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No Brasil, os presos provisórios e os jovens que cumprem medidas socioeducativas podem votar nas eleições, desde que tenham título de eleitor em situação regular. Essa possibilidade é constitucionalmente garantida porque, nesses casos, não há suspensão de direitos políticos. Apenas as pessoas que têm condenação criminal transitada em julgado perdem o direito a voto enquanto durar a pena.

Ao todo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem cerca de 220 locais de votação em unidades prisionais espalhadas pelo país. Nessas seções, estão registrados 14.653 votantes, mas nem todos são presos, uma vez que mesários e funcionários de estabelecimentos penais também costumam estar registrados para votar nesses locais. Também não há anotação específica sobre quantos desses são jovens que cumprem medidas socioeducativas, que são eleitores na faixa etária entre 16 a 21 anos, idade máxima de cumprimento das medidas de internação.

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Distrito Federal

Em Brasília, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) finalizou a montagem das seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação neste sábado (1º). Serão cinco seções em unidades de menores internos: unidades de internação de Santa Maria, de Planaltina, de Brazlândia, de São Sebastião e do Recanto das Emas. Ao todo, são 215 adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas aptos a votar nas referidas seções, além 44 servidores e mesários.

Na unidades prisionais convencionais do DF, foram instaladas três seções eleitorais: Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e Complexo Penitenciário da Papuda. As unidades somam 60 presos aptos e 120 servidores e mesários cadastrados para votar nas referidas seções.

Terminou, nessa terça-feira (27), o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022. A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE). No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a maior parte das urnas, o encerramento desta etapa foi dedicado à preparação dos equipamentos destinados à 3ª Zona, na capital, e à 127ª, em Camaragibe.

Ao todo, foram preparadas em Pernambuco 22.415 urnas para votação e 1.690 de contingência - aquelas que serão usadas em caso de problemas. Todo esse volume de receptores do voto foi preparado durante seis dias, quando as urnas receberam os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação.

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A partir desta sexta-feira (30) as urnas começam a ser distribuídas para as seções eleitorais, onde serão instaladas, vistoriadas e usadas na votação.

*Do site do TRE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, a proibição do porte de armas no período de preparação e conclusão das eleições - ou seja, no dia das eleições, nas 48 horas anteriores e 24 horas subsequentes, em um raio de 100 metros das seções eleitorais. A exceção serão forças de segurança que estiverem em serviço. Os ministros seguiram integralmente o voto do relator Ricardo Lewandowski, vice-presidente da corte eleitoral.

Lewandowski fundamentou seu voto no cenário de aumento da violência política e na ampliação da posse de armas de fogo por civis. "Há mais armas de fogo nos estoques particulares do que nos institucionais pertencentes a órgãos públicos", disse o ministro.

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O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, corroborou a fala de Lewandowski e reforçou a necessidade de "garantir a segurança no período eleitoral, ao eleitor, aos mesários, para que possam trabalhar em absoluta segurança".

A decisão foi tomada em resposta à consulta formulada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que questionava sobre a necessidade de proibir o porte de armas na entrada dos locais de votação e seções eleitorais, com exceção das forças de segurança em exercício efetivo.

A restrição ao porte de arma e ao treinamento e transporte de armas pelos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) foi discutida em reunião realizada entre o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e representantes dos comandos das PMs dos Estados e do Distrito Federal no dia 24.

A preocupação é o acirramento da violência política com a aproximação das eleições - à exemplo do assassinato do petista Marcelo Arruda por um apoiador do presidente Bolsonaro em Foz do Iguaçu (PR), em julho deste ano.

Em 25 de agosto, o TSE autorizou que mesários retenham os celulares e câmeras de eleitores no momento da votação para garantir o sigilo do voto. Levar esse tipo de equipamento à cabine de votação é proibido por lei.

Na ocasião, Moraes pontuou que detectores de metais poderão ser utilizados excepcionalmente para fiscalização do uso do celular. O presidente do TSE foi seguido pelos demais ministros da corte.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a sugestão do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, de utilizar detectores de metais em seções de votação que apresentem circunstâncias excepcionais.

A decisão foi tomada durante julgamento de consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se os mesários poderiam utilizar os dispositivos de detecção de metais para evitar que os eleitores entrassem nas cabines de votação portando aparelhos eletrônicos. Os ministros chegaram a discutir sobre a possibilidade de eleitores portarem armas nas seções eleitorais, como ocorreu nas eleições de 2018.

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O relator da consulta, ministro Sergio Banhos, havia rejeitado a possibilidade de uso dos detectores de metais em qualquer situação, sob o argumento de que não há previsão deste tipo de medida nas normas do TSE. O ministro, porém, apoiou a sugestão de Moraes para que seja permitido o uso destes dispositivos em situações excepcionais.

"Não devemos vedar de forma absoluta a eventual possibilidade de uso de detector de metais. Devemos deixar de forma excepcional, até porque em algumas localidade há um pedido para o TRE, em virtude de armas também", argumentou. "Isso deve ser uma consulta feita ao juiz da zona eleitoral. Uma excepcionalidade, mas uma vez constatada o juiz da zona deve ser consultado", completou

De acordo com a proposta do presidente do TSE, os juízes responsáveis pela supervisão das seções eleitorais poderão solicitar o uso dos detectores, desde que comprovem a necessidade destes dispositivos na localidade. Ao final da votação, Moraes afirmou que os ministros deveriam julgar na semana que vem uma nova minuta de resolução para definir as regras sobre a proibição do uso de celulares nas seções eleitorais, assim como as situações em que seria permitido o uso de detectores de metais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com a fundação Fiocruz e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein para garantir uma consultoria sanitária sobre cuidados a serem adotados nas eleições municipais em razão da pandemia causada pelo coronavírus. 

Segundo o TSE, haverá um protocolo de segurança a ser adotado em todas as seções eleitorais do Brasil com o objetivo “proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral” diante do cenário de contágio. 

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A consultoria prestada vai avaliar todos os riscos à saúde pública durante a votação, além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais que devem ser adotados.

Em ofício dirigido às três instituições, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a ajuda "patriótica", prestada "graciosamente", sem custos aos cofres públicos.

Nesta semana, Barroso e técnicos do TSE se reunirão com três infectologistas para início dos trabalhos do grupo: David Uip, pelo Sírio Libanês, Marília Santini, pela Fiocruz, e Luís Fernando Aranha, pelo Albert Einstein.

O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas e sanitárias de que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários.

*Com informações do site do TSE

Tão logo a votação do próximo domingo (26) termine, entrará em ação um complexo sistema para a transmissão dos dados das urnas eletrônicas para os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. Para garantir que não ocorra nenhuma fraude durante o processo, o esquema inclui desde comprovantes de papel até os mais modernos instrumentos de tecnologia da informação.

O primeiro passo, depois do voto do último eleitor, após as 17h, é a inserção na urna eletrônica da senha que encerra os trabalhos. Isso é feito pelo mesário que preside a seção. Em seguida, ele imprime o Boletim de Urna (BU). Esse documento contém o resultado daquela seção e poderá ser usado posteriormente para eventual verificação da contagem.

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O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ricardo Negrão, explica que as urnas emitem obrigatoriamente cinco BUs, mas podem liberar mais cinco opcionalmente. “Uma via fica afixada na porta da seção, outras são entregues aos fiscais de partido que solicitarem e outra é encaminhada ao TRE. Qualquer pessoa que tenha dúvida posteriormente quanto ao resultado de uma seção pode checar o boletim no site do TRE e conferir com esses outros comprovantes que foram impressos no dia.”

Depois de emitir o BU, o mesário grava os dados daquela urna eletrônica em uma espécie de pendrive que já é acoplado ao equipamento e leva o nome de Memória de Resultado. Como as urnas não são ligadas a nenhum sistema de rede ou internet, para evitar invasões de hackers, a Memória de Resultado e o Boletim de Urna são encaminhados para um ponto de transmissão e de lá seguem para os datacenters dos 27 tribunais regionais eleitorais. O processo de transmissão é feito por VPN, sigla em inglês para Rede Privada Virtual.

Negrão explica que é muito difícil para alguém invadir a VPN, mas mesmo que conseguisse fazer isso, o hacker não teria tempo para alterar os dados e enviá-los ao TRE sem que a fraude fosse descoberta. Além disso, os dados adulterados não passariam por outros filtros de checagem, como a   assinatura digital da rede e a criptografia – semelhante à usada pelos bancos. Além disso, um superhacker precisaria de muito tempo e uma estrutura muito grande para quebrar a criptografia, recolher os dados, modificá-los, criptografar novamente e enviá-los. Até lá, nosso sistema teria percebido a inconsistência das informações.”

Nos TREs, começa a verificação de cinco itens de segurança, para garantir que não houve fraude no caminho dos votos que estavam nas urnas até o datacenter. São conferidos, por exemplo, se o número da seção confere com o interno da urna eletrônica e se o BU confere com a assinatura do aparelho. Depois de garantir que os dados recebidos não sofreram nenhuma interferência externa, a contagem começa. Os dados são transmitidos, na maioria, por meio dos cartórios eleitorais, utilizando-se também da rede comunicação privativa da Justiça Eleitoral. Nos locais de difícil acesso, onde não há recursos de infraestrutura, são usadas as estações de transmissão por satélite (SMSAT) – atualmente aproximadamente de 1,5 mil localidades.

O Tribunal Superior Eleitoral é o responsável por divulgar os dados parciais e o resultado da eleição nacional. No segundo turno, como já começou o horário de verão em parte do país, o início da divulgação só deve começar três horas após o fim da votação. Isso ocorre porque o fuso-horário do Acre em relação a Brasília, que normalmente é duas horas, agora é acrescido de mais uma. Mas isso não impede o início da contagem dos votos, apenas a divulgação. Assim, por volta das 20h quando sair o primeiro boletim parcial de resultados, a totalização já deverá estar bem adiantada.

Segundo o tribunal, os ministros da Corte e a imprensa não terão acesso antecipado ao resultado. No primeiro turno, o resultado parcial da eleição presidencial foi divulgado às 19h56, com 91% das urnas apuradas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta sexta-feira (1º) a instalação de seções eleitorais fora das sedes das embaixadas e serviços consulares do Brasil no exterior. A mudança atende pedido do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela votação fora do país.

Com a medida, 34 seções eleitorais serão instaladas fora das repartições do governo brasileiro em 20 países. No Japão, o eleitor poderá votar em uma agência do Banco do Brasil, em Tóquio, por exemplo. A capital japonesa terá oito seções extras,  o maior número entre todas as cidades do exterior que participarão do pleito.

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No dia 5 de outubro, data do primeiro turno, 355 mil eleitores brasileiros estarão aptos a votar no exterior. Quem está fora do país só vota para escolher presidente e vice-presidente da República. O prazo para o cadastramento de eleitores foi encerrado no dia 7 de maio.

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