O criminalista Alberto Toron, que representa o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, deve fazer um "escrutínio" dos depoimentos das vítimas como parte da estratégia para tirar o crédito de denúncias contra o líder religioso. Segundo Toron, é preciso analisar "o contexto" das denúncias contra seu cliente para saber se o depoimento de algumas dessas mulheres têm "crédito ou não".

O argumento do advogado faz referência, por exemplo, ao depoimento de Zahira Leeneke Maus, uma coreógrafa holandesa que falou ao programa "Conversa com Bial", da TV Globo. Segundo Toron, a vítima teria um passado ligado à prostituição e extorsão.

"Há uma holandesa que foi exibida, salvo erro de memória, no programa do Pedro Bial. Porém esta holandesa, estou recebendo informações já com um dossiê, tem um passado nada recomendável, o que pode descredibilizar (sic) (o depoimento). Quero dizer que ela era uma prostituta e tinha um passado de extorsão", disse.

"A comprovação desses e outros fatos, se pessoas querem se aproveitar para pedir dinheiro ou não, se o passado dela a compromete ou não, tudo isso vai ter que ser analisado corretamente a partir da crítica a esses depoimentos", complementou o defensor.

Toron disse que o problema não seria a vítima ter sido prostituta, mas sim ter praticado extorsão, algo que estaria em um "dossiê" recebido pela defesa. "É óbvio que o fato de a pessoa ter sido prostituta não a descredibiliza, mas é preciso ver o contexto da vida dessa mulher para ver se ela tem crédito ou não. Isso nós não fizemos ainda por absoluta ausência de tempo. Mesmo o depoimento dessa holandesa, nós não tivemos acesso a esse depoimento ainda", afirmou.

Outra vítima cujas acusações foram colocadas em xeque é uma das filhas de João de Deus, que disse ter sido abusada pelo médium ainda quando era criança. Depois que o vídeo ganhou as redes sociais, ela gravou um outro depoimento negando o primeiro, mas, recentemente, disse ter sido coagida a fazê-lo. O criminalista afirmou que a filha tem um passado de "internações" e, justificou, que, por isso, João de Deus aceitou fazer um acordo na Justiça.

"A história é muito diferente. Essa moça (filha de João de Deus) foi internada várias vezes, (o acordo) foi até uma forma de ajudar a filha. E aí se celebrou um acordo no processo civil. Ela fez mais de um vídeo retirando e desmentindo essas acusações e depois voltou à carga. Fica muito difícil compreender o que acontece com ela, ela tem um história de internações também. Não quero nem me aprofundar isso em respeito a ela", afirmou.

O advogado negou que fazer esse tipo de avaliação das denúncias seja jogo sujo. "Jogo sujo é alguém acusar falsamente outra pessoa de uma prática tão grave, o que estou querendo dizer, sem jogo sujo, é que nós precisamos fazer um escrutínio calmo para não linchar uma pessoa sem direito de defesa", rebateu. "Soa estranho que uma mulher que se diz violentada volte (atrás) uma duas, três, oito vezes, Isso precisa ser escrutinado, não se trata de fazer jogo sujo", finalizou.

A decisão do juiz Sérgio Moro de impedir o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores deflagrou um clima de insegurança na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à cobrança de R$ 2,3 bilhões em débitos tributários dos investigados. O órgão jurídico do Ministério da Fazenda vai pedir esclarecimentos sobre o alcance da decisão, pois teme que a medida acabe limitando a atuação dos procuradores, já que as apurações tiveram as delações como ponto de partida.

De acordo com despacho divulgado no dia 13, Moro proibiu órgãos de controle de usar informações da Lava Jato contra empresas e delatores que colaboram com as investigações. Determinou também que, caso as instituições queiram utilizar os dados, devem solicitar a ele autorização específica sobre o colaborador ou a empresa leniente.

A medida atinge, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Receita Federal já fez autuações no valor de R$ 14,6 bilhões relacionadas à Lava Jato. O Fisco e a PGFN fazem um monitoramento para identificar se há risco de não pagamento devido à dilapidação do patrimônio desses devedores. Quando esse perigo existe, o órgão jurídico entra em campo para pedir o bloqueio de bens e assegurar a quitação do débito no futuro. As medidas cautelares deferidas já chegam a R$ 2,3 bilhões, parte delas tendo delatores como alvos. Os pedidos são feitos à Justiça do local de domicílio dos devedores.

A avaliação dos procuradores é de que cabe esclarecimento, pois se a decisão tiver de fato a intenção de impedir o compartilhamento, todo o trabalho feito nos últimos dois anos será perdido. Como as apurações dos débitos tributários começaram com as informações fornecidas pelos colaboradores, a vedação do uso dessas informações "contaminaria" todas as demais provas obtidas, anulando todo o processo.

"Entendemos que a decisão não tem esse alcance, mas a gente, em contato com o Ministério Público e com a própria 13.ª Vara (do juiz Sergio Moro), vai solicitar um esclarecimento para que seja passado a limpo e realmente não haja nenhuma dúvida em relação a isso", diz o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier. "Não faz sentido a gente dar um tratamento privilegiado ao delator em relação a quem não cometeu crime nenhum."

Segundo o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, a Receita Federal também está pedindo esclarecimentos sobre a decisão de Moro. O entendimento é que o despacho, da forma como foi redigido, pode atrapalhar as atuações do Fisco e que o juiz não teria esse condão, já que a cobrança de tributos é prevista em lei e é um direito do Estado.

Embora as conversas sejam informais, uma manifestação formal de Moro é considerada necessária para que não haja dúvidas da possibilidade de atuação da Receita e que os delatores não terão nenhum privilégio em relação a quem paga seus tributos em dia.

A Receita não se manifestou. A reportagem também procurou a 13.ª Vara Federal de Curitiba, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Risco

Uma das preocupações é que os alvos das autuações do Fisco usem a decisão de Moro para se defender na esfera fiscal. "Aí, tudo vai por água abaixo. E novos lançamentos também ficarão prejudicados porque eventuais provas coletadas em novas delações não poderão ser utilizadas para deflagrar procedimentos de fiscalização. É um risco muito alto para tudo que já foi feito", afirma Xavier.

Moro já defendeu o compartilhamento de provas em decisões tomadas no passado no âmbito da Lava Jato. No entanto, a pedido do Ministério Público, o juiz revogou parte desses compartilhamentos em abril e vetou o uso de provas contra os delatores pelos órgãos de controle e pelo governo federal, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.

A avaliação nos bastidores é de que a medida tinha por objetivo blindar empresas e pessoas que colaboraram com a Lava Jato para desvendar crimes de sanções e punições proferidas pelos órgãos de controle, mas acabou ameaçando também os trabalhos da Receita e da PGFN. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o último dia 20 no Complexo Penitenciário da Papuda, afirmou nesta terça-feira, 2, em nota, estar preocupada com a possibilidade de parlamentar, de 86 anos, não receber os devidos cuidados médicos na prisão. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, sustenta o receio afirmando que "em um espaço curtíssimo de tempo, cerca de 24 horas" dois detentos morreram dentro do sistema em virtude de ataque do coração.

"A informação que recebemos é que os primeiros socorros foram prestados por um detento que é médico, por falta de um médico de plantão no Centro de Detenção Provisório - CDP. E que, segundo a imprensa, faltou estrutura para o atendimento, inclusive, para o jovem de 22 anos", ressalta trecho da nota.

Diagnosticado com câncer de próstata, Maluf aguarda na Papuda uma nova resposta do Instituto Médico-Legal (IML) sobre sua saúde. No último dia 26, o instituto afirmou que o deputado poderia ser tratado na prisão, apesar da gravidade do quadro de saúde. No dia seguinte, o juiz federal Bruno Macacari deu um prazo de dez dias para que o IML de Brasília responda aos 32 questionamentos apresentados pelos advogados sobre o estado de saúde do parlamentar, perguntas elaboradas a partir do primeiro laudo emitido.

Em função disso, a Justiça Federal do Distrito Federal adiou a decisão final sobre o pedido da defesa do deputado federal para que ele passe a cumprir prisão domiciliar.

Na nota divulgada nesta terça pela defesa, o advogado critica as condições do sistema carcerário. "Afinal, onde estão os médicos de plantão? Onde está a estrutura médica especializada e o pronto atendimento? Todos nós sabemos da trágica situação dos presídios brasileiros. Uma população carcerária que é a terceira maior do mundo, com quase 800 mil presos, a maioria, como o que morreu no réveillon, de presos provisórios. Uma tragédia brasileira", argumenta Kakay.

Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

A vereadora Marília Arraes (PSB) desafia, em vídeo que circula nas redes sociais, o candidato da Frente Popular a governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a divulgar uma foto trabalhando com o ex-governador e avô dela Miguel Arraes. Câmara, de acordo com Marília, tem explorado no guia eleitoral a imagem do líder pernambucano, falecido em 2005. A socialista dissidente condena o ato. 

"É agora estão explorando a imagem de Miguel Arraes. Paulo Câmara te desafio a mostrar uma foto sua trabalhando com Miguel Arraes ou então entregando um panfleto dele em campanha. Estou esperando", diz a parlamentar no esquete. o vídeo, divulgado pelo candidato a deputado federal Dilson Peixoto (PT), tem 14 segundo e é inspirado nos desafios que estão viralizando nas redes sociais. 

Na última semana a socialista questionou o uso exacerbado da imagem do primo, o ex-governador Eduardo Campos (PSB), nas propagandas. Ela considerou a atitude como "um desrespeito" à família do ex-governador falecido no mês passado. 

A cúpula da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) tem questionado a falta de lealdade do PMDB em alguns estados, principalmente em Pernambuco, onde a sigla é aliada a um dos principais rivais políticos da petista hoje, o governador e pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB). Não é de hoje que o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, tem feito oposição a Dilma no Estado. Tanto é que no Congresso Nacional figuras como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o deputado federal Raul Henry (PMDB) não poupam críticas ao Governo Federal. 

Para o PT, segundo a jornalista Vera Magalhães, Pernambuco será um Estado-chave para a eleição deste ano. O PMDB ocupa a chapa majoritária da Frente Popular em Pernambuco, comandada pelo PSB. Henry disputará a vaga de vice-governador ao lado do socialista Paulo Câmara, que pleiteará o Governo de Pernambuco. Na última segunda-feira (24), no ato de lançamento da chapa, Henry deixou clara a insatisfação da bancada federal do PMDB com o PT. Segundo ele, nas reuniões internas "dizem que o partido (PMDB) é um mero subescritor de decisões do PT".