Tópicos | liberação

Não é sem motivo que os partidos da base aliada reclamam da morosidade do governo federal em pagar as emendas apresentadas pelos deputados e senadores ao Orçamento. Nos dois primeiros meses de 2012, a presidente Dilma Rousseff não liberou um centavo sequer de emendas individuais de parlamentares apresentadas ao Orçamento deste ano. Os poucos recursos liberados, até 29 de fevereiro, referem-se a restos a pagar de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O volume das liberações, no entanto, é pequeno. Em janeiro e fevereiro, o governo pagou apenas 3,92% do total de R$ 1,8 bilhão de restos a pagar de 2011, o equivalente a R$ 72,2 milhões.

##RECOMENDA##

O PMDB, um dos maiores insatisfeitos com a lentidão na liberação de emendas, ficou na quinta posição, com a liberação de R$ 1,4 milhão, atrás da oposição, nos restos a pagar do orçamento do ano passado. Os parlamentares tucanos ocuparam a primeira posição, com a liberação de R$ 2,1 milhões de restos a pagar do Orçamento de 2011. Em seguida vêm o PP (R$ 1,8 milhão) e o DEM (R$ 1,6 milhão). O PDT, que tem votado contra o governo e ameaça ir para oposição, ganhou também R$ 1,6 milhão.

Pior que os peemedebistas, só os petistas, que obtiveram R$ 580,3 mil de emendas liberadas, ocupando a sétima posição no ranking, atrás do PR.

Residual

Além dos recursos pagos nos dois primeiros meses deste ano referentes a 2011, o governo liberou cerca de R$ 180 milhões em restos a pagar de 2010, 2009 e 2008. Os parlamentares do PMDB ocuparam o primeiro lugar do ranking de restos a pagar de 2010, com R$ 1,3 milhão. O PSB liderou os restos a pagar de 2009, com R$ 3,6 milhões liberados. Coube ao PMDB novamente a primeira posição nos restos a pagar de 2008, com o recebimento de R$ 669 mil.

Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso, a liberação de emendas tornou-se um instrumento de pressão entre Legislativo e Executivo.

Levantamento feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) aponta que a presidente Dilma liberou R$ 4,1 bilhões ao longo de 2011 de recursos para emendas de parlamentares. Pouco mais da metade desses recursos - R$ 2,2 bilhões - foi para as chamadas emendas genéricas, aquelas em que não é possível identificar o parlamentar ou o partido mais beneficiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira uma medida provisória que libera recurso emergencial no valor de 40 milhões de reais para a reconstrução da base brasileira na Antártica.

O incêndio destruiu 70% da Estação Antártica Comandante Ferraz, no dia 25 de fevereiro. Dois militares morreram no acidente. O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que ainda este ano deverá começar as construções de módulos emergenciais que abrigarão pesquisadores.

##RECOMENDA##

Foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por volta das 22h de ontem, para seguir viagem,o navio MSC Armonia, da MSC Cruzeiro, que estava ancorado no Porto de Santos, litoral paulista. Com cerca de 2 mil pessoas a bordo, o cruzeiro faz um tour pela América do Sul e tem no itinerário a Argentina e o Uruguai.

A inspeção teve início às 8h15 e durou quase 14 horas. As vistorias foram necessárias após a morte de uma tripulante por Influenza B no último dia 17, além de outros dez tripulantes também ficarem doentes. O transatlântico está sob a suspeita de um surto de gripe tipo B. Segundo a Anvisa, os passageiros que apresentaram algum sintoma da doença foram medicados dentro do navio. Os que não demonstram nenhum sinal de infecção foram liberados e aguardaram até a noite para reembarcarem.

##RECOMENDA##

No dia 17 deste mês, a tripulante do navio Fabiana dos Santos, de 30 anos, morreu por complicações respiratórias. Ela estava internada no Hospital Ana Costa, em Santos, desde o dia 15, quando desembarcou do MSC Armonia com sintomas de gripe. No mesmo dia em que Fabiana morreu, mais cinco tripulantes deram entrada no mesmo hospital, com sintomas semelhantes. No último dia 18, mais dois tripulante e três passageiros foram internados. Segundo o hospital, todos os demais pacientes tiveram alta até segunda-feira passada (20). Apenas Fabiana apresentou complicações.

Os exames preliminares de todos os pacientes detectaram a presença do vírus influenza B e estão sendo realizados novos exames para diagnosticar a causa da morte de Fabiana. Segundo a MSC Cruzeiros, a embarcação já havia passado por uma inspeção da Anvisa no dia 18, quando não foi constatado nenhum risco para a saúde de hóspedes e tripulantes. A empresa informa ainda que o navio passou por novas inspeções quando ancorou no Uruguai e na Argentina. No primeiro país, sete tripulantes passaram por um hospital de Montevidéu para observação por apresentarem sintomas de gripe, como coriza e tosse, mas tiveram alta em seguida. Na Argentina, o navio foi rapidamente liberado.

A Anvisa informa que acompanhou o desembarque de passageiros no Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde o navio fez uma nova parada ontem, 26. Em nota, a MSC Cruzeiros declarou que segue "rigorosamente todas as normas internacionais da Organização Marítima Internacional , do Ministério do Trabalho, da Anvisa e demais autoridades locais. Todas as embarcações estão de acordo com regras e padrões de funcionamento e operação mundiais, além de seguir todas as exigências das agências reguladoras dos países em que operam".

O Edifício Capital, vizinho aos três prédios que desabaram no centro do Rio de Janeiro, foi parcialmente liberado na quinta-feira, 23, segundo informações da assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. Por enquanto, as salas e escritórios só podem funcionar das 7h e às 17 horas. Quatro andares do prédio ainda estão interditados em função de problemas que estão sendo reparados por uma empresa contratada pelo condomínio. O prédio, que era geminado ao Edifício Liberdade, o primeiro a desabar, está em obras que estão sendo monitoradas pela Defesa Civil Municipal e devem ser concluídas em 15 dias. Segundo a assessoria do órgão, ao final de prazo, será feita uma nova vistoria para avaliar a possibilidade de liberação total das atividades no edifício.

A Associação das Vítimas da Avenida Treze de Maio, protocolou ontem um pedido formal de audiência com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. Segundo a advogada Simone Argolo, uma das representantes do grupo, os proprietários das quase 70 empresas que funcionavam nos edifícios estão vivendo uma situação "desesperadora" e querem oficializar o pedido de ajuda a prefeitura para se reestruturarem.

##RECOMENDA##

Simone Argolo disse que a Companhia de Limpeza Urbana da cidade (Comlurb) havia prometido que, uma semana depois do acidente, uma empresa seria contratada para fazer a triagem dos bens que estavam nas salas dos três edifícios. Mas, segundo ela, até agora nenhum trabalho foi iniciado. "Tivemos uma informação, não oficial ainda, de que a triagem começa na semana que vem. Mas ninguém nos confirmou nada", disse a advogada.

Em nota, a Secretaria Municipal de Conservação, responsável pela Comlurb, disse que os escombros dos prédios estão em um local reservado e separado. "A área está coberta e só será liberada mediante a contratação de uma empresa terceirizada para identificar e catalogar todos os bens que forem encontrados". O órgão não define a data de contratação e início das atividades, informando que "esse processo está em andamento".

No encontro com o prefeito, os representantes da Associação de Vítimas vão pedir a cessão temporária de salas que estão vazias no centro da cidade. As informações são da Agência Brasil

Após 18 tentativas, com o intuito de conseguir visto de turista e ter a permissão do governo brasileiro para entrar no país, a blogueira Yonne Sanchez, conhecida por relatar os abusos de Direitos Humanos cometidos pelos irmãos Castro em Cuba, conseguiu nesta quarta-feira (25) permissão para entrar no Brasil.

O pedido foi solicitado por meio de uma carta enviada à presidente Dilma Roussef, na última sexta (20). Na carta, Yonne também pede uma audiência com a presidente durante a visita da executiva a Cuba, nos próximos dias 30 e 31.

##RECOMENDA##

A blogueira - que é licenciada em Filosofia - reside em Havana, capital de Cuba, onde combina sua paixão pela informática com seu trabalho no Portal Desde Cuba. Agora, ela aguarda a resposta do governo cubano para conseguir a permissão de saída ao Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje(23) que estão liberadas as marchas a favor da legalização das drogas. Mas deixou claro que isso não significa a autorização para o consumo de entorpecentes. Os ministros atenderam a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para que fosse excluída a possibilidade de criminalização da defesa da legalização de drogas em eventos públicos.

Os integrantes do STF afirmaram que movimentos como a Marcha da Maconha são legítimas formas de reunião para manifestação de pensamento desde que sejam pacíficos, não incentivem o consumo de entorpecentes e não haja consumo de drogas.

##RECOMENDA##

O relator da ação no STF, Carlos Ayres Britto, afirmou que o direito de reunião atende a dois princípios da democracia: o pluralismo e a transparência. "Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja desde que o faça de forma pacífica", disse.

Em junho, o plenário do STF já havia liberado a realização da Marcha da Maconha. Na ocasião, o Supremo concluiu que a Constituição Federal protege os direitos de reunião e de livre expressão que garantem a realização de mobilizações como as marchas favoráveis à descriminalização das drogas.

O ministro Gilmar Mendes disse que era necessário esclarecer que essa liberdade de reunião tem limites. Ele exemplificou essa necessidade citando a pedofilia. Mendes questionou se seria possível liberar uma reunião na Praça dos 3 Poderes, em Brasília, para debater a descriminalização da pedofilia.

"É impossível sustentar-se a liberdade de reunião quando a descriminação da conduta signifique uma autorização de atos ofensivos a direitos fundamentais e a condições básicas de convivência ética e democrática", afirmou o presidente do STF, Cezar Peluso.

A Caixa Econômica Federal já liberou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 106 mil vítimas das enchentes que atingiram Santa Catarina neste ano. Desde o dia 24 de outubro, quando a ação teve início, R$ 204 milhões do FGTS foram liberados nos municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública ou de emergência. O pagamento continuará até o dia 12 de dezembro.

Em conjunto com os funcionários do banco em Santa Catarina, cerca de 200 empregados de todo o País, direcionados à região, prestam informações e procedem à liberação dos recursos do fundo, de acordo com a letra inicial do nome do trabalhador. As centrais de atendimento estão localizadas nas cidades de Blumenau, Brusque, Itajaí, Ituporanga, Navegantes, Presidente Getúlio, Rio do Sul, Taió e Timbó.

##RECOMENDA##

Cidades menores, que também decretaram estado de calamidade ou emergência, estão sendo atendidas nas próprias agências da Caixa. O banco já finalizou o pagamento do FGTS nos municípios catarinenses de Agronômica, Ascurra, Aurora, Benedito Novo, Blumenau, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Laurentino, Lontras, Navegantes, Pouso Redondo, Presidente Nereu, Rio dos Cedros, Rio do Oeste, Rodeio e Trombudo Central. O atendimento segue em Agrolândia, Apiúna, Botuverá, Brusque, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Sul, Taió, Timbó, Vitor Meireles e Witmarsum.

Nos municípios onde foi reconhecida a situação de emergência, os trabalhadores residentes nas áreas atingidas têm direito a sacar o valor existente, limitado a R$ 5.400 por conta de FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o resgate. Já nas cidades em estado de calamidade pública, o trabalhador poderá sacar o valor integral de suas contas de FGTS.

A Receita Federal deposita hoje a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A Receita também fará os depósitos referentes às restituições dos lotes de 2008, 2009 e 2010 só agora liberados da malha fina. Ao todo, serão liderados cerca de R$ 2,5 bilhões.

O quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2011 é o maior já liberado pela Receita Federal. Serão creditadas restituições para 2.656.556 contribuintes, totalizando R$ 2.448.325.168,73, já corrigido em 5,93%. Dos contribuintes do lote, 6.221 tiveram prioridade por estarem protegidos pelo Estatuto do Idoso.

##RECOMENDA##

Quanto ao lote residual de 2010, serão creditadas restituições para 24.665 contribuintes, com correção de 16,08%. Com relação ao lote de 2009, 6.491 contribuintes receberão a restituição com correção de 24,54%. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.031 contribuintes, com correção de 36,61%.

O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte ao fazer a declaração do Imposto de Renda. Caso o depósito não seja feito ou o declarante tenha mudado de conta, é necessário ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Deficientes auditivos têm à disposição o número 0800-729-0088 para consulta.

Com o quinto lote de 2011, a Receita Federal praticamente liberou todas as restituições dos contribuintes que enviaram a declaração deste ano dentro do prazo. Nos próximos lotes, com raras exceções, estarão apenas as declarações das pessoas que deixaram a entrega para os dois últimos dias, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A orientação para quem não entrou em nenhum lote de restituições até agora é acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e verificar se existem pendências. No e-CAC é possível verificar o extrato da declaração e as observações referentes à declaração. Caso exista algum tipo de pendência, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora.

A consulta aos lotes foi liberada no último dia 10 na página da Receita na internet. O contribuinte poderá obter informações também por meio do Receitafone (146). Nos dois casos é preciso informar o número do CPF. As informações são da Agência Brasil.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando