O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em conjunto com a Receita Federal e os Correios, em São Paulo, realizou uma ação de fiscalização em remessas postais. Intitulada de “Operação Hermes”, a atividade apreendeu espécimes da fauna e flora que não tinham autorização para se deslocar na fronteira.

A ação durou duas semanas e foram aplicadas multas que totalizam R$ 500 mil. A partir do monitoramento por aparelhos de raios X dos Correios, auditores da Receita Federal encaminharam tais encomendas ao Ibama para análise.

Foram identificados 1.049 animais transportados de forma irregular. Já entre os materiais interceptados estavam 544 peças de Pau-Brasil (que seriam destinadas à fabricação de violinos), madeira serrada, casacos de pele de raposa, borboletas, chifres de kudu (fauna silvestre exótica) e um emulador utilizado para fraude na emissão de poluentes por automóveis.

Além das irregularidades, os responsáveis pelas encomendas irregulares podem responder por crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605 de 1998. 

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Em uma operação na cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, auditores da Receita Federal iniciaram uma ação de combate ao contrabando de mercadorias importadas irregularmente. Ao todo, foram mais de 1.325 itens apreendidos incluindo roupas, sapatos de marca, perfumes, relógios e equipamentos de videogames. As primeiras apreensões atingiram valor superior a R$ 206 mil. 

Os alvos da ação foram duas lojas localizadas na região da Feira de Caruaru. Os estabelecimentos já vinham sendo monitorados por suspeita de venda mercadorias importadas irregularmente, sem o pagamento dos tributos devidos. Após a apreensão, a perícia constatou que algumas das mercadorias (roupas e relógios) apresentaram indícios de falsificação. 

De acordo com a Receita Federal, um dos focos da ação é combater a concorrência desleal entre os comerciantes regulares, que pagam seus tributos em dia, e os vendedores de mercadorias irregulares, que aumentam o lucro com impostos sonegados. Ao todo, foram apreendidos 221 perfumes, 102 relógios, 327 peças de vestuário masculino e feminino, 320 equipamentos para vídeo games, entre eles 80 joysticks. 

De acordo com a legislação brasileira, existe um prazo previsto para que os proprietários das mercadorias apresentem os devidos documentos que comprovem a legalidade das mercadorias. A Receita Federal informou que os donos dos estabelecimentos não comprovaram a regularidade dos objetos importados e apreendidos. 

Os reponsáveis pelas lojas vistoriadas responderão pelo crime de 'descaminho', em que a pena pode um a quatros anos de reclusão. As mercadorias apreendidas serão leiloadas, e o valor arrecadado irá para o cofre da União, sendo destinados 40% para a seguridade social e 60% para o FUNDAF -  Fundo de  Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização. 

Após denúncia feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas de que os cemitérios dos municípios de Arapiraca e Craíbas, localizados no interior do Estado, estariam realizando sepultamentos sem o registro de óbito, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (23), recomendações aos gestores dos locais em questão e aos cartórios de registro público de tais.

O objetivo, conforme explica a publicação feita pelo promotor de Justiça Valter José de Omena Acioly, é o de impedir o sepultamento de pessoas sem o devido procedimento legal. É-lhes recomendado que não seja feito nenhum sepultamento sem anterior registro no Cartório de Pessoas Naturais, onde da mesma maneira, esses cartórios são orientados a não fazerem os registros de óbito sem o atestado médico.

O Ministério Público alerta que o sepultamento sem os tais procedimentos além de facilitar o crime de ocultação de cadáver e fraudes no instituto Nacional de Seguridade (INSS), é também uma contravenção penal.