O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, o deputado Beto Albuquerque, disse que todos os corpos serão liberados do Instituto Médico Legal (IML) juntos e que, em uma previsão mais otimista, isso acontecerá no sábado, 16. No final da manhã desta quinta-feira, 14, ele esteve no instituto acompanhado de Fernando Bezerra Coelho, candidato ao senado por Pernambuco, Paulo Câmara, que concorre ao governo do Estado, e o deputado federal mineiro Julio Delgado, todos pessebistas.

O candidato e ex-ministro Alexandre Padilha (PT) também foi ao IML. "O Eduardo Campos é como se fosse um irmão mais velho meu, meu amigo desde a época do governo (federal)", afirmou Padilha. "A gente era um parte das novas lideranças do governo Lula. Vim aqui a pedido de familiares e colegas de governo que estão aqui junto conosco."

O diretor do IML, Ivan Miziara, disse que a maior parte do trabalho de identificação dos corpos será feita comparando o material genético das famílias com as informações coletadas nos restos mortais das sete vítimas. "A grande maioria dos fragmentos já chegou. O grosso do material analisado, os restos mortais, a comparação vai ser feita por exame de DNA", disse.

Por enquanto, os peritos estão agrupando partes dos corpos em áreas determinadas para depois fazer os exames. Ele ainda afirmou que sem o DNA "daria para fazer (o reconhecimento) mas levaria muito mais tempo. Os materiais genéticos das famílias do piloto Marcos Martins e do assessor Pedro Almeida Valadares Neto foram colhidos no IML pela manhã. O diretor do instituto disse que só falta o perfil genético do copiloto Geraldo da Cunha.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre a retirada do canabidiol, uma substância derivada da maconha, da lista de substâncias proibidas no país, para permitir seu uso como medicamento. O diretor Jaime Oliveira pediu vistas do processo para se informar melhor sobre o assunto. Se aprovada a mudança de status, o canabidiol poderá ser usado a partir de prescrição médica.

Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a mudança de lista não teria efeitos, já que os medicamentos que trazem como componente o canabidiol não são compostos totalmente por essa substância. Ele ainda defende que a Anvisa pode autorizar o uso em casos específicos.

Para as mães Katiele Fischer e Margarete Brito, que têm filhas de 5 e 6 anos que sofrem de doenças convulsivas, o assunto ainda não foi decidido por preconceito contra a substância, já que ela é extraída da maconha.

"O uso do CDB [o canabidiol] é uma questão de qualidade de vida", diz Katiele. Ela conta que a filha Ane, de 6 anos, sofre convulsões desde que tinha 45 dias de vida. "Ela chegava a sofrer 80 convulsões por semana, e com o medicamento zerou o número de episódios".

Katiele conseguiu autorização judicial para importar o medicamento, mas diz que centenas de mães com o mesmo problema e com as quais troca mensagens sobre a questão ainda não conseguiram a licença.

Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, a substância integra uma lista de substâncias proibidas no Brasil, compondo a Lista F2 da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.

A área técnica da Anvisa recomendou que o canabidiol deixe de ser proibido e passe a ser controlado, pois não viu estudos que mostrem a substância como causadora de dependência e identificou pesquisas em fase avançada que indicam sua eficácia como medicamento para diversas doenças.

A Câmara dos Deputados aprovou a liberação de publicação de biografias sem autorização prévia. O projeto cria a possibilidade de quem se sentir atingido em sua honra com a obra buscar um juizado especial em busca de uma decisão que retire da biografia o trecho questionado em edições futuras. Esse pedido andaria em paralelo a ações civis e criminais consideradas cabíveis pela pessoa que se julgar prejudicada. O projeto segue para votação no Senado. O tema chegou ao Congresso após um intenso debate no meio artísticos. Figuras públicas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque chegaram a se organizar em um grupo, o Procure Saber, para defender a necessidade de autorização com o argumento de que as obras poderiam ferir o direito a privacidade. Após divergências internas, Roberto Carlos acabou deixando o grupo.

O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Sindicato Nacional dos Editores de Livros questiona um artigo do Código Civil que tem sido usado em decisões judiciais para sustentar decisões de censura prévia de publicações.

A mudança aprovada na Câmara altera o artigo questionado no STF. O Código Civil passaria a deixar expresso que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística e profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

Os deputados, porém, incluíram uma ressalva de que por decisão de juizado especial é possível retirar trechos em edições futuras. Pelo texto aprovado, "a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade" poderá fazer a requisição, sem prejuízo de pedidos de indenização e eventuais ação penais. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi o articulador da mudança, mas ele pretende que no Senado seja feita nova mudança para que seja possível barrar a publicação de trechos em eventuais reimpressões.

Relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ) acredita que foi encontrado um equilíbrio entre os argumentos de defesa do direito à privacidade e à liberdade de expressão. "Esse acordo permitiu uma fórmula que equilibra esses direitos em aparente oposição", disse o petista. Uma das poucas vozes a se manifestar contra a proposta, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) argumentou que cabe ao Judiciário definir qual dos direitos deve prevalecer na análise individual de cada obra. "Não cabe à lei dar prevalência a um direito em relação ao outro", argumentou.

O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) defendeu após a votação uma nova alteração a ser feita no Senado. Ele sugere que seja restringida a possibilidade de recorrer a juizados especiais para evitar que ações repetidas sejam apresentadas em vários foros com a intenção de prejudicar o autor da publicação, que teria dificuldade em fazer uma defesa eficiente. Ele destacou que a prática de ações em vários foros já foi usado no caso de publicações jornalísticas.

A venda legal de maconha no estado do Colorado permitiu uma arrecadação de 3,5 milhões de dólares em impostos e taxas no primeiro mês após a liberação da droga, segundo o departamento estadual da Fazenda.

O valor inclui 2,9 milhões de dólares em impostos sobre a compra da maconha para fins recreativos ou medicinais e 600 mil dólares em outras taxas apenas no mês de janeiro, informou a Fazenda do Colorado.

Colorado, conhecido por "Rocky Mountain" por seu solo rochoso, legalizou a maconha em 2012, mas fez história a partir de 1º de janeiro, ao inaugurar lojas de venda da droga para uso recreativo, com imposto indireto de 15% e direto de 2,9%.

"O primeiro mês de venda da maconha recreativa foi de acordo com o esperado", destacou a chefe da Receita do Colorado, Barbara Brohl, advertindo que serão necessários vários meses para determinar claramente o tamanho desta indústria emergente.

O músico Claudio Goldman, de 51 anos, filho do ex-governador de São Paulo Alberto Goldman (PSDB), foi liberado sem pagar fiança nessa segunda-feira (27), após se envolver em acidente de trânsito que matou um policial civil na Vila Sônia, Zona Oeste de São Paulo. Segundo o delegado Daniel Aparecido Viudes, responsável pelo caso, ele não foi detido em flagrante porque permaneceu no local e prestou socorro à vítima.

Por volta das 17h30, Claudio dirigia um GM Astra no sentido Taboão da Serra da Avenida Professor Francisco Morato e fez uma conversão proibida à esquerda para acessar a Avenida Gióia Martins. O escrivão da Polícia Civil André Silva Carvalho, de 33 anos, seguia na direção contrária em uma moto Kawasaki Ninja e foi atingido pelo carro. O policial morreu no local.

Na delegacia, o filho do ex-governador foi chamado para prestar depoimento, mas permaneceu em silêncio enquanto o delegado fazia as perguntas. Acompanhado do advogado, ele preferiu responder sobre o caso em juízo.

De acordo com o delegado, o motorista não apresentava sinais de embriaguez. No entanto, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realizar exames e testar a presença de álcool no sangue. Claudio será autuado por homicídio culposo, no qual não há a intenção de matar. A ocorrência foi registrada no 34º Distrito Policial (Vila Sônia).

Reuniões, arena, contratações, renovações e a saída de jogadores são as principais preocupações dos dirigentes do Sport no final de 2013. Em relação aos jogadores liberados, o clube já negociou a saída de 12 atletas, mas outros cinco ainda podem ser emprestados ou sairem do clube definitivamente. Nessas condições estão o zagueiro Pereira, o volante Chumacero, o lateral-esquerdo Pery e os atacantes Jonathan Balotelli e Diego Maurício.

Pery e Balotelli estão com seus futuros praticamente certos. Eles podem ser emprestados ao Salgueiro até o final do Campeonato Pernambucano. Já o boliviano Chumacero poderá voltar ao seu ex-clube, o The Strongest, que está interessado na volta do jogador. Apenas o zagueiro Pereira e o atacante Diego Maurício não tem uma situação definida.

Sobre as contratações para a próxima temporada, o Sport que anunciou o reforço de apenas um jogador, Rodrigo Mancha, deverá anunciar mais nomes até esta sexta-feira (27). O clube já acertou com os zagueiros Ewerton Páscoa e Ferron, mas ainda não estão oficializados. Além do atacante Neto Baiano que segue em processo de renovação. 

O juiz Marco César Vasconcelos e Souza, da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, considerou que os três adolescentes presos sob suspeita de terem participado da morte do dentista Alexandre Gaddy Peçanha, de 41 anos, queimado após um assalto ao seu consultório na cidade do interior paulista, devem ser soltos por insuficiência de provas.

De acordo com o juiz, a única prova do crime teria sido o depoimento de um dos adolescentes, enquanto os demais negam envolvimento. A falta de prova pericial motivou a liberação dos jovens que estão detidos desde o dia 13 de agosto. O crime foi cometido em 27 de maio. Outros dois homens suspeitos de participação no assassinato, de 23 e de 30 anos, seguem presos, ainda sem data definida para o julgamento.

Após polêmicas, idas e vindas, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, aprovou as adequações do projeto da Arena do Sport. Agora, o projeto será levado para análise da Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), órgãos formados por representantes do poder público e da sociedade civil, responsáveis por avaliar questões técnica e o impacto da obra na cidade, respectivamente.

Nesta quarta-feira, Geraldo Júlio se reuniu com o presidente do Sport, Luciano Bivar, além do secretário de assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, a secretária-executiva de Licenciamento e Urbanismo, Taciana Sotto-Mayor, o presidente do conselho deliberativo do Leão, Gustavo Dubeux, e representantes da Engevix, para comunicar a aprovação do projeto

“Todas as discussões de concepção do projeto já foram feitas. Neste momento, fazemos a leitura de que os passos que vêm pela frente são passos formais. É um empreendimento grande, que, com certeza, vai alimentar a economia do Recife. Agora chega a uma condição de prosseguir nos trâmites que determina a legislação, a CCU e o CDU”, afirmou o prefeito do Recife.

Um dos defensores desse projeto, Luciano Bivar ficou satisfeito com o resultado da reunião. “Estamos muito felizes pela sensibilidade do prefeito, o zelo, o cuidado que ele tem com a cidade do Recife. Ele quer ter um projeto da magnitude da Arena Sport com absoluta segurança para a cidade”, resumiu.

Um tribunal federal americano suspendeu nesta sexta-feira (28) a proibição a casamentos gays na Califórnia, com efeito imediato, seguindo o marco legal estabelecido pela Suprema Corte dos EUA esta semana.

"A decisão sobre o tema acima está revogada com efeito imediato", declarou o 9o Circuito da Corte de Apelações em São Francisco, em uma decisão sobre um caso que se encontra no centro do debate legal nos Estados Unidos.