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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou nesta terça-feira, 21, os embargos de declaração apresentados pelo ex-ministro Paulo Bernardo contra a decisão do próprio colegiado, em setembro, que recebeu a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o empresário Ernesto Kugler Rodrigues e Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Com a decisão, a Segunda Turma determinou a imediata reautuação do processo como ação penal, formalizando que os três denunciados se tornaram réus.

Ex-ministro dos governos Dilma e Lula, Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Ernesto Kugler Rodrigues foram investigados pelo recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O dinheiro que teria sido utilizado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010, segundo a denúncia da PGR, que foi aceita pela Segunda Turma do STF em setembro passado.

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Os embargos declaratórios podem ser aceitos para "sanar obscuridade, contradição, omissão, ou ainda para correção de erro material". Ao apresentar este tipo de recurso, a defesa do ex-ministro afirmou que há uma contradição entre a versão da acusação - de que Paulo Bernardo solicitou propina ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa - e depoimentos de Alberto Youssef e do próprio Paulo Roberto Costa, que em acareação posterior teriam negado haver recebido solicitação de vantagem indevida por parte do ex-ministro.

A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra a aceitação dos embargos. "Tendo a inicial descrito adequadamente as condutas ilícitas atribuídas ao embargado, com base em elementos de prova que são suporte à narrativa, não há contradição passível de ser sanada. O embargante, na verdade, pretende rediscutir os fundamentos da decisão impugnada, objetivando a sua reforma, o que não se afigura possível em sede de embargos de declaração".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de casos relacionados à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de "amizade íntima" com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir "deveres de imparcialidade" na magistratura.

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O jornal O Rstado de S. Paulo apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.

Conforme fonte que teve acesso à investigação, as comunicações mostram que Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos do caso, caberá ao plenário do STF decidir se o afasta ou não.

A existência das mensagens entre Toffoli e Gabas foi revelada pelo Blog de Fausto Macedo, no estadao.com.br, no dia 7 deste mês.

Consignados

Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema de desvio que movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software, que gerenciava empréstimos consignados.

Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de advocacia. A banca também pagaria despesas eleitorais de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob relatoria de Toffoli.

A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto porque as conversas com Toffoli estavam em seu celular, que foi apreendido.

O envio dos documentos a Janot foi solicitado pelo procurador porque Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa de função. A remessa foi autorizada pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal.

Defesas

Procurado pela reportagem, o gabinete de Toffoli informou, em nota, que o ministro "pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação, analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do tribunal". Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, mandou soltar nesta terça-feira, 13, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, preso desde 23 de junho na Operação Custo Brasil - investigação sobre desvios de R$ 102 milhões no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão do ex-ministro Paulo Bernardo (Governos Lula e Dilma).

A decisão foi unânime, mas Ferreira vai continuar atrás das grades porque é alvo de outro mandado de prisão, este da Operação Abismo, 31º desdobramento da Lava Jato - neste caso, o juiz Sérgio Moro já abriu ação penal contra 14 alvos, entre eles o petista, por suposta propina nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cempes).

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O TRF-3 acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Ferreira na Custo Brasil. Os advogados de defesa alegaram excesso de tempo em que ele está sob custódia. A desembargadora Cecília Mello, relatora, foi seguida pelos desembargadores José Marcos Lunardelli e Nino Toldo. Foi o segundo pedido de habeas impetrado pela defesa de Paulo Ferreira. O primeiro havia sido negado.

No julgamento desta terça, 13, Cecília Mello não reconheceu excesso de prazo, mas concedeu a ordem de habeas para revogar o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-tesoureiro do PT na Custo Brasil.

Paulo Bernardo também foi preso, na ocasião em que a missão foi deflagrada, mas em menos de uma semana o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro dos Governos Lula e Dilma.

A Corte impôs a Paulo Ferreira medidas alternativas - entrega do passaporte, comparecimento mensal à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde corre o processo da Custo Brasil, proibição de se encontrar com os outros acusados e tornozeleira eletrônica "se existente e disponível".

Defesa

O criminalista Guilherme Batochio, defensor de Paulo Ferreira na Custo Brasil, comentou a decisão. "Justiça foi feita. Realmente, não se faziam presentes os requisitos autorizadores dessa medida extrema que é a prisão preventiva. As coisas foram recolocadas no seu devido lugar", disse o advogado.

Ao receber a denúncia criminal contra Paulo Bernardo, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo destacou que a Procuradoria da República atribui ao ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) o papel de 'líder de organização criminosa'.

Segundo a Operação Custo Brasil, missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria, Paulo Bernardo teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas do esquema Consist, empresa de software contratada para administrar empréstimos consignados de milhões de servidores públicos, a partir de 2010.

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Nesta quinta-feira (4), o juiz Paulo Bueno abriu ação penal contra Paulo Bernardo e outros doze denunciados, entre eles dois ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo Ferreira. Os desvios teriam alcançado R$ 102 milhões, segundo a Polícia Federal.

Na decisão de 44 páginas em que recebe a denúncia, o juiz reproduziu trechos da denúncia, segundo a qual o ex-ministro 'estava no ápice da organização, na época dos fatos, até 2011'.

"Sua participação era tão relevante que, mesmo saindo do Ministério do Planejamento e Gestão, em 2011, continuou a receber vantagens indevidas, para si e para outrem, até 2015", afirma a Procuradoria da República, segundo reproduziu o magistrado.

Paulo Bernardo, Vaccari, Paulo Ferreira e outros dez denunciados da Custo Brasil agora são réus por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro foi preso no dia 23 de junho, mas seis dias depois o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou solar Paulo Bernardo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao STF contra a liberdade do ex-ministro.

A denúncia da Procuradoria aponta para o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que mantinha contrato com a Consist. Segundo os investigadores, Gonçalves repassava a Paulo Bernardo, por meio do pagamento de despesas do ex-ministro, valores supostamente relativos a propinas do esquema de consignados.

"Paulo Bernardo tinha ciência de tudo e agia sempre por intermédio de outros agentes, , para não se envolver e não aparecer diretamente. O então ministro era de tudo cientificado e suas decisões eram executadas, sobretudo, por meio de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, seu subordinado (já falecido)."

Segundo outro trecho da decisão do juiz federal, a denúncia da Procuradoria da República diz que 'nas palavras de um integrante da organização criminosa, Paulo Bernardo era o 'patrono' do esquema criminoso, mesmo após sua saída do Ministério do Planejamento'.

"Paulo Bernardo não apenas facilitou a edição do acordo de cooperação técnica e sua renovação, como também chancelou a escolha da empresa Consist", diz a denúncia. "Ele continuou a receber valores para dar apoio político ao esquema e em razão de sua atuação passada. O oferecimento de vantagens indevidas a Paulo Bernardo era renovado mensalmente, mesmo após a morte de Duvanier e da sua saída do Ministério do Planejamento", acentua o magistrado, amparado nos termos da denúncia da Procuradoria.

O juiz que abriu ação penal contra o ex-ministro, os ex-tesoureiros do PT e mais dez acusados apontou, ainda, outro trecho da denúncia. "Paulo Bernardo foi o responsável por indicar Duvanier e Nelson para os seus respectivos cargos. Paulo Bernardo se beneficiou do esquema por intermédio do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, recebendo inicialmente 9,6% do faturamento da Consist, percentual que depois cai para 4,8% (em 2012) e depois 2,9% (em 2014). Referidos valores foram utilizados para pagar os honorários advocatícios de Guilherme Gonçalves, despesas pessoais, assim como pagar pessoas próximas de Paulo Bernardo, ex-assessores e inclusive motorista."

A Procuradoria sustenta que o advogado Guilherme Gonçalves 'recebia os valores da Consist em nome de Paulo Bernardo e criou o Fundo Consist com o intuito de realizar pagamentos, sempre sob ordem e orientação de Paulo Bernardo'.

"Paulo Bernardo possuía comando da organização criminosa, embora não tivesse, como é natural, contato com todos os seus membros, em especial porque preferia atuar de maneira dissimulada. Abaixo de Paulo Bernardo na estrutura hierárquica do Ministério do Planejamento estavam Duvanier Paiva Ferreira e Nelson de Freitas, ambos de confiança de Paulo Bernardo e os responsáveis por aparecerem formalmente no processo de formalização do Acordo de Cooperação Técnica e de ter contatos com a Consist", afirma a Procuradoria.

Duvanier e Nelson, 'sob o comando de Paulo Bernardo', foram essenciais para editar o Acordo e a contratação da Consist. "Ambos receberam vantagens indevidas em razão do esquema. Duvanier, por intermédio da esposa, após seu falecimento, e Nelson, por intermédio de Washington Vianna."

"Nelson de Freitas era pessoa de confiança de Paulo Bernardo e atuou diretamente para que o negócio da Consist fosse adiante"Defesa

A advogada Paulo Bernardo, Verônica Stermanan, afirmou que o ex-ministro reitera que "não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP)". A advogada também reitera que seu cliente "não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações".

O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de João Vaccari Neto, afirmou que, essa acusação está baseada "exclusivamente em informações de delator, sem que haja qualquer comprovação". E esclarece que, "as informações são totalmente improcedentes". "Em que pese o recebimento da denúncia, a defesa vai demonstrar que ela é totalmente improcedente", diz.

O advogado José Roberto Batochio reagiu com veemência à acusação contra o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. "A instrução do feito demonstrará a absoluta inocência do dr. Paulo Ferreira, que foi arrastado aos azares desta ação penal apenas porque, em troca de sua própria liberdade, um delator resolveu fazer a plotagem de seu nome no cenário delituoso em que ele jamais esteve. Aliás, isto é o que sempre ocorre nas famigeradas delações premiadas. Para que um saia, outro sempre tem que entrar."

A Justiça Federal deu 10 dias para o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula), os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira, e mais 10 investigados apresentarem resposta à acusação do Ministério Público Federal na Operação Custo Brasil. A Procuradoria da República atribui a Paulo Bernardo e a todos os outros acusados os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O grupo teria envolvimento em desvios de mais de R$ 102 milhões em esquema de empréstimos consignados.

"Apresentem Resposta à Acusação, no prazo de 10 dias, na qual poderão alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliento, desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho poderá ser apresentado por meio de declaração escrita. Friso, também, que as testemunhas devem ser devidamente qualificadas, com indicação de seu endereço completo", determinou o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

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A denúncia do Ministério Público Federal foi levada à Justiça em 29 de julho. Segundo a acusação, o grupo de Paulo Bernardo teria montado uma organização criminosa no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2009 e 2015, responsável por lavagem de dinheiro e pagamento de propinas para o PT e diversos agentes públicos e privados.

O sistema de pagamento de propina, segundo a Procuradoria da República, envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Pasta e duas entidades representativas de instituições financeiras e previdência - a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar - para a contratação da empresa Consist Softwarw em 2010. A Consist foi contratada para administrar os consignados para milhões de servidores.

O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou um software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil dia 23 de junho por determinação do juiz Paulo Azevedo. Seis dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu Reclamação da defesa do ex-ministro e mandou soltá-lo. Nesta quarta-feira, 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a liberdade de Paulo Bernardo.

Defesa

A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirma que o ex-ministro não recebeu propinas. "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações."

A Operação Custo Brasil investiga supostos repasses para o PMDB de valores desviados de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, em 2010. Procuradores da República e a Polícia Federal investigam ‘parceiros’ do esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 102 milhões de consignados.

Nesta segunda-feira, 1, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça 20 alvos da Custo Brasil, entre eles Paulo Bernardo, acusado de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

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A investigação não para aí. Os procuradores miram os parceiros da Consist, entre eles lobistas e intermediários que possuíam vínculos importantes com funcionários do Planejamento. Um dos parceiros é a empresa Consucred, que seria ligada ao PMDB.

Em sua etapa inicial, a Custo Brasil apontava apenas para recursos que supostamente teriam sido destinados a Paulo Bernardo - pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas, segundo a investigação. Uma parte dos R$ 102 milhões teria ido parar no PT, via João Vaccari Neto, ex-tesoureito da agremiação.

Agora, a Custo Brasil aponta para o PMDB.

"Uma das empresas parceiras, desde o início, é a empresa Consucred, de Recife. Essa empresa não tem qualquer capacidade para receber os valores que recebeu. Desde 2010 até hoje, ela recebeu mais de R$ 34 milhões. A própria Receita Federal identificou que a empresa não tem estrutura", afirmou o procurador Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Custo Brasil.

"Diversas menções são feitas de que a Consucred representava o PMDB. Há diversas menções neste sentido de que ‘os pernambucanos’, o nome deles que era mencionado pelos demais integrantes, representavam pessoas do PMDB. Até o presente momento, essa identificação não foi completa e clara. Mas há evidências neste sentido, de que porcentuais podem ter sido pagos para o PMDB, para a manutenção do esquema. Ainda nesse ponto as investigações vão continuar."

O esquema denunciado pela Custo Brasil envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Planejamento e duas entidades representativas de instituições financeiras, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), para a contratação da empresa Consist, em 2010. O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

A Consist é uma empresa de tecnologia multinacional, que foi contratada pela ABBC / Sinapp para prestar os serviços à Pasta. A empresa também foi a responsável pela contratação de parceiros e, segundo a Custo Brasil, aceitou repassar a eles 70% de seu faturamento para não perder o contrato. O dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era repartido entre os parceiros encarregados de organizar o esquema e mantê-lo.

Além da Consucred, a Consist tinha como parceiros a CSA NET (vinculada ao denunciado Washington Viana, ligado a Nelson de Freitas), o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual também estava vinculado o denunciado Marcelo Maran e que representava os interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre Romano (que representava os interesses do Partido dos Trabalhadores), posteriormente substituído por Milton Pascowitch. Outro parceiro que entra em 2012 é a empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se parceiro Daisson Portanova. Todos eles receberam valores milionários do esquema.

O PMDB tem reiterado que sempre arrecadou valores de acordo com a legislação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli enviou para julgamento do plenário da Corte recurso no qual o Senado pretende anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a Operação Custo Brasil, deflagrada em junho.

Na ocasião, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, marido da senadora, estava na residência e foi preso. Posteriormente, ele foi solto por determinação de Dias Toffoli.

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No recurso, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela Custo Brasil, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema.

No mês passado, em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, defendeu as buscas e disse que o imóvel funcional não pode servir de bunker.

Na decisão sobre busca, apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora fossem ignoradas.

De acordo com o magistrado, Gleisi Hoffmann não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é obstáculo às investigações da primeira instância.

As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte da apuração da Lava Jato.

Custo Brasil

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo.

Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro. Devido às acusações, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (1º) Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, Verônica Sterman, advogada de Bernardo, disse acreditar que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações.

"O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica assinado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG [Ministério do Planejamento] e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente", acrescentou a nota.

A Polícia Federal indiciou 22 investigados na Operação Custo Brasil. Além do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/governo Lula), enquadrado por integrar organização criminosa e corrupção passiva, foram indiciados dois ex-tesoureiros do PT, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto - este, preso desde abril de 2015 na Operação Lava Jato.

A Custo Brasil identificou o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados entre 2010 e 2015 no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.

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O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas do esquema Consist. Ele nega taxativamente ter recebido valores ilícitos.

A Operação Custo Brasil foi deflagrada em 23 de junho e culminou com a prisão de Paulo Bernardo - solto seis dias depois por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Dezoito dos 22 alvos da Custo Brasil foram indiciados por integrar organização criminosa.

Oito foram enquadrados por corrupção ativa. Três por corrupção passiva. Cinco por tráfico de influência. E 13 por lavagem de dinheiro. A PF informou que os autos do inquérito relatado na sexta-feira, 22, foram enviados para o Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República poderá apresentar denúncia à Justiça Federal, reenviar o inquérito policial à PF para a realização de novas diligências ou requerer o arquivamento da investigação à Justiça.

Defesa

O criminalista Luiz Flávio Borges D’urso, que defende Vaccari, afirmou: "O indiciamento tem por base exclusivamente a delação, e por isso considero prematuro, uma vez que se baseou em informações trazidas por delator, sem que nenhuma prova a confirmá-las fosse obtida. Essa eventual prova jamais será obtida, uma vez que o conteúdo dessa delação não corresponde à verdade", disse o advogado.

Em nota, a advogada Verônica Abdalla Sterman afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente."

Após dez anos trabalhando como motorista pessoal de Carlos Roberto Cortegoso, dono da CRLS e da Focal Comunicação, segunda maior fornecedora da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, Jonathan Gomes Bastos admite ter atuado como laranja do empresário. Bastos tentou negociar na Justiça um acordo com seu ex-chefe para receber uma indenização mensal de R$ 6 mil por 12 anos e ficar em silêncio.

O acordo foi proposto no fim do ano passado, ao mesmo tempo em que ele acionou a Justiça contra seu antigo patrão pedindo indenização de R$ 4 milhões por não ter recebido dinheiro movimentado em uma das empresas de Cortegoso na qual aparecia como sócio até 2011 - a CRLS. O valor é referente ao lucro que a empresa teria obtido ao adquirir e depois revender em 2010 sete terrenos do pecuarista José Carlos Bumlai, em São Bernardo do Campo (SP).

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Antes de entrar com o processo, os advogados de Cortegoso e de Bastos negociaram um acordo. Nele, contudo, o valor que seria acertado ficaria em menos de um quarto do que foi pedido pelo ex-motorista inicialmente: R$ 846 mil divididos em 144 parcelas mensais.

Pelo acordo, Cortegoso teria ainda que pagar todas as dívidas que Bastos tivesse herdado por causa da empresa. Uma das cláusulas do documento encaminhado ao juiz da 4.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo previa que cada um dos envolvidos devia manter sigilo das informações "quer pessoais ou profissionais".

Cortegoso nunca chegou a assinar o documento, mas teria realizado os pagamentos para Bastos extrajudicialmente até maio deste ano, segundo informou a própria defesa do ex-motorista à Justiça. No documento do acordo, porém, há apenas as assinaturas de Bastos e de sua advogada.

Outra cláusula do documento prevê que um dos imóveis de Cortegoso ficasse como garantia dos pagamentos e que o ex-motorista iria desistir de ações referentes as outras empresas que estavam em seu nome.

Diante do juiz, a defesa do empresário não comentou o acordo. Ela contesta as alegações de Bastos e diz que a CRLS se tornou alvo de ações trabalhistas somente após a saída do ex-motorista do quadro societário. Alegam também que não há nenhum processo trabalhista nem execução fiscal no nome de Bastos devido a CRLS e pedem a anulação da ação. O processo corre em segredo de justiça.

Custo Brasil

Bastos começou a trabalhar como office boy para Cortegoso em 2004 e, a pedido do chefe, forneceu seu nome para a composição de quatro empresas. Destas, uma já foi encerrada e outra, a CRLS, está na mira da Operação Custo Brasil apontada como uma das firmas que teriam sido usadas para movimentar propina da Consist ao PT em um suposto esquema que desviou R$ 100 milhões em operações de créditos consignados de servidores do Ministério do Planejamento.

No ano passado, Bastos foi notificado de ações trabalhistas envolvendo outras empresas nas quais diz ter figurado como "laranja" e buscou ajuda para tentar provar que não está envolvido em irregularidades. Procurados, os advogados de Cortegoso e Bastos não quiseram comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido alcançados pela decisão.

Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável.

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"O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta", afirma o juiz.

O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.

A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.

O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.

Defesa

Em nota, a defesa de Paulo Bernardo afirmou que "pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio."

De acordo com o PT, "a notícia é da semana passada. Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas."

Já a Editora 247 não se posicionou sobre o assunto.

A Consist afirmou que "em relação às informações noticiadas nesta terça-feira (05/07/2016), esclarece que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação."

O advogado Paulo Fayet, que defende Daisson Portanova, afirmou em nota que "vai tomar as medidas cabíveis judiciais contra essa decisão do bloqueio dentro dos próximos dias".

A Justiça Federal, em São Paulo, bloqueou R$ 102 milhões dos investigados da Operação Custo Brasil. Entre os alvos da decisão estão o PT, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula), o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira e pessoas jurídicas que teriam envolvimento com o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento na gestão Paulo Bernardo.

A decisão é do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O bloqueio tem caráter solidário, ou seja, cada investigados terá que desembolsar uma parte dos R$ 102 milhões. Este valor é correspondente a desvios do esquema Consist - fraudes em contrato de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

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Sob o comando de Paulo Bernardo, que liderou a Pasta de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo Lula, o Planejamento assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas entidades contrataram a Consist para desenvolver o sistema de gerenciamento e controle dos créditos consignados. De 2010 a 2015, o esquema teria gerado R$ 100 milhões em propinas sobre o contrato da Consist.

A advocacia do Senado criticou nesta segunda-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo defendeu, em petição encaminhada à Corte, a legalidade das buscas da Operação Custo Brasil no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, no dia 23 de junho.

A senadora não é investigada na operação, mas a busca e a prisão foram feitas na residência funcional porque ela é casada com o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, alvo da Polícia Federal, que também mora no local. Bernardo foi solto na semana passada por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, tomada em outro recurso, protocolado pela defesa.

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Na manifestação, os procuradores do MPF-SP afirmaram que o próprio Supremo desmembrou as investigações e enviou o processo para a Justiça Federal. Além disso, ressaltaram que os mandados expedidos deixaram claro que a senadora não é investigada.

Além de reafirmar que a operação foi ilegal, os advogados da Casa afirmaram que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode atuar no Supremo. Segundo o Senado, a manifestação é "descabida" e usurpa competência da PGR. Ao final, o Senado pede que a manifestação seja retirada do processo.

“O fato, inclusive, é muito significativo considerando se tratar de uma reclamação fundada em usurpação de competência do STF. Agora, os membros do MPF em São Paulo pretendem se substituir ao procurador-geral da República em suas atribuições privativas.

A Casa também disse que os mandados de busca não foram apresentados à Polícia Legislativa, responsável pelo patrulhamento das dependências da Casa. “Em acréscimo, e no espírito de lealdade processual e de boa-fé que devem informar a atuação institucional, a Mesa informa que não acostou aos autos o inteiro teor do mandado de busca e apreensão porque dele não dispunha – justamente em virtude da ilegalidade da operação, que suprimiu os direitos do Senado Federal de acompanhamento por intermédio da Polícia Legislativa”, afirmam os advogados.

Anulação

No processo, a advocacia do Senado sustentou que o Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido do Senado. Ele foi escolhido após Celso de Mello renunciar ao processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi escolhido nesta quinta-feira (30) novo relator da ação na qual o Senado Federal recorreu à Corte para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a Operação Custo Brasil. O ministro Celso de Mello havia sido designado relator, mas renunciou.

O pedido chegou ao Supremo na última quinta-feira (23), mesmo dia em que a operação foi deflagrada. Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que chegou a despachar no processo, mandando o juiz da 6ª Vara Federal da Justiça Federal justificar a decisão que determinou as buscas e a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora.

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No entanto, Mello pediu ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que o processo fosse encaminhado ao ministro Dias Toffoli, devido à decisão que libertou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo ontem (29).

“Tendo em vista a circunstância, processualmente relevante, de que o ministro Dias Toffoli precedeu-me na prática de ato decisório, entendo, salvo melhor juízo, que se acha configurada, na espécie, a sua competência em razão do critério da prevenção”, pediu Mello.

 

Prisão revogada

Na decisão na qual concedeu liberdade a Paulo Bernardo, Toffoli entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, que determinou as prisões cumpridas na Operação Custo Brasil.

A defesa de Paulo Bernardo comemorou a concessão de liberdade e disse que Toffoli “deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”. O ex-ministro deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso, na noite de ontem. 

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar no início da noite desta quarta-feira (29) mais um preso na Operação Custo Brasil. O ministro atendeu pedido de extensão feito pela defesa do empresário Dercio Guedes de Souza. Mais cedo, Toffoli determinou a liberdade do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na petição, o empresário pediu que a decisão de Dias Toffoli fosse estendida, por entender que os argumentos usados pelo ministro para libertar Paulo Bernardo também podem ser aplicados a ele.

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Outro pedido de extinção, feito pelas defesas do secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva, e de Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, estão sendo analisados por Dias Toffoli.

Na decisão na qual concedeu liberdade ao ex-ministro, Toffoli entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, que determinou as prisões cumpridas na Operação Custo Brasil.

Após a divulgação da decisão, a defesa de Paulo Bernardo comemorou a concessão de liberdade e disse que Toffoli " deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) usou o emblemático processo do Mensalão para embasar a decisão que tomou nesta quarta-feira, 29, de soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), preso na Operação Custo Brasil. O ministro sugeriu ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo que adote medidas alternativas à prisão, como a colocação de tornozeleira eletrônica no alvo da investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados.

Paulo Bernardo foi preso em caráter preventivo na quinta-feira, 23, por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Segundo Toffoli, nem mesmo na Ação Penal 470 (Mensalão), houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas.

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"Descabe a utilização da prisão preventiva como antecipação de uma pena que não se sabe se virá a ser imposta. Aliás, nem mesmo no curso da Ação Penal nº 470, vulgarmente conhecida como o caso "mensalão", conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas", destacou Toffoli, ao acolher liminarmente Reclamação da defesa de Paulo Bernardo contra ato do juiz federal de São Paulo.

O ministro criticou um dos argumentos do magistrado no decreto de prisão de Paulo Bernardo. O juiz Paulo Bueno de Azevedo citou a crise econômica do País ao revelar perplexidade com o montante desviado do esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão de Paulo Bernardo.

"O mesmo se diga quanto ao alegado "risco evidente às próprias contas do País, que enfrenta grave crise financeira", por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea", afirmou Toffoli.

Para o ministro, a prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.

"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuará a delinquir", destacou.

Toffoli determinou, ainda, que o juiz Paulo Bueno de Azevedo avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas no artigo 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, e no artigo 321, ambos do Código de Processo Penal.

O ministro afirmou também que a decisão que decretou a prisão preventiva de Paulo Bernardo contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar, e não pode subsistir.

As alternativas que Toffoli sugere ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo:

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IX - monitoração eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Defesa

A defesa de Paulo Bernardo afirmou que, a decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, "desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, mandou soltar nesta quarta-feira, 29, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), detido durante a Operação Custo Brasil.

O ex-ministro havia sido preso preventivamente na quinta-feira passada, dia 23, com outros 10 alvos da investigação sobre o esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento durante a gestão de Bernardo.

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A investigação mostra que o advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, teria atuado como repassador de propinas do esquema Consist para o ex-ministro e teria, ainda, bancado despesas da mulher de Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na campanha de 2010. A parlamentar e seu marido negam ter recebido valores ilícitos.

A Operação Custo Brasil indica que o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, suposto repassador de propinas para o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a campanha de 2010.

Gonçalves, preso pela Polícia Federal no domingo, 26, no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, quando chegou de uma viagem a Portugal, teria usado seu escritório em Curitiba para bancar despesas de caráter eleitoral da petista. Gleisi é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. Ela detém foro privilegiado perante a Corte.

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Nesta segunda-feira, 27, Gonçalves foi ouvido em audiência de custódia pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal, que deflagrou a Custo Brasil.

Além do advogado tiveram a prisão decretada outros dez alvos da operação, que investiga o esquema Consist, entre eles Paulo Bernardo. O esquema Consist é um suposto desvio de R$ 100 milhões a partir de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, na gestão do marido de Gleisi.

Parte daquele montante, em torno de R$ 7 milhões, teria sido repassada para o escritório de Gonçalves, ligado ao PT - do escritório teria saído a propina para Paulo Bernardo, no mesmo valor.

Em agosto de 2015, a Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato, fez buscas no escritório e apreendeu documentos que indicam o elo de Gonçalves e campanhas eleitorais do partido e de Gleisi em 2010.

Na segunda-feira, após o depoimento de Gonçalves, a defesa do ex-ministro pediu reconsideração da ordem de prisão preventiva. O juiz federal assinalou que a audiência "não tem por objetivo produção de prova, conforme esclarecido a todos os investigados".

Mesmo assim, o próprio Guilherme Gonçalves "decidiu falar sobre uma série de questões referentes ao caso concreto, negando basicamente as suspeitas e indícios que recaem sobre ele".

O juiz anotou que ainda não foram apresentadas provas documentais, como, por exemplo, uma perícia que demonstraria que os valores da Consist ficaram com o advogado.

"Contudo, o próprio investigado Guilherme, em dado momento, parece ter admitido que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para PB, que seria Paulo Bernardo", assinalou o juiz na ata da audiência de custódia. "Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais."

O juiz federal destacou. "Estamos diante, portanto, de um fato que pode ter múltiplas interpretações, qual seja, o pagamento para Paulo Bernardo retirado do Fundo Consist. A possível justificativa não retira do fato, máxime quando aparentemente admitido pelo investigado Guilherme de Salles Gonçalves, o seu caráter indiciário. Desta forma, os indícios, por enquanto, subsistem."

Na audiência, Gonçalves, espontaneamente, disse que teria concordado com uma redução no valor de seus honorários. "Não caberia ao Juízo formular perguntas nesta fase de audiência de custódia, porém não poderia restringir a fala do investigado, máxime quando ele a considera útil à sua defesa. Assim, posta essa premissa, a princípio, pareceu um pouco estranho ao Juízo que o investigado estivesse prestando um serviço absolutamente regular e, de inopino, concordasse com a redução dos valores, máxime quando os indícios por ora demonstram que a redução dos valores se deu justamente por ocasião da saída de Paulo Bernardo do Ministério do Planejamento."

"Nem se diga que a versão de Guilherme de Salles Gonçalves já confirma plenamente a de Paulo Bernardo. Cumpre notar que esta pode até ser a conclusão após a instrução. Porém, ao menos por enquanto entendo que os indícios de materialidade e autoria delitiva subsistem nos autos, bem como os requisitos cautelares da prisão preventiva dantes mencionados", ressaltou o juiz Paulo Bueno de Azevedo.

O magistrado anotou que Guilherme Gonçalves mencionou encontro com Paulo Bernardo na Polícia Federal. "As negativas dos fatos por ambos é algo natural, diante dos indícios que apontam que eles atuaram conjuntamente no alegado esquema."

"Após o depoimento de Guilherme de Salles Gonçalves, não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo. Portanto, mantenho a prisão preventiva de Paulo Bernardo, sem prejuízo de análise de eventual petição escrita a ser apresentada pela defesa técnica", assinalou Azevedo.

O juiz pediu ao Ministério Público Federal manifestação sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva apresentados por escrito e sobre os pedidos de desbloqueio de valores dos alvos da Operação Custo Brasil.

Defesas

A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo, em nota, disse que "o depoimento de Guilherme Gonçalves deixa claro que Paulo Bernardo não se beneficiou de maneira alguma dos valores que foram recebidos da Consist".

A assessoria de Gleisi Hoffmann também publicou nota. "Nesta segunda-feira, 27, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) se manifestou da tribuna do plenário do Senado e criticou a ação da Polícia Federal, que na quinta, 23, prendeu seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

"Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, para defender meu marido de uma prisão", declarou Gleisi, com a voz embargada. "Mas aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que aflige diariamente milhares de pessoas atingidas pelo abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não humilhada", continuou.

Gleisi disse que a prisão foi um despropósito, pois Bernardo não apresentava risco de fuga e se colocou à disposição da Justiça diversas vezes para esclarecer os fatos.

A senadora acusou a PF de cometer excessos com o intuito de espetacularizar o processo. Na quinta-feira, 23, agentes da PF fizeram buscas no apartamento funcional em que a petista mora com Paulo Bernardo, em Brasília.

O alvo foi exclusivamente o ex-ministro. A PF não apreendeu documentos da senadora porque tal medida só poderia ser executada por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Ainda na tribuna do Senado, Gleisi disse que a Justiça atua de maneira seletiva e promove espetáculos midiáticos contra alguns políticos. "A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros. Para que isso, chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma."

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou a tribuna do plenário do Senado, nesta segunda-feira, 27, para defender o seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. A parlamentar criticou novamente a operação da Polícia Federal (PF), que prendeu preventivamente Bernardo e realizou buscas no seu apartamento funcional em Brasília na última quinta-feira, 23. Para Gleisi, a prisão de Bernardo foi "injusta, ilegal, sem fatos, sem provas e sem processo", com o objetivo de humilhar a sua família.

"Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, pra defender meu marido de uma prisão", declarou. "Mas aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que aflige diariamente milhares de pessoas atingidas pelo abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não humilhada", continuou. Gleisi disse que a prisão foi um "despropósito", pois Bernardo não apresentava risco de fuga e se colocou à disposição da Justiça diversas vezes para esclarecer os fatos.

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A senadora acusou a PF de cometer excessos com o intuito de "espetacularizar" o processo. Segundo ela, a Justiça atua de maneira seletiva e promove "carnavais midiáticos contra alguns políticos". "A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros. Para que isso, chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma."

Gleisi voltou a afirmar que o patrimônio da família foi conquistado de maneira lícita, e que o marido nunca cometeu irregularidades. Segundo ela, os imóveis que possuem "são confortáveis, mas não luxuosos". "Conheço o Paulo há muitos anos. Sei de suas virtudes e de seus defeitos. Sei especialmente o que não faria. E não faria uso de dinheiro alheio para benefício próprio. Não admitiria desvios de recursos públicos para sua satisfação ou da família. Tenho certeza de que não participou ou se beneficiou de um esquema. Ele sabe que eu nunca o perdoaria."

Para a parlamentar, não há provas contra o marido, além da citação a ele em acordo de delação premiada, mas disse que o processo "manchou de modo injusto, definitivo e irrevogável" a trajetória do casal. Gleisi disse que a "sua luta" a partir de agora será restaurar a dignidade do marido. "Além de impiedosa e injusta, uma prisão ilegal, abusiva e desnecessária. O processo é, por si, uma condenação definitiva que vale para sempre. Uma sentença irrecorrível. A absolvição, quando vier, não terá jamais a mesma força."

No início do seu discurso, Gleisi relembrou sua trajetória política e assumiu que o PT cometeu erros. "Lá se vão 26 anos de vida partidária. Muitas emoções, muitas conquistas e, com certeza, o ponto alto, as eleições presidenciais de 2002. Mas é claro que com as conquistas também vieram os erros, os equívocos. Muitos dos quais pressionados pelos que desejam a manutenção do "status quo", ciosos por não perderem espaço e garantias. As composições políticas, o pragmatismo cotidiano, as apostas erradas hoje cobram seu preço", afirmou.

Em sua declaração, Gleisi fez agradecimentos à bancada do PT no Senado e ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela foi assistida por senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que também saíram em defesa da senadora na tribuna. A sessão, encerrada logo após o pronunciamento de Gleisi, foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Jorge Vianna (PT-AC). Em seguida, Gleisi e os aliados da presidente Dilma Rousseff foram para a Comissão do Impeachment, onde acompanham as oitivas da defesa.

Ao chegar ao Senado no início da tarde desta segunda-feira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi recepcionada por um grupo de cerca de 15 pessoas que se identificaram como integrantes da entidade Rosas pela Democracia. Os manifestantes gritaram palavras de apoio, como "senadora Gleisi nos representa!" e "golpistas, fascistas, não passarão". Eles acompanharam a petista até o momento em que ela entrou no plenário para discursar em favor do marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso pela Polícia Federal na semana passada.

Na tribuna, Gleisi acusou a PF de cometer excessos a fim de espetacularizar o processo e humilhar a sua família por motivações políticas. Segundo a parlamentar, não há provas contra o marido e a prisão foi ilegal. Ela, que embargou a voz duas vezes durante o discurso, disse que já chorou muito e que sente uma profunda dor por Bernardo, pois o processo representa uma condenação definitiva e "a absolvição, quando vier, não terá a mesma força". Gleisi declarou que a "sua luta" a partir de agora será provar a inocência do companheiro na Justiça.

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O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse que "não se podem transformar o foro (privilegiado) por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade".

Andrey defendeu a legalidade da missão de busca e apreensão realizada no apartamento onde vive a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e de Comunicações - ele é apontado como o principal beneficiário do milionário "esquema Consist". "Não há nenhum tipo de imunidade territorial, imunidade de imóveis", afirmou Andrey. "O único tipo de imunidade no Brasil é de embaixadas."

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A Consist é uma empresa de software que teria comandado desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados a partir de acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão Bernardo, em 2010.

O ex-ministro, que teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, foi preso preventivamente na quinta-feira por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No mesmo dia, a Custo Brasil fez buscas na residência de Bernardo, o apartamento funcional em Brasília onde também mora a senadora. Ela estava fora do País.

Andrey disse ter "convicção" da necessidade de busca porque Bernardo apontava o endereço do apartamento em notas fiscais e confirmou que aquela era sua residência principal.

A ofensiva da Polícia Federal e da Procuradoria da República provocou protestos no Senado, até mesmo de opositores de Gleisi. A alegação é de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar tal medida porque a mulher de Bernardo detém foro privilegiado. "Na prática, nenhum documento (de Gleisi) foi apreendido", disse Andrey. "O Ministério Público Federal não está investigando Gleisi." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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