O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou nessa quinta-feira (11) que pedirá aos Estados Unidos informações sobre a investigação que trata dos supostos casos de corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa). Segundo Janot, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende verificar se os crimes foram cometidos em países do Mercosul.

O anúncio de Janot foi feito durante reunião, em Ouro Preto (MG), de representantes de ministérios públicos do bloco sul-americano. O procurador espera que a investigação possa ser feita em conjunto com todos os países.

A investigação sobre a Fifa é conduzida pela procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch. A operação, que resultou na prisão de dirigentes da entidade, foi deflagrada pela Polícia Federal norte-americana (FBI) em Zurique, na Suíça, no dia 27 de maio.

Desde o início das investigações, a Fifa afastou 11 pessoas investigadas pela Justiça dos Estados Unidos, entre elas, o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou que merecem "aprofundamento" as investigações sobre uma suposta sociedade oculta do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) na Diamond Mountain Capital Group, via fundo de investimento aberto nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. O parecer de Janot foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como parte de um processo que apura a prática de crimes de ocultação de bens e lavagem de dinheiro no qual Lobão foi citado.

"Os indícios da possível prática dos crimes (...) merecem o aprofundamento das investigações", escreveu Janot ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Lobão é suspeito de ser sócio oculto da Diamond Mountain Capital Group. O nome do ex-senador foi citado por Jorge Alberto Nukin, ex-dirigente da Diamond Participações, à Polícia Federal. Ele afirmou aos investigadores ter ouvido por diversas vezes dos donos da empresa que Lobão seria sócio de um fundo do grupo nas Ilhas Cayman. A menção fez com que um inquérito que corre na justiça federal em São Paulo fosse desmembrado para o STF já que Lobão tem prerrogativa de foro por ser parlamentar em exercício.

O procurador diz ainda que as declarações e documentos apresentados por Nurkin oferecem indícios de que Lobão teria participado de "transações e facilitações no suposto esquema de fraudes arquitetado pelos representantes legais da Diamond Mountain Capital Group". Segundo Nukin, os dirigentes da Diamond Marcos Henrique Marques da Costa e Luiz Alberto Maktas Meiches, teriam buscado apoio de Lobão no "intuito de obter facilidades junto aos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o Postalis - Fundo de Seguridade dos Correios", diz o texto. Costa e Meiches são investigados em inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo. O Estado confirmou que a Diamond é gestora de um fundo do qual o Postalis tem R$ 67,5 milhões investidos.

No documento, Janot pede ainda ao STF que o senador seja notificado e apresente documentos, caso queira. "Ante o exposto, e antes da análise de eventual outra providência, o Procurador-Geral da República se manifesta pela notificação ao do Senador da Republica Edson Lobão para ciência e apresentação de documentos, se assim o desejar, no prazo de 20 (vinte) dias", escreveu Janot, em pedido aceito pelo ministro Barroso. Após a manifestação do senador, o procurador-geral deverá decidir se pede a abertura ou eventual arquivamento do caso ao STF para apurar o suposto envolvimento do parlamentar no caso.

Lobão nega qualquer envolvimento com a Diamond. A defesa diz que vai processar quem usou o nome do senador indevidamente. A Diamond também tem negado participação do ex-ministro e qualquer irregularidade nas atividades do grupo.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) protocolou nesta terça-feira, 12, quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegando "crimes de responsabilidade".

O senador, que figura entre os 50 políticos alvo de inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acusa o procurador-geral de ter agido "sem critério" nos pedidos de abertura de investigação no STF. Desde o ano passado, ainda nas primeiras etapas da Lava Jato, contudo, a Polícia Federal encontrou no escritório do doleiro em São Paulo comprovantes de depósitos bancários de dinheiro de Alberto Youssef para Collor. O próprio Youssef, posteriormente, afirmou em sua delação ter feito vários depósitos para o senador.

Ainda assim, Collor acusa Janot de abuso de poder por ter solicitado a coleta de documentos na Câmara dos Deputados em uma ação que tinha como alvo o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é investigado na Lava Jato.

Outro questionamento apontado pelo senador é de que o procurador-geral tenha feito autopromoção, por ter "transformado sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia" durante uma visita à cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, e por ter recebido um grupo de manifestantes na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foram ao Ministério Público Federal fazer uma vigília para o procurador-geral diante das acusações que vem sendo feitas contra ele.

Há ainda uma outra representação que fala em "desperdício de dinheiro público". Collor alega que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, "tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República".

Nos quatro pedidos protocolados, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma "comissão especial para analisar a admissibilidade das denúncias". Se as representações foram acatadas, o colegiado deverá fazer diligências e emitir um parecer sobre o caso, mas a decisão final cabe ao Plenário, o que poderia se transformar em um processo de impeachment do procurador-geral.

Desde que teve seu nome confirmado entre os alvos da Lava Jato, Collor tem dirigido fortes críticas a Janot. Já o procurador-geral tem evitado responder aos ataques dos investigados.

Os documentos obtidos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, resultado da negociação de um acordo de cooperação internacional com a França, não serão encaminhados à CPI do HSBC. A comissão foi instalada no último mês de março no Senado para investigar irregularidades praticadas pelo banco na abertura de contas. Há a possibilidade de mais de US$ 100 bilhões, de contas de cerca de 100 mil clientes de diversas nacionalidades, terem sido ocultados do Fisco dos respectivos países.

Entre os correntistas há cerca de 8 mil brasileiros, que tinham, numa estimativa preliminar, mais de R$ 7 bilhões ocultados da Receita Federal. Integrantes da cúpula do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça estiveram nos últimos dois dias em Paris, onde se reuniram com autoridades locais em busca de um acordo internacional em torno do caso conhecido como Swissleaks, que revelou nomes de proprietários de contas sigilosas no HSBC na Suíça.

"A cooperação que estamos solicitando é de natureza penal. Tendo sucesso, o resultado vai ser utilizado por quem requereu: o Ministério Público Federal e a Policia Federal. Para qualquer outra utilização tem de ser feito um novo pedido de cooperação e cabe à França decidir se vai ou não aceitar", disse ao Estado o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Ele integrou o grupo de autoridades brasileiras na capital francesa. "Para encaminhar os dados para a CPI, dependemos de autorização formal do governo francês. Não pode ser iniciativa nossa", explicou. Segundo Vasconcelos, um grupo de parlamentares da CPI já procurou o Ministério da Justiça e o Ministério Público para obter informações sobre os procedimentos que deverão adotar para também terem acesso aos dados levantados pelos franceses.

"Os membros da CPI solicitaram audiência com o procurador-geral e com o ministro da Justiça. Expuseram o método de trabalho deles e solicitaram auxílio e informação técnica de como proceder para um pedido de cooperação com a França. Todo o auxílio técnico está sendo dado", assegurou o secretário.

Na passagem por Paris, o grupo brasileiro realizou reuniões com representantes do Serviço Central de Prevenção da Corrupção do ministério da Justiça Francês, da Secretaria-geral de Imigração do Ministério do Interior da França, e da direção do Escritório de Cooperação em Assuntos Penais Internacionais.

"A cooperação jurídica internacional Brasil-França vai se estabelecer em bases bastantes produtivas e positivas", disse Beto Vasconcelos. Segundo ele, a tendência é de o processo continuar correndo em segredo de Justiça no Brasil. "Estamos tendo todo o cuidado de seguir as normas estabelecidas nos acordos internacionais para preservar a validade da prova e para não expor as pessoas. Uma vez que ter conta no exterior, por si só, não é ilícito".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iniciou nesta segunda-feira (27) em Paris a série de reuniões para intensificar a colaboração em matéria de informações fiscais e para tentar obter os dados do caso Swissleaks. O caso envolve contas bancárias de 6,6 mil brasileiros da filial do HSBC Private Bank em Genebra, instituição que por sua vez efetuava transferências secretas para contas em paraísos fiscais.

A série de encontros começou na manhã, com uma reunião na embaixada do Brasil e continua com um seminário sobre colaboração na luta antiterrorista. Nesta terça acontece a reunião entre Janot e o secretário de Cooperação Institucional da PGR, Vladimir Aras, com autoridades da Corte de Cassações, do Ministério Público Financeiro e com a ministra da Justiça da França, Christiane Taubira.

A Receita Federal já teve acesso aos documentos do caso Swissleaks, que lhes foram transmitidos pelo Ministério de Finanças da França. Com isso uma apuração já foi aberta no Brasil para identificar quais das 8,6 mil contas de correntistas brasileiros do HSBC Private Bank eram declaradas ao fisco e quais eram irregulares. Mas a Procuradoria-Geral da República não pode acessar esses dados, que foram transmitidos em regime de sigilo à receita. "Já houve o compartilhamento entre o Estado francês e o Estado brasileiro pra fins tributários. A Receita já vem trabalhando nesses dados, que estão sob regime de tratamento sigiloso", explicou Janot, ressaltando que a receita já "garimpou boa parte das informações", o que na prática coloca a investigação em um ponto mais avançado. "Uma das possíveis negociações é que a França aquiesça que tenhamos acesso a esse sigilo, o que facilitaria o trabalho a partir do material que já está no Brasil."

Segundo Janot, o pedido formal de colaboração jurídica já foi feito há mais de um mês. "A sinalização é positiva", disse o procurador. A partir de então, a PGR vai analisar que tipo de procedimento vai instaurar. "Não é que o brasileiro não possa ter conta no exterior. É possível e lícito. O que queremos é separar o joio do trigo e ver eventualmente aquelas contas que não sejam produto de resultado lícito e as que sejam produto de ilícito", explicou, revelando que o foco deve se concentrar na investigação de pessoas jurídicas. "Como estratégia, não me preocupam muito as contas de pessoas físicas, que declaram com o próprio nome, se expõem. O que me parece merecer um pouco mais de atenção são as contas de pessoas jurídicas, de offshores, que possam em tese significar alguma circulação ilícita de capital."

Entre as possibilidades de crime estão sonegação fiscal, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. "É uma gama variada de possíveis ilícitos que podem estar acobertados nessa movimentação financeira", afirmou.

Cooperação

De acordo com Janot, não houve demora por parte da PGR na solicitação das informações, que segundo ele devem seguir um trâmite compatível com tratados internacionais para que possam servir como provas. "Não houve demora. Tomamos as atitudes formais que precisam ser tomadas para a validade da prova em tempo hábil", garantiu. "Não adianta eu obter uma informação que não possa usar como prova, que venha de maneira formal ao Brasil e que me possibilite utilizá-la em um processo penal."

O caso Swissleaks foi revelado em 2008 e envolve 106 mil clientes do banco oriundos de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões na filial de Genebra do HSBC Private Bank. Só os clientes brasileiros movimentaram um total de US$ 7 bilhões.

Depois de impor uma série de derrotas à presidente Dilma Rousseff no Congresso, o PMDB - partido que formalmente é o principal aliado do governo -, negocia com a oposição a aprovação da quebra dos sigilos telefônicos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, via CPI da Petrobras.

A legenda que detém a vice-presidência da República e sete ministérios de Dilma encontra, no entanto, resistência do principal adversário do governo, o PSDB: os tucanos querem o fim do sigilo apenas de Cardozo.

O ministro e o procurador tiveram encontros fora da agenda antes da divulgação da lista de investigados levada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. Rebelada no Congresso, parte do PMDB alega que o ministro da Justiça teria influído na decisão de Janot de pedir inquéritos contra dois de seus principais líderes - os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL). Ambos são investigados por suspeita de recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras.

O requerimento para a quebra dos sigilos de Cardozo e de Janot foi apresentado por um aliado de Cunha, o deputado opositor Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), em 12 de março, quando o presidente da Câmara foi voluntariamente à CPI e acusou Janot de incluí-lo entre os investigados por motivação política.

Além de Paulinho, quatro peemedebistas apresentaram pedidos de esclarecimento dos dois: Carlos Marum (MS), Darcísio Perondi (RS), Édio Lopes (RR) e Celso Pansera (RJ). A aliados, Cunha disse que faz questão de que ambos prestem depoimento e tenham os sigilos quebrados para que sua relação seja exposta. Procurado, o presidente da Câmara não comentou o assunto.

O PSDB prefere evitar o desgaste institucional da Procuradoria-Geral da República, pois tem interesse nas investigações da Lava Jato, que atingem em cheio o PT e seus aliados, apesar de um tucano, o senador Antonio Anastasia (MG), aparecer na lista de suspeitos. O empenho maior do PSDB, agora, é focar a artilharia em Cardozo, na torcida para que a revelação de eventuais contatos seus com empreiteiras complique sua permanência no governo.

Cardozo afirma que não há indício "minimamente razoável" para qualquer apuração sobre ele, e que a Polícia Federal sempre desfrutou de "total autonomia". Disse ainda que tem tratado "rotineiramente" com Janot e outros procuradores sobre temas "diversificados". A procuradoria-geral informou que Janot não falaria sobre o tema.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a criticar nesta segunda-feira, 23, a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução das investigações da Operação Lava Jato. Em discurso no plenário do Senado, Collor disse que Janot e outros integrantes do Ministério Público atuam como "justiceiros". Ele também acusou o procurador-geral de já ter decidido quem irá denunciar no caso, antes mesmo de as investigações haverem sido concluídas.

Segundo o senador, que foi um dos políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras que tiveram inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público age como se estivesse no "grande pedestal da moralidade pública e no mais elevado altar da ética institucional".

Ele também afirmou que Janot tem dito a interlocutores que já estão prontas as denúncias que vai apresentar como desdobramento da operação Lava Jato. "Ou seja - e isto é gravíssimo sob todos os aspectos -, o Procurador-Geral da República, em seus vespertinos devaneios, alardeia as condenações que fará antes de concluídas as investigações oficiais da Polícia Federal e do próprio Ministério Público", disse.

Ele criticou também o fato de o procurador-geral ter posado, no início do mês, segurando um cartaz no qual estava escrito "Janot, você é a esperança do Brasil". "Vejam bem, o Sr. Janot como salvador da Pátria. Resta saber a que pátria se refere. A pátria do Ministério Público?", disse.

Para o senador, o "empoderamento" que o órgão vem sofrendo nas últimas décadas coloca em risco a "governança do País". "Na prática, mais do que um Poder, esse grupelho quer se tornar um Poder acima dos Poderes", disse.

Um grupo de parlamentares visitou nesta quarta-feira, 18, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para manifestar apoio ao trabalho feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Na saída, disseram que o procurador se mostrou pronto para enfrentar qualquer tipo de pressão durante as investigações. "Encontramos uma fortaleza. Não está abalado sob nenhum tipo de pressão", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Desde que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de investigação para apurar o envolvimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobras, Janot tem sofrido ataques por parte de investigados. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a acusar o procurador de adotar critério político nas investigações.

O senador do PSB João Capiberibe disse que Janot assegurou aos parlamentares que a apuração do caso é "técnica e absolutamente isenta". Segundo parlamentares presentes, Janot afirmou que a opção por pedir abertura de investigações e não oferecer denúncia diretamente nos casos envolvendo políticos foi uma questão de cautela. "Cautela e canja de galinha não fazem mal", teria dito o procurador ao grupo.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse ao sair da PGR que o grupo que visitou Janot "repudia" tentativas de inibir as investigações em curso. "O que aparece o tempo todo é: 'Congresso reage, beija mão a um dos investigados, alteração legislativa de regras para escolha do procurador-geral'. Nós repelimos isso", afirmou o deputado.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira, 16, em cerimônia na capital paulista que os procuradores se protegem no profissionalismo. "O que nos protege é justamente simplesmente sermos Ministério Público, de forma reta, clara, transparente. Isso profissionaliza nossa atuação e nos protege 'de qualquer outro tipo de interpretação'", afirmou Janot ao discursar sobre como as esferas do Ministério Público podem ajudar o Estado.

Janot falou por menos de cinco minutos, assinou protocolos e saiu rapidamente do auditório no Ministério Público de São Paulo, evitando a imprensa. Ele não citou nenhuma vez a operação Lava Jato. Disse apenas que o Ministério Público passa por um momento rico, por "diversos motivos".

O procurador-geral pode ser reconduzido ao cargo em setembro, para mais dois anos à frente da PGR - recondução essa que depende do aval de senadores. Janot, contudo, tem sido alvo de críticas abertas e nos bastidores por parlamentares, especialmente do PMDB. O partido se ressente da abertura de inquérito contra os presidentes peemedebistas da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).

Janot assinou com Márcio Elias Rosa, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, acordos de cooperação de bases de dados e para coibir o uso de explosivos e o uso de armas com numeração raspada - o que facilita o contrabando de armamentos. "É chegado o momento de o Ministério Público, além de sua atividade própria, começar a usar a expertise que adquire na atividade do dia a dia para contribuir, para sugerir aos órgãos do Estado medidas que possam auxiliar seja na segurança pública, seja no combate à corrupção", afirmou.

Janot ouviu um elogio de Elias Rosa, que falou antes dele, sobre sua atuação na Lava Jato. O procurador paulista disse a Janot que o MP-SP apoia seu trabalho e que as suas iniciativas estão elevando "o patamar ético" do Estado brasileiro.