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O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) reassumiu nesta quinta-feira (1º) o mandato na Câmara dos Deputados. O cargo foi oficialmente retomado no fim da manhã com o protocolo na Secretaria-Geral da Mesa, pela assessoria do parlamentar, da documentação de sua exoneração do cargo de ministro da Justiça.

Serraglio volta à Câmara depois de recusar o convite do presidente Michel Temer para comandar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Seu retonor ao Congresso retira do cargo o suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina.

Com a perda do mandato Loures perde também o direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e deve responder às acusações na primeira instância.

Em negociação de delação premiada com os procuradores da Operação Carne Fraca, Daniel Gonçalves Filho, apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema de corrupção na unidade do Ministério da Agricultura no Paraná, cita pagamentos, "normalmente em espécie", de empresas do setor alimentício para o ex-ministro da Justiça e deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O peemedebista voltará à Câmara após recusar o convite de Michel Temer para assumir o Ministério da Transparência.

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Serraglio, segundo Gonçalves Filho, seria um de seus "padrinhos" no cargo. Ao lado de Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Gonçalves Filho é apontado pela PF como responsável por arrecadar propinas de frigoríficos e empresas alimentícias.

A proposta de delação do fiscal está na Procuradoria-Geral da República (PGR). Como vai reassumir sua cadeira na Câmara, Serraglio pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso o acordo seja homologado pela Corte.

Por meio de sua assessoria, Serraglio negou irregularidades. "Absolutamente impossível ele estar falando isso. Jamais, em momento algum, o deputado tratou com ele sobre qualquer tipo de recursos, menos ainda de qualquer tipo de ilicitude", informou a nota.

Valores

O candidato a delator afirmou no documento para os procuradores que empresas do setor de carnes e processados pagavam valores para Serraglio e outros políticos. Gonçalves Filho afirmou em um dos anexos que ele mesmo entregava o dinheiro para o peemedebista.

Em março, um grampo da Carne Fraca capturou uma conversa de Serraglio com o fiscal agropecuário. No diálogo, Serraglio se refere a Gonçalves Filho como "o grande chefe".

Segundo a decisão que deflagrou a operação, "em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado sobre problemas que um frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do ministério (o Frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)".

Novo acordo. Maria do Rocio também deu início a uma negociação de delação premiada. Ela assinou o termo de confidencialidade com o MPF nos últimos dias. O Estado apurou que nas primeiras conversas com os investigadores, a funcionária pública confirmou os supostos pagamentos.

Em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em 2016, com autorização judicial, a fiscal, que está presa preventivamente, cita o nome "Serraglio" como "o velhinho que está conosco".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).

No mesmo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, está a exoneração de Torquato Jardim do comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na edição também está publicado o decreto com a exoneração de Osmar Serraglio.

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Ontem (30), em nota, Serraglio informou que recusava o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência. No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Ele iria para a pasta ocupada por Torquato Jardim.

Na carta de recusa enviada ao presidente da República, Serraglio diz que voltará a ocupar o mandato na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”.

Serraglio reassume o mandato na Câmara, ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina.

A posse do novo ministro da Justiça está marcada para as 15h no Palácio do Planalto.

Demitido do Ministério da Justiça, o ex-ministro Osmar Serraglio (PMDB-PR) decidiu, nesta terça-feira (30), que não vai assumir o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) como proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB) e vai reassumir a cadeira na Câmara dos Deputados. 

Serraglio foi demitido da Justiça no último domingo (28), mesmo dia em que o presidente anunciou Torquato Jardim, até então ministro da Transparência, para assumir o posto. 

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Com a postura, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) volta a ser suplente e perde o foro privilegiado. Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.  

A decisão de Serraglio de retornar à Câmara também vem sendo considerada, nos bastidores, como uma retaliação de Temer a Loures por dar sinais de querer assinar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações da Lava Jato.  

Leia a íntegra da carta divulgada pela assessoria de Serraglio:

"Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio"

Deputado licenciado do PMDB do Paraná, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, virou motivo de preocupação e desconforto para o Palácio do Planalto por causa de atuações na área de segurança pública, nas negociações com o Congresso, no debate sobre a Operação Lava Jato e na discussão indígena.

Na semana passada, Temer pediu ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, para coordenar articulação com autoridades do Rio de Janeiro de um plano de combate à violência. O Planalto avalia que as mudanças feitas na estrutura do Ministério da Justiça, no tempo de Alexandre de Moraes, primeiro ministro do governo Michel Temer na pasta, foram paralisadas. Na gestão de Serraglio, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada à pasta, teve os trabalhos prejudicados. Assessores do presidente dizem ainda que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, tem socorrido o governo nos debates envolvendo as polícias e outros temas de segurança.

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Questão indígena

Serraglio é considerado um peso na imagem do governo e nos entendimentos com o Congresso. Depois de sobreviver à Operação Carne Fraca, em março, quando teve conversas polêmicas com envolvidos num esquema de propina, o ministro trouxe novos desconfortos ao Planalto pela falta de "sensibilidade" na questão de violência no campo.

No início do mês, ele divulgou nota chamando de "supostos índios" homens de uma aldeia gamela, no Maranhão, atacados com armas e facões por fazendeiros. Na avaliação de auxiliares do presidente, o ministro não tem dimensão do problema indígena.

Serraglio é criticado ainda pela demissão de Antonio Fernandes Toninho da Costa do comando da Fundação Nacional do Índio (Funai). Auxiliares de Temer dizem que a crítica ao ministro foi atenuada pelo fato de Costa ter feita duras críticas ao governo. Eles observam que, na época de Dilma Rousseff, o ministro José Eduardo Cardozo engavetava processos de terras, mas não causava constrangimentos semelhantes.

Despreparo

Auxiliares de Temer relatam que Serraglio não conseguiu se fixar nem mesmo no grupo de juristas e advogados que discutem no Planalto os desdobramentos da Operação Lava Jato. O ministro ainda virou alvo do próprio partido. A bancada do PMDB não esconde, nas conversas com o presidente, a insatisfação.

Parlamentares têm dito ao Planalto que Serraglio não tem formação sólida na área jurídica nem uma posição firme, como ocupantes da pasta em outros governos. Eles costumam citar a atuação de Márcio Thomaz Bastos, um conselheiro do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo também considerou um erro de Serraglio nomear para a Secretaria de Assuntos Legislativos um aliado político sem credenciais para o posto, o ex-deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC).

Defesa

Procurada pela reportagem, a assessoria de Serraglio disse que "o ministério não se pronuncia sobre um assunto que não existe". A assessoria informou que ele participou de reunião com Temer, na semana passada, para discutir sobre a violência no Rio e desconhece que o comando do plano de segurança esteja, na prática, nas mãos do ministro da Defesa. Sobre a "insensibilidade" de Serraglio sobre a questão do campo e a fragilidade do ministro em outras áreas, exposta por auxiliares do presidente, a assessoria disse que não se pronunciaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Num primeiro balanço dos protestos realizados nesta sexta-feira (28), em vários Estados do País, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, considerou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a greve geral não obteve o sucesso almejado pelas centrais sindicais, responsáveis pela organização da paralisação.

"A necessidade de piquetes e bloqueios é a demonstração de que a greve não está tendo sucesso. Ninguém viu notícia de que tenha havido assembleia de sindicato aprovando que se fizesse greve. Logo, é uma greve das centrais insatisfeitas com as restrições colocadas ao imposto deles", considerou Serraglio.

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Segundo o ministro da Justiça, o monitoramento do governo realizado até o momento indicam que as manifestações "estão sob controle".

"Pelo contato que tive com as autoridades policiais está mais ou menos tudo sob controle. Na medida em que vão surgindo piquetes ou bloqueios, o pessoal está liberando", ressaltou Serraglio.

A referência às restrições ao imposto das centrais, feita pelo ministro, se trata da votação da reforma Trabalhista aprovada nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas no texto, que precisará ser votado no Senado, está a extinção do imposto sindical.

Durante as discussões entre os deputados, o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SD), chegou a apresentar uma emenda que previa que ao invés da extinção, a contribuição sindical obrigatória ficasse em torno de 35% de um dia de trabalho. A iniciativa foi, contudo, rejeitada pela maioria dos deputados.

O ministro da Justiça participa de um evento no Paraná e deve retornar a Brasília no meio da tarde. Segundo Serraglio, até o momento o Palácio do Planalto entrou em contato com ele para ter informações sobre o andamento dos protestos. "Ainda não tive contado com o presidente Michel Temer", disse o ministro.

Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT) defendeu a saída do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), citado na investigação da Polícia Federal que apura fraude na venda de carnes por grandes frigoríficos. A Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17), envolve as empresas BRF, JBS e Seara. Elas teriam um esquema de pagamento de propina a um grupo de fiscais agropecuários. 

Serraglio aparece em um grampo interceptado pela operação enquanto conversava com o fiscal agropecuário, Daniel Gonçalves Filho, considerado "líder da organização criminosa". Ao todo, trinta e oito mandados de prisão estão sendo cumpridos pela PF. Já a Justiça Federal do Paraná determinou bloqueio de R$ 1 bilhão dos envolvidos. O delegado federal Maurício Moscardi Grillo disse ao detalhar a operação que parte do dinheiro arrecadado pelo esquema de corrupção abastecia o PMDB e o PP.

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"Esse ministro perdeu toda a sua sustentabilidade política. Não tem mais nenhuma condição de continuar no cargo. Foi grampeado numa operação da PF chamando o líder de um grupo criminoso de "grande chefe". Tem que sair, até para que não influencie nas investigações da Polícia Federal, que é ligada ao seu ministério", afirmou Humberto, ao participar de um debate de rádio, no Recife.

Um dos mais recentes nomeados pelo presidente Michel Temer, Osmar Serraglio assumiu a pasta da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes que foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação causou polêmica nos meios oposicionistas pelas ligações políticas de Serraglio com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), afastado do cargo por corrupção e hoje um dos presos da Operação Lava Jato.

Para o senador do PT, o episódio atinge, mais uma vez, "o suposto combate às corrupção que embasou o golpe parlamentar" que tirou governo a presidenta Dilma Rousseff (PT). "Nada que esse governo sem voto faz se sustenta, muito menos nessa questão. São inúmeros os casos de irregularidades já denunciados contra Temer e seus asseclas. Temos mais um, agora, e envolvendo a pasta da Justiça. É inadmissível", reforçou.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também anunciou, nesta sexta-feira (17), que vai começar a coletar assinaturas para a criação de uma CPI na Câmara para apurar irregularidades na fiscalização fitossanitária no país. O deputado disse ainda que pretende entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça.

Os nove meses de José Serra à frente do Itamaraty foram marcados pelo rompimento do alinhamento ideológico com os chamados "bolivarianos" e pela recolocação do Ministério das Relações Exteriores no centro da formulação da política externa, segundo avaliação de especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Ele corrigiu os rumos do governo anterior em relação ao Mercosul, particularmente pela incorporação artificial da Venezuela e o tratamento ríspido ao Paraguai", disse o embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Durante a gestão de Serra na pasta, a Venezuela foi suspensa do bloco.

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Serra entregou nessa terça-feira (7) o cargo ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), após pedir demissão no último dia 22, alegando problemas de saúde. O ex-ministro foi submetido a uma cirurgia na coluna em dezembro e afirmou que não tinha condições de cumprir a agenda de viagens como chanceler.

Embora o Mercosul tenha começado a sair da "paralisia" - sobretudo nos temas da área comercial - na gestão do tucano, Botafogo Gonçalves afirmou que ainda há muito a avançar. Para o embaixador, o Mercosul deveria revisar "profundamente" seus objetivos. Segundo ele, o grupo deveria ser uma aliança de países que se complementam para "conquistar o mundo", principalmente na área de agronegócio, infraestrutura e energia. "Isso o Serra não fez, seja por motivos de saúde, seja porque não teve tempo", disse o embaixador.

Aloysio Nunes, que assumiu o Itamaraty nesta terça, viaja nesta quarta-feira (8) para a Argentina. Participará de uma reunião do Mercosul, bloco econômico ao qual prometeu dar "nova vida".

Estrutura

Outra mudança que promete render frutos é o reforço da área de comércio exterior na pasta. A incorporação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) pode ser considerada "histórica", conforme avaliou o ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Roberto Giannetti da Fonseca, da consultoria Kaduna. Só no ano passado, foram realizadas 400 missões empresariais a diversos países.

Por outro lado, o presidente Michel Temer desistiu de uma mudança que havia feito na estrutura do Itamaraty para fortalecer seu braço de comércio exterior. A secretaria executiva da Camex, levada para a pasta por Serra, voltou para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (MDIC).

No tempo em que esteve no Itamaraty, a Camex buscou retomar seu papel de formulador de estratégia para a inserção do Brasil no comércio mundial.

Outra iniciativa que deve marcar a gestão do tucano é a criação do "grupo China", que coordena os diversos ministérios que mantêm diálogo com o parceiro, em áreas como exportação de alimentos e investimentos em infraestrutura.

O fortalecimento do diálogo com a China e outros parceiros como EUA, Europa e Japão foi uma das diretrizes do tucano, segundo especialistas. Sob Serra, a pasta obteve R$ 3 bilhões para pagar dívidas do País com organismos internacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça tem causado desconforto dentro do PMDB da Câmara. Deputados externaram preocupação com a pouca influência que paranaense tem sobre a bancada do PMDB e a dificuldade de reverter sua nomeação em apoio à agenda de Temer.

"Por mais que se diga que (o partido) está reunido em torno de um nome, não é assim que funciona. O ministro Osmar terá que provar ao presidente Temer que será capaz de dar os votos do PMDB para aprovar as reformas", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Para o deputado, não existe consenso quando se fala em PMDB e uma das dificuldades que o novo ministro vai enfrentar é unificar o partido.

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O Ministério da Justiça era uma pasta do PSDB e a nomeação de um peemedebista deveria fortalecer a bancada e trazer apoio para as votações das reformas de Temer, como a da Previdência e a trabalhista, que já estão em discussão na Câmara. No entanto, entre os deputados do PMDB, a leitura é de que Serraglio não é uma forte liderança na bancada. Eles duvidam da capacidade de Serraglio de converter votos.

A nomeação também causou desentendimentos com o líder da bancada, Baleia Rossi (PMDB-SP). Isso porque a maior parte dos deputados não estava ciente da escolha de Temer, mas o líder da bancada, que teria sido avisado, não discutiu a questão com os demais nem transmitiu ao presidente a insatisfação da bancada.

Divergências

Essa é mais uma das divergências que o PMDB e o governo têm enfrentado nesta semana. Nessa quarta, 22, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizou desentendimento público com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Enquanto governo afirmou em entrevista ao jornal Valor que o PMDB não fechará questão na votação da reforma da Previdência, Jucá respondeu em nota que nenhuma posição havia sido tomada pela bancada ainda, mas que havia possibilidade de fechar questão. A expressão significa formar um acordo para que todos os deputados votem a favor do projeto, com risco de punição àqueles que descumprirem o combinado.

Escolhido por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça, segundo antecipou a colunista do Estado Eliane Cantanhêde o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) é a favor da quebra do sigilo de delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início do mês, ele afirmou que a abertura do sigilo facilita as investigações.

"Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação", afirmou Serraglio, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, posto ao qual chegou no início de 2016 por indicação do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado e preso pela Lava Jato Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Serraglio deu a declaração ao Broadcast Político ao comentar a escolha do ministro Edson Fachin como substituto do ex-ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Teori morreu no último dia 19 de janeiro em acidente aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

Na ocasião, Serraglio disse não ver nenhum risco para a Lava Jato após a morte de Teori e elogiou a escolha de Fachin para a relatoria. "Ninguém segura a Lava Jato", disse o deputado, que foi relator da CPI dos Correios na Câmara, que investigou a compra de apoio de parlamentares ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Serraglio tem 68 anos e está no quinto mandato de deputado federal consecutivo. Ele é formado em Direito em Curitiba (PR) e tem mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No curso, feito entre 1984 e 1986, foi aluno do presidente Michel Temer (PMDB) e colega de Fachin.

Relator da CPI dos Correios, investigação parlamentar ocorrida entre 2005 e 2006 que embasou a denúncia formal do mensalão, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirma que muitas provas do escândalo não foram produzidas por causa da "blindagem" a José Dirceu. O peemedebista afirma que o ex-ministro da Casa Civil contava com uma "tropa de choque" formada por colegas de PT que barrava qualquer iniciativa.

"Faltou muita coisa, muito do que eles ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade. Hoje, por exemplo, o José Dirceu fala que ele não tem nada a ver com isso. Nós poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha", diz o deputado.

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O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa o ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, rebateu as afirmações de Serraglio sobre a limitação que a CPI dos Correios teria enfrentado para produzir provas contra os envolvidos no escândalo do mensalão. "As declarações do deputado são infelizes e só demonstram a total falta de conhecimento dos autos", afirmou o advogado.

Oliveira disse ainda que Dirceu "nunca foi blindado" porque teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados "sem que nada ficasse provado contra ele".

O defensor finalizou com o argumento de que "foram colhidos mais de 500 depoimentos durante a ação penal do caso. E todos o inocentam das acusações".

Dirceu nega ter havido compra de apoio no Congresso Nacional durante o governo Lula. Diz que houve apenas caixa 2 para pagar dívidas de campanha. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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