no Reino Unido em 2015 por três indivíduos. Eles chegaram a um acordo confidencial que abriu a porta para uma demanda coletiva, segundo a "Google You Owe Us".

A justiça britânica decidirá nesta segunda-feira (4) se autoriza a extradição do fundador do WikiLeaks, o polêmico Julian Assange, para os Estados Unidos, que deseja julgá-lo por acusações de espionagem, o que poderia resultar em uma pena de até 175 anos de prisão.

O australiano, de 49 anos, será informado durante um audiência na corte penal de Londres se a juíza Vanessa Baraitser considera pertinente o pedido de extradição apresentado pela justiça americana, em um caso que seus defensores consideram crucial para a liberdade de imprensa.

A decisão da juíza pode ser objeto de recurso pelas duas partes, o que poderia prolongar a saga judicial que envolve Assange desde 2010, quando o site WikiLeaks publicou centenas de milhares de documentos militares e diplomáticos confidenciais que deixaram Washington em situação difícil.

Entre os documentos estava um vídeo que mostrava helicópteros de combate americanos atirando contra civis no Iraque em 2007. O ataque matou várias pessoas em Bagdá, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.

Antes do pronunciamento, a justiça inglesa examinou de maneira detalhada a solicitação americana para ter certeza de que não é desproporcional ou incompatível com os direitos humanos.

As audiências celebradas em setembro, após meses de atraso devido à pandemia de coronavírus, foram marcadas por protestos na porta do tribunal, onde partidários do australiano exibiram cartazes com frases como "Prendam os criminosos de guerra, libertem Julian Assange!".

Alegando o temor de que Assange, cuja saúde física e mental pareceu muito debilitada, cometa suicídio, sua companheira sentimental, Stella Moris, entregou em setembro ao gabinete do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, uma petição com 800.000 assinaturas contra a extradição.

Mantido em uma penitenciária de segurança máxima de Londres desde sua detenção em abril de 2019 na embaixada do Equador, onde permaneceu refugiado por sete anos, Assange poderia ser condenado a 175 anos de prisão caso a justiça americana o declare culpado de espionagem.

Washington alega que Assange colocou em perigo as vidas de seus informantes com a publicação dos documentos secretos sobre as ações militares americanas no Iraque e Afeganistão, que revelaram atos de tortura, mortes de civis e outros abusos.

Mas para o comitê de apoio ao australiano, estas são "acusações com motivação política que representam um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa".

A defesa do australiano denunciou que o presidente americano Donald Trump queria transformá-lo em um castigo "exemplar" em sua "guerra contra os jornalistas investigativos" e que Assange não teria um julgamento justo nos Estados Unidos.

A Justiça britânica sentenciou nesta sexta-feira (26) à prisão perpétua um jovem de 18 anos com distúrbios psicológicos que jogou em agosto passado um menino francês de seis anos do décimo andar do museu Tate Modern, em Londres.

Jonty Bravery, que tinha 17 anos na época dos fatos, havia se declarado culpado em dezembro de tentativa de homicídio, e o tribunal criminal de Old Bailey devia decidir enviá-lo para um hospital especializado ou, como ele escolheu, à prisão.

Em suas motivações, a presidente do tribunal manteve a premeditação e a periculosidade do acusado. Ela ressaltou a gravidade dos ferimentos sofridos pela vítima, cuja vida "nunca mais será a mesma".

"O que você fez e a maneira como agiu antes e depois dos fatos provam que você representa e continua a representar um sério perigo para a sociedade", declarou.

Em 4 de agosto de 2019, Jonty Bravery empurrou a criança, então com seis anos de idade, por cima da grade da plataforma de observação do museu de arte moderna localizado na margem sul do Tamisa.

O garoto caiu em um telhado no quinto andar, cerca de trinta metros abaixo. Sofreu uma hemorragia cerebral e múltiplas fraturas na coluna vertebral, pernas e braços.

"Não se sabe se ele se recuperará completamente", disse a promotora Deanna Heer na audiência de quinta-feira, onde o acusado apareceu por videoconferência do hospital de segurança máxima de Broadmoor (sul da Inglaterra).

- "Sim, sou louco" -

O acusado, que sofre de autismo e transtornos de personalidade, era atendido por uma instituição especializada.

Com comportamento violento, havia mostrado sinais de melhora nos meses que antecederam o crime, a ponto de beneficiar de saídas desacompanhado, por um período de quatro horas.

No dia do incidente, ele primeiro tentou comprar uma passagem para o mirante do Shard, o arranha-céu mais alto do Reino Unido. Mas não tinha dinheiro suficiente. Depois de perguntar onde encontrar um prédio alto nas proximidades, foi ao Tate Modern e sua plataforma aberta ao público.

Várias testemunhas descreveram o estranho comportamento do jovem, que foi em direção à criança que se afastara um pouco dos pais. Antes de perceber o que acabara de acontecer, o pai da criança por um momento acreditou ser uma piada, pensando que havia uma rede por baixo.

"Sim, eu sou louco", disse então Jonty Bravery diante de testemunhas atordoadas por seu "grande sorriso", braços erguidos e sua "calma" após o gesto. Ele foi cercado pelo público e depois preso.

Essa reação "chocante" teve origem no transtorno mental do acusado, segundo seu advogado, Philippa McAtasney.

De acordo com as informações coletadas durante a investigação, ele explicou que tinha ouvido vozes dizendo para ferir ou matar pessoas. Questionado sobre as razões de seu gesto, evocou "uma longa história".

"Não é minha culpa", mas dos serviços médicos e sociais que precisavam cuidar dele, declarou. Segundo ele, devia ser preso porque não havia recebido o tratamento correto.

Em uma declaração lida na audiência, os pais da vítima consideraram que "palavras não são suficientes para descrever o horror" dos atos do acusado. Vivendo na incerteza sobre o que será o futuro de seu filho, temem que ele nunca mais possa confiar em ninguém e que verá em alguém que é estranho uma "ameaça".

A Justiça britânica decidiu nesta segunda-feira (27) adiar a análise do pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos contra o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange - detido na região de Londres -, e que pode acontecer apenas em novembro.

Após uma primeira semana de audiências judiciais em fevereiro, os tribunais britânicos suspenderam o julgamento sobre a extradição até 18 de maio.

Em uma audiência de procedimento celebrada nesta segunda-feira em Londres, a juíza Vanessa Baraitser aceitou, porém, o pedido de mais tempo apresentado pela defesa do australiano.

A nova data será anunciada em 4 de maio, mas a juíza advertiu que o processo pode não acontecer até novembro, pela pouca disponibilidade para três semanas consecutivas, tempo previsto para o julgamento.

A Justiça americana deseja julgar Assange por espionagem, devido à publicação a partir de 2010 de quase 700.000 documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas dos Estados Unidos, especialmente no Iraque e no Afeganistão.

O australiano, que não compareceu à audiência desta segunda-feira, permanece detido na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, perto de Londres.

"Com a epidemia de coronavírus, não é possível preparar este caso", afirmou o advogado Edward Fitzgerald, antes de destacar que não tem acesso direto a seu cliente há mais de um mês.

O governo dos Estados Unidos acusa o fundador do WikiLeaks de ter colocado em perigo as fontes de seus serviços secretos. Os advogados de Assange denunciam um processo político baseado em "mentiras".

Assange foi detido em abril de 2019, depois de passar sete anos na embaixada do Equador em Londres. Violando as condições de sua liberdade condicional no Reino Unido, ele se refugiou na missão diplomática por temer uma extradição para a Suécia e, deste país, para os Estados Unidos.

Três militantes de extrema-direita britânicos, entre eles um casal que batizou seu filho como "Adolf Hitler", foram condenados por incitação ao ódio e difusão de ideias neonazistas e racistas. O processo foi concluído nesta segunda-feira (12) pela Justiça de Birmingham, na região central da Grã-Bretanha.

Adam Thomas, de 22 anos, e sua companheira, Claudia Patatas, de 37, são pais do menino Adolf Hitler Thomas. O outro condenado é Daniel Bogunovic, de 27 anos. Os três integravam o "National Action", grupo neonazista proibido no Reino Unido em 2016 por terrorismo, que foi recriado com outros nomes para fugir da fiscalização.

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Durante o processo, foram mostradas imagens de Adam Thomas vestido como um integrante da Ku Klux Klan, série de movimentos racistas que existiram nos Estados Unidos desde o século XIX, enquanto segurava o filho no colo.

O acusado minimizou o ato, dizendo que "era uma brincadeira", apesar de ter admitido que se considerava racista.

Da Ansa

A justiça britânica deve decidir nesta terça-feira (13) se retira ou mantém o mandado de prisão contra Julian Assange, fundador da WikiLeaks, refugiado há quase seis anos na embaixada do Equador em Londres.

O tribunal de Westminster, que rejeitou em 6 de fevereiro a retirada do mandado de prisão contra Assange, deve determinar se essa ordem é de interesse público, conforme solicitado pela defesa.A decisão é esperada às 14h00 (12h00 de Brasília).

O australiano de 46 anos se refugiou em junho de 2012 na embaixada do Equador, um prédio de tijolos vermelhos localizado no bairro de Knightsbridge, para evitar a extradição para a Suécia, onde era acusado desde o final de 2010 de estupro e agressão sexual - acusações que ele nega.

Assange, que recebeu a nacionalidade equatoriana em dezembro, teme, caso seja preso, ser extraditado e julgado nos Estados Unidos pela divulgação em 2010 de milhares de segredos militares e documentos diplomáticos americanos.

O Ministério Público sueco arquivou o caso em maio de 2017, mas na semana passada a juíza Emma Arbuthnot decidiu que o pedido de detenção ainda era válido do ponto de vista jurídico, porque essa decisão foi proferida depois que Julian Assange violou as condições de sua liberdade sob fiança.

No Twitter, Assange enfatizou que teoricamente "já cumpriu mais de três vezes a pena máxima" de escapar da justiça.

Ele também se referiu a um artigo no The Guardian que alegava, citando e-mails da Procuradoria britânica, que havia dissuadido a Suécia de arquivar a acusação.

Na esperança de chegar a uma solução para este enigma jurídico e diplomático, o Equador concedeu a nacionalidade equatoriana ao fundador da WikiLeaks, com a ideia de que a imunidade lhe permitiria deixar a representação diplomática. Mas o Reino Unido recusou-se a conceder-lhe status diplomático.

Assange fez poucas aparições públicas na varanda da embaixada onde mora desde junho de 2012 com um gato como seu único companheiro.

Recentemente, principalmente nos Estados Unidos, foi acusado de ser um lacaio da Rússia devido a sua influência na eleição do republicano Donald Trump à Casa Branca.

Em julho de 2016, o WikiLeaks publicou 20 mil e-mails hackeados do Partido Democrata americano, entre os quais alguns prejudiciais à campanha da então candidata presidencial Hillary Clinton, o que, segundo analistas, contribuiu para a vitória de Trump.

Diante dessas acusações, Julian Assange negou que a Rússia ou qualquer outro Estado estivesse por trás desses vazamentos.

Na semana passada, o Equador garantiu que continuaria a proteger Julian Assange "enquanto sua vida estiver em perigo".

Também disse que continuaria buscando com o Reino Unido uma "solução satisfatória para ambos os países e respeitosa aos direitos humanos".

Mas a situação de Assange tornou-se "uma pedra no sapato" do Equador, de acordo com seu presidente Lenin Moreno, que herdou o problema de seu antecessor e agora inimigo Rafael Correa.

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