O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o calendário com as próximas cinco edições do Exame de Ordem Unificado. Além das datas de aplicação das provas objetivas e práticas, o cronograma inclui os dias de publicação do edital e período de inscrições.
O cronograma segue até fevereiro de 2013, final da atual gestão da entidade. A iniciativa de divulgar o calendário das próximas edições é para que os estudantes possam se programar e estabelecer uma estratégia de estudos.
Confira o calendário:
V EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura - 26/9/2011
Período de Inscrição - 26/9/2011 a 10/10/2011
Prova Objetiva - 1.ª fase - 30/10/2011
Prova prático-profissional - 2.ª fase - 4/12/2011
VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura - 29/12/2011
Período de Inscrição - 29/12/2011 a 13/1/2012
Prova Objetiva - 1.ª fase - 5/2/2012
Prova prático-profissional - 2.ª fase - 25/3/2012
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura - 25/4/2012
Período de Inscrição - 25/4/2012 a 6/5/2012
Prova Objetiva - 1.ª fase - 27/5/2012
Prova prático-profissional - 2.ª fase - 8/7/2012
VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura - 1.º/8/2012
Período de Inscrição - 1.º/8/2012 a 17/8/2012
Prova Objetiva - 1.ª fase - 9/9/2012
Prova prático-profissional - 2.ª fase - 21/10/2012
IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura - 12/11/2012
Período de Inscrição - 12/11/2012 a 26/11/2012
Prova Objetiva - 1.ª fase - 16/12/2012
Prova prático-profissional - 2.ª fase - 24/02/2013
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando o combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.
A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. A proposta requer a aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.
##RECOMENDA##A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada na próxima terça-feira (20), às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta com a adesão de 191 deputados e objetiva pressionar a Presidência da Câmara para que entre na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento.
A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. "A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação", destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
##RECOMENDA##Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros. As informações são da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias. (Aline Bronzati)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se reuniram nesta segunda-feira (5) com senadores do movimento contra a corrupção e a impunidade para pensar formas de engajar a sociedade na questão. Uma das ações destacadas foi a Marcha contra a Corrupção, que ocorrerá na próxima quarta-feira (7) em Brasília, paralelamente às comemorações da Independência do Brasil.
De acordo com Rodrigo Montezuma, organizador da marcha, a expectativa é que o evento reúna 30 mil pessoas. “Nosso objetivo já foi alcançado, que era ter mais inscrições que a Corrida da Cerveja. Temos 22 mil pessoas confirmadas pelas redes sociais, e acreditamos que mais pessoas irão aparecer na hora”.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é importante que as entidades e os políticos aproveitem este momento de mobilização social para chamar a atenção para temas de combate à corrupção que ainda geram baixo engajamento popular. Entre esses temas, estão o fim do voto secreto no Congresso Nacional, a celeridade no julgamento de casos de corrupção, o fim de emendas parlamentares individuais, a redução de cargos comissionados, a transparência nos gastos públicos e a declaração imediata da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia é que essas demandas componham uma carta de princípios que deve ser elaborada pelo grupo. “Na mobilização pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, já tínhamos uma lei em tramitação para dar um respaldo jurídico à demanda. Agora queremos que essas demandas também não fiquem em um campo vago. Queremos a mobilização popular na Marcha contra a Corrupção, mas estamos preocupados com o day after, em como colocar esses projetos para andar”, disse Ophir.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos que participaram do encontro, lembrou que várias das reformas que estão sendo reclamadas pela sociedade já tramitam pelo Congresso, mas que não há interesse político em votá-las. “Nosso grande desafio é descobrir formas de despertar a sociedade para que ela pressione por mudanças”.
O encontro de hoje é a continuação de uma campanha iniciada no mês passado, quando foi lançado o portal Observatório da Corrupção. A ideia é que o grupo anticorrupção seja ampliado e tenha a participação de líderes estudantis, líderes sindicais e representantes da sociedade organizada.
No próximo dia 11 o Código de Defesa do Consumidor completa 21 anos. Neste período surgiram novas formas de relação de consumo, entre elas o comércio eletrônico na internet, que exige mudanças da legislação. Para discutir o assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza nesta segunda-feira (5) debate sobre as “Mudanças no Código de Defesa do Consumidor”.
O evento será realizado a partir das 14h, no auditório da OAB-PE, e deve reunir representantes de instituições que atuam na área de defesa do consumidor e profissionais e estudantes de Direito. Entre os debatedores estão as advogadas Claudia Lima Marques e Ada Pellegrini Grinover.
O debate integra a agenda de audiências públicas realizadas por todo o País para colher sugestões de alterações no Código, cuja atualização vem sendo discutida por uma comissão especial de juristas, instituída pelo Senado em 2010.
A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, abre inscrições para três novos cursos telepresenciais de Direito. As aulas começam na segunda-feira (29) e continuam durante a semana. Os interessados devem se inscrever aqui.
A programação começa com o curso “O código de Ética Médica e o Direito” com o professor de Direito Médico e da Saúde, Osvaldo Pires Simonelli. As aulas vão ser na próxima segunda-feira (29) e na quarta-feira (31), a partir das 19h. A inscrição custa R$ 10 para estudantes e R$20 para advogados inscritos da OAB-PE.
##RECOMENDA##Na terça-feira (30) e na quarta 31 às 09h é a vez do curso de “Novas teses na fixação e execução dos alimentos” com Douglas Phillips Freitas. O curso também custa R$ 10 estudante e R$ 20 para advogados inscritos na OAB-PE.
Já o curso “ Os cinco artigos mais importantes do código civil” começa na próxima terça-feira, ás 19h. Quem irá ministrar a aula será o Professor doutor pela Universidade de São Paulo (USP) Rene Nicolau. O investimento é de R$ 5 estudante e R$ 10 para advogados inscritos na OAB-PE
Os cursos irão acontecer simultaneamente nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Olinda, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Recife, Serra Talhada, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.
. Os locais de aulas estão no site http://www.aasp.org.br/aasp/
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), devolvam ao erário o que foi gasto com o uso de helicóptero da Polícia Militar estadual a serviço da família. Em dois fins de semana, o aparelho foi flagrado levando Sarney, sua mulher, Marly, e amigos para a ilha do Curupu, pertencente à família do senador, segundo denúncia do jornal Folha de S. Paulo.
"É um caso típico de confusão entre o público e o privado", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Espero que o bom senso prevaleça e que o Estado seja ressarcido pelo dano sofrido", acrescentou. Para ele, pai e filha têm responsabilidade no episódio, mas a maior carga de cobrança recai sobre a governadora, porque o helicóptero pertence ao patrimônio estadual. "É inerente ao cargo que o dirigente público tenha compromisso moral e ético no trato da coisa pública", explicou.
##RECOMENDA##Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, Sarney afirmou que não cometeu ilegalidade e que "tem direito a transporte de representação em todo o território nacional". Disse ainda que o Legislativo, a exemplo do Executivo e do Judiciário, "são poderes da União independentes e harmônicos entre si" e que estava no Maranhão a convite da governadora do Estado, por acaso sua filha. Vídeos feitos por um cinegrafista amador mostram que houve pelo menos duas viagens no mesmo helicóptero para a ilha.
Na última, realizada no dia 26 de junho, Sarney teria levado como seus convidados um empresário que tem negócios com o governo maranhense e a mulher dele. Na primeira viagem, em 10 de junho, o presidente do Senado se fez acompanhar da mulher, Marly, e familiares. "É lamentável ainda ver o público sendo uma extensão do privado", criticou Ophir. "Isso é cultural no País".
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba empresas de fazerem doações para campanhas eleitorais. A entidade quer que o STF declare inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam esse tipo de doação. De acordo com a OAB, as contribuições financeiras por empresas são uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e à supremacia do poder econômico sobre o político.
"Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. "A experiência dos últimos anos tem mostrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraído dos cofres públicos", concluiu a OAB.
##RECOMENDA##Conforme a entidade, a consequência do aumento da influência do poder econômico nas campanhas é o agravamento da corrupção de governantes e legisladores. No STF, a OAB vai defender que as legislações que permitem o financiamento por empresas violam artigos da Constituição Federal que estabelecem os princípios democrático, republicano, da igualdade e da proporcionalidade.
A lista com os aprovados da primeira etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi divulgada nesta segunda-feira (8). Quem passou nessa primeira etapa será convocado para prova prático-profissional (segunda fase), realizada no próximo dia 21 de agosto. Os candidatos terão que produzir uma peça profissional, além de responder quatro questões discursivas.
Os locais para realização da segunda etapa estão previstos para serem divulgados no próximo dia 15 de agosto, no site da OAB.
Confira aqui a relação de aprovados na 1º fase
Questões anuladas
A FGV Projetos, responsável pela organização do evento, divulgou comunicado informando que as questões 34, 64 e 79 foram anuladas. Os quesitos se encontram nos cadernos 01,02,03 e 04. A pontuação será atribuída a todos os candidatos. Confira as respostas dos recursos contra o resultado da prova objetiva no site da FGV.
A divulgação dos números e percentuais de aprovação do exame da ordem 2011.2 está previsto para esta quarta-feira (10). No último exame da ordem foram reprovados 88% dos bacharéis. Do total de 106.891 inscritos, apenas 12.534 foram aprovados.
No mês em que a Justiça de Pernambuco realizou o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado, a união homoafetiva será tema de debate entre a comunidade jurídica. O assunto será abordado nesta terça-feira (9), às 18h, durante programação da Semana do Advogado, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE).
O evento contará com a presença do advogado e professor Torquato Castro Jr e do conselheiro federal da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora.
##RECOMENDA##A Semana do Advogado começa nesta segunda-feira (8) e segue o dia 13. Dentro da programação acontece o seminário “A Nova Disciplina das Prisões Cautelares e da Liberdade Provisória em Face da Lei nº 12.403/11” com os advogados criminalistas Bóris Trindade e Carlos Barros.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no local. Mais informações sobre a programação podem ser conferidas no site da OAB-PE.
Debate sobre União Homoafetiva
Quando: terça-feira (9), às 18h
Onde: Sede da OAB-PE (rua do Imperador, 235, Bairro de Santo Antônio)
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