A última fase de testes da vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantã, deve ser liberada ainda nesta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os dados finais sobre a estabilidade da vacina serão avaliados pelo órgão e, se estiverem de acordo com as exigências técnicas, o começo dos estudos estará autorizado.

Em abril, o Instituto Butantã havia dado entrada no pedido para a terceira etapa da pesquisa, em que é verificada a eficácia. A necessidade de uma série de adequações acabou adiando a entrega de dados e, consequentemente a previsão de iniciar os testes. Com a liberação, os testes da etapa devem começar até o fim deste ano, em cerca de 17 mil voluntários.

O governo federal liberou nessa sexta-feira (31) cerca de R$ 5,18 bilhões de crédito extra para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro chegou um dia após o governo anunciar corte de R$ 1 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Para conseguir o recurso adicional para o Fies, a pasta cancelou parte da compra de livros didáticos e de obras de equipamentos esportivos, que correspondem a R$ 578 milhões.

O total liberado, via medida provisória, deve possibilitar ao MEC equacionar o déficit do programa em 2015. O orçamento federal previa para o Fies R$ 12,5 bilhões em 2015, o que não seria suficiente para cobrir nem sequer os contratos firmados até 2014. Só os contratos antigos custariam R$ 15 bilhões.

Com o novo recurso, será possível cobrir os financiamentos vigentes e também os 313 mil novos contratos deste ano, o que inclui os 62 mil que serão oferecidos no segundo semestre. Dessa forma, a conta do Fies neste ano, com 2,2 milhões de contratos acumulados, deve ultrapassar os R$ 17,7 bilhões. No ano passado, o gasto foi de R$ 13,7 bilhões - com 1,9 milhão de contratos de financiamento.

O corte na compra de livros, segundo o MEC, representa 5,6% do orçamento deste ano do Programa Nacional do Livro Didático. A pasta garante que o programa não será afetado.

Já o cancelamento das obras de equipamentos escolares, diz o MEC, já estava previsto em um decreto de maio. Esse projeto usaria verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pasta não informou quantas escolas são afetadas.

O Ministério do Planejamento informou que os cancelamentos foram oferecidos pelo MEC como "compensação parcial de recursos" para o dinheiro extra. Não indicou, porém, a origem do restante da verba - o que não é obrigatório no caso de créditos extraordinários.

Crédito. Segundo o Planejamento, não são previstas mais liberações adicionais para o Fies neste ano. O crédito extraordinário costuma ser usado pelo governo para direcionar dinheiro público para questões de emergência, como desastres naturais. Em 2014, porém, o governo também usou esse mecanismo para bancar o Fies.

Segundo o MEC, os recursos destinados ao Fies ontem "não têm qualquer relação com o contingenciamento das despesas primárias no âmbito do MEC", anunciado anteontem.

Com o ajuste fiscal em 2015, o governo limitou o número de novos contratos e impôs um teto de reajuste nas mensalidades. O MEC ainda adiou para os próximos anos um terço do pagamento devido a grandes grupos educacionais, em um valor estimado de R$ 3 bilhões.

Nos quatro primeiros meses do ano, os pagamentos do governo com o Fies caíram 42% em comparação com o mesmo período de 2014, como mostrou o Estado. Até ontem, o MEC gastou R$ 5,3 bilhões com o programa. Os cortes no Fies provocaram protestos de estudantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu liberar o Abatedouro Público de Gravatá, no Agreste do Estado, para retomar o funcionamento. O espaço estava interditado há três semanas.

Segundo a gestão municipal, foram feitas as recomendações – como construção dos muros de proteção, adequações no curral e equipamentos, entre outros serviços. Mesmo após a liberação as obras devem continuar.

O Ministério da Educação (MEC) liberou uma quantia de R$ 100 milhões para oferta de vagas na formação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O crédito orçamentário obedece ao Apoio de Formação Profissional e Tecnológica e Bolsa-Formação Pronatec/Sitema S. Mais informações podem ser conferidas na portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28).

A pista sul da rodovia Anchieta, que liga São Paulo à Baixada Santista, ficou interditada nesta quarta-feira (1°) durante 13 horas em razão de acidente envolvendo quatro carretas. O motorista de uma delas morreu. Três veículos estavam carregados com soja e a carga de um deles se espalhou pela pista. O quarto, uma carreta-tanque, tombou com produto inflamável e as pistas foram interditadas por risco de explosão. Foi usada serragem para absorver o líquido derramado.

As colisões ocorreram às 5 da manhã, no km 53, no final do trecho de serra, próximo de Cubatão, mas o tráfego só foi liberado às 18h12. A concessionária inverteu o sentido da pista norte da Anchieta uma hora depois do acidente para dar vazão ao tráfego de caminhões no sentido litoral. A subida em direção à capital era feita somente pela pista norte da Imigrantes. No auge da safra de soja, produto de exportação, o tráfego de veículos de carga em direção ao Porto de Santos é intenso. A Polícia Rodoviária Estadual abriu no local do acidente uma faixa apenas para liberar os veículos que tinham ficado retidos.

A fila de veículos era de dez quilômetros três horas após o acidente. O tráfego ficou lento na Anchieta durante todo o dia. Motoristas que ficaram retidos no bloqueio usaram as redes sociais para reclamar. "Cadê o trem? Rodovias dominadas pelos caminhões", postou Eduardo Corte. Outros pediam a liberação da Imigrantes para ônibus e caminhões. De acordo com a concessionária, o tráfego de veículos pesados na Imigrantes é proibido por lei. Quanto à demora na liberação da estrada, houve necessidade de fazer o transbordo das cargas, incluindo o material inflamável, e a remoção dos veículos, bem como a recomposição das defensas metálicas e taludes afetados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 4, o pagamento de auxílio-moradia aos seus 13 ministros e seis procuradores. Conforme decisão do plenário, as autoridades terão direito ao benefício de R$ 4,3 mil mensais, mesmo que já morem em casas próprias em Brasília.

Exceto o ministro Augusto Nardes, que alegou impedimento, os demais presentes ao julgamento, durante a tarde, votaram a favor do auxílio, do qual eles próprios são beneficiários. Segundo técnicos do tribunal, o pagamento é retroativo a 15 de setembro de 2014.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, justificou que o TCU "não está mandando pagar o auxílio a ninguém", mas apenas reconhecendo, por questão de "simetria", que o pagamento já feito a integrantes do Judiciário e do Ministério Público também cabe aos representantes da corte de contas. Segundo ele, a liberação depende de cada interessado fazer um pedido à área administrativa da corte. Quem já mora em imóvel funcional da União não pode receber.

De acordo com a Constituição, ministros do TCU têm as mesmas vantagens de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já recebem o auxílio, daí entendimento de que cabe o pagamento aos integrantes da corte de contas.

A decisão foi tomada com base em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que liberaram o pagamento para a magistratura e integrantes do MP, apoiadas em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não há, por ora, um cálculo dos impactos da medida. Ela deve servir de referência para tribunais de contas estaduais e municipais, que também avaliam o pagamento do benefício. O julgamento desta quarta foi provocado por uma consulta da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil e do procurador que atua no TCU, Marinus Marsico.

O TCU tem nove ministros titulares e quatro substitutos, além de seis procuradores que atuam no Ministério Público de Contas. O número de conselheiros de cada tribunal de contas estadual é fixado em sete pela Constituição. A composição dos seis tribunais ligados aos municípios é variável.

No TCU, atualmente, nenhum ministro recebe o auxílio. Ao menos três deles moram em imóveis funcionais (Ana Arraes, José Múcio e Aroldo Cedraz), conforme informações da assessoria do tribunal de contas.

O presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, afirmou que um acordo de cooperação com universidades brasileiras está em negociação para acompanhar a ação do canabidiol em pacientes brasileiros. A ideia é criar uma rede nacional de monitoramento, para avaliar os riscos e benefícios do produto. "As pesquisas certamente serão muito beneficiadas com a mudança da classificação feita pela Anvisa", afirmou o professor do departamento de Neuropsiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Alexandre Crippa, que há 18 anos estuda os efeitos terapêuticos do canabidiol. Ele avalia que a importação do produto será facilitada. Algo que auxilia não apenas a pesquisa, mas terá um impacto extremamente positivo para pacientes. "Não há dúvida de que há maior dificuldade quando o produto é considerado proscrito. A mudança de classificação é extremamente importante."

A decisão da Anvisa não delimita a indicação terapêutica para o canabidiol. Atualmente ele é usado principalmente por crianças que apresentam epilepsia refratária, que se caracteriza por grande quantidade de crises convulsivas. Crippa, no entanto, lembrou que vários estudos são realizados para avaliar o uso do medicamento para outras doenças. Como exemplo, ele citou trabalhos mostrando a eficácia do produto para mal de Parkinson e distúrbios do sono. "Além disso, há pesquisas em andamento para avaliar o impacto do uso do remédio para Alzheimer, demência e problemas provocados por acidente vascular cerebral." Ele observou também que o canabidiol é considerado como uma alternativa promissora para tratar distúrbios de ansiedade.

Crippa não é o único a mostrar entusiasmo com a decisão da Anvisa. "Isso certamente vai facilitar a importação do medicamento e sobretudo, as pesquisas em torno do tema", disse o presidente do CFM, Carlos Vital. Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina emitiu um parecer liberando médicos a receitar o medicamento. Essa medida era considerada essencial para reduzir a resistência apresentada ainda por parte de profissionais. O argumento até então usado pelos médicos era o de que não havia condições de um profissional receitar, por escrito, o uso de um produto integrante da lista de substâncias proibidas.

Declarações de familiares de pacientes mostram que a mobilização em torno do canabidiol não termina com a mudança na classificação. A presidente da Federação Brasileira de Epilepsia, Maria Carolina Doretto, afirmou esperar que, com a reclassificação, industrias farmacêuticas passem a sintetizar o produto. Ela defendeu ainda que ele seja rapidamente incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). Júlio Américo Neto, da recém criada Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal também defendeu a ampliação de estudos e a criação de uma política nacional para distribuição de medicamentos feitos a partir do canabidiol. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também elogiou a decisão da Anvisa. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse considerar a medida como reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.

Antes mesmo do último jogo na Série B, que acontece sábado (29), contra o Atlético-GO, a diretoria do Santa Cruz já começou a liberar alguns atletas que não renovarão contrato. Nesta quinta-feira (27), os zagueiros Renato Silva e Leandro Souza, o lateral esquerdo Julinho, os volantes Ramirez e Danilo Pires e o atacante Adilson deixaram o clube. 

O caso que mais surpreendeu foi o de Danilo Pires, titular absoluto da equipe na competição. Contudo, a diretoria coral tentou renovar com o volante, que sequer aceitou iniciar as negociações por já ter outras propostas. Por pertencer ao empresário João Feijó, Danilo Pires acertou os atrasados e foi liberado.

De acordo com o diretor de futebol do Santa Cruz, Jomar Rocha, os seis atletas estiveram no final da tarde de quarta-feira no Arruda e acertaram as saídas de forma amigável. Os valores acordados, inclusive, já foram recebidos pelos atletas. Após o jogo diante do Atlético-GO, mais atletas devem deixar o clube.

A Receita Federal liberou às 9 horas desta segunda-feira, 10, a consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013). O contribuinte deve acessar a página Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone, no número 146 para saber que está incluído neste lote. O último lote está previsto para 15 de dezembro.

Neste penúltimo lote serão liberados R$ 2,4 bilhões que contemplarão 2.187.462 de contribuintes. O valor da restituição será corrigido pela taxa Selic e deverá ser depositado no dia 17, na agência indicada pelo contribuinte em sua declaração.

Também nesta segunda-feira a Receita liberou o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que contemplará restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

Inconsistências

A receita informa em sua página que na consulta, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Está disponível também o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, diz a Receita, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Malha fina

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. A Receita tem um sistema para que o contribuinte verifique se sua declaração ficou retida na malha fina e oferece a oportunidade de corrigi-la.