O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou uma grande quantidade de taxistas irregulares no município de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Conforme levantamento realizado na cidade, vários proprietários de táxis não exercem a função profissional e apenas fazem o uso particular dos automóveis.
Para solucionar o problema, o MPPE solicitou que a Prefeitura de Bezerros faça o recadastramento de todos os permissionários e concessionários de táxi, retirando da lista aqueles que não exercem a atividade, no prazo de 120 dias.
##RECOMENDA##Através de relatório, emitido em 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) informou à Promotoria de Justiça que existem no município cerca de 59 veículos autorizados para prestar serviços de táxi. O documento também apontou que muitas vezes as concessões são distribuídas sem seguir as formalidades legais.
A administração municipal terá um prazo de 10 dias para enviar a cópia da permissão e concessão dos atuais taxistas autorizados e também a legislação que estabelece os critérios para o exercício da atividade remunerada à Promotoria de Justiça.
Caso não exista lei municipal que determine os critérios, a prefeitura terá 120 dias para enviar legislação sobre o assunto que também deve esclarecer os mecanismos de repasse a terceiros e estabelecer a caracterização do carro. Após o término do prazo, o projeto de lei deve ser encaminhado ao MPPE, em 10 dias.
Com informações da assessoria