O ministro das Relações Exteriores, José Serra, concedeu nesta quarta-feira, 29, dois passaportes diplomáticos ao pastor R. R. Soares e à sua mulher, Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a solicitação foi feita em nome da igreja no dia 16 de junho deste ano. Cada passaporte diplomático tem validade de três anos. O documento é "concedido a diplomatas ou a cidadãos brasileiros que, de alguma forma, desempenhem funções de representação do País", afirma o governo.

Em janeiro de 2013, o Ministério das Relações Exteriores, sob o comando de Antonio Patriota, já havia concedido os passaportes especiais para o casal "em caráter de excepcionalidade". Questionado pela reportagem sobre o motivo da nova concessão, o ministério disse que "responderá com a maior brevidade possível".

Suspeito

Com menos de uma semana no cargo em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas.

Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades.

Pastores

Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento - que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. Tradicionalmente o ministério concede o passaporte a líderes religiosos. A atual gestão, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.

O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, quando revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade - como determinava o decreto sobre o tema.

Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional, e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.

O repórter da TV Globo, Márcio Gomes, e um cinegrafista da mesma empresa, tiveram seus passaportes apreendidos pelas autoridades da Indonésia, segundo informações do Itamaraty. Os jornalistas estavam em Cilape, no local onde balsas saem para a ilha de Nusakambangan, onde o brasileiro Marco Archer e outras cinco pessoas seriam executados neste sábado, condenados por tráfico de drogas.

"Os diplomatas em Jacarta estão negociando a normalização da situação", informou o Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores não soube informar se os profissionais poderão continuar trabalhando após receberem de volta seus passaportes. "Depende do que as autoridades indonésias vão determinar", informou o Ministério.

Os jornalistas brasileiros foram abordados quando faziam filmagens no porto, sob a justificativa de que se tratava de uma área restrita. Segundo o Itamaraty, as autoridades indonésias farão um briefing a advogados e parentes dos sentenciados sobre a execução.

A Polícia Federal bateu o recorde de 2,1 milhões de passaportes expedidos em 2013. Houve crescimento de 9,5% em relação a 2012, quando foram emitidos 1,94 milhão de documentos de viagem. Em 2010, ano em que foi lançado o novo passaporte brasileiro com chip, a quantidade de emissões havia sido de 1,5 milhão.

"O aumento da renda na última década levou muitos brasileiros a viajarem ao exterior. A procura pelo documento exigiu esforços da PF para corresponder à demanda crescente", explicou o Coordenador Geral de Polícia da Imigração da PF, José Luiz Povill.

Os documentos de viagem possuem tecnologia reconhecida internacionalmente. A presença do chip facilita a imigração nos países que adotam os portais eletrônicos.

Brasília – O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite desta quarta-feira (7) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação.

O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento.

Para o ministro, é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa”  para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus  têm poder político e econômico.

Barbosa ainda se mostrou incomodado com o comportamento de alguns réus, sem citar nomes. Em trecho da decisão, ele diz que esses acusados adotaram posição “incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade.”

Como exemplo desse desrespeito, o ministro cita réus flagrados em viagem ao exterior recentemente e aqueles que têm divulgado declaração com a impressão de estar “fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como ‘política’ a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo”.

Barbosa mandou dar ciência da decisão à todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.

Passaportes de brasileiros que pediram visto para os Estados Unidos sumiram do consulado em São Paulo. Documentos deveriam ter sido enviados à casa dos solicitantes, mas estão desaparecidos há mais de um mês. O consulado diz apenas que "o número de solicitantes que estão aguardando seus passaportes é menos que 400". Mas agentes da Polícia Federal dizem que os documentos extraviados podem chegar a 700.

A Polícia Federal diz que não foi comunicada pelo Consulado dos EUA sobre o assunto, mas que o órgão americano não tem obrigação legal de informar sobre o sumiço dos passaportes. Já os donos dos documentos podem procurar a PF para registrar o extravio do documento.

Agentes do setor de passaportes da PF dizem ter notado aumento da procura por passaportes de urgência (emitidos em uma semana) e de emergência (impressos na hora e que só valem por um ano) desde o fim de abril. A informação, apurada com os solicitantes, é de que seus documentos desapareceram depois da entrevista para emissão do visto americano. Mas, oficialmente, a PF não comenta o caso.

O procedimento do consulado é reter o passaporte dos brasileiros depois da entrevista. A promessa é, em um prazo de até 15 dias, enviar o documento para a casa do solicitante. Mas nem todo mundo o recebeu de volta.

Foi o caso do editor de televisão Alisson Fernández, de 30 anos, que fez a entrevista no consulado em 30 de abril. Depois que o prazo dado pelos americanos venceu e o documento não chegou, Fernández foi informado pela empresa de entrega sobre a natureza do erro: o endereço anotado para a postagem do passaporte estava errado. "Depois de três tentativas de entrega, a empresa devolveu o passaporte ao remetente", afirma. Mas, até agora, ele não teve mais notícia de seu passaporte - e tinha uma viagem a trabalho marcada para hoje para a França.

A remessa dos passaportes aos brasileiros é feita pela empresa DHL. No site da empresa, segundo Fernández, é possível acompanhar o andamento da entrega. A informação é de que o passaporte já foi devolvido ao consulado. Mas o documento não voltou para ele. O editor diz que procurou o consulado e não obteve resposta. A saída foi recorrer ao passaporte de emergência da Polícia Federal em São Paulo não perder a passagem para Paris. Lá, descobriu que não era o único com esse tipo de problema.

Prazos

Questionado sobre o prazo para regularizar a entrega dos passaportes para os brasileiros, o Consulado dos Estados Unidos disse apenas que "a grande maioria dos solicitantes de vistos têm recebido seus passaportes dentro do período de duas semanas" e está "trabalhando arduamente para devolver os passaportes aos solicitantes de vistos para que possam realizar suas viagens". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo