Entre em vigor nesse Carnaval, em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, a “Lei Antibaixaria”. Sancionada em novembro do ano passado, a lei veda a utilização de recursos públicos para a contratação de atrações que utilizem músicas ou danças que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.
As bandas que descumprirem a regra serão multadas em 30% do valor do cachê. Em casos de reincidência, esse artista ficará impedido de ser contratado pela administração pública, por um período de dois anos.
##RECOMENDA##Conforme a emenda, a receita arrecadada com as multas será revertida para o órgão municipal que atue na proteção dos direitos das mulheres. A fiscalização será de responsabilidades da coordenadoria municipal da mulher ou órgão e conselho municipal criado para política ou proteção do público feminino.
A coordenadora da Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM), Eliane Rodrigues, uma das idealizadoras do projeto de lei, espera que a determinação sirva de exemplo para que seja implantada em outros municípios. “Com essa divulgação eu espero que outras cidades façam o mesmo. E também estamos contando com a própria população local, para denunciar esse tipo de caso”, concluiu.