A Polícia Civil de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (27), o cumprimento de mandado de prisão de Landelino Rodrigues da Costa Filho, de 34 anos, um dos suspeitos de ser cúmplice dos estupros cometidos pelo padre Airton Freire. Ele foi encaminhado para audiência de custódia, realizada pela comarca de Arcoverde, no Sertão.  

A ação contou com o apoio de equipes da 8ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico (DPRN –DENARC), da 22ª Delegacia de Polícia de Homicídios (DPH) e Malhas da Lei da 18ª Delegacia Seccional de Polícia (DESEC) de Garanhuns.  

Na última quarta-feira (26), a Polícia Civil informou que concluiu dois dos cinco inquéritos abertos para investigar os casos de abuso sexual cometidos pelo líder religioso. Ainda há um terceiro suspeito foragido, Jailson Leonardo da Silva, apontado como um dos funcionários do padre, que o ajudava a abusar das vítimas.  

Airton Freire estava detido em uma cela isolada no Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, município no Agreste do estado, mas foi transferido para um hospital no Recife por questões de saúde. 

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), em conjunto com o Departamento de Polícia da Mulher, informou, nesta quarta-feira (26), que dos cinco inquéritos abertos para investigar as acusações de estupro e de violência sexual cometidos pelo padre Airton Freire, dois foram concluídos.

Como resultado dos inquéritos, foi o realizado o indiciamento de quatro pessoas. A justiça também emitiu o mandado de prisão contra Jailson Leonardo da Silva e Landelino Rodrigues da Costa Filho, suspeitos de envolvimento nos casos relatados pelas vítimas. Eles ainda não foram encontrados, e já são considerados foragidos.

Estiveram presentes na coletiva a Delegada Andreza Gregório, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira; Delegada Fabiana Leandro, gestora do Departamento da Mulher; Delegado Mauro Cabral, subchefe da PCPE; e a Delegada Morgana Alves, gestora interina da DIRESP - Diretoria Integrada Especializada.

Investigações

Segundo o delegado Mauro Cabral, a primeira denúncia foi recebida pela polícia no final de 2022. “No curso dessa investigação, foram surgindo outras vítimas. A partir do momento desse acréscimo de denúncias, a Polícia Civil achou por bem instituir uma força-tarefa para fazer a apuração para que todas as denúncias fossem devidamente investigadas e apuradas. Até o momento, nós chegamos com cinco vítimas, e dessas cinco, dois inquéritos já foram devidamente concluídos, inclusive com representação por prisão preventiva”, adiantou Cabral.

Após a representação, o Ministério Público deu parecer favorável, deferindo os mandados de prisão contra o padre Airton, Jailson e Landelino pelo Poder Judiciário. Os outros três inquéritos ainda estão em curso, sob sigilo de justiça.

Operação Amnom

No dia 14 de julho, a polícia deflagrou a operação Amnom (figura bíblica, ele era considerado filho de Davi e ficou conhecido por ter estuprado a própria meia-irmã), “para dar cumprimento aos três mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor do líder religioso”, explicou a delegada Morgana Alves. Dos três mandados, apenas o do padre foi cumprido, quando ele foi detido e levado para o Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, no Agreste do estado. Por motivos de saúde, ele foi transferido para um hospital no Recife no último dia 22.

Canal de comunicação em aberto

O Departamento de Polícia da Mulher abriu um canal de comunicação com a população para receber denúncias e qualquer outra informação que possa ajudar a polícia a resolver os inquéritos em aberto e encontrar os suspeitos foragidos. O número fornecido é (81)994887082.

O médico ginecologista Fábio Guilherme da Silveira Campos, de 73 anos, acusado de ter praticado violências sexuais contra pacientes, foi preso nesta quinta-feira (20), em Goiás. Em suas consultas, ele chegou a dizer para mulheres que elas "precisavam ficar excitadas" para que os exames ginecológicos fossem realizados.

O mandado de prisão preventiva foi representado pela Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher (Deam), depois que as vítimas denunciaram o profissional.  Recentemente, Fábio havia sido agredido pelo marido de uma gestante, que acusou o ginecologista de ter praticado abuso sexual contra ela durante uma consulta de pré-natal.

A mulher que foi atendida no consultório no dia 28 de junho, informou que o acusado a tocou indevidamente. Ela se sentiu violada e chegou a prestar um boletim de ocorrência contra o profissional de saúde.

Segundo a delegada Amanda Menuci, responsável pelo caso, após veiculação de notícia sobre a briga entre o médico e o marido da vítima, outras mulheres procuraram a delegacia narrando também serem vítimas do autor.

Alguns casos, já criminalmente prescritos, aconteceram em 1994. Porém, na época, ele foi absolvido das acusações pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás (CREMEGO), além disso, o acusado alegou que as duas mulheres "armaram" para ele. No entanto, a delegada ressaltou que as duas vítimas não se conheciam.

Ainda de acordo com as investigações, as vítimas tinham 15, 16, 21 e 32 anos nas datas dos crimes. A delegada explicou que uma das mulheres que denunciou o abuso há quase 30 anos é testemunha nas investigações atuais. Ao todo, cinco mulheres foram identificadas, das quais duas denunciaram formalmente e uma é testemunha.

Após a prisão, realizada em sua residência, o suspeito foi interrogado e recolhido na Casa de Prisão Provisória, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Itaúna, no Centro-Oeste do estado, concluiu o inquérito policial que apurou crime sexual praticado contra uma adolescente, de 14 anos, que é portadora de deficiência intelectual. Um homem, de 27, foi indiciado.

A denúncia foi feita à polícia pela mãe da adolescente. Segundo apurado, o suspeito se aproveitou da condição da vítima para iniciar a troca de mensagens com conteúdo pornográfico, exigindo o envio de fotos e áudios de teor erótico.

"É fundamental que os responsáveis estejam vigilantes, especialmente em relação ao acesso a conteúdos em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. Filho não esconde senha dos pais", alertou o delegado Leonardo Pio.

O inquérito policial foi finalizado na última sexta-feira (7) e encaminhado à Justiça com o indiciamento do suspeito pelos crimes sexuais previstos nos artigos 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente e 215-A do Código Penal, os quais, somados, têm pena de até 11 anos de prisão.

 Na cidade de Colônia do Gurguéia, no Piauí, um pastor de 44 anos foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha de 10 anos de idade. A violência sexual foi descoberta pela mãe ao perceber que a menina não queria mais sair com o pai. 

O líder religioso, que também é professor de filosofia, começou a cometer o crime quando a menina tinha 5 anos. 

O delegado Arão Lobão, responsável pelo caso, informou que a denúncia chegou até à polícia no ano passado, porém a prisão só pode ser realizada no dia 24 de junho, após a conclusão das investigações. 

Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, já foi concluído outro inquérito contra o pastor por um crime envolvendo uma adolescente. O delegado não informou qual violência ele teria cometido, mas afirmou que o criminoso teria agido contra a dignidade sexual da vítima. 

No momento, o acusado já se encontra na Penitenciária de Altos, localizada na Grande Teresina.

A Polícia Civil da Paraíba prendeu nesta sexta-feira (30), uma mulher de 20 anos que matou a própria mãe a facadas, na cidade de Remígio, no Agreste do estado. O crime aconteceu na manhã da última quinta-feira (29). De acordo com informações divulgadas pelos policiais, inicialmente, a equipe foi acionada para atender uma ocorrência de mãe e filha feridas por arma branca. 

Ednalva Monteiro, mãe da criminosa, foi atingida com vários golpes e caiu ao chão próximo a sua residência, enquanto a sua filha foi atingida apenas na coxa direita. Ambas foram socorridas e levadas para o Hospital de Trauma da cidade de Campina Grande. 

 A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no início da tarde do mesmo dia. Sendo assim, o seu corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), que constatou que ela tinha seis cortes profundos, quatro deles na região das costas.  Com o resultado dos exames, a Polícia Civil descartou a suspeita de tentativa de suicídio. 

Quando a suspeita, ainda no hospital, foi questionada por policiais, ela afirmou que um homem entrou na residência para atacá-las com uma faca. Porém, o Instituto de Perícia Científica (IPC) de Campina Grande foi até o local do crime e identificou que a casa não foi arrombada, desmentindo a versão da jovem. 

Após receber alta da equipe médica, a suspeita foi encaminhada para a Delegacia Seccional de Esperança, e confessou o crime. Em depoimento, ela afirmou que a mãe "surtou" e tentou atingi-la com golpes de faca, momento em que foi ferida na perna. A suspeita disse ainda que conseguiu tirar a faca de sua mãe e a empurrou, quando acabou desferindo golpes contra a vítima. 

A criminosa responderá pelo crime de homicídio, e já foi levada para a carceragem da Central de Polícia para aguardar a audiência de custódia.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação "Manguezal Vermelho" para desarticular uma organização suspeita de torturar e enterrar pessoas em áreas de mangue em Porto de Galinhas, na Mata Sul de Pernambuco, e em Paulista, no Grande Recife. Ao todo, 24 mandados de prisão foram cumpridos nesta quarta-feira (28). 

A operação foi batizada em referência aos uso de cemitérios clandestinos em Ipojuca e em Nossa Senhora do Ó, onde a quadrilha deixava os corpos das vítimas, geralmente devedores, rivais, supostos informantes da polícia e até pessoas da região que cometiam crimes domésticos ou patrimoniais. 

A investigação iniciada em junho de 2020 identificou que a quadrilha também praticava os crimes de tráfico de drogas, comércio ilegal de arma de fogo, tortura e lavagem de dinheiro.

A Vara Criminal de Ipojuca expediu 24 mandados de prisão e nove de busca e apreensão. Eles foram cumpridos nos municípios de Ipojuca, Igarassu, Abreu e Lima, Recife, Palmares, Limoeiro e em Aracaju, no Sergipe, onde um dos supostos chefes da organização criminosa foi detido. 

As ordens judiciais foram cumpridas por 150 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. Também foi empregado o apoio a Polícia Civil dos estados de Sergipe e Rio Grande do Norte.

Os presos e materiais apreendidos foram encaminhados ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife. 

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo (PTB), da cidade de Timbaúba, localizada na Mata Norte de Pernambuco, foi preso na última quarta-feira (14), após cumprimento do mandado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

Josinaldo Barbosa de Araújo comandava uma organização criminosa que teria desviado R$ 2,9 milhões da câmara municipal da cidade. Ele foi detido durante uma audiência de instrução, que analisava seu envolvimento com o grupo. De acordo com as investigações, outros nomes integram a organização criminosa: o ex-vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

O mandado de prisão foi decretado pelo promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, responsável pelo processo que tramitava na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba. O promotor decidiu pela detenção do réu por descumprimento de medida cautelar, que impedia que ele tivesse contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso”, relatou Eduardo Gil Messias.

Ainda em março deste ano, a Justiça já havia deferido o bloqueio e sequestro de bens dos demais réus do processo, somando o total de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Câmara dos Vereadores de Timbaúba. Foto: Reprodução/GoogleStreetView

Rachadinha de Timbaúba

De acordo com as investigações, foi levantado que a organização criminosa desviou cerca de R$ 2,9 milhões da da Câmara de Vereadores de Timbaúba, entre os anos de 2019 e 2022. Josenildo Araújo, enquanto vereador, nomeou servidores fantasmas para ocupar cargos comissionados, que recebiam o salário e repassavam integralmente.

O tesoureiro da Casa, Jessé de Andrade Queiroz, aprovava os pagamentos dos salários e horas-extras, recebendo uma parte do valor da folha de pagamento. Outro comparsa do grupo era o vereador Felipe Gomes, que cobrava os valores dos funcionários fantasmas. Ele ficava em posse dos cartões de débito de alguns dos servidores para que uma parte da verba fosse entregue a Josenildo em espécie.

Após recomendação do Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) anulou os itens 15 e 16 do edital nº 1-PCRO/2022, do concurso da Polícia Civil do Estado de Rondônia, em trechos que exigiam que candidatas aprovadas apresentassem exame de colpocitologia oncótica, o chamado preventivo de colo de útero, popularmente conhecido como papanicolau. Para o MP, o requisito constituía prática discriminatória e invasiva.

A recomendação conjunta foi emitida pela Promotoria de Justiça de Segurança Pública, Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) e Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), tendo como destinatárias a Sesdec e a Delegacia-Geral de Polícia Civil.

No documento, o MP afirmou que a exigência do exame configurava medida desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo, além de ser ilegal e ferir o princípio constitucional da isonomia e violar a vedação das práticas discriminatórias, uma vez que, para candidatos do sexo masculino, exige-se apenas o exame PSA, obtido por simples análise sanguínea.

O Ministério Público também sublinhou que, embora o exame de colpocitologia oncótica vise detectar a presença do HPV (vírus do papiloma humano), principal causa do câncer no colo do útero, o Poder Público deve efetivar a prevenção por meio de políticas públicas específicas, e não como condição para admissão nos quadros de pessoal da Administração Pública. Pontuou que mesmo detectada alguma moléstia nesses exames, como HPV ou mesmo câncer no colo do útero, tal fato não implicaria, necessariamente, inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos da carreira policial, pois não se revela incompatível com suas atribuições.

Ainda no instrumento, o Ministério Público ressaltou que a eliminação de candidato por ter doença ou limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo de policial violaria o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, inexistindo plausibilidade em eventual pretensão de impedir sua investidura na função para o qual logrou aprovação em concurso público baseada em mera possibilidade de evolução de doença.

Entre outras questões, argumentou que o requisito invasivo instituído para estabelecer uma eliminação com base em predisposição futura à doença divergia dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito.

O documento foi assinado pelos Promotores de Justiça Alba da Silva Lima (Segurança Pública); Tiago Cadore (GAESP) e Julian Imthon Farago (GAECIV).

Da assessoria do MP-RO