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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou uma grande quantidade de taxistas irregulares no município de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Conforme levantamento realizado na cidade, vários proprietários de táxis não exercem a função profissional e apenas fazem o uso particular dos automóveis.  

Para solucionar o problema, o MPPE solicitou que a Prefeitura de Bezerros faça o recadastramento de todos os permissionários e concessionários de táxi, retirando da lista aqueles que não exercem a atividade, no prazo de 120 dias.

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Através de relatório, emitido em 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) informou à Promotoria de Justiça que existem no município cerca de 59 veículos autorizados para prestar serviços de táxi. O documento também apontou que muitas vezes as concessões são distribuídas sem seguir as formalidades legais.

A administração municipal terá um prazo de 10 dias para enviar a cópia da permissão e concessão dos atuais taxistas autorizados e também a legislação que estabelece os critérios para o exercício da atividade remunerada à Promotoria de Justiça.

Caso não exista lei municipal que determine os critérios, a prefeitura terá  120 dias para enviar legislação sobre o assunto que também deve esclarecer os mecanismos de repasse a terceiros e estabelecer a caracterização do carro. Após o término do prazo, o projeto de lei deve ser encaminhado ao MPPE, em 10 dias.

 

Com informações da assessoria

O Santa Cruz regularizou nesta sexta-feira o sétimo reforço para 2013. O atacante Paulo César teve o nome publicado no Boletim Informativo Diário da CBF (BID) e já pode estrear pelo tricolor pernambucano.

O vínculo do atacante com a equipe coral é até o final do ano. Apesar de já ter condições de entrar em campo, Paulo César não deve ser escalado contra o CRB, domingo, no Arruda, às 18h30. O jogador chegou apenas esta semana e pouco trabalhou com o restante do elenco.

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Dos contratados, o único que ainda não foi regularizado foi o meia Caio Tavera. Só na próxima segunda-feira o jogador deve aparecer no BID.

Faltando poucos dias para a estreia na Copa do Nordeste, contra o CRB, no Arruda, no próximo domingo, o Santa Cruz está agilizando a regularização dos novos contratados. Na última semana, dos seis reforços, três já ficaram aptos a jogar.

O volante Tozo, que está machucado, o zagueiro Renan Fonseca e o atacante Philco tiveram seus nomes publicados no Boletim Informativo Diário da CBF (BID). Nos próximos dias deve ser a vez do meia Luciano Sorriso e do lateral-direito Marquinho, que chegaram durante a pré-temporada coral.

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A situação mais complicada é a do atacante Danilo Santos. O jogador estava atuando em Malta e por se tratar de uma transferência internacional, terá que esperar mais um pouco para ter seu nome publicado no BID.

O governo americano anunciou, nesta quarta-feira (02), que reduzirá o tempo de espera para os imigrantes ilegais que precisam sair do país para regularizar sua situação e que ficam afastados de seus familiares americanos por um longo período.

Atualmente, os imigrantes ilegais que estão casados com um americano ou que são pais de um menor de idade, nascido no país, devem sair dos Estados Unidos para pedir uma entrevista em um consulado americano em seu país de origem.

Esta reunião pode levar até um ano, período no qual o imigrante não pode voltar aos Estados Unidos, e, portanto, está separado de sua família.

Com esta nova norma do Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês), publicada no Diário Oficial americano, os imigrantes ilegais poderão esperar nos Estados Unidos a confirmação da reunião consular em seu país de origem.

Se seu caso for aprovado pelas autoridades de imigração, a pessoa que reunir as condições exigidas poderá viajar ao seu país de origem para realizar diretamente a entrevista no consulado americano, sem mais atrasos.

A regulamentação foi inicialmente aprovada, em abril do ano passado, mas foi aberta a sugestões públicas. O DHS afirma que recebeu mais de 4.000 comentários sobre o texto, que foi reescrito para sua publicação, nesta quarta-feira (02).

"Esta regulamentação facilita o processo legal de imigração e reduz o tempo pelo qual os cidadãos americanos estão separados de seus familiares diretos", explicou o comunicado de imprensa do DHS.

Dos aproximadamente 11,6 milhões de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos, cerca de 9 milhões têm família no país, segundo cálculos do centro de análises Pew Hispanic.

O DHS não possui números exatos sobre quantos ilegais estão casados ou têm filhos nascidos nos Estados Unidos, mas o Pew Hispanic calculou em um relatório, há um ano, que 4,7 milhões de imigrantes sem documentos têm filhos menores de idade nos Estados Unidos.

Esta medida se soma a várias decisões do governo de Barack Obama para aliviar a situação de milhares de ilegais, particularmente os jovens e menores de idade, enquanto prepara uma iniciativa legislativa para conquistar uma reforma migratória integral.

A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira (1°), o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização. 

Nesta primeira etapa foram selecionados 140 contribuintes, divididos em três grupos, que já começaram a ser comunicados pela Receita para fazerem a autorregularização. O primeiro grupo é decorrente a aquelas pessoas, físicas ou jurídicas, que prestaram serviços ou venderam mercadorias ao governo federal, onde os serviços não estão de acordo com declaração efetuada por eles.  

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O controle dessas receitas é feito através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), onde são registrados os pagamentos realizados aos seus fornecedores, e os dados informados como receita bruta declarada pelas empresas. 

O segundo grupo é composto pelas empresas de bebidas. Através do Sistema de Controle de Produção de Bebida (Sicobe), a Receita fiscaliza a tributação desses produtos que se dá sobre a quantidade produzida, o que permite ao próprio Sistema de controle estimar os tributos incidentes sobre a receita de cada contribuinte. 

Já o terceiro grupo é formado pelas entidades filantrópicas que se declaram isentas. É um pré-requisito para usufruir da isenção o reconhecimento pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, conforme o caso. Assim, nesse primeiro momento, entidades receberão cartas da Receita Federal e terão oportunidades de apresentar os documentos que atestam a sua condição de beneficiária da isenção na unidade da Receita Federal. 

Para a autorregularização, os contribuintes terão 60 dias, a partir de hoje (1°), para entrar no site da receita, fazer a retificação da declaração e o pagamento do valor correspondente à diferença tributária. De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Lira, após o prazo final (30 de novembro), caso o contribuinte não tenha regularizado a declaração, será multado. “A partir de 1°de dezembro quem não se regularizou, nós iremos fiscalizar, o que significa que o contribuinte perde o direito a se autorregularizar e quando formos cobrar, no valor, será aplicada uma multa”, declarou. 

A divisão dos três grupos não restringe a autorregularização. Apenas aqueles que receberam a comunicação da Receita Federal. Para regularizar a declaração, basta acessar o site da Receita Federal

Com a possibilidade de parcelamento, a Receita Federal espera que um número maior de empresas do Simples Nacional regularizem os débitos em atraso depois da operação de cobrança iniciada nesta segunda-feira pelo Fisco. Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, essa é a primeira vez que a Receita faz uma operação de cobrança do Simples em que as empresas podem parcelar o débito em até 60 meses. Antes, o parcelamento da dívida não era possível para as empresas do Simples. Mas com a mudança na legislação no final de 2011, desde janeiro essa possibilidade passou a ser estendida também àquele grupo de empresas.

O subsecretário explicou que, em 2010, quando a Receita fez uma operação especial de cobrança, um terço dos contribuintes inadimplentes do Simples regularizou os débitos. Os outros dois terços foram excluídos. Agora, com o parcelamento, a Receita espera que mais empresas façam a regularização.

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O subsecretário evitou relacionar o número elevado de contribuintes do Simples com débitos em atraso aos efeitos da crise internacional na economia. Ele destacou que, com a cobrança intensiva da Receita e a possibilidade de exclusão do Simples, aqueles que não priorizaram o pagamento do débito tributário agora devem fazê-lo.

Na operação, 441,149 mil contribuintes optantes do Simples Nacional irão receber atos declaratórios (ADE) de Exclusão. O valor total dos débitos do Simples Nacional atinge R$ 38,7 bilhões. A empresa com débito terá 30 dias para regularizar as suas pendências. Para isso, poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento diretamente no Portal do e-CAC no site da Receita.

"Não há necessidade de ir até a Receita para a regularização", disse Occaso. A não regularização dos débitos implicará na exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2013. "Estamos cobrando todos os devedores. É automático. Se o contribuinte não regularizar a dívida, será excluído", avisou o subsecretário.

O Boletim Informativo Diário (BID) trouxe, na tarde desta quarta-feira (11), boas notícias para alvirrubros e rubro-negros. Os nomes do atacante Kieza, do Náutico, e do meia Felipe Menezes e do atacante Gilberto, foram publicados e estão regularizados.

Com isso, os atletas já podem estrear nesse final de semana. No caso de Kieza, reestrear. O atacante deve entrar como titular já contra o Corinthians, nesse sábado, no Pacaembu.

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Já os atletas do Sport podem atuar contra a Portuguesa, no próximo domingo, na Ilha do Retiro. Gilberto, inclusive, já treinou entre os titulares. Agora fica a expectativa para as regularizações dos atacantes Magno Alves e Gilsinho.

Para aumentar ainda mais a ansiedade da torcida do Náutico, o diretor de futebol Carlos Kila disse, em entrevista coletiva nesta terça-feira (10), que o atacante Kieza tem grandes chances de estar regularizado nesta quarta. Caso a previsão do dirigente se concretize, o artilheiro já poderá entrar em campo no próximo confronto do Timbu, marcado para o próximo sábado (14), contra o Corinthians, no Pacaembu.

A reestreia de Kieza pelo Náutico é a grande expectativa dos alvirrubros, já que apenas Araújo vem cumprindo o papel de atacante na equipe. Mas, segundo Kila, a torcida pode ficar sossegada. “Achávamos que a regularização sairia ontem, mas tivemos um problema e tivemos que fazer todo o processo novamente. Acredito que amanhã ele já estará regularizado”, declarou.

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Também aconteceu nesta terça a apresentação do novo reforço do Timbu, o meia-atacante Rico, que vem do futebol do Oriente Médio. Aproveitando a ocasião, Carlos Kila deixou claro que o Náutico não pretende parar com as contratações. “Estamos sempre atentos ao mercado. Sempre que aparecer, vamos estudar. Vamos ver mais um ou dois nomes, pois estamos jogando um campeonato longo”, concluiu.

A sexta-feira foi de boas notícias para a torcida do Sport. Além da apresentação do atacante Magno Alves, pela manhã, os rubro-negros receberam uma notificação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) à tarde. O lateral-direito Cicinho e do volante Renan Teixeira foram liberados para atuar já neste final de semana.

Os dois reforços estarão à disposição do treinador Vágner Mancini para o duelo contra o Corinthians, neste domingo, às 18h30, na Ilha do Retiro. O comandante leonino, inclusive, confirmou em entrevista coletiva que os dois atletas devem ficar no banco de reservas contra o atual campeão da Libertadores.





























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A tão esperada reetreia do atacante Kieza foi novamente adiada. A documentação que libera a atuação do jogador no Campeonato Brasileiro ainda não está pronta. Por isso, seu nome não poderá ser publicado no Boletim Infomativo Diário (BID) antes da partida deste sábado (7), contra o Atlético-GO. Na esperança de jogar, o artilheiro chegou até a viajar à Goiás com o grupo.

A informação foi divulgada pelo gerente de futebol do Náutico, Carlos Kila. De acordo com o dirigente, uma das principais razões pelo atraso da conclusão da transferência é o fuso horário em relação ao Catar, onde Kieza jogava antes de voltar aos Aflitos. Além disso, o fato de a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) encerrar o expediente mais cedo nas sextas-feiras também influenciou.

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Sem Kieza, o técnico Alexandre Gallo deverá manter a dupla Rhayner e Araújo no ataque do Timbu. Vale lembrar que o Náutico entrará em campo com a formação 3-5-2 ao invés da 4-4-2. Isso porque o volante Derley não se recuperou a tempo de uma lesão no tornozelo. Portanto, o zagueiro e estreante Jean Rolt estará ao lado de Ronaldo Alves e Márcio Rosário na zaga alvirrubra.

O duelo Atlético Goianiense x Náutico começar às 21h, no estádio Serra Dourada, em Goiânia. Kieza deverá voltar a vestir a camisa do Timbu na partida contra o Corinthians, no dia 14 de julho, no Pacaembu.

Grande parte dos doze reforços do Náutico para a série A do Campeonato Brasileiro deve ser regularizada já nesta quinta-feira (17), no Boletim Informativo Diário (BID), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com o gerente de futebol do clube, Carlos Kila, a diretoria fez um grande esforço para que os nomes dos atletas que estão em condições de jogar neste sábado sejam publicados o mais rápido possível.

O volante Matinez e o zagueiro Jean Rolt devem ficar de fora, já que têm transferências internacionais. Rolt só poderá atuar depois do dia 30, quando termina o seu contrato com o clube que ele defendia no Catar. Já Martinez, além de não ter a regularização com facilidade, está vetado pelo departamento médico.

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O atacante Rhayner, que chegou ao clube nesta quinta-feira (17) e ainda nem foi apresentado oficialmente, deve ser regularizado nesta sexta-feira (18). Se isso acontecer, o atleta embarca para Florianópolis, para se juntar à delegação, que já está embarcando para a capital catarinense nesta tarde.

Eleitores de todo o país tem até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação dos títulos eleitorais. Para reforçar o atendimento ao público, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) funcionará neste sábado (5) e domingo (6), das 8h às 12h. A mudança se estende também aos cartórios eleitorais de todo o Estado e as centrais de atendimento ao eleitor. 

Cadastro

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Conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 91), que determina, nos anos eleitorais, o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da realização do pleito, fica também limitada ao prazo à transferência do eleitor para outra zona eleitoral, município ou local de votação. 

O prazo vale também para que eleitores com necessidades especiais solicitem a mudança para uma seção especial. Após a data, apenas a emissão da segunda via do título e do certificado de quitação eleitoral ficarão disponíveis. 

Documentos

O eleitor deve procurar os postos de atendimento do TRE munidos de documento oficial de identidade com foto, a exemplo de RG ou carteira profissional, e comprovante de residência. 

Prejuízos 

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título eleitoral cancelado poderá, dentre outras limitações, ficar impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. 

Eleitores enquadrados nessa situação também ficarão impedidos de obter passaporte ou CPF e do recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, além de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.

O meia Ramón finalmente teve seu nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID), nesta sexta-feira (13), e já está à disposição do técnico interino do Náutico, Levi Gomes. O jogador chegou ao clube em fevereiro deste ano. Fora de forma, ele focou os treinos na condição física, enquanto esperava pela diretoria do Timbu, que tentava sua regularização.

Na verdade, o que atrasou na liberação do meia alvirrubro foi o fato da negociação com o mesmo. Ex-jogador do CSKA, da Rússia, Ramón, à princípio, chegava aos Aflitos como um empréstimo. No entanto, o clube russo declarou posteriormente que o jogador não fazia mais parte dos seus planos. Por isso, o Náutico adquiriu parte de seus direitos. Mas a janela de transferências havia sido fechada.

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A saída do CSKA foi emprestar o jogador ao seu último clube de atuação no Brasil, que foi o Bahia. Foi justamente por conta dessa ‘escala’ que Ramón teve seu nome publicado no BID e sendo autorizado a jogar pelo Timbu. Agora em forma, o jogador já está à disposição de Levi para a partida do próximo domingo (15), contra o Central, em Caruaru, pelo PE2012.

Um acordo de lideranças na Assembleia Legislativa paulista adiou para a próxima terça-feira (27) a votação do projeto de lei 687/2001 do governador Geraldo Alckmin que propõe a regularização da posse de terras no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo. A região registra o maior número de conflitos fundiários no Estado. O projeto entrou em discussão no plenário na noite de quarta-feira, mas não houve consenso para a votação. Cerca de 180 militantes de movimentos sociais estiveram na AL para pressionar os deputados contra a proposta do governo.

O projeto altera a legislação sobre a posse de terras que o governo estadual considera como devolutas no Pontal do Paranapanema, legalizando as propriedades com até 500 hectares. A aprovação da lei permitiria a regularização de 31 mil propriedades rurais. Em troca, os beneficiados pagariam o valor equivalente a 10% da propriedade. O recurso seria usado na aquisição de terras para assentamentos.

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O Movimento dos Sem-Terra (MST) se opõe à proposta. De acordo com Delwek Matheus, integrante da direção nacional, o projeto beneficia usineiros que exploram as propriedades com plantações de cana. "O governo quer entregar a preço de banana terras que podem ser destinadas à reforma agrária", disse. O deputado Simão Pedro (PT) disse que os parlamentares da sua bancada não concordam com o tamanho da área a ser regularizada. "Somos favoráveis à regularização fundiária das terras públicas do Pontal até 200 hectares. O restante deve ir para a reforma agrária", disse.

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, defendeu o projeto que, segundo ele, pode reduzir a insegurança jurídica e amenizar os conflitos na região. "A regularização das terras é uma promessa do atual governo. Espero que os deputados levem em conta que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento e a geração de empregos", disse.

O presidente do Sport, Gustavo Dubeux, confirmou, no final da tarde desta terça-feira, a notícia mais aguardada pelos rubro-negros: Jael foi liberado pelo Flamengo. De acordo com o mandatário do Leão, o presidente da Energy Sports e dono dos direitos econômicos do atacante, Hélio Vasone, foi fundamental na negociação.

Agora o Sport corre contra o tempo para conseguir a regularização do “Cruel”. Apesar de ter sido apresentado oficialmente como grande reforço do Sport para a temporada, Jael ainda não tinha sido liberado pelo clube carioca, que queria que o jogador abrisse mão dos salários atrasados, algo em torno de R$ 300 mil.

O Flamengo deve enviar a documentação nesta quarta para a Federação Carioca de Futebol. Em relação ao Mogi Mirim, clube onde Jael está registrado, não haverá problema algum, já que ele está ligado à equipe paulista apenas por questões jurídicas, afinal, o atleta não poderia estar vinculado a uma empresa.

 

Finalmente o atacante Dênis Marques foi regularizado. O jogador contratado como uma das principais esperanças de gols do time, passou um mês para ter seu nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF.

Assim como Dênis Marques, o lateral-direito Diogo também está regularizado e apto a vestir a camisa tricolor em uma partida oficial. A confirmação foi feita pelo Gerente Administrativo de Futebol do Santa Cruz, Marcelo Adelino.

Os jogadores já estão treinando há um bom tempo, Dênis Marques inclusive já trabalha com bola há duas semanas e fica à disposição do técnico Zé Teodoro para o Clássico das Emoções, às 18h, no próximo sábado (4), nos Aflitos.

O governo federal pretende regularizar a situação de haitianos que já estão no Brasil, mas pretende inibir o crescente movimento migratório ao País endurecendo o tratamento conferido àqueles que ainda não chegaram por aqui. O movimento acompanha ações de outros países vizinhos, como o Peru, que passou a exigir nesta terça-feira visto de haitianos que queiram entrar no País.

Segundo estimativas oficiais, 4 mil haitianos vivem hoje no Brasil, dos quais 1,6 mil já estariam com a situação regularizada. "Os quatro mil serão regularizados. Até a data da (nova) resolução (do Conselho Nacional de Imigração), vamos regularizar", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

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O Palácio do Planalto deve encaminhar uma nova resolução, a ser aprovada ainda pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIG), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho. O objetivo é regularizar a situação dos haitianos que já estão no Brasil, mas condicionar a entrada de outros cidadãos daquele País mediante apresentação de um visto condicionado ao "exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional", conforme previsto em lei.

A proposta é limitar a 100 o número mensal de vistos concedido pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, no Haiti. De acordo com Cardozo, a próxima reunião do CNIG será nesta quinta-feira.

"Aqueles que entrarem sem visto a partir desta data (da nova resolução) estarão em situação irregular e, ao se constatar esse ingresso, esses haitianos serão notificados e extraditados", disse Cardozo, que prometeu reforçar a segurança nas fronteiras.

Além disso, serão feitas "gestões diplomáticas" e ações conjuntas aos governos de Peru, Equador e Bolívia no sentido de atacar a rota ilícita de imigração.

Mototaxistas terão atividade regulamentada no município de Jaboatão dos Guararapes. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (29). Na primeira etapa 272 motos que receberão a placa vermelha, na segunda parte mais 272. Para se cadastrar é preciso ter o curso de direção defensiva e já possuir carteira de habilitação no mínimo a dois anos. O objetivo é oferecer mais segurança para a população que utiliza o serviço na cidade.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte de Jaboatão dos Guararapes (SETT), no horário das 08h às 13h, até o dia 24 de setembro. O mototaxista deverá levar no primeiro momento apenas a carteira de habilitação, depois haverá o prazo de 30 dias para apresentar toda a documentação exigida para dar entrada no pedido da placa vermelha.

Jaboatão é a primeira cidade de Pernambuco a ter o transporte regularizado.

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