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Um tribunal da junta militar birmanesa ouvirá na próxima semana os argumentos finais no julgamento de 18 meses da líder civil destituída Aung San Suu Kyi, antes de anunciar o veredicto, informou uma fonte judicial nesta terça-feira (20).

Detida desde o golpe militar de fevereiro de 2021, Suu Kyi já foi condenada por 14 acusações, que vão de corrupção até posse ilegal de walkie-talkies, passando por violação das restrições anticovid.

O tribunal escutará "os argumentos finais" das duas partes a respeito de cinco acusações de corrupção ainda pendentes em 26 de dezembro, segundo uma fonte próxima ao caso.

"O veredicto será emitido depois desta fase", acrescentou a fonte, sem revelar uma data.

A vencedora do Prêmio Nobel da Paz, de 77 anos, parecia em bom estado de saúde, afirmou a mesma fonte.

Cada acusação pode implicar uma pena de até 15 anos de prisão.

Os jornalistas não tiveram acesso às audiências judiciais e os advogados da líder civil estão proibidos de falar com a imprensa.

Em junho, depois de mais de um ano sob prisão domiciliar, Suu Kyi foi transferida para um centro penitenciário em Naypyidaw, onde o julgamento prossegue em um tribunal especial.

Com o golpe de Estado de fevereiro de 2021, os militares de Mianmar acabaram com um breve período de democracia neste país do sudeste da Ásia.

A junta militar justificou o golpe por uma suposta fraude nas eleições de novembro de 2020, vencidas por ampla margem pelo partido de Suu Kyi. Analistas internacionais destacaram que a votação foi livre e justa.

Desde então, Mianmar enfrenta uma grave crise e um cenário de violência, com quase 2.500 pessoas mortas na repressão militar, segundo uma ONG local.

Um tribunal da junta militar de Mianmar adiou nesta segunda-feira (27) o anúncio da sentença no julgamento contra a líder civil deposta Aung San Suu Kyi pela acusação de importação e posse ilegal de walkie-talkies, informou uma fonte próxima ao caso.

Suu Kyi, de 76 anos, deveria ser informada nesta segunda-feira sobre o veredicto de um processo que a acusa pela suposta importação ilegal de walkie-talkies, e o mais recente de uma série de julgamentos que podem provocar sua prisão pelo resto da vida.

Mas o juiz adiou a sentença para 10 de janeiro, informou à AFP uma fonte a par do caso, sem revelar detalhes.

A vencedora do Nobel da Paz de 1991 está detida desde que os militares derrubaram seu governo em um golpe de Estado em 1º de fevereiro, o que acabou com um breve período democrático de 10 anos no país.

Os militares reprimiram com violência os protestos contra o golpe em todo el país, com mais de 1.000 pessoas mortas e mais de 11.000 detidos, segundo uma ONG local.

Há algumas semanas, Suu Kyi foi condenada a quatro anos de prisão pelas acusações de incitar a população contra os militares e violar as restrições impostas contra a covid-19, uma sentença criticada pela comunidade internacional.

O comandante da junta militar, Min Aung Hlaing, comutou a pena para dois anos e anunciou que Suu Kyi vai cumprir a sentença em prisão domiciliar na capital do país, Naypyidaw.

Suu Kyi pode ser condenada a três anos de prisão se for considerada culpada no caso dos walkie-talkies.

O caso tem origem nas primeiras horas do golpe, quando soldados e policiais invadiram sua casa e supostamente encontraram o equipamento contrabandeado.

Suu Kyi também enfrenta várias acusações de corrupção e cada uma delas pode ser punida com até 15 anos de prisão. A líder civil também foi acusada de violar a lei de sigilos oficiais.

A imprensa não tem acesso às audiências judiciais em Naypyidaw e os advogados de Suu Kyi estão proibidos de falar com a imprensa.

O advogado de Aung San Suu Kyi rejeitou nesta sexta-feira (12) as acusações de corrupção da junta militar contra a líder civil destituída de Mianmar por considerá-las "infundadas", ao mesmo tempo em que as chamou de "difamação ilegal" por parte dos generais que tomaram o poder.

O país está em um cenário de caos desde o golpe de Estado de 1º de fevereiro, que provocou a destituição de Suu Kyi, detida e acusada por várias acusações penais, incluindo a de possuir "walkie-talkies" sem licença e de violar as restrições impostas pelo coronavírus.

Na quinta-feira, um porta-voz da junta apresentou novas acusações de corrupção contra ela, afirmando que um ministro-chefe agora detido admitiu que repassou 600.000 dólares e mais de 10 quilos de ouro para Suu Kyi.

Esta acusação "não tem fundamento, especialmente no que diz respeito aos dólares e aos lingotes de ouro, é a piada mais engraçada de todas", declarou à AFP seu advogado Khin Maung Zaw. "Nunca vi uma difamação tão ilegal", completou.

A Prêmio Nobel da Paz também foi acusada de violar uma lei de comunicações e de tentar incitar os distúrbios. Uma audiência está prevista para 15 de março, mas até agora Khin Maung Zaw não se reuniu de maneira privada com a cliente.

Suu Kyi não é vista em público desde que foi detida em 1º de fevereiro.

A junta militar de Mianmar anunciou nesta quinta-feira (11) novas acusações de corrupção contra a ex-chefe do governo civil Aung San Suu Kyi, acusada de ter recebido subornos no total de US$ 600.000, além de 11 quilos de ouro.

"Tomamos conhecimento de que a própria Aung San Suu Kyi aceitou US$ 600.000 e 11,2 quilos de ouro. A comissão anticorrupção iniciou uma investigação", disse nesta quinta em Naypyidaw o secretário de Comunicação da junta, Zaw Min Tun.

Detida desde o golpe militar de 1º de fevereiro, Aung San Suu Kyia foi acusada no início de março de violação da lei de telecomunicações e de "incitação da desordem pública".

Antes ela já havia sido acusada de importação ilegal de walkie-talkies e de não ter respeitado as restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, acusações consideradas extravagantes pelos analistas internacionais.

A próxima audiência de seu julgamento está prevista para 15 de março.

A ex-líder birmanesa Aung San Suu Kyi, já processada por violar obscuros regulamentos comerciais e sanitários, foi acusada nesta segunda-feira (1°) de dois outros crimes, enquanto o país permanece sob tensão após o dia mais mortal de repressão desde o golpe de Estado.

A prêmio Nobel da Paz foi processada hoje por violar uma lei de telecomunicações e por "incitar a desordem pública", disse à AFP o advogado Nay Tu, membro de sua equipe de defesa, após a audiência, na qual Aung San Suu Kyi participou por videoconferência.

Ela já havia sido acusada de importar ilegalmente walkie-talkies e violar as restrições ao coronavírus, motivos considerados estranhos por observadores internacionais.

Fora de comunicação desde sua prisão, ela está "aparentemente com boa saúde", disse seu principal advogado, Khin Maung Zaw, que viu sua cliente por videoconferência pela primeira vez e que ainda não teve permissão para se encontrar com ela. Uma nova audiência está marcada para 15 de março.

As novas acusações surgem um dia após um dia particularmente sangrento de repressão.

Pelo menos 18 pessoas morreram no domingo, de acordo com as Nações Unidas, com base em "informações confiáveis".

A AFP conseguiu confirmar, a partir de fontes independentes, dez mortos, mas alguns relatos falam de um número de vítimas superior ao anunciado pela ONU.

Apesar do medo de represálias, os manifestantes voltaram às ruas nesta segunda-feira.

Perto da famosa prisão de Insein, em Yangon, as forças de segurança atiraram contra os manifestantes que protestavam contra as prisões do dia anterior, de acordo com uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

No momento, não foi possível determinar se os tiros foram disparados com munição letal ou com balas de borracha.

"Estamos unidos", gritavam os manifestantes.

Em outras partes da capital econômica, alguns manifestantes ergueram barricadas improvisadas com pedaços de madeira, sofás e bambus.

A polícia disparou balas de borracha na tentativa de dispersar alguns deles, segundo a mídia local, que reportou vários feridos.

Após quase um mês de mobilização pró-democracia com manifestações diárias e uma campanha de desobediência civil, a resposta das autoridades foi especialmente sangrenta no domingo.

- "Munição letal" -

Três manifestantes foram mortos em Dawei, no sul do país, após serem alvos de "munição letal", segundo um socorrista.

Moradores saíram às ruas da cidade costeira na manhã desta segunda-feira para colocar flores vermelhas e acender velas em frente aos retratos das vítimas.

"O exército birmanês é uma organização terrorista", disse o proeminente ativista Thinzar Shunlei Yi no Facebook.

O exército não respondeu aos pedidos de comentários da AFP, mas a mídia estatal advertiu no domingo que "medidas severas serão inevitavelmente tomadas" contra "multidões anárquicas".

Cerca de 30 manifestantes morreram desde o golpe de Estado de 1º de fevereiro, de acordo com a AAPP, uma ONG que ajuda presos políticos.

O exército afirma que um policial foi morto enquanto tentava impedir uma manifestação.

O uso de armas letais pela polícia e pelo exército contra manifestações pacíficas, em sua maioria, gerou uma nova onda de protestos internacionais.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, condenou no Twitter a "violência abominável das forças de segurança birmanesas".

"O uso de força letal (...) e as prisões arbitrárias são inaceitáveis", declarou, por sua vez, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.

Dias antes, o embaixador birmanês na ONU, Kyaw Moe Tun, rompeu com os generais golpistas, pedindo o "fim do golpe militar" e o "retorno do poder do Estado ao povo". Ele foi destituído pela Junta.

Os numerosos protestos internacionais e o anúncio de sanções por parte dos Estados Unidos e da União Europeia não foram capazes de influenciar os militares.

"O mundo deve intensificar sua resposta. Palavras de condenação são bem-vindas, mas não são suficientes", comentou o relator especial da ONU, Tom Andrews, explicando que nesta segunda publicaria uma lista de opções que proporá ao Conselho de Segurança.

- Centenas de prisões -

Enquanto isso, as ondas de prisões continuam. Mais de 1.100 pessoas foram presas, acusadas ou condenadas desde o golpe, de acordo com a AAPP.

Uma mídia oficial relatou 571 prisões apenas no domingo.

Nos últimos dias, vários jornalistas foram presos, incluindo um fotógrafo da agência Associated Press.

O país vive uma onda de manifestações e uma campanha de desobediência civil desde o golpe que derrubou Aung San Suu Kyi.

As últimas revoltas populares, de 1988 e 2007, foram reprimidas com sangue pelo exército, que permaneceu no poder por quase 50 anos desde a independência do país em 1948.

O cantor do U2, Bono, destacado defensor da presidente birmanesa Aung San Suu Kyi quando ela estava em prisão domiciliar, pediu sua renúncia devido à campanha violenta contra os muçulmanos rohingya.

O artista, que defendeu Suu Kyi na música "Walk On", e incentivava seus fãs a usar máscaras da então líder da oposição birmanesa quando tocava a música ao vivo, disse ter sentido náuseas pelas imagens do derramamento de sangue e a crise dos refugiados rohingyas.

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"Realmente me senti enfermo, porque não pude acreditar o que revelam as evidências. Mas há uma limpeza étnica", afirmou em uma entrevista publicada no último número da revista Rolling Stones.

"Isso está acontecendo de verdade, e ela tem que demitir porque sabe o que está acontecendo", assegurou Bono na entrevista realizada pelo fundador da Rolling Stone, Jann Wenner.

"Ela deveria, pelo menos, falar mais. E se a gente não a escuta, então que renuncie", afirmou.

A ONU e os Estados Unidos também classificaram de "limpeza étnica" a campanha de Mianmar contra os muçulmanos rohingyas.

O Médicos sem Fronteiras informou que pelo menos 6.700 rohingyas foram assassinados no primeiro mês de perseguição nas aldeias em respostas aos ataques dos rebeldes. Outros 655.000 membros da minoria muçulmana fugiram para Bangladesh.

Suu Kyi, Nobel da Paz de 1991, teve amplo apoio das celebridades durante as quase duas décadas em que esteve sob prisão domiciliar ordenada pela junta militar de Mianmar.

Alguns especialistas acreditam que a decisão de Suu Kyi de não se pronunciar sobre o assunto é uma decisão calculada, pelo fato de os rohingyas serão despreciados pela maioria budista birmanesa e por ela não ter o controle sobre o exército.

Bono considerou que as possíveis razões da atitude de Suu Kyi se devem à possibilidade de ela "não querer que o país volte às mãos dos militares".

Htin Kyaw, amigo da vencedora do Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, assumiu o cargo de presidente de Mianmar nesta quarta-feira, em um momento significativo na transição do país para uma democracia após mais de 50 anos de governo militar direto ou indireto. Em um dia repleto de cerimônia e simbolismo, o presidente, os dois vice-presidentes e 18 ministros foram empossados. Suu Kyi, que venceu o Prêmio Nobel por sua luta pela democracia no país, terá o papel proeminente de ministra de Relações Exteriores e chefiará outros três ministérios.

"A União Parlamentar me elegeu como presidente, o que é um momento histórico para este país", declarou Htin Kyaw, de 70 anos, em um discurso depois de tomar posse. Ele prometeu trabalhar pela reconciliação nacional, lutar para alcançar a paz com rebeldes étnicos e melhorar a vida dos 54 milhões habitantes.

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No entanto, a democracia no empobrecido país do Sudeste Asiático ainda parece incompleta. Os militares mantêm poder considerável no governo e no Parlamento e o próprio presidente será na prática subordinado a Suu Kyi. Ela não pode se tornar presidente por causa de uma manipulação da constituição feita pelo exército e repetidamente afirmou que vai governar o país nos bastidores.

A posse de Htin Kyaw foi realizada em um hall austero do Parlamento, com os parlamentares vestidos com roupas tradicionais. Poucas horas depois, o agora ex-presidente Thein Sein apertou a mão de seu sucessor e entregou a ele uma carta e uma faixa dourada, oficialmente transferindo o poder.

Foi Suu Kyi quem liderou o partido Liga Nacional pela Democracia a uma grande vitória nas eleições de novembro do ano passado, introduzindo o primeiro governo civil de Mianmar após 54 anos de governo militar. Suu Kyi viveu décadas em prisão domiciliar e sofreu assédio de autoridades militares sem nunca desistir de uma campanha pacífica para tirá-los do poder.

A cláusula constitucional que a proibiu de ser eleita presidente exclui qualquer pessoa que tenha cônjuge ou filhos estrangeiros. Os dois filhos de Suu Kyi são britânicos, assim como seu último marido. Acredita-se que a cláusula foi adicionada à constituição pelos militares tendo como alvo Suu Kyi.

A constituição, elaborada pela antiga junta militar, reserva 25% dos assentos no Parlamento a oficiais do exército, garantindo que nenhum governo possa emendar a carta magna sem aprovação deles. O exército também chefia o Ministério do Interior, o Ministério de Relações Fronteiriças e o Ministério da Defesa. Além disso, um dos dois vice-presidentes empossados hoje é o ex-general Myint Swe, aliado próximo do líder da antiga junta, Than Shwe.

Suu Kyi ficou famosa em 1988, quando protestos populares cresceram no país. A junta militar reprimiu fortemente as manifestações, que acabaram se tornando violentas revoltas contra do governo, deixando milhares de mortos e levando Suu Kyi à prisão domiciliar em 1989. Ela recebeu o Prêmio Nobel no ano seguinte. Fonte: Associated Press.

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