A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira, 19, os R$ 2,1 bilhões em investimentos do governo federal para obras no ABC paulista. Do total, R$ 793 milhões são para mobilidade urbana, R$ 644 milhões para a construção de 8,5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, R$ 542 milhões para obras de infraestrutura e outros R$ 104 milhões para a contenção de encostas. A presidente entregou ainda de 100 retroescavadeiras para cidades paulistas dentro do PAC 2.

Dilma citou 84 quilômetros de corredores de ônibus "num conjunto de cidades que é a região mais populosa do País, onde vivem e circulam 20 milhões de pessoas" e afirmou que em um novo investimento em mobilidade serão mais 85 quilômetros de corredores. "São quase 170 quilômetros de corredores e isso mudará a qualidade da mobilidade urbana. Nós temos de correr, porque aqui, no passado, o governo federal não investiu em mobilidade. No final do governo Lula começamos a fazer os investimentos em mobilidade e seguimos fazendo. Estamos com esse desafio enorme de garantir que a qualidade de vida das pessoas seja aprimorada com esses investimentos", disse. "As obras de mobilidade e infraestrutura se completam com conjunto de investimentos", completou.

Dilma afirmou que a região do ABC é de contrastes, com a cidade com o maior IDH do Brasil, São Caetano, mas com regiões com grandes problemas. "Temos comunidades pobres em outros municípios" , afirmou, citando bairros carentes de outros municípios da região.

Em visita a capital cearense, a Presidenta Dilma Rousseff autorizará, nesta quinta-feira (18), a primeira ordem de serviço do Trecho I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), obra que irá garantir abastecimento de água para a região do Cariri. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para expandir a oferta de água nas regiões mais secas do Nordeste.

O primeiro trecho do CAC tem extensão de 158 km e irá levar água do reservatório do Jati, no Rio São Francisco, a toda região do Cariri, sendo capaz de abastecer 17 municípios. O investimento chega a R$ 1,5 bilhão com previsão de conclusão das obras até o final de 2015.

Entre os municípios beneficiados estão os municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Mauriti, Barbalha, Crato, Milagres, Nova Olinda, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Aurora, Cariús, Iguatu, Quixelô, Icó e Orós.

O prefeito Geraldo Julio (PSB) se reuniu na última quarta-feira (10) com o ministro da Integração Regional, Fernando Bezerra Coelho (PSB) para tratar do projeto de engorda da orla de Boa Viagem. A secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos deve ficar responsável pela obra.

O projeto deverá vincular-se ao PAC Erosão, destinado às áreas degradadas do município. O avanço do mar em Boa Viagem é motivo de preocupação dos banhistas e moradores do local. A previsão é que até o final do ano a prefeitura deve lançar o processo licitatório para dar início às intervenções.

As áreas protegidas mais desmatadas da Amazônia no período de agosto do ano passado a março deste ano estão concentradas em torno das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o que mostra um estudo feito pelo instituto de pesquisas ambientais Imazon, baseado em Belém (PA). O trabalho levou em conta os alertas de desmatamento feitos pelo SAD - sistema de monitoramento independente coordenado pelo instituto - em unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TI).

Nesses locais, os dados indicam perda de pelo menos 208 quilômetros quadrados de floresta no período - o equivalente a 131 Parques do Ibirapuera, em São Paulo -, um aumento de 41% em relação ao desmatamento detectado entre agosto de 2011 e março de 2012 (121 quilômetros quadrados).

Segundo os pesquisadores que investigam a situação da região, as dez áreas protegidas têm em comum a presença de ocupantes ilegais. Também faltam planos de gestão e há falhas de fiscalização. São essas condições primárias que levam ao desmatamento, mas as obras potencializam a vulnerabilidade.

"A origem do problema é o fato de as pessoas que viviam naqueles locais não terem sido retiradas quando houve a criação da área protegida. Em muitos casos, elas desmatam mais para abrir terreno para a agropecuária e pressionar uma mudança do limite da área protegida, para que sua propriedade fique de fora", afirma Paulo Barreto, coordenador do trabalho.

Acirramento

Acontece, defende ele, que os projetos de infraestrutura acabam acirrando esse cenário. De um lado, por atraírem imigrantes e tornarem o desmatamento mais atrativo economicamente. Por outro, porque o próprio governo já reduziu o tamanho dessas áreas em favorecimento, por exemplo, de hidrelétricas.

No ano passado, oito delas sofreram juntas um corte que equivale ao tamanho da cidade de São Paulo. A medida visava, em parte, à abertura de espaço para futuros reservatórios. "Aí, quem já queria reduzir a área protegida onde está por causa da questão agropecuária se sente à vontade para aumentar a pressão", afirma Barreto. "Ao levar mais ameaça para lá, o governo deveria fortalecer essas áreas protegidas."

As áreas protegidas identificadas no estudo estão na região de influência de projetos como o asfaltamento de um trecho da Rodovia Transamazônica e da Cuiabá-Santarém (BR-163), e a construção de Belo Monte e de cinco hidrelétricas planejadas para a Bacia do Tapajós, todas no Pará. Rondônia e Mato Grosso têm situação semelhante.

O trabalho mostrou ainda o impacto que a fiscalização teve sobre o desmatamento. "Nas áreas protegidas que passaram por uma fiscalização mais intensa, com maior área embargada, e que tiveram multas aplicadas a infratores, houve redução no desmatamento entre 2009 e 2012. Já aquelas que tiveram pequenas áreas embargadas ou que não apresentaram embargos e multas experimentaram aumento no desmatamento entre 2009 e 2012", afirma a pesquisadora Elis Araújo, primeira autora do trabalho.

A criação de áreas protegidas é uma ferramenta bastante usada pelos governos federal, estadual e municipais para ajudar a conter o avanço do desmatamento e, em geral, se considera que foi útil para baixar as taxas anuais da perda da floresta. Mas onde não houve a regularização fundiária, o dano continuou. "O governo cria mecanismos para acelerar as obras, como o PAC, mas não se aceleram os planos de mitigação desses impactos", critica Barreto.

O Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Casa Civil foram procurados pelo Estado para comentar como estão os planos de regularização fundiária e os planos de mitigação dos impactos das obras, mas nenhum dos órgãos se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff cumpre agenda em Natal, nesta segunda-feira (3). Na capital do Rio Grande do Norte, ela participa da cerimônia de entrega de retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 municípios localizados na região semiárida do Estado.

Ao todo, estão sendo entregues 250 máquinas, sendo 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras através da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As cidades beneficiadas estão em situação de emergência devido à estiagem. Além da doação dos equipamentos, será realizada uma capacitação para os operadores, no período de 4 a 25 de junho.

Os equipamentos serão usados na construção e recuperação de estrada para o escoamento da produção da agricultura familiar. "Estamos em profunda dificuldade por causa da seca, que trouxe uma crise para a agricultura rural e se refletiu diretamente nas administrações municipais. Agradecemos pelo apoio que temos recebido do governo federal", disse o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT-RN), representando os demais prefeitos presentes.

Ainda durante a solenidade, foi lançado o edital de licitação das obras complementares da duplicação da BR 101/RN, para construção de vias marginais, obra de drenagem e de dois viadutos. Também foram assinados o acordo de cooperação do Programa Brasil Mais Seguro, entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado, e a ordem de serviço para as obras de construção do Museu da Rampa e Memorial do Aviador.

O governo federal também anunciou a liberação de R$ 30 milhões, em recursos do Ministério do Turismo, para a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Para garantir a execução das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no plano de concessões públicas, o governo está negociando com as entidades de seguros e resseguros a possibilidade de aumentar o porcentual da obra com cobertura do chamado seguro-garantia, que indenizará a administração federal em caso de não cumprimento das obrigações contratuais pelas empresas. A proposta é ampliar o porcentual de cobertura de 5% a 10% do valor do projeto para 30%, podendo alcançar 45% em caso de grandes obras.

As conversas começaram na semana passada com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mas as negociações prosseguem com a área econômica. O grupo estabeleceu um prazo de 30 dias para fechar uma proposta. "Construtores, seguradoras e governo. Esta proposta tem sido feitas a seis mãos. Temos condições de assumir os riscos que este momento do País exige", disse nesta terça-feira o novo presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização (CNseg), Marco Antônio Rossi.

Paulo Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Resseguro (Aber), explicou que o governo está preocupado em garantir o seguro e resseguro necessários para os projetos. Ele informou que as conversas também estão ocorrendo com o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), um dos principais financiadores de obras no País. Ele afirmou que os 5% atuais, muitas vezes, não cobrem nem a multa que o governo teria que receber das empresas pelo descumprimento dos contratos. Pereira disse que as seguradoras podem substituir a construtora no gerenciamento da obra e garantir a entrega do empreendimento.

A diretora da CNseg, Solange Beatriz, acredita que a receita com os novos contratos deve subir de R$ 1 bilhão no ano passado para R$ 3 bilhões no futuro próximo. Solange disse que a prática mostrou que a cobertura atual não era suficiente para pagar grande parte dos sinistros. A proposta de chegar a 30% é considerada ideal porque um porcentual mais elevado poderia inviabilizar o valor do prêmio do seguro. Solange afirmou que a ideia é que as alterações ocorram por meio de resolução, sem necessidade de passar pela aprovação do Congresso Nacional.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta segunda-feira investimentos de R$ 3,1 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco. De acordo com a ministra, serão R$ 2,8 bilhões do governo federal e R$ 330 milhões provenientes do governo estadual. "Todo esse dinheiro será usado em obras fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população", disse a ministra.

Ela anunciou também o investimento de R$ 290 milhões para ampliação do Porto de Suape, com construção de dois novos terminais. "Esses investimentos, que serão executados pelo governo estadual, fazem parte de um montante mais geral de recursos que serão realizados nos portos brasileiros pelo setor público e pelo setor privado."

A ministra anunciou que cerca de R$ 700 milhões serão usados para construção de adutoras e barragens. As obras de natureza hídrica serão realizadas pelo governo federal. Além disso, foi anunciada a instalação de fábrica da Fiat em Pernambuco, com incentivo tributário de R$ 4,5 bilhões e incentivo financeiro a juro negativo de R$ 2,5 bilhões. "A instalação da Fiat em Pernambuco faz parte de um conjunto grande de investimentos para tornar nosso País mais equilibrado regionalmente."

Foram anunciadas ainda duas obras rodoviárias, que custarão R$ 1,65 bilhão, de acordo com Mirian. A primeira será a duplicação da BR 423, que liga São Caetano a Garanhuns. A segunda será o "arco metropolitano do Recife", executava pelo governo federal, e que será "um caminho alternativo" para liberar a BR 101 de tráfego intenso.

A ministra participa, junto com a presidente Dilma Rousseff, da cerimônia de entrega do trecho Floresta - Serra Talhada do Sistema Adutor Pajeú, no sertão de Pernambuco. A obra vai captar água do Rio São Francisco para abastecer a região. Além disso, o evento marca a entrega de 22 máquinas retroescavadeiras a municípios pernambucanos.

Com o lançamento do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC-2), feito pelo presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (6) em Brasília, o Estado de Pernambuco, receberá, ao todo, R$ 1.785 bilhões. Deste valor, R$ 1,008 bilhão vão atender as obras de saneamento, com dotações do Orçamento Geral da União. Financiados por meio de bancos federais, R$ 458,5 milhões serão destinados ao setor de mobilidade e R$ 319,2 milhões em pavimentação.

Segundo o governador Eduardo Campos (PSB), esses recursos vão ajudar na geração de emprego e renda no estado. "Essa iniciativa vai ajudar o País a enfrentar a crise e a ganhar o desafiador ano de 2013”, destacou.  

Entre os projetos aprovados, estão a implantação do corredor de transporte público de passageiros da avenida Norte, no Recife (R$ 192,5 milhões) e a implantação da infraestrutura viária da via Metropolitana Sul, em Jaboatão dos Guararapes (R$ 150 milhões).

Há também a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paulista, (R$ 446,1 milhões); e a implantação do sistema da adutora do Engenho Maranhão, em Ipojuca (R$ 192,3 milhões).

Os estados e municípios selecionados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) receberão do governo federal R$ 33 bilhões para investir em saneamento, pavimentação e qualificação de vias, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presidente Dilma Rousseff vai receber governadores e prefeitos para tratar de ações de saneamento, asfaltamento e mobilidade urbana. A reunião está marcada para 11h30 no Palácio do Planalto e também contará com a presença do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Alguns governadores já chegaram para o encontro, entre eles Eduardo Campos, de Pernambuco, e Cid Gomes, do Ceará, ambos do PSB.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz uma relação com mais de 200 projetos aprovados pelo governo federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). São 124 empreendimentos de esgotamento sanitário, 59 propostas de mobilidade para cidades médias e 89 projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também há 20 propostas que foram pré-selecionadas, mas precisam de complementação para serem atendidas.