A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, neste domingo, 8. Janot tem sido alvo de críticas nos últimos dias, após a divulgação da lista de políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.

Em nota, a ANPR sustenta que Janot e os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) atuam na Lava Jato "sem se deixarem intimidar ou influenciar" por ingerência política e manifesta "irrestrito apoio ao procurador-geral da República na condução das investigações".

Neste domingo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - um dos investigados - acusou Janot de "agir politicamente em conjunto com o governo" e de ter "escolhido" quem investigar.

Em coluna publicada ontem no jornal O Estado do Maranhão, o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) acusou Janot de incluir sua filha, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) na lista de investigados sob suspeita de corrupção na Petrobrás por vingança.

"É atribuição inalienável dos procuradores da República a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. O procurador-geral e demais colegas, no curso da Lava Jato, vêm apenas primando, com disciplina, sobriedade e esmero, a honrar tais compromissos, sem se deixarem intimidar ou influenciar por qualquer ingerência política", defende a ANPR.

A nota é assinada pelo Procurador Regional da República, Alexandre Camanho. A associação aponta a "competência e seriedade" com que ações referentes à Lava Jato estão sendo executadas e "assegura à população" que os procuradores seguem o estabelecido na legislação brasileira "visando tão somente ao seu cumprimento e à proteção do patrimônio público e da probidade administrativa".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apontou ontem "grave e deliberada omissão" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por não ter permitido ao parlamentar "contestar as inverdades levantadas contra a sua pessoa". Em nota divulgada à imprensa, o peemedebista informou que a advocacia do Senado pediu pela manhã ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, o acesso em caráter "urgentíssimo" ao processo.

Renan está entre as 54 pessoas incluídas nos pedidos de abertura de inquérito feitos por Janot na terça-feira. À noite, foi divulgado que o presidente do Senado está entre os parlamentares que serão investigados pela Procuradoria-Geral.

Pelo segundo dia consecutivo, Renan se posicionou de forma crítica à maneira como Janot conduziu os processos da Lava Jato e os pedidos de investigação de políticos suspeitos de envolvimento com o esquema. Na quinta-feira, Renan já havia feito ataques indiretos ao procurador-geral. Afirmou que era preciso mudar as regras no Ministério Público em caso de procuradores que estivessem disputando a reeleição - é o caso de Janot, cujo mandato acaba em setembro.

Plenário. Se o Supremo autorizar a investigação sobre o envolvimento do peemedebista com o esquema de desvios na Petrobras e o parlamentar for posteriormente denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o julgamento será conduzido pelo plenário da Corte, e não pela 2.ª turma, formada por cinco ministros, como ocorrerá com os demais congressistas. A legislação estabelece que os atos tanto do presidente do Senado como do da Câmara só podem ser examinados pelo plenário do STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prepara uma viagem dele a Curitiba, cidade que concentra as investigações da Operação Lava Jato. A viagem está programada para o início da próxima semana.

Os preparativos da visita de Janot aos colegas sediados na capital do Paraná começam poucos dias após Janot ter enviado para o STF, nessa terça-feira, 3, o pedido de abertura de inquéritos sobre a participação de políticos com foro privilegiado nos fatos investigados.

Em 11 de dezembro, Janot já esteve em Curitiba para participar da divulgação da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra um grupo de 36 pessoas investigadas na operação por causa do esquema de corrupção na Petrobras. O grupo incluía 25 executivos ligados às empreiteiras Camargo Corrêa, Mendes Júnior, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.

A capital paranaense é a cidade a partir de onde a Polícia Federal planejou as ações da Lava Jato. A primeira fase da operação, chefiada pelo delegado da PF Márcio Anselmo, ocorreu em março de 2014 e resultou na prisão de doleiros, incluindo Alberto Youssef, que, meses depois, aceitaria fazer um acordo de delação premiada com a Justiça. Em novembro, na sétima fase da operação, os depoimentos de delatores ajudaram a prender executivos de algumas das maiores empreiteiras do País.

Os processos decorrentes das investigações também são conduzidos em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância. Menções a autoridades com foro privilegiado (que só podem ser processadas nos tribunais superiores) foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República que, nesta semana, enviou uma lista de nomes para o STF.

Tem tirado o sono dos políticos o clima de tensão e apreensão com a divulgação da lista dos parlamentares, governadores e ex-governadores supostamente envolvidos na operação Lava Jato, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, promete liberar até amanhã.

Fala-se em 30 deputados, oito senadores e quatro governadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que até então demonstrou desdém pela denúncia do Ministério Público Federal ao STF, agora teme ser citado, segundo tem deixado transparecer nos últimos dias.

Antes confiante de que ficaria fora do rol, o peemedebista disse a aliados ter recebido sinais de que seu nome poderá ser incluído. “Diante da hipótese, Cunha se mostrou colérico e disposto a se vingar do governo”, revela um parlamentar bem próximo ao presidente da Câmara.

Na semana passada, Cunha afirmou que "a Câmara não ia parar” por causa da lista: “Primeiro, que não tem processo de cassação. Para começar, um processo de cassação vai demorar muito. Tem que ter representação, depois tem que ter admissibilidade, e depois de votar admissibilidade, tem que instaurar o processo. A Casa vai trabalhar normalmente", afirmou.

Esta declaração foi anterior ao tomar conhecimento de que seu nome irá ser um dos citados na lista, que tudo indica deve ser levado ao conhecimento da Nação amanhã. Resta saber se de fato aparecer entre os envolvidos, Cunha vai se manter dócil em relação ao impeachment ou se endurece o jogo.

REAÇÃO NAS RUAS– Diante da manifestação pelo impeachment de Dilma convocado pelas redes sociais para o próximo dia 15, os petistas resolveram reagir. Engrossam a manifestação que a CUT está promovendo dois dias antes, em 13 de março, em defesa da democracia e da Petrobras. O ato de São Paulo terá a presença do ex-presidente Lula. Os manifestantes não vão se encontrar nas ruas do país, mas não deixarão de se enfrentar.

O “carioca” arrogante– Esnobe, metido a cavalo de cão, o presidente que não preside o PSDB estadual, Bruno Araújo, tem mania de fingir que não é nordestino, exagerando no sotaque carregado nos esses. Por isso, em Brasília ganhou o apelo de “Carioca”. Achando-se um político nacional, que, convenhamos, está distante léguas, o “Carioca” resolver passar o comando do partido para Antônio Moraes. “Não tenho tempo para as questiúnculas locais”, alega. É a bala que matou Kennedy.

Mais energia na ilha – Em São Paulo, o administrador de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença Júnior, discutiu com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, parcerias para investimentos em matrizes energéticas na ilha. Há pouco, ele implantou no arquipélago um projeto pioneiro, instalando um sistema de iluminação pública via energia solar.

Azul e branco– O governador Paulo Câmara está convencido de que não será fácil atrair investimentos federais para o Estado diante da crise nacional e do ajuste fiscal. Por isso, já adotou o discurso, transmitido na última reunião com o secretariado, de que trabalhará, como Roberto Magalhães, em cima do dinheiro azul e branco e esperar as transferências voluntárias da União.

No lombo do trabalhador– Fevereiro se despediu deixando um rastro negativo na economia e uma conta salgada para o trabalhador. Entre as medidas amargas tomadas pelo Governo estão o aumento de impostos, o reajuste dos combustíveis, a alta extra na tarifa de energia e mudanças em benefícios sociais como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, sendo que estas últimas começam a valer a partir de hoje.

CURTAS

PAULEIRA– Pela agenda traçada para o Governo nos Municípios, entre os dias 13, 14 e 15, o governador Paulo Câmara faz seminários, pela ordem, em Araripina, compreendendo o Sertão do Araripe, Petrolina, o Sertão do Francisco, e Salgueiro, o Sertão Central. Quem gosta de cruzar os braços no fim de semana que se cuide!

ISOLADO– Para o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que levou, ontem, um puxão de orelha de Dilma pelas provocações a Guido Mantega, está isolado e por isso mesmo terá dificuldades de fazer o ajuste fiscal.

Perguntar não ofende: Quantos pernambucanos vão aparecer na lista de Janot?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou nesta sexta-feira, 27, de um ato de repúdio ao atentado sofrido pelo promotor Marcos Vinícius Ribeiro Cunha, que conduziu investigação que levou à cassação do mandato do ex-presidente da Câmara de Monte Carmelo Valdelei José de Oliveira.

O evento, organizado na sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi realizado sob forte aparato de segurança, que se estendia também para outros pontos de Uberlândia, principalmente o trajeto feito por Janot e outras autoridades, como o procurador-geral de Justiça de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt, e integrantes dos ministérios públicos de vários Estados, além de magistrados e representantes de outros órgãos de segurança.

Segundo o tenente Thiago Lana, da Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar mineira e encarregado de coordenar a operação, 80 militares foram mobilizados para participar do esquema de segurança, além de dezenas de policiais civis, federais e de seguranças das demais instituições, como o Ministério Público e a magistratura.

No caso da PM, além de integrantes da companhia de área, também foram mobilizados integrantes do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate), do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e do canil. Todo o entorno da OAB estava repleto de militares fortemente armados, inclusive com fuzis automáticos, além de dezenas de viaturas.

Até atiradores de elite e um helicóptero do Comando de Radiopatrulhamento Aéreo (CORPAer) foram mobilizados para garantir a segurança. O aparato, que já era bastante ostensivo no aeroporto, foi montado também na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Triângulo, onde Janot se encontrou com o promotor Marcos Vinícius Cunha, que teve alta do hospital na quinta-feira, 26. "Infelizmente, o fato com o promotor já ocorreu. Agora, temos que pensar para frente. Estamos trabalhando para que nada aconteça. Não só por causa do procurador-geral da República, mas também de todas as outras autoridades presentes", salientou o tenente Thiago Lana.

Lava Jato

Na próxima semana, o procurador-geral da República deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito ou denúncia contra dezenas de políticos acusados de envolvimento no bilionário esquema de desvio de recursos da Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato. O caso já levou ex-diretores da estatal e executivos de algumas das maiores empreiteiras do País para a prisão.

Nesta semana, Janot se encontrou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre o aumento no risco à sua segurança. Durante o evento, o procurador revelou que sua casa foi invadida em janeiro e que nada de valor foi levado, levantando suspeitas. Questionado se acredita que o aumento das ameaças teria relação com o caso Lava Jato, Janot foi sucinto: "Não sei. Isso eu não posso dizer". Mas, em seu discurso, defendeu um combate a duas "chagas que hoje destroem a sociedade brasileira". "De um lado é a corrupção e de outro o crime organizado em suas diversas atuações."

Ato

Além do forte aparato de segurança, o tema de todos os discursos feitos no ato, assim como o das conversas entre os diversos representantes de órgãos de segurança presentes ao evento era um só: o atentado a Marcos Vinícius e a ameaça à segurança dos agentes públicos. O promotor foi baleado duas vezes nas costas e uma no braço no último dia 21, ao deixar a sede da promotoria de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba. No dia seguinte, Juliano Aparecido de Oliveira, de 21 anos, admitiu ter atirado em Cunha para se vingar de uma ação do promotor que levou à cassação do mandato do pai do acusado, o ex-presidente da Câmara do Município Valdelei José de Oliveira, também preso.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ataque ao promotor foi um "duplo atentado". "Além da integridade física do colega Marcos Vinícius, (o atentado) atinge a instituição Ministério Público. E não é uma instituição qualquer. É a instituição que a Constituição Federal vocacionou para ser aquela responsável na defesa do Estado democrático de Direito. Atingir essa instituição é, sim, atingir o Estado democrático de Direito", declarou.

Sem citar os riscos à própria vida que o levaram a aumentar as medidas de segurança, Janot salientou que o ato promovido nesta sexta foi importante para que "não deixemos que estes atentados e coações sejam banalizados". "A partir do momento em que aceitemos a banalização desses atentados e dessas ameaças, a nossa estrada será sombria e o resultado não será bom. Não podemos tolerar de forma alguma ameaças e atentados aos agentes públicos", afirmou. "Foi um atentado contra tudo e contra todos", concordou o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, o procurador de Justiça Nedens Ulisses Freira Vieira, segundo o qual a atividade do MP "é de risco porque atrai a ira".

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), classificou como "uma piada" os rumores de que seu nome estaria na lista de políticos investigados na Lava Jato que será entregue ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O senador mineiro deu a declaração depois de participar de um almoço com as principais lideranças do PSDB na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso, no centro de São Paulo.

A expectativa é de que até o começo da semana que vem Rodrigo Janot apresente ao Supremo a lista de políticos que apareceram nas investigações da Lava Jato, que apura a lavagem de cerca de R$ 10 bilhões envolvendo fraudes principalmente na Petrobras. Ainda não se sabe se o procurador-geral da República vai pedir a abertura de ações penais contra os políticos ou se vai pedir a aberturas de inquéritos para aprofundar as investigações.

Economia

Também participaram do encontro os senadores Cássio Cunha Lima (PB), líder do partido no Senado, Aloysio Nunes (SP), Tasso Jereissati (CE), José Serra (SP), além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos disseram que o encontro foi marcado para "discutir a conjuntura nacional" e nenhum dos presentes confirmou participação na manifestação marcada para o dia 15 de março pelas redes sociais para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Depois da reunião de mais de duas horas, Aécio afirmou que há uma preocupação crescente com o quadro econômico do País e que as recentes medidas anunciadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff podem aumentar ainda mais o cenário recessivo, com piora da inflação e da taxa de desemprego.

"O cenário que nos aguarda é extremamente preocupante. Nos preocupa a fragilidade do País e a desorganização do governo na economia", disse Aécio, em rápida entrevista coletiva.

Ao falar da preocupação com os rumos do Brasil, Aécio criticou a presidente Dilma, dizendo que ela está desdizendo o que afirmou durante a campanha eleitoral e poderia mudar o slogan para "Brasil, país da mentira." O senador foi derrotado pela petista na campanha de outubro do ano passado.

Impeachment

Sobre as manifestações previstas para ocorrer no mês de março contra o governo petista, Aécio disse que numa democracia isso é natural. O presidente tucano classificou ainda de lamentáveis as declarações recentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o escândalo da Petrobras. Na sua avaliação de Aécio, isso em nada contribui para que se resolva a crise que envolve a maior empresa brasileira.

Apesar das críticas, o senador reconheceu que, "felizmente", as instituições ainda funcionam no Brasil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira, 25, ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão.

A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias.

Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o PGR. "Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício."

A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cumpriu nesta segunda-feira, 09, agenda nos Estados Unidos acompanhado de um grupo de procuradores que atuam nos trabalhos de investigação da Operação Lava Jato.

Ele realizou uma visita de cortesia ao FBI em retribuição a uma visita que órgão havia feito em 2014 à PGR. Nos próximos dias, estão previstas reuniões com o Banco Mundial para a assinatura de um convênio, no Departamento de Justiça dos Estados Unidos e na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Acompanha Janot na reunião o procurador e secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, que faz parte do grupo montado pelo PGR para auxiliar nos desdobramentos da Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal.

Também viajam aos EUA no mesmo período dois integrantes da força-tarefa que conduz as investigações no Paraná: Deltan Dallagnol, coordenador dos trabalhos na 1ª instância, e o procurador Carlos Fernando Lima.

Os dois, junto com o procurador Marcello Miller, vão participar de reunião técnica com Departamento de Justiça e com a Securities and Exchange Commission (SEC), na qualidade de representante do Ministério Público Federal. A SEC é o órgão que fiscaliza o mercado de capitais americano.

A previsão é que o grupo volte ao Brasil na quinta-feira, 12.

Em janeiro, uma delegação composta por procuradores da República foi à Suíça para buscar novos documentos ligados ao escândalo de corrupção na Petrobras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal, parecer favorável à prisão preventiva do ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato de Souza Duque, apontado como operador do PT no esquema de propinas na estatal investigado na Operação Lava Jato.

O parecer foi encaminhado no habeas corpus ajuizado por Duque que tramita no STF. O ex-diretor foi preso em 14 de novembro do ano passado, na sétima etapa da Lava Jato, e solto em dezembro, após decisão liminar do ministro Teori Zavascki. A Corte agora analisa o mérito do habeas corpus.

Para Janot, há dados suficientes para a prisão, sendo insuficientes medidas como proibição de deixar o País e obrigação de entregar o passaporte. No parecer, o procurador-geral da República afirma que o ex-diretor da Petrobras "possui inúmeras possibilidades de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras".

Duque foi apontado pelos delatores Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como responsável pelo PT do esquema de arrecadação de propina via Diretoria de Serviços na Petrobrás. Por meio dela, o partido ficaria com 2% de todos grandes contratos da estatal. Sua indicação teria sido feita pelo ex-ministro José Dirceu.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, converteu a prisão temporária de Duque em preventiva no fim do ano passado. Na decisão, ele se baseou nos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Para o magistrado, "sem a preventiva, corre-se o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas".

A defesa do ex-diretor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantiveram a prisão. No recurso ao STF, o ministro Teori Zavascki deferiu parcialmente a liminar no habeas corpus para revogar a prisão preventiva, substituindo-a por medidas mais brandas: proibição de deixar o País, proibição de mudar de endereço sem autorização, obrigação de entregar o passaporte no prazo de cinco dias e obrigação de comparecer a todos os atos do processo.