O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu o período de inscrições do VIII Exame de Ordem Unificado. Os bacharéis em direito podem acessar o site da OAB ou da FGV e se inscrever para a prova até o dia 16 de agosto. A OAB alerta para exame atento do edital. A taxa de inscrição custa R$ 200.
A primeira fase corresponde a uma prova objetiva composta de 80 questões e será realizada no dia 9 de setembro, das 14 às 19h. Os aprovados nessa primeira fase farão uma prova subjetiva ou prova prático-profissional no dia 21 de outubro deste ano, no mesmo horário. Essa prova será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, e mais uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, de acordo com as opções descritas no edital.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira o resultado preliminar da segunda fase do 7º Exame de Ordem Unificado. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 8 de julho para 45.884 candidatos. Para conferir o resultado, basta entrar no site da FGV Projetos (http://oab.fgv.br/), responsável pela organização do exame, ou na página da OAB (http://www.oab.org.br).
Os candidatos não aprovados podem entrar com recurso a partir do meio-dia de sábado, 28, até o meio-dia da terça-feira, 31. A lista final será publicada em 14 de agosto. A aprovação no exame é pré-requisito para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.
##RECOMENDA##Na primeira fase, quase 102 mil pessoas se inscreveram para fazer a prova em todo o Brasil. Foram classificados os candidatos que acertaram pelo menos metade das 80 questões de múltipla escolha. Na segunda etapa, eles tiveram de tirar nota mínima 6 no exame, composto por uma peça profissional valendo 5 pontos e quatro questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente Direito Processual.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que está completando 190 anos, recebe nesta quinta-feira (26), ao meio dia, uma homenagem do Grupo de Executivo do Recife (Gere), no restaurante Boi Preto. Os cumprimentos serão feitos pelo presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano.
A Gere, que busca uma integração de empresas ajudando ao desenvolvimento da economia local proporcionando novas oportunidades de negócios, foi fundada há 47 anos, e atualmente é presidida por Braga Sá. O evento conta com a participação de associados vai entregar o título de “ Cidadão Amigo do Gere” Pedro Henrique Reynaldo Alves, conselheiro da OAB e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo.
##RECOMENDA##A Polícia Federal finalizou a investigação sobre a fraude em exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2009 e apurou que 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame. Outros 1.076 "colaram" uns dos outros.
A fraude ocorreu nos três exames de primeira fase realizados pela OAB nos meses de maio e setembro de 2009 e em janeiro de 2010. Os fraudadores tiveram acesso privilegiado às respostas, que foram desviadas pela organização criminosa desmontada na Operação Tormenta.
##RECOMENDA##Para identificar o grupo, a PF usou um programa desenvolvido para rastrear desvios entre as respostas dos candidatos e apontar probabilidades daqueles que se beneficiaram com a fraude. Com base nisso, os candidatos foram investigados.
Os 1.076 candidatos que colaram não recorreram, segundo a PF, ao grupo de fraudadores. Mas a equipe de investigação cruzou informações dos laudos e dados fornecidos pelo Cespe/UnB (que organizava os exames), constatando que todos os incluídos nos laudos realizaram o exame na mesma sala.
A OAB e Cespe/UnB colaboraram com as investigação, segundo a PF. A OAB informou em nota que a instituição vai abrir processo contra fraudadores.
Tormenta
O esquema não envolveu só o exame da Ordem. A PF já havia apurado que o mesmo grupo fraudou ao menos outros seis concursos e cobravam, no mínimo, R$ 50 mil pelas respostas.
A investigação teve início em 2010, com a denúncia de que um dos candidatos do concurso para agente da Polícia Federal de 2009 teve acesso ao caderno de questões da prova antes de sua aplicação.
Foram fraudados concursos para delegado da Polícia Federal, de 2004, agente e oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de 2008, e auditor fiscal da Receita, de 1994.
Até agora foram indiciadas 282 pessoas e 62 servidores, afastados ou impedidos de tomar posse. Os criminosos respondem por crimes de formação de quadrilha, estelionato, receptação e corrupção. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco - está com inscrições abertas para o curso “Noções de cálculo e revisão de benefícios previdenciários”.
O encontro, que inclui aspectos históricos, cálculo do fator previdenciário, da renda mensal atualizada e do salário de benefício para múltiplas atividades, será ministrado pelo defensor público especialista na área de Direito Previdenciário, Renato Torres.
##RECOMENDA##Os interessados podem se inscrever através do site da ESA/OAB-PE. O investimento é de R$ 60. As aulas acontecerão nos dias 2, 3 e 5 de julho, das 18h30 às 21h, na sede da ESA-PE, localizada na rua do Imperador, 307, 1º andar do Ed. Armando Monteiro Filho, Santo Antônio, centro do Recife.
Mais informações pelos telefones 81 3224-7282 / 3224-2425.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse nesta quinta-feira que o Estado precisa reagir para combater o avanço do crime organizado sobre as instituições. Comentando o afastamento do juiz Paulo Augusto Moreira Lima do processo contra Carlinhos Cachoeira, por ter sofrido ameaças, o presidente da OAB disse que o Judiciário não pode ser "amedrontado". "A independência da magistratura precisa ser preservada. Não pode haver estado democrático de direito em que o Judiciário esteja amedrontado por quem quer que seja", disse.
Ele defende uma ação conjunta para enfrentar o problema. "É necessário que o Estado reaja, todos os poderes em conjunto, no sentido de combater esse avanço que o crime organizado, de um modo em geral, ou outros segmentos que não querem que a Justiça prevaleça, têm feito no sentido de inibir as instituições". Ophir cobrou uma investigação profunda sobre o caso e destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está atuando nesse sentido.
##RECOMENDA##O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, qualificou nesta quinta-feira (21) como "retrocesso" a proposta de emenda constitucional aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que acaba com os tetos salariais para servidores públicos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.
"Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", afirmou Ophir.
##RECOMENDA##Ele destacou que é necessário se valorizar os servidores públicos com bons salários, mas defendeu a manutenção do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como valor máximo a ser pago. "É necessário que todos ganhem bem, mas que haja um parâmetro que é um teto, um paradigma a ser respeitado, que a nosso ver tem de ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal". Ophir disse esperar que o Congresso aprofunde o debate e reveja a decisão.
O presidente da OAB recebeu nesta quinta-feira (21) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Eles acertaram a realização de um evento em agosto para homenagear os advogados que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, neste sábado (9), que o ex-ministro Humberto Gomes de Barros morreu na noite de sexta-feira em Brasília, aos 73 anos. O juiz deixou a Corte em 2008, após breve tempo na presidência do órgão. Ele fez parte da equipe por 17 anos.
Gomes de Barros se formou em Direito pela Universidade do Brasil em 1962, no Rio de Janeiro, e alguns anos depois foi viver no Distrito Federal, onde foi procurador-geral e membro do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), antes de fazer parte do grupo de juízes do STJ, em 1991.
##RECOMENDA##O ex-ministro participou de julgamentos na Primeira Turma e na Primeira Seção, que chegou a presidir. Também fez parte da Terceira Turma e a Segunda Seção, assim como da Corte Especial do STJ. Foi ainda coordenador-geral da Justiça Federal, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretor da Revista do Superior, segundo a assessoria do STJ.
Apreciador da literatura, Humberto Gomes de Barros era conhecido na Casa como ministro poeta e publicava regularmente crônicas e poesias. Em 2003, o ministro passou a ocupar a cadeira 18 da Academia Alagoana de Letras. Era também integrante da Academia Brasiliense de Letras. Em junho de 2011, ele foi homenageado com sua foto na galeria dos ex-presidentes do STJ.
O curso “A propriedade intelectual e a Copa do Mundo Fifa 2014: oportunidades e restrições” é mais um evento oferecido pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco. Entre os temas do curso estão Direitos autorais, ações de propriedade intelectual, ambush marketing e o Projeto de Lei da Copa do Mundo Fifa de 2014.
As aulas serão iniciadas na próxima segunda-feira (11), às 18h30 e ocorrerão na ESA-PE, que tem endereço na rua do Imperador, 307, no primeiro andar Edifício Armando Monteiro Filho, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. As inscrições devem ser feitas por meio de uma página eletrônica da OAB-PE e o investimento para o curso é de R$ 70 para estudantes e advogados, e R$ 80 para o restante do público.
##RECOMENDA##O especialista em direito empresarial Rodrigo Guimarães Colares vai ministrar as aulas. Mais informações sobre o curso podem ser conseguidas pelos telefones (81) 3224-7282/3224-2425 e pelo endereço eletrônico esape@smartsat.com.br.
Na próxima terça-feira (5), advogados e estudantes de Direito vão poder receber capacitação sobre as novidades da justiça virtual. O encontro acontece às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador, n°235, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife.
A aula, com duração de quatro horas, vai ser ministrada pelo conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte. O conteúdo inclui a certificação digital, as novidades na legislação do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e a Prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
##RECOMENDA##O curso faz parte do Projeto Caravana do Processo Eletrônico, da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE). Os interessados em participar devem realizar inscrição, no valor de R$ 15 para estudantes e advogados adimplentes e de R$ 20 para o público geral, na sede da ESA-PE, na Rua do Imperador, n°307, 1º andar do Edifício Armando Monteiro Filho, no bairro de Santo Antônio. No final do curso, os participantes recebem certificados.
Serviço
Telefone: (81) 3224-7282 / 3224-2425
Email: secretariaesa@smartsat.com.br
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve explicações sobre a suposta tentativa de convencer o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão.
"A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto", disse Cavalcante.
##RECOMENDA##O presidente da OAB afirmou que os ministros do STF têm de ficar imunes às pressões ou tentativas de ingerência. "Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos", disse.
O tão almejado e discutido VII Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi o foco de muitos estudantes e bacharéis em direito. Ao todo, 111.910 pessoas se inscreveram para participar do processo seletivo em todo o Brasil. Nesse domingo (27), a OAB divulgou o gabarito do exame e na página eletrônica da organização do processo de seleção já estão disponíveis as provas. Após a divulgação e realização, quem se submeteu ao exame já começou o debate com amigos e professores sobre as questões.
Para advogado e professor, Fábio Milhomens, a prova desta edição foi mais difícil do que os outros anos. “O exame primou por uma qualificação maior e por isso foi um pouco mais complicada”. O professor destacou que a parte de processo civil teve um quesito que nunca foi abordado nos exames anteriores. “Muita gente não esperava uma questão sobre processo coletivo”, comentou Milhomens.
##RECOMENDA##De acordo com o professor, a prova de ética também apresentou um nível maior de dificuldade, e ainda houve algumas questões que há tempo não eram abordadas. “Ela teve um nível muito superior, composta por questões não caíam. O que era pra ser uma das provas mais fáceis, acabou sendo uma das mais complicadas”, disse.
A aluna do nono período de direito da Faculdade Maurício de Nassau, unidade de Recife, Natália Araújo, fez o exame e acertou 46 questões. Natália gostou da prova e já pensa na próxima fase, que ocorrerá no dia 8 de julho deste ano. “Estava tudo dentro do esperado. Os meus professores sempre me alertaram sobre questões de súmulas, que são relacionadas a tribunais, e elas realmente caíram. Para a próxima fase acredito que não terei tantas surpresas e espero um bom resultado”, afirmou a aluna.
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, divulgou neste domingo (27), o gabarito do VII Exame de Ordem Unificado. Clique aqui e faça o download do gabarito em formato PDF.
Um total de 111.910 estudantes e bacharéis em Direito estavam inscritos para realizar essa etapa em um dos 163 locais de prova espalhados pelo país. Foram 80 questões de múltipla escolha envolvendo todos os assuntos presentes no edital.
##RECOMENDA##Para chegar à segunda fase, que acontece no próximo dia 8 de julho, o candidato deve acertar no mínimo 40 questões.
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica na tarde de hoje (27) a primeira fase do seu 7º Exame Unificado, com a participação de pouco mais de 111 mil candidatos em todo o país. A prova é necessária para habilitar bacharéis em direito a atuar como advogados.
Criado em 1994, o chamado Exame de Ordem foi alvo de questionamentos na Justiça, mas em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim à briga judicial decidindo, de forma unânime, pela constitucionalidade da prova. A Corte se manifestou sobre a questão ao rejeitar o recurso de um bacharel em direito contra o exame.
##RECOMENDA##Apesar da decisão do STF, alguns candidatos consideram a prova um instrumento de reserva e não de seleção de bons profissionais, como argumenta a bacharel em direito Ione Parcianello, que está fazendo o Exame de Ordem pela terceira vez. “O controle tem que ser feito pelo cliente, pelo mercado. A prova é desnecessária”, avalia.
Na última edição, apenas 25.912 dos 101.936 inscritos foram aprovados, o que corresponde a 25,4% dos candidatos. Para a bacharel Raildes Gusmão, que já fez a prova duas vezes e não passou, o alto índice de reprovação se deve à má qualidade do exame.
“As provas mal elaboradas deixam o candidato em dúvida. Além de não ser um instrumento válido para selecionar, conheço muitos maus profissionais que passaram na prova. Não é um instrumento de avaliação, virou um mercado, a inscrição custa R$ 200”, critica.
Formado em direito pela Universidade de Brasília, Sérgio Murilo Gonçalves Marello também está na terceira tentativa de passar na prova da OAB, mas acredita que as exigências do exame melhoram a formação dos futuros advogados.
“Acho o exame necessário. Querendo ou não, é preciso ter um controle de qualidade, inclusive outras profissões deveriam ter esse tipo de controle também, há muitos profissionais sem competência”, pondera.
Para o professor Asdrúbal Júnior, que dá aulas em um curso preparatório específico para o Exame de Ordem, a prova é necessária para selecionar novos advogados, mas precisa ser aperfeiçoada continuamente para garantir a qualidade do processo.
“Há um certo descompasso entre o que exigem a prova e a vida profissional. A faculdade prepara mais para a vida profissional e menos para o exame, e por causa desse descompasso, as pessoas têm dificuldade de aprovação. A prova testa muito a memória, o que não é necessariamente útil no dia a dia da profissão”, avalia.
A melhor forma de se preparar para o exame, segundo Júnior, é combinar o aprendizado na sala de aula, ainda durante a faculdade, com estudo direcionado para a OAB. “Ideal seria que, durante a faculdade, o candidato desenvolvesse uma metodologia de estudo que fosse acompanhando a vida acadêmica toda, e quando chegasse ao final teria uma formação mais qualificada”, recomenda.
A próxima fase do exame está marcada para o dia 8 de julho. O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis.
A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, está com inscrições abertas para o curso em Espanhol Jurídico- Nível Intermediário.
As aulas começarão no dia 5 de junho e serão ministradas pelo professor Ivan Camilo Cedano, na sede da ESA-PE, localizada na Rua do Imperador, 307, Santo Antônio.
##RECOMENDA##Para participar, o candidato precisa ter conhecimento intermediário do idioma, comprovado por certificado DELE B2 ou C ou mediante prova de nivelamento. O curso focará temas mais discutidos na academia de Direito hispano-americana e no Brasil.
Os interessados podem se inscrever através do site da ESA/OAB-PE. O Investimento é de R$360 para advogados e R$ 400 nos demais casos.
Mais informação através do telefone: (81) 3224-7282/3224-2425
Advogados e bachareis em Direito que vão tentar vaga no mestrado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) podem se inscrever no Curso Preparatório para a seleção, que será oferecido pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE). As aulas terão início no dia 5 de junho e seguem até o dia 9, nas unidades de Recife e Caruaru.
Os interessados podem se inscrever através dos telefones (81) 3224-7282 / 3224-2425 (ESA-PE) / 3721-0459 (OAB-Caruaru).
##RECOMENDA##Em sua quarta edição, o curso preparatório para o mestrado em Direito será ministrado pelos advogados e acadêmicos Clóvis Barros, Francisco Muniz, Suenya de Almeida e Venceslau Tavares.
O conteúdo inclui tópicos de editais anteriores, análise dos exames aplicados nos últimos anos, introdução ao pensamento jurídico e metodologia, com dicas para a elaboração do projeto de pesquisa.
No Recife, as aulas serão realizadas na sede da ESA-PE, que fica na Rua do Imperador, 307, no primeiro andar Edifício Armando Monteiro Filho, bairro de Santo Antônio. Já em Caruaru, o curso será na sede da OAB-Caruaru, na Rua Cônego Júlio Cabral, 257, bairro Universitário.
Serviço
RECIFE
Quando: de 05 de junho a 25 de julho, às terças e quintas
Horário: 19h às 21h
Local: ESA-PE (Rua do Imperador, 307, Santo Antônio)
Investimento: R$ 460 (advogados) e R$ 500 (demais casos)
Informações e inscrições: (81) 3224-7282 / 3224-2425
CARUARU
Quando: de 09 de junho a 25 de agosto, aos sábados
Horário: 8h30 às 12h30
Local: OAB-Caruaru (Rua Cônego Júlio Cabral, 257, Bairro Universitário)
Investimento: R$ 460 (advogados) e R$ 500 (demais casos)
Informações e inscrições: (81) 3721-0459 / oabcaruaru@globomail.com
A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), solicitando a anulação do reajuste de 62% aos vereadores do Recife, que aprovaram o subsídio em medida de urgência, no final de 2011, e começa a valer no exercício de 2013.
De acordo com a OAB, o aumento criado a partir de um decreto legislativo vai contra a legislação do Artigo 83. A Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município determinam que o aumento deve ser feito a partir de um projeto de lei que precisa passar pela sanção do prefeito.
##RECOMENDA##Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, apesar do reajuste seguir as prerrogativas legais – 75% do valor salarial do deputados estaduais – este aumento fere o Artigo 83 da Constituição Estadual. A Câmara dos Vereadores também está sofrendo com uma ação popular com pedido de liminar, impetrada na segunda Vara da Fazenda, pela advogada e suplente de vereadora, Renê Patriota.
Caso as duas representações sejam julgadas pelo juiz responsável como procedentes, o reajuste receberá suspensão imediata. Para manter o aumento de R$ 9.287,57 à R$ 15.031,76, a Câmara ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da iniciativa da OAB e de Renê Patriota, o vereador Sergio Magalhães (PSD) protocolou um projeto de lei que, caso seja aprovado, irá acabar com o 14º e 15º salários, verba chamada de auxílio-paletó.
A proposta destaca que no lugar de receber a verba duas vezes por ano, o benefício seja pago no começo e no fim do mandato. O texto vai de encontro ao que foi apresentado no Senado pela Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Por cometerem infrações, a Ordem dos Advogados do Pernambuco publicou nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial, a suspensão do exercício da profissão de seis advogados no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado ou não. Previsto na Lei Federal 8.906/94 - sobre o Estatuto da Advocacia, as suspensões foram determinadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina após se cumprir os requisitos do processo legal de ampla defesa e do contraditório.
Há quatro casos que diz respeito à retenção de autos de processos que obtiveram o trânsito em julgado e não foram devolvidos no prazo correto, mesmo depois de intimados. Os advogados infringiram o artigo 34, e inciso XXII, do Estatuto. Em outro, o cliente fez o pagamento de recursos para agir processualmente, mas não houve a prestação do serviço.
##RECOMENDA##Segundo o estatuto, recusa injustificável e locupletação são infrações previstas em dois dos seus artigos. Também houve uma fraude realizada por um advogado que incidiu no inciso XVII do artigo 34, que ao assistir um cliente realizou um ato contrário à lei com a intenção de fraudá-la.
De acordo com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, todos os processos já transitaram em julgado e não cabe mais recursos. As punições tem natureza pedagógica e servem para valorizar e exercício da advocacia. “A aplicação das medidas é dura, mas se faz necessário para a defesa dos bons profissionais”, comentou.
Na intenção de dar mais celeridade no trâmite da justiça, a OAB começou a ajustar uma modernização do TED com a digitalização dos processos, que poderão ser acessados e trabalhados por meio da internet.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram parceria, nesta terça-feira (8), para fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as eleições municipais de outubro. A proposta apresentada pela presidente do TRE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é que a Ordem atue em cada Unidade da Federação em parceria com os TREs para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele.
Para tanto, a ideia é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, em que seja possível trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos.
##RECOMENDA##De acordo com a ministra, o foco da iniciativa será o cidadão, porque é ele que tem o poder de escolha. “Com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra.
Já o presidente da OAB destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores e frisou sobre a necessidade da Justiça Eleitoral e a Justiça comum serem “efetivas e céleres”, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente ágil a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse.
Visita - Na ocasião, a ministra disse que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está com inscrições abertas até o próximo domingo (6) para o VII Exame de Ordem Unificado, requisito necessário para o exercício da advocacia. Os interessados podem fazer a inscrição através do site da OAB ou no portal da Fundação Getúlio Vargas Projetos, responsável pela prova. A taxa de inscrição é de R$ 200 e de ser paga até o dia 7 de maio. O candidato só pode ser considerado matriculado após a efetivação do pagamento.
No ato da inscrição, o profissional precisa optar pela cidade onde fará o exame e pela área jurídica da prova prático-profissional. São elas: direito administrativo, civil, constitucional, do trabalho, empresarial, penal ou tributário.
##RECOMENDA##As provas serão realizadas em duas fases. A primeira será uma prova objetiva, no dia 27 de maio, quando serão aplicadas 80 questões de múltipla escolha. O candidato que acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Esta será composta por uma prova prático-profissional, realizada no dia 8 de julho, onde o profissional deverá redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema.
O resultado preliminar será divulgado em 27 de julho, quando os candidatos poderão entrar com recursos. O resultado final sairá dia 14 de agosto, segundo o edital.
No último Exame de Ordem foram aprovados 23,7 mil candidatos entre os 99,7 mil que fizeram as provas, o que dá um índice de aprovação de 23,3%, segundo o resultado preliminar. A lista final de aprovados será publicada no dia 3 de maio.
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