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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou na quarta-feira (15) o envio de agentes da Força de Cooperação Penitenciária, antiga Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), para o Rio Grande do Norte. O Estado assiste a ataques coordenados nas ruas em diferentes cidades efetuados a partir de ordens emitidas por líderes presos.

A força-tarefa será de caráter "episódico e planejado" pelo período de 30 dias, com o objetivo de coordenar os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

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"A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação", informou o ministério na noite desta quarta-feira.

A pasta ressaltou que a força-tarefa não configura uma intervenção federal no Estado, "mas ampara tecnicamente e juridicamente as atividades de cooperação integrada de apoio ao Estado".

Força Nacional

O Rio Grande do Norte já havia pedido e o governo federal já havia decidido pelo envio de agentes da Força Nacional, que começaram a chegar ao Estado na madrugada desta quarta-feira. Dino autorizou o envio de 190 agentes, dos quais 83 já estão em Natal.

"Eles atuarão em ações conjuntas e coordenadas com órgãos locais. As ações da Força Nacional têm por objetivo coibir as ações de terrorismo e vandalismo que têm ocorrido na capital potiguar, bem como proporcionar à população uma maior sensação de segurança e o restabelecimento da ordem pública", declarou o ministério.

"Já há uma queda no número de ocorrências, mas o nosso governo permanece atento e com todo o foco para superarmos o mais rápido possível esse momento difícil", afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) no início da noite da quarta.

Ataques coordenados

Cidades do Rio Grande do Norte estão registrando uma onda de ataques coordenados contra prédios públicos e veículos desde a noite de segunda-feira.

Os casos, que chegaram a cerca de 20 cidades, incluindo a capital, Natal, consistem em incêndios de estruturas de prefeituras e do governo, além de ataques a tiros a bases policiais e sedes do Judiciário.

Três agentes prisionais que cometeram uma série de crimes no Presídio Regional de Caçador foram condenados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As penas variam de 8 a 34 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, tortura e prevaricação.

Os fatos aconteceram entre dezembro de 2012 e janeiro de 2016, conforme a denúncia feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador: "Os denunciados, valendo-se do cargo que ocupavam no Presídio Regional de Caçador, exigiam vantagens de cunho sexual de detentas, em troca de privilégios na unidade prisional".

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Ainda segundo a denúncia, "ao que tudo indica, eles utilizavam-se da instabilidade do cargo ocupado pelas vigilantes, constrangendo-as a manter relações sexuais, ou ainda sugerindo a possibilidade de relacionamentos, deixando-as, por certo, extremamente constrangidas em seu local de trabalho".

Os autos do processo relatam 44 episódios em que o gerente do presídio e dois chefes de segurança utilizaram-se das funções públicas de forma inapropriada para obter benefícios de cunho sexual ou praticar atos de violência física e mental, como torturas e humilhações. Eles foram afastados dos cargos no decorrer do processo.

Crimes e condenações

O gerente do presídio na época foi condenado a 34 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, prevaricação e tortura. Ele cometeu pelo menos 27 crimes. A lista inclui solicitações de cunho sexual com reclusas em troca de privilégios, como regalias no trabalho, entrada de cosméticos e alojamento especial.

As mulheres eram ameaçadas quando se recusavam a satisfazer a lascívia do gerente. As ameaças incluíam a privação das visitas de familiares, a transferência para outras unidades prisionais, além de castigos físicos e mentais.

Um dos chefes de segurança foi condenado a oito anos, seis meses e 20 dias de reclusão por associação criminosa, corrução passiva, prevaricação e tortura. Ele solicitou a uma detenta que praticasse sexo oral e cometeu outros atos ilícitos relacionados a agressão.

O outro chefe de segurança foi condenado a 13 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva e tortura. Ele cometeu no mínimo sete crimes, incluindo ameaças e torturas a presas e solicitações sexuais a uma vigilante, sob ameaça de demiti-la diante de uma resposta negativa (o que de fato acabou acontecendo).

Cabem recursos das condenações.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Um ex-preso do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, detalhou como funciona o sistema de regalias dentro das prisões. Em um sistema de recompensas, os encarcerados com maior poder aquisitivo têm acesso aos serviços especiais, que podem ir do acesso às drogas e aparelhos de celular, comuns em cadeiras de todo o Brasil, à oferta de frutos do mar e fast food. As informações foram reveladas em entrevista à TV Globo, por um ex-preso não identificado, por questões de segurança.

O homem, que passou quatro anos atrás das grades, disse que dentro das cadeias do Rio a proximidade entre os presos e os agentes do estado é grande – e manter essa boa relação custa caro. Em seu depoimento, ele deixou claro que as encomendas são feitas pelos próprios agentes, que possuem precificação tabelada.

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Ele contou que o acesso a um celular no presídio é muito fácil, desde que o preso aceite o alto investimento para comprar um aparelho. O valor é compensado pelo “serviço” clandestino, que oferece até chamadas de vídeo.

“Tem tabela de preços em relação aos aparelhos e não em relação a quem vai comprar. Independente do preso que vai comprar, seja um matador perigoso, um traficante, se um valor é para um, é para todos. Agora tem telefone, depende muito da unidade. Tem unidade, que hoje eu converso, que é dois mil (reais) o telefone”, explicou o homem.

E acrescentou: "Se a visita não aparecesse, não tinha problema nenhum. Por exemplo, vou falar com meu filho, faço uma chamada de vídeo na hora que eu quiser, o tempo que eu quiser. A minha vó, ou seja quem for".

Fazer fotos e vídeos também está liberado. Tem registro dos presidiários fora e dentro da cela, da comida e até do banho de sol.

Em conversa por mensagem exibida pelo RJ2, um preso mostra uma foto de um roteador e comemora ter conseguido Wi-Fi. "Agora tenho Netflix e Wi-Fi na cadeia, meu amor!", comemora o preso. Esconder o aparelho durante uma fiscalização também envolve dinheiro.

"Antes de eles serem transferidos, eu ligava para ver se eles queriam vir. Eu explicava: 'Vou te pagar mil reais por mês, independente se for preciso ou não. Tu vai receber mil reais por mês. Se você não quiser, eu deixo você falar no telefone por horas, estipula o horário que você precisa falar, eu deixo você falar, mas no dia que eu precisar, eu vou precisar que você guarde."

O ex-presidiário disse que tudo era combinado com o "chefe de disciplina ou chefe de segurança", a quem era informado o nome dos outros detentos que "guardariam" o aparelho.

Drogas e bebidas

"Por exemplo, dois litros de energético é quinhentos reais. Uma batata, um frango, alguma coisa assim, é sessenta reais. Isso era coisa que usava constantemente porque eu não comia aquela comida. Eu comia batata, frango...", segue explicando.

No final de semana, o homem disse que fazia um "rateio" com outros "comissionados" da cadeia. Segundo ele, cada um colocava quinhentos reais para comprar "picanha, camarão"e "lanche no MC Donald's".

'Cardápio' pago no presídio

Além dos altos valores, os agentes podem cobrar diferente caso conheçam as condições de um preso específico. Quanto “melhor de vida”, mais alto o preso pagará. A picanha, o camarão ou um lanche do MC Donald’s custam R$ 500 cada. Já um energético gira em torno de R$ 200. A entrada de drogas também é planejada. A maconha, por exemplo, é embrulhada em papel carbono para driblar o raio-x.

"Nessa questão das condições básicas de saúde, é onde abre os olhos de alguns que veem que dentro daquela unidade tem preso que tem uma condição financeira boa, e ali ele se aproveita que a alimentação vem ruim e te oferece um lanche do MC Donald's por cem, duzentos reais." Também é possível fazer encomendas, como picanha, camarão, whisky, Red Bull.

Comunicação entre cadeias

A comunicação entre presos de diferentes cadeias também acontece.

Em outra mensagem exibida pela reportagem, um preso comenta a chegada do ex-secretário de Administração Penitenciária Raphael Montenegro ao Presídio de Bangu 8.

No diálogo, um dos presos afirma que a entrada de Montenegro no sistema pode piorar a situação no complexo penitenciário porque "a direção está escaldada", ou seja, com medo de ser pega na escuta e de o diretor ser exonerado.

Dinheiro na mão do diretor

Também no relato, o ex-preso afirmou que toda sexta-feira é preciso ter uma "certa quantia" de dinheiro na mão do diretor da unidade.

"Existe uma regra que toda sexta-feira tem que seguir uma certa quantia na mão do diretor. O diretor deixa a gente solto, entre aspas, para fazer o que a gente bem entende. (...) Na verdade, tendo dinheiro você consegue muita coisa, praticamente tudo", pontua o ex-interno.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que depois de receber as denúncias vai instaurar uma sindicância para esclarecer os fatos. E acrescentou que a nova administração repudia qualquer irregularidade nas unidades prisionais.

Uma investigação realizada pela Delegacia de Defraudações apurou fraude no concurso público para agentes penitenciários do Estado de Sergipe. Após receber a denúncia anônima, a Escola de Gestão Penitenciária (Egesp) encaminhou as informações para a Polícia Civil, que confirmou a suspeita e encontrou os responsáveis.

A investigação iniciou em dezembro de 2019, quando a banca organizadora recebeu a denúncia no mesmo período em que o curso de formação para recém-aprovados já havia começado. A queixa afirmava que o candidato Alex Ferreira de Moura havia pago a quantia de R$ 10 mil para que outra pessoa fizesse a prova objetiva no lugar dele. O acusado ainda teria pago R$ 5 mil para que uma terceira pessoa realizasse a prova de aptidão física.

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Por meio de perícia, feita pelo Instituto de Criminalística de Sergipe, as suspeitas foram confirmadas. O então candidato foi interrogado e confessou o crime. A comprovação deste golpe acendeu um alerta para outros possíveis casos ocorridos neste concurso.

Em ação conjunta, o Instituto de Criminalística e a equipe da Delegacia de Defraudações analisou a documentação de mais nove candidatos, chegando a mais uma suspeita de fraude. Dessa vez, a prova objetiva do candidato Adilson José da Silva teria sido realizada por uma terceira pessoa, segundo informa o laudo técnico. Os suspeitos, que são de Pernambuco, deixaram o curso de formação assim que souberam da investigação. A diligência sobre o caso continua, pois o segundo acusado ainda não foi interrogado. Até o momento os responsáveis pelas fraudes não foram penalizados.

O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (SINPOLPEN) impetrou uma ação judicial contra o Governo de Pernambucano nesta segunda-feira (23) cobrando equipamentos de segurança e afastamento daqueles que estão inseridos no grupo de risco do contágio do coronavírus. 

Segundo o Sindicato, vários esforços foram realizados para a proteção dos Agentes penitenciários como a suspensão de visitas. Porém o grupo também realizou ações solicitando equipamentos de segurança como máscaras, luvas e álcool gel o que não foi atendido pelo Estado. 

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Devido às demandas não atendidas, o sindicato entrou com uma ação judicial, e no primeiro despacho, a desembargadora Guerra Barreto deu o prazo de três dias para explicações do Governo de Pernambuco. 

"O Sindicato dos Policiais Penais solicita ao Governador do Estado que forneça tais equipamentos aos servidores e afastem os servidores que pertençam ao grupo de risco. Isto é o mínimo que se deve fazer para a garantia da saúde de servidores que estão em linha de frente, pois estes fazem socorros, custódia hospitalar e encaminhamento a atendimento médicos para hospital", disse o sindicato em nota assinada pelo presidente João Carvalho.

O número de armas de fogo apreendidas nas unidades prisionais de Pernambuco subiu 56,3% em 2019 em comparação com 2018. Os números foram apresentados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp). Houve aumento também nas apreensões de munição, maconha, cola, comprimido psicotrópico, bebida alcóolica e chip de celular.

Segundo os dados, foram apreendidas 86 armas de fogo em 2019 contra 55 no ano anterior. As apreensões de munição subiram 65,7%, saltando de 663 em 2018 para 1099 neste ano.

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A apreensão de maconha também teve um crescimento expressivo de 29,4%. Em 2018, haviam sido confiscados 77 kg da droga, enquanto em 2019 houve o recolhimento de 99,67 kg. 

Quanto à bebida alcoólica, enquanto houve um aumento na apreensão da bebida artesanal, menos bebida industrial foi apreendida. Somando as duas categorias, o resultado é de 250 litros a mais de bebida alcoólica recolhida no cárcere em 2019.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) diz que as apreensões realizadas são fruto do trabalho permanente de revistas em todo o Estado. “Como resultado desses esforços está a redução no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrada este ano”, comemora a pasta em nota. Ainda de acordo com a Seres, foram registradas dez ocorrências este ano contra 15 em 2018. “A Seres informa também que as revistas nas portas de entrada foram intensificadas com equipamentos como o scanner corporal, detectores de metal e portais de detecção, que identificam a presença de materiais ilícitos”, complementa.

Também houve redução na quantidade de alguns itens apreendidos. Estão nessa lista: crack (menos 57,4%), cocaína (17,4%), faca (28,2%), chuço (21,6%), celular (1,6%) e carregador (3%). Em 2018, 76 pessoas fugiram da prisão, mas 58 foram recapturadas. Em 2019, 53 fugiram e 40 foram recapturadas.

Conforme dados de 10 de dezembro divulgados pelo Sindasp, Pernambuco tem 33615 presos para 11756 vagas, um déficit de 21859 pessoas. O Estado tem 1630 agentes penitenciários.

Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016, nesta quarta-feira (4), durante sessão solene do Congresso Nacional. A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.

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“Essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares. Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso como são as penitenciárias”, disse.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que “não havia o menor cabimento dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-GO), também comemorou a promulgação. Para ele, essa reformulação “foi um duro golpe ao crime organizado”, porque terá consequências diretas na melhoria do sistema.

“Nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter polícias vinculadas à questão penal com melhores condições de trabalho”, disse.

Autor da iniciativa

O ex-senador Cassio Cunha Lima, autor da proposta que deu origem à emenda, ressaltou que a iniciativa teve como intuito, além da valorização dos profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país. Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime organizado”. E para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema, disse.

“Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz, imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle dos presídios, e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento, a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente nos presídios espalhados por este Brasil”, disse.

Representantes de agentes penitenciários acompanharam a sessão nas galerias do Plenário e, ao final, agradeceram ao presidente do Congresso pela promulgação da medida, que, disseram, transformará o exercício da atividade profissional deles.

*Da Agência Senado

 

Um rato morto foi encontrado no meio de pães destinados a agentes penitenciários e detentos do Presídio Masculino Cyridião Durval e Silva, em Maceió-AL, na manhã deste sábado (23). O alimento é oferecido pelo Governo do Estado e preparado em uma padaria localizada no próprio sistema prisional.

Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL) criticou o ocorrido. O vice-presidente da categoria, Kleyton Anderson, que assina o texto, diz estar insustentável comer da alimentação provida pelo Estado.

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A Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) também se manifestou por nota. A pasta informou já estar apurando o ocorrido.

A suspeita é que o animal tenha acessado o recipiente usado na distribuição do alimento durante a contagem dos pães, antes do transporte ao presídio. A distribuição dos pães foi temporariamente suspensa e substituída por biscoitos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários.

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

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A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno. 

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.

* Com informações da Agência Câmara

A comissão acabou de rejeitar, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.

Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).

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O texto também garante a essas categorias pedágio de 17% do tempo de que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa.

Para o vice-líder do Podemos deputado Léo Moraes (RO), as forças de segurança não querem nada além dos demais. “Queremos isonomia, equidade. Aqui é coerência, é plenitude das ideias.”

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) afirmou que o próprio presidente Bolsonaro disse ter errado no tratamento com as forças de segurança. “A hora é de valorizar as instituições de segurança pública”, disse.

Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos agentes de segurança pública na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

Porém, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), falou que não há orçamento para viabilizar as mudanças. “Esse destaque é a destruição da reforma”, afirmou. Segundo Moreira, não há nada contra nenhuma categoria no texto da reforma e já houve melhorias no texto para as forças de segurança pública. Ele também lembrou que mudanças de guardas municipais, por exemplo, não devem ser tratados no texto já que foram retiradas regras de aposentadoria para estados e municípios.

Esforço

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo fez todo o esforço para adequar o terço às demandas das categorias de segurança. “Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. Segundo ele, a aprovação do texto pode inviabilizar toda a reforma.

“O cobertor é curto. Cada um tem de contribuir um pouco”, disse o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição de 30 anos e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

*Da Agência Câmara Notícias 

 

Duas mulheres foram presas na tentativa de entrar na Penitenciária de Segurança Máxima de Alagoas com maconha escondida dentro de sabonetes artesanais e pacotes de biscoito, nesta quinta-feira (27). Segundo os agentes penitenciários, uma terceira suspeita conseguiu escapar.

Com a apreensão, Ingrid Severo de Lima e Adriana Maria dos Santos foram encaminhadas à Central de Flagrantes, no bairro do Pinheiro, localizado na capital alagoana, onde vão prestar esclarecimentos à Polícia Civil. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas, a dupla pretendia entregar a droga aos presos Wilson dos Santos Rodrigues e Michael Anderson dos Santos Silva.

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Histórico de apreensões

Em menos de uma semana, esta é a 2ª vez que os agentes penitenciários encontram material ilegal no sistema prisional. Durante a revista do último fim de semana, 38 aparelhos celulares foram achados. Diante de um alto número de apreensões, o sindicato responsabilizou a liberação da entrada de alimentos nos dias de visita. “Feira pra preso é regalia que não deveria ser permitida pelo Estado. Através da feira que muito ilícito entra na unidade, principalmente porque o baixo número de agentes tem que revistar uma quantidade imensa de feira”, disse o presidente Kleiton Anderson.

 

O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas - o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

O interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituirá a atual governadora Suely Campos (PP). A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira, 7, com a participação do presidente Michel Temer e dos ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

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Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada. "Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa", declarou Temer após a reunião. "Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima", disse o presidente.

E completou: "Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares, agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima".

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado, 8, uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção, como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O Estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em "maior número possível", o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da 'Operação Acolhida'.

O governador do estado de São Paulo e candidato à reeleição, Márcio França (PSB), autorizou a contratação de 495 novos funcionários para o sistema penitenciário. Com isso, 450 homens e 45 mulheres devem ser contratados para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária (ASP).

De acordo com o governo paulista, o agente penitenciário atua em procedimentos como abertura e fechamento de celas, contagem de presos, revistas para localização de eventuais objetos não permitidos no interior das unidades e remoções internas. O salário é de R$ 2.790,24, com adicional de R$ 691,64 referente às condições de insalubridade.

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Antes de serem liberados para trabalhar nas 170 unidades prisionais em atividade em todo o estado, os novos agentes passarão por um curso de formação. Além disso, a conclusão da contratação depende da aptidão no exame médico realizado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.

O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), realizou a formatura de 621 novos agentes que serão incorporados às forças paulistas de segurança nesta quinta-feira (26).

Ao todo, 18 turmas concluíram a formação técnico-profissional, com duração de cerca de cinco meses. O curso foi constituído por disciplinas de diversas áreas como defesa pessoal, legislação, valorização humana e ética, prática do serviço penitenciário, papiloscopia, gerenciamento de crises, prevenção e combate a incêndio, socorrismo e reintegração social.

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Os profissionais receberão, inicialmente, remuneração de R$ 2.790,24, mais R$ 691,64 de insalubridade. Os servidores ficarão responsáveis por desempenhar atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional.

O Ministério Público do Estado do Ceará na manhã desta última segunda-feira (16) deflagraram a operação “Masmorras Abertas”. A ação cumpriu ordens de afastamentos a agentes penitenciários que facilitaram a entrada de celulares nos presídios e dificultam as fiscalizações nas unidades prisionais.

Os agentes entregavam os celulares aos encarcerados e recebiam cerca de 1 mil reais a depender do aparelho, houveram casos que funcionários foram afastados com até 80 celulares. Os responsáveis também recebiam dinheiro de presos para mudar os internos de celas, conforme a vontade dos presos.

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Sete suspeitos foram afastados de seus cargos, dois deles presos em flagrantes por porte ilegal de arma de fogo. O afastamento é de 60 dias, nesse período o Ministério Público vai apurar os indícios dos crimes, caso sejam confirmadas as suspeitas, o Ministério Público afirma que vai denunciar o grupo.

O Governo de Sergipe anunciou, nessa segunda-feira (2), a realização de vários concursos públicos. Os certames são direcionados à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, gestores públicos e agentes penitenciários; os editais dos processos seletivos devem ser divulgados nesta terça-feira (3).

Ao todo, são oferecidas 661 vagas, sendo 300 oportunidades para o cargo de soldado da PM e 30 para a função de aspirante. Ainda existem 200 vagas para soldado do Corpo de Bombeiros e 12 destinadas a aspirantes.

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São oferecidas também 100 vagas para agente penitenciário e 19 exclusivas para o cargo de gestor público. “Para soldado da PM, será exigido o nível médio e, para aspirante, ser bacharel em direito. Para bombeiro, a exigência é de nível médio para soldado e de nível superior em qualquer área para aspirante. Já para guarda prisional, o interessado precisará apenas ter o nível médio e para gestor público ter qualquer formação superior”, informou o Governo de Sergipe.

De acordo com a gestão estadual, a remuneração inicial para soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros será de R$ 3.370; já para aspirante, o salário inicial é de R$ 9.236,39. Os agentes penitenciários receberão R$ 1.500 mensais, enquanto que os gestores públicos contarão com salários de R$ 7.714,29.

A partir da publicação dos editais, as provas dos processos seletivos deverão ser realizadas dentro de um prazo de 60 dias e as contratações deverão ser realizadas em 2019. Entre as etapas da seleção estão provas objetivas, exame psicológico, teste físico e investigação social.

Informações sobre como os candidatos poderão se inscrever, assim como o cronograma de candidaturas deverão ser divulgados a partir da publicação dos editais. Nos documentos os candidatos ainda poderão consultar mais detalhes sobre os assuntos cobrados nas provas dos certames. 

Já dura mais de 15 horas a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná. Os presos tomaram parte da unidade prisional pouco depois das 15h dessa quinta-feira (9), quando fizeram três agentes penitenciários reféns.

De acordo com a Polícia Militar (PM) em Cascavel, há informações de um preso morto. Ele teria sido assassinado pelos detentos rebelados. Durante a noite foram ouvidos barulho de tiros no interior da unidade.

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Dois agentes penitenciários permanecem em poder dos presos. O terceiro foi liberado com vários ferimentos ainda na tarde dessa quinta-feira, segundo a PM.

Os detentos ocupam parte do telhado do presídio. Enquanto as forças de segurança mantêm um cerco ao local. Uma equipe do Corpo de Bombeiros também está no presídio.

Nesta quinta-feira (19) um gato que transportava dois celulares presos ao corpo para dentro da Penitenciária Padrão de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, foi atacado por um cachorro que estava dentro do presídio.

Segundo o diretor da penitenciária, Tales Alves de Almeida, o setor de inteligência e monitoramento comunicou que há possibilidade de o animal ter sido deixado nas imediações para levar os celulares para os detentos.

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Os agentes penitenciários informaram que não foi possível capturar o gato pela agilidade do animal. No entanto, um dos dois cachorros que estava dentro do presídio conseguiu alcançá-lo e matar o gato.

Ainda de acordo com o diretor Tales Almeida, uma visitante teria levado o animal para casa após uma visita íntima na última quarta-feira (18), e utilizou esparadrapos para prender os celulares no corpo do animal.

Segundo o diretor, por conta da proximidade com a BR-230 vários animais são abandonados e acabam entrando e saindo do presídio com facilidade. A direção da unidade pretende entrar em contato com o Centro de Zoonoses para ajudar a solucionar o problema.

A polícia continua apurando o caso e até o momento ninguém foi preso.

Um malote com 500 gramas de maconha foi apreendida após ser arremessada no Presídio Agente de Segurança Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), dentro do Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife. A apreensão foi feita por volta das 2h desta quinta-feira (5) por agentes penitenciários.

A droga, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), foi arremessada por cima do muro entre as guaritas 9 e 10, perto de onde os presos ficam. O sindicato denuncia que 70% das guaritas das unidades prisionais do estado estão desativadas, impossibilitando um trabalho de rondas efetivo. 

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Um fardamento completo da Polícia Militar foi apreendido durante revista no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. A vestimenta foi encontrada por agentes penitenciários na última terça-feira (12). 

Outros itens irregulares também foram apreendidos na vistoria. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), foram confiscados: um colete balístico, 14 carregadores de celular, quatro fones de ouvido, duas usinas de cachaça artesanal, duas facas industriais, duas facas artesanais, 1,5 litro de whisky e 264 gramas de maconha. 

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