Neste 20 de novembro, a população preta do Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, considerado importante para o combate ao racismo e as diversas opressões que esse povo sofre. A data escolhida é em homenagem a Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças pretas do Brasil, que deu a vida contra a escravidão.
Mas como nossos representantes têm atuado para fortalecer essa luta atualmente? Na última quinta-feira (18), um projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT), que tipifica a injúria racial como racismo, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro deste ano, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, os ministros da Corte entenderam que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
Paim, ressaltou a importância da votação do projeto para o enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", afirmou.
A cientista política e advogada Tassiana Oliveira, 36 anos, ressalta a importância de se ter políticos pretos, como é o caso do senador Paulo Paim, engajados na luta antirracista. No entanto, ela destaca a sub-representação desse povo.
Para se ter uma idéia, dos 513 deputados em exercício, 89 deles se declaram pretos. No Senado, a diferença é ainda mais gritante: dos 64 senadores, 17 são pretos. No recorte por gênero, essa realidade consegue ser pior. Existem 11 mulheres pretas na Câmara dos Deputados e nenhuma no Senado.
Esses números estão longe de representar a realidade étnica do Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que 55,8% dos brasileiros se declaram como pretos ou pardos - enquanto brancos representam 43,1% da população.
“A ciência política diz que, se a gente tem um número maior de pessoas representando as mais diferentes cores ou gêneros da sociedade no Legislativo, a gente tem melhores leis. No entanto, o que a gente precisa ter cuidado é que essa representação precisa ser substantiva, se não a gente teria casos como a do presidente da Fundação Palmares (Sérgio Camargo), que é uma pessoa racista em uma fundação que foi criada para lutar contra o racismo”, detalha.
Pernambuco
Em Pernambuco, dos 49 deputados estaduais, apenas 14% deles se autodeclaram negros. No entanto, maioria (5) ainda se declara parda, apenas os deputados Doriel Barros (PT) e Juntas codeputadas (PSOL) se declaram realmente pretos.
Robeyoncé Lima, uma das codeputadas das Juntas, detalha que quando se associa a perspectiva da raça também com o gênero, se encontra mais dificuldade. "Não é somente a dificuldade de acesso no contexto local, é também a dificuldade de acesso no cenário nacional. A gente vem cada vez mais enfrentando dificuldade por conta do conservadorismo, de como arrumar estratégias para ocupar esses espaços".
Na luta contra o racismo, as juntas conseguiram aprovar na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a lei que impede qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores dos edifícios públicos ou privados e comerciais ou residências por causa da raça, sexo, cor, origem, condição social, profissão, idade, deficiência, doença não contagiosa e religião.
“A gente tem o Estado brasileiro que nega a existência do racismo, mas a gente fica o tempo todo batendo na tecla para que esse debate seja levado em questão. Infelizmente a gente tem feito um debate de quase 400 anos do povo negro, sem nenhuma reparação histórica que chegue ao ponto de compensar toda essa humilhação e constrangimento que aconteceu por mais de quatro séculos”, diz Robeyoncé.
A codeputada salienta ainda que, para fomentar a luta pela igualdade, as Juntas tem apresentado diversos projetos de lei em relação à temática. “No que toca à questão do desencarceramento da população preta, da violência obstétrica com recorte racial, da própria questão do acesso à saúde no contexto da pandemia. São temáticas que a gente vem abordando de maneira transversal, com a perspectiva da raça”, detalha.
Preocupação com a Lei de Cotas para 2022
Em 2022 a Lei de Cotas, sancionada em 2012, que determina a reserva de 50% das vagas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência irá completar 10 anos. Segundo consta na Lei, o programa de reserva de vagas deve ser revisto no prazo de dez anos de publicação da norma.
Na Câmara dos Deputados há uma proposta tramitando para que essa revisão seja transferida para 2032. No entanto, possíveis mudanças na lei são vistas como necessárias pelos parlamentares.
A cientista política Tassiana declara uma preocupação com a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já declarou várias vezes publicamente ser contra as cotas, trabalhar para acabar com o programa.
“Existe a preocupação de que essa norma seja extinta. Mas como é um ano eleitoral, pode ser que o governo deixe para lá, não se preocupe agora, deixando para 2023. Mas, mesmo assim, só se vier alguém mais progressista que a gente pode descansar. Se Bolsonaro renovar o seu mandato, a gente tem a possibilidade que essa lei seja extinta”, fala Tassiana.
A estudiosa complementa que “a luta negra brasileira tem muitas décadas. Nós hoje somos filhos e filhas daqueles que lutaram por esses espaços que a gente está ocupando. Mas essa luta ainda não acabou. Esse governo nos mostra que se a gente dormir, algo pode acontecer e a gente perder tudo ou muita coisa”, pontua.
