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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje, em São Paulo, que o governo esteja estudando utilizar os royalties do petróleo a ser extraído na camada pré-sal para financiar a Saúde. A afirmação do ministro contraria informação da assessoria do próprio Ministério da Fazenda, que disse em reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo que seria "possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde" e que o governo estaria "discutindo e construindo um consenso".

Hoje, após ter se reunido com o governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Mantega concedeu uma rápida entrevista e negou que o governo esteja pensando em utilizar parte dos recursos do pré-sal para financiar a Saúde como alternativa a não aprovação, por falta de condições no Congresso, de um novo imposto para a Saúde, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Criada em outubro de 1996 pelo então ministro da Saúde Adib Jatene, a contribuição, que também ficou conhecida como "imposto do cheque", tinha, originalmente, o objetivo de arrecadar recursos para financiar a Saúde. Em dezembro de 2007, o imposto foi extinto com a rejeição pelo Congresso da proposta de prorrogação do imposto.

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Indagado se confirmaria a afirmação da assessoria de seu ministério, o ministro desconversou. "Não está se discutindo isso. Aí temos o problema da Emenda 29. É um tema importante a ser discutido. Mas nós não estamos pensando em repassar recursos do pré-sal para a Emenda 29", disse o ministro, que, além de Alckmin, estava também acompanhado do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi.

Os quatro, de acordo com o ministro, discutiram sobre um novo programa de partilha dos royalties do petróleo e da situação fiscal do Estado de São Paulo. A conversa teve como fio condutor o pleito do governador Alckmin, que, em linha com outros Estados, defendem a inclusão dos Estados e municípios não produtores de petróleo na partilha dos royalties do petróleo. Mantega disse que o governo está discutindo com o Congresso uma proposta que seja compatível com os interesses dos Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo, mas que as duas esferas de governos estão pleiteando participação nos recursos do petróleo que já está sendo extraído.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou hoje, na reunião de coordenação com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que o Brasil está sólido e preparado para o enfrentamento da "preocupante" crise econômica internacional. Segundo fontes do Planalto, Mantega teria mencionado uma citação da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, que em entrevista à revista alemã Der Spiegel disse que a economia global deve sofrer "uma desaceleração em espiral".

Sobre a agenda legislativa, o governo espera que o Senado aprecie o quanto antes o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o projeto de lei do Super Simples e a medida provisória (MP) que trata de recursos para creches, que já passaram pela Câmara dos Deputados.

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Além de Mantega, da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, estavam presentes na reunião os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Helena Chagas (Comunicação Social), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça), Edison Lobão (Minas e Energia) e Miriam Belchior (Planejamento). Também participaram os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Na contramão das promessas feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de não autorizar novos gastos sobretudo de custeio, está em curso no governo uma negociação para conceder reajustes salariais a pelo menos 420 mil funcionários. Os reajustes podem chegar a 31%.

Os aumentos são para os funcionários do chamado "carreirão", que congrega os trabalhadores que atendem ao público nos vários órgãos de governo. A proposta é elevar o salário para profissionais de nível superior em fim de carreira a R$ 7 mil. No entanto, há negociações também com a elite do funcionalismo público, como Receita Federal e Polícia Federal.

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"Tenho uma margem muito estreita", disse à reportagem o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sem revelar de quanto dispõe para negociar com o funcionalismo público.

"Alguns pedidos, não conseguiremos atender." A expectativa do secretário é concluir as conversas nesta semana. Todas as decisões quanto a aumentos salariais serão tomadas antes do dia 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso Nacional da proposta do Orçamento de 2012.

Não é só o funcionalismo que vai pressionar os gastos no ano que vem.

O maior impacto deverá vir do salário mínimo, que terá um aumento de 13% em 2012, segundo informou o ministro Guido Mantega. Nas contas do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, serão pelo menos R$ 23 bilhões a mais.

Defesa

Mantega defendeu o aumento do salário mínimo, afirmando que ele faz parte de um acordo fechado em 2007 com as centrais sindicais, pelo qual o piso é corrigido pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Por essa regra, o salário mínimo não teve nenhum ganho acima da inflação este ano, mas crescerá fortemente em 2012. "Temos uma folga", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A China é a locomotiva do crescimento mundial, conforme enfatizou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência pública no Senado, e o Brasil tem saldo comercial positivo com esse país. "Se a China balançar, vai balançar muita gente", previu o ministro, salientando que a trajetória de crescimento daquele país vem sendo trilhada há mais de 30 anos. "Mas se a China balançar, o preço das commodities pode cair. Vamos ver se baixam o nível de atividade sem nos prejudicar", analisou.

Ainda sobre o mercado internacional, o ministro salientou que os Estados Unidos poderão "apelar" para a terceira fase do afrouxamento quantitativo (QE3, na sigla em inglês) e que não há mais espaço naquele país para redução dos juros. "A meu ver, a saída é fazer política fiscal para recuperar a economia", disse.

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O reflexo dessa situação mundial sobre o Brasil, segundo Mantega, é que o País terá de "pagar o preço" de ter de trabalhar com uma enxurrada de dólar no mundo. Por isso, segundo ele, medidas de controle de capital continuarão a ser tomadas se for identificada a necessidade dessa ação. "Medidas não se anunciam, se fazem", voltou a dizer.

Na avaliação de Mantega, desde 2008, o governo está adotando medidas ligadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que têm mostrado efeito. "Sem elas, o câmbio estaria em R$ 1,20, em R$ 1,30 há muito tempo e isso teria quebrado a indústria lá atrás, com a entrada de produtos estrangeiros", considerou.

O ministro disse ainda que os juros brasileiros, mais elevados do que na maior parte do mundo, são "atrativos fantásticos", principalmente quando vistos a partir de países que não ganham nada com juros. "No Japão, por exemplo, aplicar o dinheiro no Brasil é uma maravilha." Mesmo assim, conforme Mantega, ao decidir sobre o rumo da política monetária, o Banco Central não pode se ater apenas para questões de arbitragem. "É preciso olhar para outros pontos também, principalmente a inflação", considerou.

PIB

Mantega afirmou que, se houver piora do cenário internacional, o governo adotará medidas para evitar uma queda do Produto Interno Bruto (PIB). "Se o PIB estiver abaixo do que estamos trabalhando, temos muitas armas monetárias. Os juros e os compulsórios podem ser usados para não deixarmos a economia cair abaixo do que estamos trabalhando", afirmou.

O ministro previu que a economia brasileira dará sinais de menor aceleração no terceiro trimestre e voltará a acelerar no período de outubro a dezembro. "De fato, a economia vem se desacelerando. O próprio governo promoveu isso", disse. Mantega salientou que, no ano passado, a economia estava muito acelerada e a inflação, em elevação. "Por isso, o governo tomou várias medidas para desaceleração, mas sem derrubar economia", enfatizou.

Esta trajetória já era esperada pelo governo, conforme o ministro. Segundo ele, a expansão no ano passado era de 7,5% e, agora, a trajetória é de 4,5%. "Um PIB de 4% não é mau para um ano de transição e para história do Brasil", avaliou.

Apesar dessa estimativa de desaquecimento, Mantega não enxerga impactos sobre a arrecadação. "Não haverá impacto na arrecadação. Ela é consequência do que aconteceu em 2010 e tem a ver também com o fato de o Refis de 2009 ter começado a funcionar agora." Tampouco, o ministro vê problemas nas contas públicas. Para ele, as despesas estão equilibradas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo vai utilizar o processo de ajuste fiscal para tornar o Brasil mais forte e resistente aos eventuais efeitos da crise internacional sobre o País. "Política fiscal ficará mais na defensiva. Assim vamos estabelecer uma política monetária mais ativa", destacou. "Temos compulsório e taxas de juros elevados, que os países desenvolvidos não tem à disposição, que poderiam ser usados para enfrentar uma situação delicada", comentou na entrega do premio "Economista do Ano 2011", em São Paulo.

Em discurso, Mantega ressaltou que o superávit primário "cheio" será cumprido em 2011, 2012 e 2013. Contudo, logo depois, respondeu a um grupo de jornalistas que o mesmo objetivo será também cumprido em 2014, pois essa é uma diretriz de gestão de política econômica determinada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro da Fazenda, o objetivo é conter os gastos de custeio, a fim de ter mais recursos disponíveis para que o governo realize investimentos em infraestrutura, o que será positivo para ampliar a capacidade produtiva do País, o que vai ajudar na redução de pressões inflacionárias futuras.

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu a senha de como será a ação do governo para o enfrentamento do agravamento da crise internacional: fortalecimento da situação fiscal. O ministro prometeu todos os meses um resultado fiscal melhor. "Prometo a cada mês uma surpresa no fiscal. Cada vez ter um resultado melhor, como já tivemos no mês passado, melhor do que todos esperavam", disse em entrevista no Palácio do Planalto, após reunião de coordenação com a presidente Dilma Rousseff.

O ministro disse que o governo vai fortalecer as empresas brasileiras. "O perigo não é no Brasil. O Brasil é um dos países que está melhor preparado para enfrentar essa crise".

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O grupo dos sete países mais ricos do mundo (G-7) está encontrando dificuldades para lidar com a nova turbulência internacional, na avaliação de Mantega. "O G-7 não está dando conta e é possível que o G-20 possa ajudar", disse. Segundo o ministro, apesar das dificuldades com fusos horários diferentes, representantes do G-20 estiveram em contato no fim de semana e o grupo está solidário aos acontecimentos internacionais.

Mantega disse que os ministros de Fazenda do G-20 continuarão em contato constante e que esses países estão preparados para tomar medidas necessárias em conjunto para recuperar a confiança na economia. "Ficaremos atentos e em comunicação permanente para divulgar medidas conjuntas", disse.

O ministro teme que, se a sangria das Bolsas continuar, isso vai ser traduzido em perda de riqueza. Como consequência, de acordo com ele, a nova situação faz com que o cidadão deixe de consumir e leva à recessão.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou, durante entrevista coletiva, que a medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a regulamentação do mercado de capitais e de derivativos. Segundo ele, a medida concede poderes adicionais para aumentar a regulamentação sobre o mercado futuro de derivativos.

Mantega destacou que vários países depois da crise de 2008, quando muitos fundos de hedge estavam alavancados, começaram a regulamentar melhor esses mercados. Segundo ele, a MP obriga o registro na BM&F e na Cetip de todas as operações feitas nesse mercado, incluindo as negociações no balcão. Para ele, essa obrigatoriedade dará mais transparência no segmento de derivativos.

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Mantega lembrou que, durante a crise de 2008, algumas empresas no Brasil estavam muito alavancadas nos chamados "derivativos tóxicos" e ficaram em situação complicada. "De lá para cá, tomamos várias medidas para diminuir a alavancagem e a exposição nesses derivativos", disse. Conforme o ministro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá determinar o valor do depósito da margem de garantia.

Mantega explicou que, por exemplo, hoje é possível com US$ 50 mil fazer operações no mercado futuro de US$ 1 milhão e, com US$ 1 milhão, realizar operações de US$ 10 milhões. "Essa é a alavancagem que pode expor o mercado a problemas", avaliou.

Posição vendida

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que incidirá 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada das empresas. Segundo ele, há um excesso de dólar vendido no mercado futuro, o que leva à valorização do real. O ministro informou que há entre US$ 24 bilhões e US$ 25 bilhões de dólares em posição vendida no mercado futuro.

"Estão ofertando dólar sem por dinheiro. Isso valoriza o real. Por isso, o IOF incidirá sobre a posição vendida que ultrapassar a posição comprada", explicou. Mantega afirmou que o imposto será sobre a diferença das operações porque a compra do derivativo não necessariamente é especulativa. "No descasamento, incidirá 1% de IOF pela exposição nessa margem a maior sobre o valor nocional", insistiu. "Estamos atuando para ajudar o real", completou Mantega.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que todas as medidas foram feitas em acordo com o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Estamos de acordo e não há previsão de mudança de regras por enquanto", disse. "De acordo com necessidade, estaremos tomando as medidas", completou.

No jargão do mercado financeiro, "estar vendido" sinaliza realização de negócios que exigem a entrega futura de dólar ou pagamento da variação cambial. Na prática, isso representa a aposta de que o real vai se valorizar. Estar "comprado", por consequência, sinaliza a expectativa de depreciação da moeda brasileira.

Brecha

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo brasileiro também está fechando uma brecha do mercado, que estava liquidando, antes do prazo, as operações de crédito tomadas no exterior, com prazo acima de 720 dias para fugir do pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A partir de agora, as liquidações antecipadas também pagarão 6% do imposto. "Quem liquidar a operação antes do tempo, vai ter de pagar IOF", afirmou. "Isso é um aperfeiçoamento da medida anterior", completou.

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