O Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz(Farmanguinhos/Fiocruz) vai iniciar a distribuição de medicamento para tratamento da doença de Parkinson, o dicloridrato de pramipexol. O acordo com o laboratório Boehringer Ingelheim prevê a transferência de tecnologia em cinco anos e permitirá a economia de R$ 90 milhões nesse período. A estimativa é de que 20 mil pessoas estejam em tratamento para Parkinson em instituições públicas.

"Hoje os Estados fazem a compra do pramipexol, por licitação. O Ministério da Saúde centralizará a aquisição desses medicamentos e passará a comprá-los de Farmanguinhos", explicou Hayne Felipe da Silva, diretor executivo de Farmanguinhos. "A transferência de tecnologia reduz custos e amplia a oferta de medicamento, desse produto ou de outro item".

Nos primeiros três anos da transferência de tecnologia, o remédio será produzido na Alemanha, com acompanhamento de técnicos de Farmanguinhos, e embalado no Brasil. Nos dois anos seguintes, representantes do laboratório vão ao Rio de Janeiro para supervisionar a fabricação do medicamento. Nesse período, metade da demanda nacional será produzida por Farmanguinhos. O restante continuará sendo importado. A partir de então, o pramipexol será produzido integralmente no Brasil.

Hayne ressalta que a produção nacional tem importância do ponto de vista da inovação tecnológica - a partir do que for aprendido na fabricação do pramipexol, pode-se chegar ao desenvolvimento de outras substâncias. "Outro aspecto importante é aumentar a soberania. Não sofre, por exemplo, com interrupção da produção caso a empresa desista de fabricar o medicamento", disse. É o que está acontecendo com o quimioterápico L-asparginase, indicado para leucemia aguda. "A empresa anunciou que não produzirá mais o medicamento a partir do segundo semestre e o Ministério da Saúde está trabalhando parcerias para evitar o desabastecimento".

Esse é o 14º convênio de transferência de tecnologia assinado por Farmanguinhos. O instituo firmou parcerias para a produção nacional de antirretrovirais, imunossupressores, indicados para evitar rejeição de órgãos transplantados, asma, doenças do sistema nervoso central e tuberculose.

O Brasil passa a produzir um medicamento para o tratamento contra o câncer pela primeira vez. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na manhã desta quarta-feira (19) o recebimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do primeiro lote nacional do Mesilato de Imatinibe, indicado para o tratamento de leucemia mieloide crônica e de estroma gastrointestinal (tumor maligno no intestino).

A produção será feita pelos laboratórios públicos Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Instituto Vital Brazil (da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), em parceria com cinco empresas privadas. "O Brasil só tem condições de produzir um medicamento como esse e atrair o investimento de empresas nacionais porque somos um dos únicos países com mais de 100 milhões de habitantes a buscar atendimento universal e gratuito para todos", disse Padilha.

O acordo prevê a transferência de tecnologia para fabricação e distribuição do medicamento pelos próximos cinco anos. Para este período, o Ministério da Saúde estima que a iniciativa gerará uma economia de R$ 337 milhões ao SUS. A medida beneficiará cerca de 8 mil pessoas. A previsão é de que em 2013 sejam entregues ao SUS cerca de 4 milhões de comprimidos do medicamento.

Um dos países com mais casos de tuberculose no mundo, o Brasil esbarra em uma norma interna para produzir um remédio contra a doença. Três laboratórios podem fabricar o medicamento quatro em um, que reúne quatro princípios ativos em um comprimido e é considerado o mais eficaz pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Porém, para o remédio ser fornecido, o país precisa alterar uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, as normas do órgão regulador não permitem que quatro drogas sejam combinadas em um único remédio. Para autorizar a produção do quatro em um, portanto, a Anvisa precisa rever uma resolução, o que foi pedido há mais de um ano. O processo é sigiloso e a agência só informa que recentemente pediu dados a um dos laboratórios com condições de produzi-lo imediatamente, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A produção em território nacional do quatro em um é fundamental para dar autonomia ao Brasil no tratamento da doença, defende o coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Draurio Barreira. Atualmente, o medicamento é distribuído gratuitamente para cerca de 80 mil pacientes da rede pública. “O mundo inteiro usa, nós usamos [importado], mas não podemos produzir”, disse. “É uma questão burocrática que vem nos prejudicando”.

Segundo Barreira, o tempo entre a compra e a entrega do quatro em um é um ano, mas pode se estender. No último pedido, relata, o remédio estava em um porto na Índia, pronto para sair, quando acabou sendo vendido para outro país por falta de um documento de importação. “Quer dizer, ficamos na ameaça de abastecimento. São coisas absurdas que acontecem”, disse. Por causa da greve na Anvisa, a importação também foi dificultada, e o país estava no limite do fornecimento até semana passada.

Mas, mesmo com a liberação da agência reguladora para a combinação do medicamento contra tuberculose no Brasil, os laboratórios nacionais continuarão a importar os quatro princípios ativos. A compra dessas drogas e a distribuição do comprimido pronto, no entanto, ficam menos complexas, diz o representante do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa. “A importação de matérias-primas é muito mais comum e a produção nacional nos dá independência.”

O Brasil gasta por ano R$ 3,6 milhões com o quatro em um. Por mês, são 2,2 milhões de comprimidos para o combate à tuberculose, cuja incidência é 37 casos por 100 mil habitantes, embora os números venham caindo. Entre os problemas estão o abandono do tratamento, que dura seis meses, e os efeitos colaterais dos remédios, que provocam mal-estar e desconforto gastrointestinal.

Com a produção nacional, o Observatório Tuberculose Brasil acredita que a qualidade dos produtos também ficará resguardada. O representante da entidade Carlos Basilia lembra que, em 2010, o estado do Rio – que tem o maior índice de casos no país – devolveu, por má qualidade, um lote inteiro importado da Índia. “A tuberculose não é uma doença que dá lucro, não há interesse de grandes indústrias, o Brasil acaba refém dos laboratórios, enquanto tem tecnologia para fazer isso aqui.”

Além de Farmanguinhos – que desde 2010 tem um acordo com o laboratório indiano Lupin para a transferência de tecnologia do quatro em um – podem produzir o comprimido o Núcleo de Pesquisa em Medicamentos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, segundo o coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose.

A expectativa dos especialistas é que, antes de alterar a resolução, a Anvisa faça uma consulta pública. Embora a agência seja vinculada ao ministério, “o órgão tem autonomia e a responsabilidade de checar todos os critérios técnicos de segurança”, ressaltou Luiz Henrique Costa, do Departamento de Assistência Farmacêutica. “Estamos mostrando tudo isso. É um processo demorado mesmo”, completou.

Depois de receber 71% de comentários desfavoráveis numa consulta pública, a proposta da volta dos medicamentos isentos de prescrição para as gôndolas das farmácias e drogarias foi discutida nesta quinta-feira numa audiência feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. A sugestão de mudança, apresentada em abril, revoga uma regra criada pela própria agência e que está em vigor desde o início de 2010, obrigando o produto a ficar atrás do balcão.

Dos 152 comentários registrados durante a consulta, a maioria foi contrária ao retorno do livre acesso aos remédios nos pontos de venda. Agora, com comentários da audiência e da consulta, o texto irá para revisão e para votação da diretoria colegiada. A revisão da agência sobre normas de venda de remédios foi feita com base num estudo feito pelo IMS Health, uma empresa privada que acompanha o comércio de produtos farmacêuticos. O levantamento indicava que, no período em que medicamentos de venda sem receita passaram a ficar atrás do balcão, atendentes das farmácias passaram a ter um papel mais relevante na decisão da compra feita pelo consumidor. Entre medicamentos de venda livre estão analgésicos.

A pesquisa também mostrou que a venda de embalagens com mais unidades teve aumento maior do que o comércio de pequenas embalagens. Antes das restrições que estão em vigor, remédios de venda livre ficavam ao alcance do consumidor. A Anvisa sustentava que os remédios, da maneira como ficavam expostos, poderiam ser confundidos com produtos livres de riscos. A restrição evitaria acidentes ou excessos. Tão logo foi anunciada, a medida foi alvo de pressão do setor produtivo. Embora a resolução tenha entrado em vigor no início de 2010, várias farmácias conseguiram na Justiça o direito de manter os remédios expostos em gôndolas. O grupo de trabalho diz não haver conclusões com relação ao impacto da restrição na redução dos casos de acidentes com remédios. Dados de 2011 não estavam fechados.

A partir de 4 de junho o programa Saúde Não Tem Preço, do Ministério da Saúde, incluirá três medicamentos para asma gratuitamente à população. São eles: brometo de ipratrópio, dirpoprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol. Em Pernambuco, 266 farmácias, entre públicas e particulares, distribuirão os medicamentos. Além disso, o ministério vai ampliar seu programa de distribuição de suplementos nutricionais: dose de vitamina A para crianças de 6 meses a 5 anos de idade; e de sulfato ferroso para crianças de 6 a 18 meses em todas as Unidades Básicas de Saúde do país.

As medidas fazem parte do programa Brasil Carinhoso, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda (14) que tem o objetivo de tirar da miséria crianças de 0 a 6 anos de idade. A expectativa do ministério é que as ações tenham impacto positivo na saúde infantil com redução dos casos de anemia na primeira infância em 10%, de deficiência de Vitamina A em 5% ao ano; e diminuição do número de internações por asma.

A asma está entre as principais causas de internação entre crianças de até 6 anos. Em 2011, do total de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da doença, 77,1 mil foram de crianças de 0 a 6 anos. Só em Pernambuco, de 9.190 mil pessoas foram internadas pela doença, destas, 5.032 eram crianças nesta faixa etária. Já o número de internações por anemia foi de 71.534 no país em 2011, e de 3.562 no estado – sendo 454 crianças de até 6 anos.

Com informações da assessoria do Ministério da Saúde

Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país passe a distribuir gratuitamente, em 30 dias, o remédio para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

O SUS tem prazo de 30 dias para iniciar o fornecimento gratuito, em toda a rede pública de saúde, do medicamento trombolítico Alteplase, a única droga aprovada no Brasil para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

A decisão, assinada pela juíza federal Tânia Regina Marangoni, tem abrangência nacional, e foi concedida com base na "exaustiva comprovação de que o medicamento pode beneficiar o tratamento do AVC, salvando milhares de vidas".

A ação civil pública com pedido de liminar foi protocolada na Justiça Federal em agosto do ano passado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Ele baseou-se em dados fornecidos pela ONG Associação Rede Brasil AVC, que mostram que o AVC é a maior causadora de mortes no país e a principal causa de incapacidade em todo o mundo.

"Cerca de 70% dos pacientes não retornam ao trabalho, mais de 50% ficam com sequelas graves e dependentes de outras pessoas para as atividades básicas da vida diária", informa a organização.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, aproximadamente 100 mil pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas de AVC. Desse total, 43 mil ocorrem na região sudeste, sendo cerca de 21 mil mortes anuais apenas no Estado de São Paulo.

A Polícia Civil mineira solicitou hoje à Justiça a prorrogação de prazo para a conclusão dos sete inquéritos instaurados para investigar os casos de pessoas que morreram após ingerirem o vermífugo Secnidazol 500mg manipulado pela Fórmula Pharma, de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A suspeita é de que o medicamento tenha causado a morte de pelo menos dez pessoas no fim de 2011, mas o número pode ser maior, já que há mais quatro mortes suspeitas em Novo Cruzeiro, na mesma região.

O prazo para a conclusão das investigações terminava hoje, mas, segundo a responsável pelos inquéritos, delegada Herta Coimbra, é necessário aguardar a conclusão das análises físico-químicas realizadas em cinco amostras do medicamento e da matéria prima usada na manipulação. Laudo parcial da Fundação Ezequiel Dias (Funed) já mostrou que foi usado um anti-hipertensivo na produção do Secnidazol, mas a instituição ainda analisa a quantidade da substância errada usada no medicamento para emitir o laudo definitivo.

A delegada aguarda também a conclusão da perícia feita nas vísceras de oito vítimas que foram exumadas nos dias 21 e 22 de dezembro. A análise está a cargo do Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte e a previsão é de que os laudos fiquem prontos no fim do mês. O proprietário da Fórmula Pharma, Ricardo Luís Portilho, pode ser indiciado por homicídio.