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O secretário de Defesa Social (SDS), Ângelo Gioia, determinou, através de portaria, a prisão de sete policiais militares envolvidos com as manifestações de dezembro de 2016 por melhorias salariais. Segundo os textos de Gioia, os policiais são dignos de punição pois participaram de "manifestação de caráter reivindicatório". 

Os punidos, ao participarem do ato, estariam contrariando o Estatudo dos Policiais Militares, que proíbe a participação em manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório. As punições variam de 21 a 25 dias de prisão.

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Receram punição: sargento José Firmino Torres Filho, cabo Cleonaldo José de Oliveira, soldado Wendson Luiz Gomes da Silva, soldado José Ailton Francisco da Silva, cabo Rosiel Lucas e Silva, cabo Denilson Gondim da Silva e Adriano Levi Barros Piancó. 

As manifestações citadas pelas portarias ocorreram no dia 6 e 9 de dezembro. Na primeira, os manifestantes realizaram uma passeata pelo centro do Recife e foram entregar uma pauta de reinvidicação no Palácio do Campo das Princesas.

No ato do dia 9, o presidente da Associação dos Cabos e Sovlados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e seu vice, Nadelson Leite chegaram a ser presos por descumprimento de determinação judicial que proíbia que a categoria se reunisse para deliberar sobre greve. Na época, muitos policiais abandonaram o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), diminuindo o efetivo nas ruas. 

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Após o anúncio da entrega do Programa de Jornada Extra de Serviço (PJES) por parte dos delegados da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que está realizando gerenciamento das escalas desses profissionais. De acordo com os delegados, essa era uma forma de aumentar a remuneração diante do baixo salário recebido pela categoria; no entanto, o programa é voluntário e funciona como uma reversão das horas de folga em trabalho remunerado. 

Segundo a SDS, através de nota à imprensa, está sendo feito o gerenciamento dos plantões das delegacias do Estado, afinal mais de 200 delegados informaram que não farão mais trabalhos em PJES. Com isso, houve prejuízo em algumas cidades do interior.

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A Secretaria informa que o “plano de contingência até agora tem sido suficiente para não trazer transtornos mais graves à sociedade”. Ainda segundo a SDS, “a solução definitiva da questão ocorrerá com a chegada dos novos concursados no início de 2017”.

Além disso, foi apontado no documento que “este movimento já foi realizado no segundo semestre do ano passado, e foi um componente do aumento nos índices da criminalidade no final de 2015”. 

Na tarde desta quinta-feira (1), foi realizada na sede da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) uma coletiva de imprensa para anunciar mudanças na Polícia Civil de Pernambuco. Delegados informaram que não farão mais escala extra, deixando algumas delegacias do estado sem profissional. Isso significa que ocorrências serão destinadas à Central de Plantões.

Dos 392 delegados de Pernambuco, mais de 200 anunciaram que não farão mais parte do Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES), pelo baixo valor pago pelo serviço realizado em suas folgas. De acordo com a Associação, o valor pago por hora de plantão exercida no programa é de R$ 22 reais, chegando a R$ 270 por um plantão de 12h. Além disso, o profissional que exerce essa função na madrugada terá que estar de volta ao seu posto no dia seguinte pela manhã, sem dormir. Segundo a Adeppe, sem a continuidade de investigações, a polícia está vivendo de resolver flagrantes. 

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De acordo com a lei, o profissional só pode executar dez plantões de 12 horas por mês. No entanto, a prática tem sido extrapolada pela baixa remuneração recebida.  “Isso tem ocasionado danos físicos e psicológicos aos nossos policiais. Além de fazer com que não se contrate mais pessoal, porque o trabalho está sendo realizado com mão de obra barata. Isso precisa ser visto urgentemente. É preciso retirar os delegados de atividades-meio, pois temos um terço deles atuando sem fazer inquérito policial, então isso também prejudica o trabalho”, argumentou o presidente da associação, Francisco Rodrigues.

As principais reivindicações da categoria à Secretaria de Defesa Social consistem no reconhecimento da valorização dos delegados de polícia e a estrutura adequada para que seja possível efetuar as investigações. “Talvez por conta disso que os crimes estejam aumentando e os criminosos não estejam indo pra cadeia, porque não temos condições de investigar”, explica o presidente.

Os delegados também apontam que os profissionais estão trabalhando sem coletes e munições, já que muitos desses objetos estão fora da validade, além das viaturas que não têm cinto de segurança e os pneus estão "carecas". 

Operações de repressão qualificada

Como consequência da entrega dos PJES, também serão suspensas as operações de repressão qualificada. Essas são ações que demandam mais esforço e tempo, pois consistem em investigações contínuas, muitas vezes fora da cidade e que, de acordo com os delegados, não valem a pena diante do cenário atual da polícia. Com isso, todas as operações serão remetidas para o judiciário, com indiciamento dos envolvidos, mas sem o pedido de prisão. 

Várias delegacias do interior ficarão sem delegado titular. No sertão, em torno de 50 unidades ficarão sem esse profissional, implicando na dificuldade de investigações. “As delegacias que ficarem sem delegados vão ficar com inquéritos acumulados e sem investigação”. 

Alguns plantões da Região Metropolitana do Recife serão fechados pela entrega de PJES, pois não terá mão de obra suficiente para realizar os trabalhos. São os casos de Camaragibe, Olinda e Cabo de Santo Agostinho.

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (Aspol-PE) divulgou, nesta quarta (14), uma nota na qual denuncia o não pagamento de horas extras para agentes penitenciários do Estado, há mais de dois meses. Por conta do atraso no depósito das cotas do Programa de Jornada Extra (PJES), a Aspol-PE oficiou a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). 

“O que nos deixa intrigados é que os demais servidores da segurança pública estão recebendo os valores trabalhados na forma de cotas extras, mas deveriam ser remunerados por horas extraordinárias. Além disso, alguns Coronéis, por falha na gestão, não pagam essas cotas no período acordado”, afirmou o presidente da Aspol, Diego Soares. 

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Além de notificar a Secretaria, os policiais também solicitarão informações ao Tribunal de Contas do Estado para averiguar a origem dos valores para o repasse das cotas. 

Devido à falta de proposta do Governo do Estado, na próxima quinta-feira (2) os policiais civis farão protesto no Dia de Mobilização da Polícia Civil. Agentes, comissários, escrivães, peritos e delegados realizam protesto em frente à Secretaria de Planejamento (Seplag), às 8h, depois em uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde toda a categoria entregará formulários se negando a trabalhar no Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES).

O Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES) supre a necessidade de garantir mais policiamento sem aumentar o efetivo da polícia através de concurso público. Nesse caso, o policial pode trabalhar até oito "cotas de PJES" por mês. Como uma cota significa 12 horas de trabalho seguidas, os policiais chegam a acrescentar 96 horas por mês à sua jornada.

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De acordo com o sindicato, o PJES traz prejuízo ao andamento da atividade policial e à saúde do servidor público. A classe alega que em alguns casos, depois de cumprir uma jornada regular de oito horas, o policial civil ingressa no PJES por mais 12 horas e, logo em seguida, trabalha por mais oito horas de sua jornada normal.

"Vamos fazer nosso esforço pessoal. Todo mundo tem que entregar o PJES, vamos lutar para que o efetivo da polícia civil tenha mais condições de trabalho e tenha salário digno. Para fazer isso, teremos que cortar na carne", disse o presidente do Sinpol, Áureo, Cisneiros referindo-se ao fato dos policiais se recusarem a fazer a jornada extra, ao mesmo tempo, deixando de receber a gratificação.

Após assembleia realizada pelo Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco (Sinpol), a classe decidiu elaborar o calendário de mobilização. "Sempre lembrando que é dever de todo policial mobilizar. Dia 2 de julho será um dia de mobilizações e vamos continuar o ano inteiro se o governo não trouxer para a gente propostas concretas", disse Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.

Na ocasião, a categoria aprovou a "entrega do PJES", o que significa que voluntariamente os policiais não aceitarão participar de jornada extra a sua carga horária; foi aprovado realizar o “enterro” do Pacto pela Vida e a criação do calendário de mobilização, que será publicado na próxima segunda-feira (29). 

Com informações da assessoria de imprensa

Nesta próxima segunda-feira (23), a Secretaria de Defesa Social (SDS) vai anunciar as alterações que foram feitas no Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES. O encontro vai acontecer às 9h na sede do órgão, situado no bairro de Santo Amaro, Região Metropolitana do Recife.

Além do Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, o Secretário da Casa Militar, coronel Romero Ribeiro, Secretário Executivo de Ressocialização, coronel Mario Cavalcanti, e outras autoridades públicas estarão presentes. Eles pretendem intensificar a operacionalidade das unidades da Polícia Civil, aumentar a eficiência das investigações e o policiamento nas vias de trânsito.

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