Tópicos | Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

A Casa de Acolhida Temporária localizada no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, apresenta uma série de irregularidades, conforme denúncia de conselheiros tutelares. O local é responsável por abrigar crianças e adolescentes dos seis aos 18 anos com histórico de violência doméstica, abandono ou negligência.

Após visita, os conselheiros presenciaram condições estruturais precárias, infiltrações, além de coletarem informações de que estaria havendo racionamento de comida. “Não há condições de exercermos nossa função e encaminharmos garotos para um espaço inadequado como este”, disse o conselheiro tutelar e militante dos direitos da criança e adolescente André Torres.

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Infiltrações foram registradas no quarto das crianças do sexo feminino. Por conta do risco, as camas foram abandonadas e as meninas estão dormindo amontoadas em alguns colchões na sala do local. Os conselheiros contabilizaram 12 crianças dormindo no cômodo. Segundo André Torres, a Casa de Acolhida Temporária tem capacidade para 20 usuários, mas atualmente está com 22 pessoas.

Após a visita, o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A casa é vinculada ao Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife. 

O IASC assumiu que o imóvel possui problemas estruturais sérios e disse que já está em processo de locação de outro prédio, também do Cordeiro. Segundo o instituto, a Prefeitura do Recife já realizou a recuperação do telhado por duas vezes, não impedindo que as infiltrações voltassem a ocorrer. Sobre alimentação, o IASC informou que o fornecimento está normal nas 12 unidades de acolhida e nos abrigos emergenciais. 

Os trabalhadores terceirizados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos fecharam os dois sentidos da Avenida Cruz Cabugá, na área central do Recife, em protesto. A categoria reivindica o pagamento de salários atrasados e deve seguir em caminhada até o Palácio do Governo, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife.

Os terceirizados trabalham com serviços gerais, setor administrativo, manutenção e motorista. Segundo a Força Sindical, há trabalhadores de três empresas no ato: Lemon Terceirização e Serviços, FGM Serviços e Pernambuco Conservadora. “Os piores casos são dos servidores da Pernambuco Conservadora que estão há quatro meses sem receber”, relata o diretor do sindicato Glauber Henrique. 

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A assessoria da Secretaria de Direitos Humanos disse não vai se posicionar sobre o caso, pois o pagamento aos servidores terceirizados é responsabilidade das empresas. O LeiaJá procurou as empresas mas não conseguiu contato com as diretorias. 

Ocorre, nesta quinta-feira (23), o I Encontro Estadual da Mulher com Deficiência, realizado no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, das 8h às 16h. Cerca de 100 mulheres com deficiência de todo o Estado devem comparecer ao evento, que visa qualificar representantes do segmento sobre a defesa de seus direitos para um maior envolvimento na formulação de políticas públicas.

Durante a programação serão apresentadas as seguintes palestras: “O movimento da mulher com deficiência na política da promoção da igualdade de gênero” e “atuação dos órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do Poder Executivo na aplicação das políticas públicas para a mulher com deficiência”. 

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O encontro, que nesta primeira edição tem como tema "Mulher com Deficiência: empoderamento e seus entraves", é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), o Comitê Interinstitucional Pró-Mulher com Deficiência e a Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Com informações da assessoria

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Em janeiro de 2012, a desocupação da comunidade Pinheirinho, no município paulista de São José dos Campos, foi marcada pela violência policial e aproximadamente 1.500 famílias foram expulsas das casas onde viviam há quase dez anos. O caso ganhou repercussão nacional. Uma reintegração de posse semelhante está prestes a ocorrer no Recife; moradores da Vila Esperança, na comunidade do Passarinho, zona norte da capital pernambucana, podem estar próximos de perderem sua morada.

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A Justiça expediu, no início do mês de setembro, o mandado de reintegração do terreno que pertence à empresa Indústria e Comércio de Pré-moldados do Nordeste LTDA. De acordo com os moradores da comunidade, o local era uma antiga granja que estava abandonada há vários anos, antes da ocupação. Há quem aponte o surgimento das casas há dez anos, mas populares garantem que tem gente que mora na comunidade por mais de três décadas. 

Nesta sexta-feira (19), uma comissão dos moradores da Vila Esperança se reuniu com a Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Humanos do Estado e representantes da Prefeitura do Recife. Segundo Raimundo Manoel de Lira, um dos integrantes da comissão dos moradores, o encontro serviu para explicar aos órgãos públicos a situação dos moradores. “Ficou claro que é possível derrubar a liminar que exige a reintegração de posse. Infelizmente, o juiz José Júnior Florentino, da 12ª Vara Cível, não está a par da gravidade das coisas, até porque ele avaliou a partir de uma foto que só mostra três casas no mato. Vamos procurá-lo para mostrar a realidade”, disse.

Segundo o morador, o proprietário afirma que o terreno tem 33 hectares. Advogada representante dos moradores, Mariana Vidal explicou o modo como a situação está sendo tratada de uma forma política. “O proprietário disse que tem interesse em vender o terreno. A pedido dos moradores se estabeleceu um prazo de 60 dias para a reintegração, que está para acontecer no dia 9 de novembro. Pedimos um novo prazo, mas eles disseram que só aumentam o prazo caso consigamos um indicativo de que o Estado comprará o terreno para regularizar a situação”, detalhou ela. 

Em meio ao impasse, surgem confusões quanto ao verdadeiro número de moradores do local, além da incerteza sobre qual é a extensão do terreno que deve ser reintegrado. Levantou-se um número de quatro mil pessoas na comunidade localizada em Passarinho, mas alguns residentes garantem que existem cerca de 25 mil pessoas na área contestada no processo. Apesar de se tratar de uma invasão, o Estado liberou a instalação de reservatório de água da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que custou R$ 2 milhões. Ainda que de forma precária, o transporte público também chega ao local. 

Incerteza deixa moradores intranquilos

Na Vila Esperança, o sentimento que dá nome à comunidade é o alicerce para os moradores. Tentam acreditar numa solução diferente da reintegração, da demolição das casas, da mudança de vida que, para todos, seria um complicado desafio. Para Arleide Cláudio Gomes, a notícia da reintegração chegou como uma bomba. “A maioria aqui não tem para onde ir. Vivemos aqui porque não temos condições. Se pedissem a reintegração enquanto só existiam barracos, era compreensível, mas agora, depois do nosso suor para construir as casas, não dá”. 

Uma reunião na igreja da comunidade está marcada para o dia 8 de outubro, quando representantes do Estado, inclusive da Polícia Militar (PM), prometem dialogar com os moradores sobre a possível reintegração. Segundo a ONG Action Aid, ligada às reivindicações dos residentes, a própria PM emitiu um parecer ao juiz José Júnior Florentino questionando a necessidade da reintegração de posse, já que o impacto social seria enorme. 

Ali próximo, a poucas ruelas da comunidade ameaçada, um conjunto habitacional está sendo construído. Segundo os moradores, houve atraso nas obras devido à troca das construtoras envolvidas e a obra já se arrasta há quatro anos. Porém, os prédios são destinados a pessoas dos bairros da bacia do Beberibe. Aos moradores da Vila Esperança, nenhum sinal de solução. No momento, convivem com o medo da chegada dos tratores e dos policiais militares. 

Especial - No último dia 11, o LeiaJá publicou reportagem especial sobre as invasões no Recife. São ocupações que crescem e se tornam comunidades. São vários os exemplos na capital pernambucana, a mesma que se orgulha pelos novos empreendimentos e pelo alto padrão de vida. 

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está selecionando estudantes para o provimento de bolsas de pós-graduação na área de direitos humanos. Ao todo, 140 pessoas serão selecionadas: 80 para mestrado e 60 para doutorado.

O valor da bolsa de mestrado é de R$ 1.500. Já para doutorandos, o auxílio será de R$ 2.400. Os interessados devem se candidatar até o dia 4 de julho, exclusivamente pela internet. Para outras informações, acesse o site da Facepe.

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A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos lança, na manhã desta quinta-feira (5), uma campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho infantil. A ação visa reforçar a proteção desses menores durante os grandes eventos deste ano, como a Copa do Mundo e o São João. 

Entre as medidas inclusas na campanha estão a sensibilização e capacitação de profissionais que oferecem serviço aos turistas e o atendimento direto a crianças e adolescentes. Os profissionais do setor hoteleiro e taxistas do Recife já estão recebendo oficinas formativas, com foco no enfretamento de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

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Nos dias dos jogos da Copa do Mundo na Arena Pernambuco, haverá panfletagem nas estações de metrô. Esquetes de teatro serão apresentadas em mercados públicos para sensibilizar a população.

Outra ação da campanha é o “Espaço de Proteção”. Instalados no Sítio Trindade, Praça do Arsenal e Parque Dona Lindu, estas áreas acolherão crianças para participarem de atividades lúdicas, pedagógicas, de lazer e culturais. Cada espaço ocupará até 30 crianças por dia. 

Com informações da assessoria

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