A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averigua as irregularidades da Petrobras ouve, na manhã desta tera-feira (1°), seis pessoas presas pela Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná. Entre os depoentes está o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Também estão na lista dos ouvidos quatro executivos da empresa: Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.

Os cinco executivos da empreiteira comparecem à audiência munidos de um habeas corpus, concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que dá a eles o direito de não responder as perguntas dos deputados. A defesa dos executivos alegou que eles vão se defender das acusações na Justiça.

O sexto convocado pela CPI é Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de Projetos da Petrobras, acusado de receber propina de R$ 1,4 milhão da Odebrecht em troca da construção da sede da estatal em Vitória (ES). 

Ao todo, a Polícia Federal prendeu oito executivos da Odebrecht, suspeita de pagar propinas de mais de R$ 500 milhões a diretores da Petrobras e agentes políticos em troca de contratos com a estatal. A empresa nega as acusações.

Silêncio

No primeiro dia de interrogatórios em Curitiba, ontem, todos os cinco convocados pela CPI se recusaram a responder as perguntas, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada. O cronograma da CPI prevê o interrogatório de 13 pessoas e uma acareação até quinta-feira, em Curitiba.

Nesta quarta-feira (2), devem ser ouvidos o publicitário Ricardo Hoffmann, ex-vice-presidente da agência Borghi/Lowe, e o empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. Também amanhã, a CPI pretende fazer uma acareação entre o empresário Augusto Ribeiro Mendonça, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O delator da Operação Lava Jato Milton Pascowitch informou à CPI da Petrobras que ficará em silêncio em seu depoimento. Para pressioná-lo a falar, a comissão decidiu fechar a reunião sob o argumento de que, se insistir em ficar calado, ele poderá perder os benefícios da delação premiada. "Na minha colaboração, existe uma condição que me impõe esse sigilo até mesmo na CPI. Mesmo que se transforme em reunião fechada, permanecerei em silêncio", explicou o delator.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) fez uma questão de ordem apontando que se a delação premiada já foi homologada, Pascowitch precisa depor. O parlamentar disse que o delator corre o risco de perder os benefícios da colaboração premiada se não falar aos deputados, uma vez que para a Justiça ele já renunciou ao direito de ficar calado.

Se ainda assim Pascowitch mantiver o silêncio, as perguntas dos parlamentares serão registradas e ficará oficializado que o depoente não se pronunciou na CPI. Assim, os deputados poderão encaminhar à Justiça a solicitação de perdimento da delação premiada.

PT e PSOL votaram contra o fechamento da reunião.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras defendeu nesta terça-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do depoimento de acareação do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, marcado para quarta-feira (8). A defesa de Barusco pediu ao STF o adiamento da oitiva, por motivos de saúde.

Antes de recorrer ao Supremo, a comissão rejeitou pedido do ex-gerente para não comparecer. A CPI informou que colocará à disposição de Barusco acompanhamento médico, condições adequadas e ajustamento do horário do depoimento. A comissão informou que o ex-gerente não apresentou qualquer impedimento para prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na semana passada.

Na última segunda (6), Barusco pediu ao ministro o adiamento da acareação e disse não ter condições físicas de comparecer à sessão.  A defesa de Barusco alegou que, ultimamente, ele passou a sentir fortes dores e formigamentos nos membros inferiores, consequência de um câncer ósseo. Apesar de pedir o adiamento, Barusco assumiu o compromisso de ir em uma  data posterior.

As acareações na CPI foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A acareação entre Barusco e o ex-diretor de Serviços Renato Duque está prevista para amanhã (8). Na quinta-feira (9), serão ouvidos Barusco e Vaccari. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa serão confrontados no dia 6 de agosto.

A questão será decidida pelo ministro Celso de Mello, que está na presidência do Supremo durante o recesso do Judiciário.

A CPI da Petrobras ouve, na quinta-feira (25), o depoimento do ex-gerente de Segurança Empresarial da estatal, Pedro Aramis de Lima Arruda. Ele integrou comissões internas de investigação para apurar denúncias de corrupção e superfaturamento.

Os deputados querem mais esclarecimentos, por exemplo, sobre a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). À Justiça Federal do Paraná, Arruda afirmou que havia indícios de sobrepreços na obra, orçada em mais de US$ 13 bilhões, embora não tenha apresentado provas das irregularidades. Segundo ele, os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) pressionaram a área de engenharia para apressar a construção.

O ex-gerente também deverá falar sobre as apurações sobre pagamento de propina a diretores da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore, que alugava navios-plataforma para a estatal. A suspeita é de que o valor de propinas tenha chegado a US$ 92 milhões. Na CPMI da Petrobras, no ano passado, ele falou que não foram encontradas provas da corrupção.

A expectativa dos parlamentares é de ouvir Arruda também sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve, na próxima terça-feira (16), às 9h30, o presidente do Conselho Administrativo da Sete Brasil, Newton Carneiro da Cunha, e o ex-presidente da empresa, João Carlos de Medeiros Ferraz.

A Sete Brasil é uma empresa privada criada pela Petrobras em 2011 para construir 28 sondas de perfuração para exploração do petróleo do pré-sal. Os contratos de operação entre a Sete Brasil e a Petrobras eram de 500 mil dólares por dia de operação para as primeiras sete sondas e de 530 mil dólares para as outras 21. O total era de 22 bilhões de dólares.

Em depoimento à CPI em maio, o presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, afirmou que cada plataforma custa 800 milhões de dólares. Para Guimarães, se houve pagamento de propina, isso não se deu por meio dos contratos, mas fora da Sete Brasil. 

O diretor de Operações e Participações Sete Brasil, Renato Sanches Rodrigues, também já foi ouvido pela CPI. Ele disse aos deputados que passou a integrar a diretoria da empresa apenas em junho do ano passado e repetiu várias vezes, durante o depoimento, que não sabia de detalhes da criação da empresa nem dos contratos da Petrobras com empresas acusadas de formação de cartel.

O depoimento de Newton Carneiro da Cunha foi proposto pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Já João Carlos de Medeiros Ferraz foi convidado a pedido dos deputados Altineu Côrtes (PR-RJ) e André Moura (PSC-SE), sub-relatores da CPI.

*Com informações da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que analisa a violência contra jovens negros e pobres no Brasil ouve, nesta terça-feira (2), às 14h, os responsáveis pela segurança pública em Pernambuco. Participam da audiência pública o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho; o comandante-geral da Polícia Militar, Antônio Neto; o delegado-chefe da Polícia Civil, Antônio de Andrade; e o defensor público geral, Manoel Jerônimo de Melo Neto.

O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs o debate e quer esclarecimentos a respeito dos números e casos de violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no estado. 

“As contribuições dos gestores de segurança do estado de Pernambuco serão fundamentais na formação de um diagnóstico mais detalhado do sistema de segurança pública vigente, e para elaboração de um relatório que possa responder aos desafios de um modelo de segurança pública cidadã eficiente e garantidor de direitos”, explicou Lopes.

Ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o presidente da Setal Engenharia, Augusto Mendonça Neto, reafirmou, nesta quinta-feira (23), que pagou propina aos ex-diretores da estatal Renato Duque e Paulo Roberto Costa. Além disso, o delator confirmou o desvio de verbas para bancar as campanhas do PT e detalhou os benefícios garantidos para um “clube” de empresas que participavam dos esquemas de corrupção.

Durante a reunião da CPI, Mendonça disse que procurou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a pedido de Duque para fazer doações oficiais ao PT como parte do pagamento de propina. Segundo ele, foram cerca de 10 reuniões com Vaccari. “Nós parcelávamos o pagamento e às vezes atrasávamos”, explicou. Mendonça esclareceu, porém, que Vaccari não ofereceu a ele vantagens na Petrobras. “Mas o Duque sim”, disse.

Segundo o delator foram pagos R$ 2,5 milhões ao PT por meio de depósitos feitos como pagamentos por supostos anúncios em uma revista editada pela Gráfica Atitude, em São Paulo. Ele relatou ainda que pagamento de propina a Duque, a Paulo Roberto Costa e ao ex-gerente Pedro Barusco era feito via o doleiro Alberto Youssef. "Era como se eu tivesse pagando o Paulo Roberto", disse. Também eram feitos pagamentos por depósito bancário. "Nunca entreguei dinheiro diretamente a eles".

Clube de empresas

O delator também afirmou à CPI da Petrobras que os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Renato Duque favoreciam as empresas do “clube” que se reuniu em cartel para obter contratos com a estatal.

“Eles ajudavam sim, na medida em que era entregue uma lista de empresas que seriam convidadas (para participar das licitações)”, disse, ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Segundo a Polícia Federal, participavam como membros principais desse “clube” as empresas Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, Setal, GDK e OAS.

Mendonça disse que o clube começou em 1997 com apenas nove empresas. Mas que o número foi ampliado em 2003 e 2004, quando a Petrobras retomou seus investimentos, principalmente no setor de refino. “O grupo ganhou efetividade com a relação dos dois diretores (Paulo Roberto Costa e Renato Duque)”, disse o executivo. “Era uma forma de as empresas se protegerem diante da força da Petrobras. Se proteger de modo a não competirem entre si”, acrescentou.

O depoimento do presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda, Augusto Mendonça Neto, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi adiado para o dia 23. Mendonça Neto falaria nesta terça-feira (14) à comissão, mas sua advogada, Beatriz Catta Preta pediu o adiamento da data para que possa acompanhar o executivo na audiência.

Um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, Mendonça Neto confirmou que pagou propina aos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Renato Duque, e afirmou que a propina estava "institucionalizada" durante a gestão dos acusados. Mendonça Neto ainda confirmou que pagou R$ 12 milhões ao ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato Duque.

Mesmo sem o depoimento, parlamentares da CPI se reúnem nesta tarde para decidir como conduzirão os depoimentos de pessoas que foram presas na Lava Jato. Os deputados também vão analisar requerimentos de outras audiências com pessoas citadas na operação, entre eles, Fernando Antônio Falcão Soares. Conhecido como Fernando Baiano, o empresário é acusado de cobrar propina para intermediar a compra de equipamentos para a Petrobras. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que Baiano arrecadava propina para o PMDB em contratos com a estatal.

Na lista de possíveis depoimentos que podem ser aprovados hoje, ainda estão os nomes de executivos de empresas envolvidas no caso como Ricardo Pessoa (UTC), Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa), Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia), Gerson de Mello Almada (Engevix), Sergio Cunha Mendes (Mendes Júnior), José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho (OAS).

Na quinta-feira, a comissão espera o depoimento do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que será indagado sobre o financiamento feito para a criação da empresa Setebrasil, formada para construir sondas de perfuração. Coutinho também deve falar sobre sua participação no Comitê de Auditoria da Petrobras, quando substituiu um representante dos acionistas minoritários da estatal.

O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está em negociações com a Polícia Federal e a Justiça Federal para possibilitar o depoimento do doleiro Alberto Youssef na semana que vem ou na outra. A convocação de Youssef para depor foi aprovada no começo de junho.

"Está na minha ordem de prioridades trazer Youssef. Espero que ele venha para conversar, para falar do mesmo jeito que falou no depoimento à Justiça", disse Vital.

O doleiro foi preso em março pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e envio de recursos para o exterior de maneira ilegal. Youssef agia em parceria com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos fizeram delação premiada, em acordos com o MP e a Justiça Federal. No caso do doleiro, conforme a imprensa, isso se deu no final de setembro. Ele assinou um acordo de delação premiada em troca de redução de pena. Já teria, inclusive, prestado os primeiros depoimentos em consequência deste acordo.

A polícia e o Ministério Público investigam as denúncias de desvio de dinheiro na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco e na compra da Refinaria Pasadena, nos Estados Unidos. Os dois casos estão entre os investigados pela CPI Mista.

Enquanto não há uma definição quanto à data do depoimento do doleiro, a CPI Mista da Petrobras se preparar para ouvir na quarta-feira da semana que vem (22) o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza. O requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), aprovado pela CPI Mista, argumenta que Cosenza precisa esclarecer denúncias publicadas pela revista Época, segundo as quais ele estaria ligado a condutas criminosas praticadas por Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA).

*Com informações da Agência Senado