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A executiva nacional do PSDB rejeitou o pedido de expulsão do partido do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Em uma reunião que durou cerca de cinco horas, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou seu parecer contra a representação feita pelos diretórios municipal e estadual do partido em São Paulo que pedia a saída do ex-candidato à Presidência da República. Sabino considerou que não havia motivos e pediu pela rejeição. "Deputado não tem nenhuma condenação", disse. "Partido não tem motivos para fazer a expulsão", disse.

A maioria dos membros presentes votou com o relator e, com isso, o pedido foi rejeitado. Foram 30 votos a favor. Apenas quatro foram contra o relatório e pediram para que o processo de expulsão fosse aberto. Foram eles, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o tesoureiro do partido César Gontijo e o secretário de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido. Houve uma abstenção do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

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A rejeição do pedido de expulsão é considerada como uma derrota ao governador de São Paulo, João Doria, um dos principais defensores da expulsão de Aécio do partido. O movimento para expulsar Aécio é parte do que Doria chamou de "faxina ética" no PSDB, que ano passado teve o pior desempenho eleitoral de sua história. Há o temor de que a permanência de Aécio no partido atrapalhe os planos eleitorais de Doria, para a Presidência em 2022, e de Bruno Covas, prefeito de São Paulo, que disputará a recondução ao cargo nas eleições do ano que vem.

O presidente do partido, Bruno Araújo, disse que a decisão foi democrática e negou significasse uma derrota a Doria. "João Doria é um aliado e um pré-candidato a presidente de todos nós no partido. É uma discussão aparteada de relações pessoais e políticas", disse.

Segundo Araújo, o PSDB respeitou as instâncias do partido de forma democrática. "Em cinco horas, o partido decidiu pelo arquivamento", disse. "O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado", afirmou. Segundo ele, mesmo que chegue qualquer nova representação pedindo a expulsão de Aécio, em relação aos mesmos fatos, isso será arquivado.

Aécio é alvo de ao menos oito inquéritos, abertos após delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador petista Delcídio do Amaral, e também é réu ainda não julgado, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Para alguns, ele é uma mancha na imagem dos tucanos, para outros ele está apenas sendo sacrificado em prol da pré-campanha de Doria ao Palácio do Planalto.

Para Aécio, a decisão do partido foi democrática. "O partido tomou uma decisão serena e democrática, não há aqui vitoriosos e vencidos", afirmou o deputado. "Acho que isso permitirá que o PSDB cumpra seu papel de um partido de centro, com a grave preocupação social e que pode voltar a ser protagonista no processo político brasileiro", afirmou Aécio.

Questionado se a decisão era uma derrota a Doria, ele disse que não vê dessa forma. "Decisão respeita estatuto e história daqueles que construíram história do PSDB. O partido simplesmente disse que tem regras", afirmou.

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do pedido de expulsão de Aécio Neves (PSDB-MG) do PSDB, deu parecer contra o pedido de desligamento do deputado do partido. Segundo o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o parecer foi lido na tarde desta quarta-feira, 21, para os membros da Executiva Nacional e agora está em debate se o relatório será votado ainda hoje ou não. Um pedido de vista pode adiar esse pleito.

Para que o pedido seja rejeitado, a maioria dos membros precisa votar com o relator. Do contrário, o processo de expulsão será aberto pelo Conselho de Ética e pode levar até 45 dias para ser concluído.

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O deputado Celso Sabino apresentou hoje parecer sobre o pedido feito pelo diretório do município de São Paulo. A reunião que estava sendo realizada nesta tarde para essa apresentação foi suspensa para que ele reunisse em seu parecer outro pedido do diretório estadual de São Paulo.

Depois do diretório municipal do PSDB, na segunda-feira, 19, foi a vez do diretório estadual tucano formalizar um pedido de expulsão do deputado Aécio Neves do partido.

A decisão do diretório, que está na área de influência do governador de São Paulo, João Doria, ocorreu às vésperas da reunião da executiva Nacional do PSDB que vai definir a admissibilidade do pedido de expulsão feito pelo diretório municipal da Capital.

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O movimento para expulsar Aécio é parte do que Doria chamou de "faxina ética" no PSDB, que ano passado teve o pior desempenho eleitoral de sua história.

O caso de Aécio é o mais emblemático, segundo tucanos, porque ele foi flagrado pedindo um empréstimo de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Se o pedido de expulsão for aceito, Aécio terá cerca de seis meses para se defender. O presidente da PSDB-SP, Marco Vinholi, defende que o rito seja encurtado.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é alvo de um inquérito em São Paulo que apura oito casos de "doações" de dinheiro do empresário Joesley Batista ao parlamentar. O procurador da República Rodrigo de Grandis investiga o caso e afirma que "já existem muitos elementos indicativos de crimes contra a Administração Pública e não crimes eleitorais".

"Todos os episódios serão processados aqui, serão investigados aqui em São Paulo. Nada vai para o Eleitoral", disse o procurador em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Parece-me claro que lá foram praticados crimes de corrupção e também de lavagem de dinheiro."

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No dia 10 de junho passado, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, negou pedido da defesa do tucano para que o caso fosse enviado à Justiça Eleitoral em Brasília. O magistrado manteve a investigação em São Paulo.

Rodrigo de Grandis relata que analisou cada um dos oito casos "para verificar se era crime eleitoral ou não". "Existem meros indícios ou elementos suficientes? A conexão só existe quando você verifica elementos concretos de que o crime eleitoral foi praticado. A análise que nós fizemos indicou que não existia nenhum tipo de crime eleitoral", declarou.

"Muitas vezes o investigado, o acusado ou o próprio colaborador diz que é 'dívida de campanha' e, na verdade, não é. Foi a história que foi passada a ele ou a impressão que ele teve. Ele sabia que ele estava dando dinheiro para um parlamentar, visando um benefício qualquer. É um benefício por força do mandato político do parlamentar e isso caracteriza corrupção", afirma o procurador.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu nesta quinta-feira, 11, à pressão feita por lideranças do PSDB ligadas ao governa dor de São Paulo, João Doria, pela expulsão do partido o deputado Aécio Neves (MG), após a abertura de ação penal contra ele na Justiça Federal de São Paulo, no início do mês. Em mensagem publicada no Twitter, FHC ressaltou que o PSDB tem estatuto e código de ética a serem seguidos, e afirmou que "jogar" filiados "às feras", sem aguardar uma decisão judicial, é "oportunismo sem grandeza".

"O PSDB tem um estatuto e uma comissão de ética. Há que respeitá-los. Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza. Não redime erros cometidos nem devolve confiança", escreveu o ex-presidente. A manifestação de FHC ocorre um dia depois do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, engrossar o coro pela expulsão de Aécio. A jornalistas, Covas chegou a afirmar, na quarta-feira, 10, que era "ou ele ou eu" no partido.

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É dos diretórios municipais das duas maiores cidades paulistas, São Paulo e São Bernardo do Campo, que parte a pressão mais forte pelo desligamento de Aécio - ambos já aprovaram pedidos de expulsão. A preocupação é que o desgaste da imagem de Aécio respingue na campanha do ano que vem.

Em nota, o PSDB paulistano rebateu nesta quinta as afirmações de FHC. O texto, assinado pelo presidente Fernando Alfredo, afirma que o diretório respeita a trajetória de Fernando Henrique, presidente de honra do partido, mas discorda de sua posição. Segundo a nota, a trajetória de Aécio "não condiz com o que FHC tem de legado". "É inadmissível que pessoas como Aécio Neves permaneçam nos quadros partidários". O texto justifica que o pedido de expulsão "se deveu pelo fato de não compactuarmos com a postura e o histórico de Aécio, que conspurcam a imagem do partido".

Além do PSDB paulistano, o diretório tucano de São Bernardo do Campo também formalizou pedido de expulsão de Aécio da legenda. A decisão, de anteontem, foi acatada por unanimidade. A ação foi comandada pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, integrante da executiva nacional do PSDB, e a deputada estadual Carla Morando, líder do partido na Assembleia paulista.

Segundo Orlando, a iniciativa do partido por enquanto se concentra em Aécio, e não em outros tucanos alvos da Justiça, como o ex-governador Beto Richa e o ex-presidente da legenda, Eduardo Azeredo - ambos chegaram a ser presos - porque o deputado mineiro é mais conhecido, por ter sido candidato à presidência em 2014. "Aécio causou os maiores danos à imagem do partido", disse.

Réu

Aécio foi denunciado em 2017 pela Procuradoria-geral da República, sob acusação de receber propina de R$ 2 bilhões, do grupo J&F, e de tentativa de obstrução da investigação da Lava Jato. E virou réu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018.

Após a eleição, por não ser mais senador, o caso foi enviado à primeira instância. A denúncia então foi ratificada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. No dia 2 de julho, a denúncia foi recebida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal.

Dois dias depois, o diretório paulistano aprovou um pedido de expulsão. Na terça-feira passada, Doria afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo defender uma "saída espontânea" do deputado, para evitar a necessidade de expulsão. Abordado na Câmara para comentar o assunto, Aécio disse que "não tem nada a falar". Procurada, a assessoria afirmou que o deputado não iria se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cúpula do PSDB ligada ao governador de São Paulo, João Doria, ameaça expulsar o deputado federal Aécio Neves (MG) se ele não pedir afastamento do partido. A pressão pelo desligamento de Aécio se intensificou depois que ele virou réu na Justiça Federal de São Paulo, na semana passada, acusado de receber propina de R$ 2 milhões do grupo J&F e tentar obstruir investigação da Lava Jato.

A maior cobrança está sendo feita pelo PSDB de São Paulo, já que o partido prevê, no curto prazo, o desgaste provocado pelo caso Aécio na campanha à reeleição do prefeito Bruno Covas. Aliados de Aécio afirmam que não há hipótese de o parlamentar mineiro se afastar ou pedir a desfiliação da legenda neste momento. Há, porém, um grupo próximo ao deputado que tenta convencê-lo a se licenciar.

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O movimento que pede o afastamento de Aécio parte de dirigentes do PSDB próximos a Doria e ao presidente da legenda, Bruno Araújo (PE). Apontado com um dos possíveis candidatos à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, Doria disse ao Estado que o melhor seria uma saída espontânea de Aécio dos quadros do partido.

Na quinta-feira passada, o diretório paulistano do partido, presidido por Fernando Alfredo, um dos aliados de Doria, aprovou um pedido de expulsão de Aécio. A mesma pauta deverá ser levada hoje ao diretório de São Bernardo por Carla Morando, líder tucana na Assembleia Legislativa, e, depois, ao diretório estadual paulista.

De acordo com Alfredo, o pedido de expulsão de Aécio não estava na pauta da reunião do diretório municipal de São Paulo - entrou como questão de ordem a pedido de um dos presentes. "Coloquei em votação e foi aprovado por unanimidade", afirmou. Estavam presentes 68 dos 71 membros do diretório.

Ele integra um colegiado de 20 presidentes de diretórios tucanos em capitais e é responsável por levar a demanda do grupo à executiva nacional do PSDB. "Há várias manifestações de outros presidentes querendo a expulsão do Aécio. Os únicos que se posicionaram contra foram os presidentes de Belo Horizonte e do Paraná", disse.

"Na minha opinião, vai crescer esse movimento pedindo a saída dele (Aécio) do partido. A capital deu um primeiro passo", disse ao Estado o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, membro da executiva nacional e marido de Carla. "O que a gente percebe claramente da militância é que a presença dele gera um desconforto (no partido)", afirmou.

A pressão envolvendo o deputado não é a única. Também são alvo de investida pela expulsão o ex-governador Alberto Goldman e o ex-secretário estadual Saulo de Castro. Os dois foram expulsos pelo diretório paulista por infidelidade partidária enquanto Doria disputava o governo de São Paulo, mas o diretório nacional tucano ficou de dar um desfecho final ao caso. Os dois, na época, disseram ser fiéis aos valores do partido.

Código de ética

Oficialmente, a cúpula do PSDB avalia que a manutenção de Aécio na sigla levaria ao questionamento do novo código de ética do PSDB, lançado em maio. Na prática, no entanto, há receio de que o caso envolvendo Aécio leve à derrocada dos tucanos nas eleições de 2020. O código prevê a expulsão de políticos condenados criminalmente ou que tiverem cometido infidelidade partidária. Não há, porém, punições para aqueles que estão sendo investigados, como é o caso de Aécio.

A executiva nacional informou, por meio de nota enviada ao Estado, que o código de ética do partido vai guiar a decisão do Conselho de Ética, sugerindo que o presidente nacional, Bruno Araújo, irá pautar o pedido de expulsão de Aécio.

Procurado, o diretório mineiro do PSDB se posicionou, por meio de nota, contra a remoção de Aécio do partido. "Temos plena confiança de que, assim como outros membros do partido, o deputado Aécio provará na Justiça a correção dos seus atos." Procurado pela reportagem, o deputado não quis se manifestar sobre o assunto.

Saída espontânea

Em Cambridge, na Inglaterra, onde está para encontro com investidores, o governador João Doria afirmou ao Estadão/Broadcast que "o melhor para o partido seria uma saída espontânea" do deputado Aécio Neves, o que evitaria a necessidade de expulsão. Segundo ele, seria uma "marca muito dura" para a trajetória de qualquer político. Doria disse ainda que o partido "não vai virar as costas" para a sua história, mas precisa olhar para o futuro.

"Estamos na fase do novo PSDB, sob a direção do ex-deputado Bruno Araújo. O novo PSDB não apaga e nem desconsidera o valor de sua história. O PSDB não vai mais viver da história, vai fazer história", afirmou. "Para fazer história, é preciso liderar a história. E liderar é tomar posições, e não adiar decisões, que foi um pouco o que o PSDB fez nos últimos anos."

Sobre possíveis efeitos para o partido nas eleições do próximo ano, o governador afirmou que existe um "mal-estar". "Manter a filiação diante de fatos aparentemente graves provoca em vários setores do PSDB um mal-estar. E diante da perspectiva das eleições, esse mal-estar vai crescer."

O afastamento, para ele, seria a forma mais "clara, transparente, equilibrada e serena" de conduzir o processo. "Esta é uma solução política e eticamente adequada, mas é uma decisão que compete a ambos. Mas se não adotarem, o PSDB vai adotar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, abriu ação penal contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no caso envolvendo supostas propinas de R$ 2 milhões do Grupo J&F.

O tucano foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, Aécio virou réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em abril de 2018.

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Por não ser mais senador, e os fatos terem ocorrido em mandato anterior, o caso foi enviado pelo Supremo à primeira instância judicial.

A denúncia foi ratificada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, e, agora, novamente recebida pelo magistrado da 6.ª Vara.

A denúncia é decorrente da Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017, com base na delação dos executivos da J&F.

Em ação controlada - acompanhamento da suposta prática de delitos por parte de investigados com o fim de obter provas contundentes contra os alvos dos inquéritos -, a Polícia Federal flagrou o primo do tucano, Frederico Pacheco, pegando das mãos do delator Ricardo Saud, da J&F, uma mala de R$ 500 mil - de um total de quatro repasses que estariam acertados.

De acordo com a acusação, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano também foi flagrado supostamente acertando o repasse, em um diálogo que ficou conhecido pela maneira com a qual indicou seu primo para buscar as malas:

"Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c...", afirmou o tucano, em diálogo com Joesley Batista.

Defesa

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, afirmou que "não há nenhum fato novo". "Trata-se apenas do declínio de competência que transferiu a denúncia aceita pela 1ª. Turma do STF para a Justiça Federal de SP. Decisão que a defesa do deputado considera correta. A partir de agora as investigações demonstrarão de forma clara que o deputado Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma ação criminosa do Sr. Joesley Batista em parceria com o ex-procurador investigado Marcelo Miller e outros atores que as investigações irão apontar. Ao final restará provada a absoluta correção dos atos do deputado e de seus familiares."

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, indeferiu pedido da defesa do deputado Aécio Neves (PSDB/MG) e determinou que seja mantido no fórum da capital paulista inquérito policial que investiga "doações" do empresário Joesley Batista ao político. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República.

O inquérito tramita em São Paulo, pois está vinculado ao processo em que Aécio foi acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por supostamente ter solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário durante uma reunião no Hotel Unique, na capital paulista. Essa denúncia da PGR foi recebida pelo Supremo em 2017.

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O caso seguiu para a Justiça Federal de São Paulo em fevereiro deste ano.

Em maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a abrangência do foro privilegiado e decidiu que só devem responder na Corte máxima políticos no exercício do cargo em que o crime foi cometido.

No caso de Aécio, o pedido de propina teria ocorrido quando ele era senador, mandato que se encerrou este ano com o início da nova legislatura.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo, responsável pelos casos relacionados a Aécio oriundos do Supremo, requereu - além da manutenção do inquérito em São Paulo - a ratificação das decisões do STF no caso, inclusive o recebimento da denúncia, que trata de uma parte dos crimes investigados no inquérito policial.

O inquérito que a defesa de Aécio pleiteou transferir para a Justiça Eleitoral de Brasília trata de oito episódios envolvendo supostos pagamentos determinados por Joesley a Aécio antes e após a eleição de 2014 na qual o tucano foi derrotado por Dilma.

Segundo o empresário, as doações foram para a campanha. Mas, para o Ministério Público Federal, o uso da expressão doação de campanha não é correto e cita episódios em que os recursos foram aplicados sem relação com despesas do pleito de 2014.

A Procuradoria entende que "não há prova de que crimes eleitorais tenham sido cometidos no caso, mas sim corrupção e lavagem de dinheiro e que, ainda que venham a ser provados crimes eleitorais na investigação, estes não possuem conexão com os fatos investigados".

Pagamentos suspeitos

Um caso que para o Ministério Público Federal derruba a tese da defesa de Aécio de crime eleitoral é o da compra de um edifício que pertencia à empresa que era dona do Jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte.

Aécio pediu a Joesley, em 2015, R$ 18 milhões para quitar "dívidas eleitorais" e recebeu R$ 17,3 milhões para a compra de um prédio do Hoje em Dia.

Entretanto, o MPF aponta que a PF concluiu que o dinheiro não se referia a campanha, mas a uma dívida de Aécio com seu amigo Flávio Jacques Carneiro, ex-controlador do jornal, que pretendia lucrar com a eleição de Aécio ao cargo de presidente, utilizando o jornal para apoiá-lo politicamente.

Como Aécio perdeu a eleição, "Flávio se viu dirigindo um jornal deficitário que perdera completamente sua utilidade originária", afirma o procurador na manifestação do MPF contrária às pretensões da defesa do ex-candidato a presidente.

Outro episódio que para o MPF demonstra que não há crime eleitoral no caso, é o pagamento de milhões "para a campanha", mas "entregues indevidamente, em espécie e com ou sem o intermédio de doleiros, para pessoas físicas e jurídicas cuja finalidade é desconhecida".

Segundo a Procuradoria, é o caso, por exemplo, de R$ 5,3 milhões que foram pagos em espécie para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e que exerceu a função de tesoureiro da campanha.

Apesar de delatores e defesa dizerem que esse dinheiro foi para "a campanha do Aécio", não há, segundo a investigação, "nenhuma evidência do destino desses valores".

Para o Ministério Público Federal, "tudo nos autos está a indicar que o objeto da investigação (…) se resume, em verdade, ao produto do crime de corrupção e à prática subsequente do delito de lavagem de dinheiro levada a efeito por doleiros e pela utilização de dinheiro em espécie".

Decisão

Ao analisar o pedido da defesa de Aécio, o juiz João Batista Gonçalves acolheu a tese do Ministério Público Federal.

Para a Justiça Federal, não merece acolhimento a petição da defesa de Aécio, pois "não se verificam elementos concretos a indicar a prática de crime eleitoral".

Para o juiz, só prosperaria a tese do julgamento do caso na Justiça Eleitoral caso houvesse indícios nos autos da ocorrência de crime eleitoral, "o que não ocorre no caso até o momento na avaliação do juiz federal".

Na decisão, Gonçalves aponta que "assim como as delações não bastam para condenar um investigado, elas também não servem para delinear de imediato, antes mesmo do oferecimento da denúncia pelo MPF, quais os crimes que teriam sido cometidos pelo ex-candidato a presidente".

"Assim, muito embora possa ter existido, ao menos na mente dos supostos corruptores, a finalidade eleitoral, de abastecer a campanha ou mesmo de quitar débitos dela decorrentes, não há, por enquanto, elementos de informação que permitam asseverar, com um mínimo grau de concretude, que os valores movimentados teriam, de fato, sido empregados no fim apontado pelo requerente (Aécio)."

Defesa

Em nota, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, informou que "a defesa não teve acesso à decisão antecipada no site do MP e irá recorrer na medida em que contraria, se confirmada, a decisão do STF que determina que acusações vinculadas a campanhas eleitorais devem seguir para avaliação da Justiça Eleitoral.

Nesse caso, trata-se de doações feitas na campanha de 2014, declaradas inclusive ao TSE. A decisão contraria até mesmo posição adotada pela PGR em caso semelhante. O aprofundamento das investigações vai desmascarar as falsas acusações do Sr. Joesley Batista e mostrará a correção dos atos do Deputado Aécio Neves."

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), afirmou nesta segunda-feira, 17, em nota, que "depois de 3 anos de investigações nenhuma irregularidade foi apontada envolvendo o deputado Aécio Neves". A manifestação do advogado ocorre após o Ministério Público Federal recorrer nesta segunda-feira (17) da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral, em Minas Gerais, das investigações que apuram se o ex-senador recebeu propinas da Construtora Odebrecht.

"Depois de 3 anos de investigações nenhuma irregularidade foi apontada envolvendo o Deputado Aécio Neves", afirmou o advogado na nota. "Os próprios delatores deixam claro tratar-se de doação eleitoral sem qualquer contrapartida. A decisão do Supremo segue a de outros inquéritos enviados à Justiça Eleitoral, inclusive com o aval da PGR", conclui Toron.

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O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira, 17, da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral, em Minas, das investigações que apuram se o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG) recebeu propinas da Construtora Odebrecht. O inquérito foi instaurado em 2017 como consequência de informações fornecidas por quatro executivos da empresa em acordo de delação premiada.

De acordo com os delatores, em 2014, quando o tucano foi candidato a presidente da República, foram feitos dois acertos para o repasse financeiro que, somados, chegam a R$ 21 milhões - o primeiro foi de R$ 6 milhões e o segundo de R$ 15 milhões.

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Por entender que "não há indícios de crime eleitoral", a procuradora-geral, Raquel Dodge, defende que o caso seja encaminhado à primeira instância da Justiça Federal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No recurso, um agravo regimental enviado ao relator do inquérito no Supremo, Gilmar Mendes, o Ministério Público Federal resume as informações da fase inicial das investigações afirmando que, "embora os supostos pagamentos indevidos tenham ocorrido durante um período eleitoral, inexiste qualquer elemento probatório indicando que os valores tenham sido efetivamente utilizados para o pagamento de fornecedores de campanha ou para gastos relacionados ao pleito, com posterior ausência de declaração à Justiça Eleitoral".

Destaca que o aspecto eleitoral "aparece apenas na doação feita pela empresa e registrada oficialmente pelo então candidato".

A prestação de contas de Aécio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a doação de R$ 5 milhões pela Odebrecht e outros R$ 2 milhões da Braskem, que integra o grupo empresarial.

"A doação eleitoral teria sido utilizada para dissimular a origem espúria", afirma a PGR em um trecho do documento que destaca o fato de a investigação no âmbito do Inquérito 4444 ter sido instaurada para apurar o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro.

Os crimes teriam sido executados por meio da simulação de contratos de prestação de serviços que tiveram como intermediárias pessoas ligadas ao político.

A petição destaca informações de Marcelo Odebrecht ao Ministério Público Federal, segundo as quais, entre 2000 e 2008 "a empresa já fazia pagamentos indevidos ao parlamentar Aécio Neves, em função de sua influência política sobre o setor elétrico, especialmente, em Furnas e Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig)".

A petição menciona o fato de o atual deputado ser alvo de outras investigações em curso, como no caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais, também objeto de investigação derivada das colaborações premiadas da Odebrecht (Inquérito 4.392), bem como influência política sobre Furnas e o Projeto Madeira, em especial envolvendo a construção das hidrelétricas de Santo Antônio (RO) e Jiral (RO).

"Desse modo, mesmo sob uma perspectiva abstrata, as condutas apuradas neste inquérito escapam ao molde do artigo 350 do Código Eleitoral, e adequam-se aos crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital", pontua Raquel.

No recurso, é destacado o fato de a Segunda Turma da Suprema Corte ter definido que o atual deputado não possui prerrogativa de foro por função no Supremo, no caso do objeto apurado neste inquérito.

O entendimento, decorrente do resultado do julgamento da Questão de Ordem 937, foi de que não se mantém o foro privilegiado em casos de "mandatos cruzados", de senadores que foram eleitos deputados ou vice e versa.

A interpretação, que não é objeto de recurso do Ministério Público Federal, faz com que o inquérito seja enviado à primeira instância.

No entanto, para a PGR, o destino deve ser a Justiça Federal e não a eleitoral como determinou o relator.

Além de apontar a "falta de indícios de infrações de caráter eleitoral, a Procuradoria afirma que a investigação ainda está em uma fase inicial o que seria um impedimento para a decisão adotada pelo relator".

"Em razão do sistema penal acusatório vigente no país, não cabe ao Poder Judiciário, em especial no momento embrionário de uma investigação, avaliar profundamente o material probatório dela constante e, em seguida, definir quais crimes devem ser investigados pelos órgãos de persecução penal", alerta a procuradora.

Para ela, "esta avaliação aprofundada cabe a esses últimos órgãos, e não ao Poder Judiciário".

O pedido principal no recurso é para que Gilmar reconsidere a decisão ou, de forma subsidiária, envie o recurso para apreciação colegiada da Segunda Turma da Corte.

Defesa

Aécio nega, por meio de sua defesa, que tenha recebido "vantagens indevidas" da empreiteira.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a Justiça Eleitoral de Belo Horizonte (MG) um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

A apuração diz respeito a supostos pagamentos realizados de forma dissimulada por meio de contratos fictícios que teriam beneficiado Aécio Neves visando à sua campanha à Presidência da República, em 2014. De acordo com colaboradores da Odebrecht, o valor inicial solicitado pelo tucano foi dividido em dois contratos de R$ 3 milhões cada - a primeira parte teria sido paga, mas a segunda não.

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O ministro Gilmar Mendes também negou um pedido da defesa de Aécio para o arquivamento da apuração, porque, na sua avaliação, "existem indícios que devem ser aprofundados a partir das linhas investigativas estabelecidas pela Polícia Federal e Ministério Público".

Foro

O ministro decidiu "declinar competência" e encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral mineira por conta do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que se aplica para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Aécio assumiu em fevereiro deste ano o mandato de deputado, deixando o Senado Federal.

Além disso, Gilmar apontou que os fatos investigados dizem respeito, em tese, ao crime de falsidade ideológica eleitoral (também conhecido como "caixa 2"). "A supervisão das investigações e o julgamento desses delitos compete à Justiça Eleitoral", escreveu o ministro.

De acordo com Gilmar, mesmo que o aprofundamento das apurações demonstrasse a existência de crimes conexos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme alegado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda assim restaria mantida a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.

"Isso ocorre por duas razões. Em primeiro lugar, porque os alegados crimes teriam sido cometidos em mandato distinto e anterior ao atualmente ocupado, conforme já exposto, o que afasta, em definitivo, a competência do STF. Em segundo lugar, em virtude da consolidada jurisprudência desta Corte, que entende pela competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de crimes comuns conexos a eleitorais. Desta forma, não há dúvidas quanto à competência da Justiça Eleitoral para a apuração dos fatos em questão", concluiu Gilmar.

Outro Lado

Procurado, o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse que a decisão de Gilmar Mendes de enviar o caso para a Justiça Eleitoral é "correta".

O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados.

A decisão também alcança a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e o ex-deputado federal Benito Gama (PTB), no valor de até R$ 20 milhões para cada um.

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"Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita. Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com possível proveniência ilícita", anotou o magistrado.

Segundo o Ministério Público Federal, "Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J&F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018".

"Além disso, a promessa sobre vantagens indevidas envolveria influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J&F. O investigado, à época Senador da República Aécio Neves, teria recebido para si e para outrem, a quantia de R$ 128.049.063,00", diz a Procuradoria.

Segundo os investigadores, parte dos repasses ocorreu "nas eleições de 2014 e parte na compra de prédio ligado ao Jornal Hoje Em Dia, em 2015 e 2016, além de prestações pagas por meio da pessoa jurídica Rádio Arco Iris".

O juiz federal registra que "foram obtidos pela investigação depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores superiores a cem milhões de reais".

Cristiane e Benito

Segundo a decisão, na condição de presidente do PTB durante a campanha de 2014, Benito da Gama "teria recebido R$ 20.000.000,00, decorrentes de supostos créditos ajustados entre o Grupo J&F e o Senador Aécio Neves". "A referida quantia teria sido paga em troca de apoio político do PTB para a campanha presidencial de 2014, expondo a autoridade policial que o investigado teria participado de reunião na sede do Grupo J&F para tratar das contribuições para o partido".

"Cristiane Brasil Francisco então deputada Cristiane Brasil seria a presidente do PTB a partir do final de 2014 e teria recebido R$ 20.000.000,00 decorrentes do suposto crédito de propina ajustada entre o Grupo J&F e o então Senador Aécio Neves", escreve.

Defesas

Em nota, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, afirmou: "A defesa considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela.

Primeiro porque os valores referem-se, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE.

Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo.

Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor.

Por fim, a defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS na busca desesperada pela validação de seu acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade."

A reportagem tenta contato com os outros alvos da cautelar.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora destaca o entendimento firmado recentemente pela Corte sobre foro privilegiado - prerrogativa de função -, e "a necessidade de que as investigações continuem".

Raquel pede o envio das investigações para o Distrito Federal, e também para Minas e São Paulo.

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De acordo com a procuradora-geral, as investigações contra o ex-senador Romero Jucá (MDB/RR) pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal.

Para ela, também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira (MDB/CE), pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013. Os fatos são apurados no inquérito 4.437.

Em outro documento, Raquel manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o DF. Ela defende o prosseguimento da investigação em relação ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ), o doleiro Lúcio Funaro e outros seis investigados.

Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Minas

Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 - que investiga suposto pagamento de "valores indevidos" ao senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 - deve prosseguir na Justiça Federal em Minas.

O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Delatores apontam que o então senador Aécio Neves, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos.

Segundo os depoimentos, "as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht".

Em relação à possível prática de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral afirma "não haver indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral". Nesse ponto, a PGR promoveu o arquivamento dos fatos.

São Paulo

Raquel também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.

Investigações apontam a participação dela, quando era senadora, em suposto esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.

Sobre a suposta omissão dos investigados em declarar à Justiça Eleitoral a utilização, em campanha eleitoral, dos valores identificados ao longo das apurações, a procuradora-geral promoveu o arquivamento, "dada a ausência de indícios de autoria e materialidade".

Defesa

Todos os políticos citados nos inquéritos negam recebimento de propinas.

Um ano e dez meses após apreender um celular de Andrea Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), a Polícia Federal ainda não conseguiu acessar os dados do aparelho. Numa última tentativa, o iPhone foi enviado para os Estados Unidos na esperança de que parceiros consigam descobrir a senha capaz de desbloqueá-lo.

Andrea foi presa em maio de 2017, na Operação Patmos, acusada de pedir propina a Joesley Batista, da J&F, no valor de R$ 2 milhões, em benefício de Aécio. Na época da suposta transação, o tucano era senador e presidente nacional do PSDB. Ambos foram denunciados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2017. Atualmente, ela responde o processo em liberdade.

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Segundo a reportagem apurou, a irmã de Aécio não irá repassar a senha de acesso do seu celular aos investigadores. O motivo: não é obrigada a produzir provas contra ela mesma e, se a Polícia quiser acessar seus dados, terá de descobrir a senha sozinha. Procurada, a defesa de Andrea disse que não iria comentar o assunto.

A PF tenta acessar o conteúdo gravado no celular de Andrea desde o dia 18 de maio de 2017, quando apreendeu dois iPhones e um iPad na casa dela, em um condomínio de luxo em Brumadinho (MG). Dos três aparelhos, dois tiveram os dados extraídos, mas um deles segue imune às investidas.

O desbloqueio poderia ajudar na continuidade de investigações sobre os repasses da JBS ao parlamentar e à irmã dele, mas as apurações avançam independentemente disso.

Em um dos relatórios abordando essa dificuldade, um delegado citou o bloqueio com "código de usuário com número de dígitos indeterminado". E informou que os equipamentos disponíveis só conseguem desbloquear iPhones com sistema operacional somente até o iOS 7. O telefone da irmã de Aécio é posterior: iOS.3.1. O que, escreveu, "impossibilitava, à época dos exames, o acesso ao conteúdo do aparelho sem que haja o fornecimento deste código de usuário".

Para Evandro Lorens, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, não existem celulares blindados. "O que pode tornar o acesso aos dados e a análise mais complexa é uma combinação de fatores, como as configurações de segurança, a complexidade das senhas, entre outros", disse.

A posição de Andrea difere da adotada por seu primo, Frederico Pacheco. Alvo da mesma operação, ele entregou a senha do celular - o que a defesa ressaltou como "postura colaborativa". O primo foi flagrado por ações controladas da PF recebendo dinheiro em espécie de um representante da J&F. O valor seria para Aécio. O deputado sempre negou a acusação e diz que pegou dinheiro empresado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-presidente nacional do PSDB e aposta do partido para a Presidência da República até cair na Operação Lava Jato, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) tem adotado uma postura discreta na Câmara neste início do mandato. Acusado de ter recebido propina de empresários, o tucano é réu no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (20) se livrou de processo de expulsão do PSDB pelo envolvimento em escândalos de corrupção.

Embora já tenha presidido a Câmara entre 2001 e 2002, Aécio não apresentou, até agora, qualquer projeto e não pleiteou cargo na Mesa Diretora da Casa. Ele também não deverá ser indicado para a presidência de comissões, função que o PSDB pretende reservar aos mais jovens da sigla.

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A atuação nas sombras é uma forma de blindar o partido de críticas pela decisão de abrigá-lo. A regra é: quanto menos ele aparecer, melhor. O partido reservou para Aécio a presença em apenas duas comissões temáticas, onde são votados os projetos antes de seguirem para o plenário, ainda não definidas. Numa delas será suplente.

Eleito com 106.702 votos, Aécio ainda não fez discurso na tribuna da Câmara. Até agora, marca presença no plenário apenas quando tem votação. Tem motivo para isso. Quem não comparece, tem desconto no salário de R$ 33,7 mil.

Na terça-feira, ajudou a impor a primeira derrota ao governo Jair Bolsonaro. Aécio foi um dos 367 deputados que votaram para derrubar decreto sobre classificação de documentos ultrassecretos.

Quando não há votação, o tucano se isola no gabinete, numa rotina bem diferente de antes de ser revelada sua relação suspeita com Joesley Batista. O que não é discreto, porém, é o seu gabinete. Como ex-presidente, ocupa um dos maiores e teve atendido seu pedido para incorporar no espaço uma cozinha. Até agora, nomeou nove dos 25 assessores a que tem direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) pediu mais 60 dias para investigar o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) em inquérito que mira supostos repasses de R$ 50 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht oriundos de contratos para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Os investigadores afirmam ter localizado empresários que alugaram uma sala comercial no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio, onde teriam sido entregues R$ 28,2 milhões em espécie.

Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, aliado do tucano, e destinados à campanha de Aécio em 2010.

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A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo do deputado, que é dono da rede de academias Bodytech. Nos autos, Accioly nega ser intermediário do tucano.

Relatório da PF revela pagamentos de US$ 900 mil da Odebrecht a contas no exterior.

Um dos delatores chamados a depor foi Enio Augusto Pereira e Silva, da Odebrecht, que falou à PF em dezembro de 2018. Ele citou pagamentos relacionados a "Mineirinho", codinome de Aécio nas planilhas da empreiteiras segundo delatores, e mencionou uma reunião entre Dimas Toledo e outro executivo da empreiteira, Henrique Valladares.

A Polícia Federal fez perícias nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht para identificar dados relacionados às entregas ao codinome "Mineirinho". "Foi possível, por meio de pesquisas em relatórios derivados dos Sistemas MyWebDay (Subseção 1.3) e Drousys (Subseção 1.1), extrair informações a respeito de registros de pagamentos ao Codinome 'Mineirinho' alocados no centro de custos/obra "UA77222 - Projeto Madeira", diz o relatório.

A PF citou 20 repasses que somam R$ 28,2 milhões a um intermediário de nome "Antônio", em endereço localizado na Rua Visconde de Pirajá, no bairro de Ipanema, Rio de Janeiro. As entregas de dinheiro teriam ocorrido entre junho de 2009 e dezembro de 2010. Também consta um número de telefone celular ao lado do suposto intermediário.

Segundo as investigações, no endereço citado, estava sediada a SOA & W Serviços de Digitação Ltda, representada por José Antonio Estevão Soares. O empresário, no entanto, faleceu em 2012, de acordo com cadastro da Receita Federal.

A PF afirma que o empresário "possivelmente era a pessoa conhecida por Antônio', que é citada nos sistemas da empreiteira. Já o telefone para contato registrado ao lado de "Antonio" estaria em nome de Eduardo Luiz Alvarenga Lima.

Ao pedir a prorrogação do inquérito, no dia 1.º de fevereiro, a PF ressaltou a necessidade de se ouvir Walter Mesquita, que foi sócio de José Antonio Soares, além de Eduardo Luiz Alvarenga Lima e outros delatores e testemunhas.

Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o parlamentar tucano, se manifestou por meio de nota: "o deputado Aécio Neves desconhece o nome mencionado e qualquer endereço de suposta entrega de recursos por parte da empresa. Ele repudia ainda qualquer ilação que tenta vincular seu nome aos supostos fatos. Todas as doações feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB estão devidamente registradas junto à Justiça eleitoral", afirmou.

Em depoimento que citou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-gerente de Recursos Humanos da Odebrecht Ênio Augusto Pereira e Silva, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Henrique Valladares se reuniu com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo. Segundo o executivo, Henrique Valladares e Dimas Toledo se encontraram "para tratar a respeito de pagamentos" para "Mineirinho".

Ênio Augusto Pereira e Silva falou à PF em um inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 30 milhões da Odebrecht para o tucano - R$ 28,2 milhões em dinheiro entregue em uma sala comercial em Ipanema, no Rio, e US$ 900 mil em pagamentos no exterior. O valor teria sido repassado para que Aécio Neves "influenciasse o andamento dos Projetos do Rio Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia) atendendo aos interesse do grupo e da Andrade Gutierrez".

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Segundo os delatores da Odebrecht, Dimas Fabiano Toledo operou os pagamentos. Investigadores afirmam que "Mineirinho" é o deputado Aécio.

Os executivos da empreiteira narraram que Dimas Toledo "esteve no escritório da Odebrecht no Rio de Janeiro e apresentou um cronograma de pagamentos referentes aos R$ 30 milhões que cabiam à empresa".

Ênio Silva esteve em Brasília em 4 de dezembro do ano passado para falar "sobre os fatos envolvendo pagamentos indevidos a pessoa de codinome Mineirinho, tendo em vista a homologação da sua adesão ao acordo de leniência da empresa Odebrecht".

O delator contou à PF que "além das atividades relacionadas à gerência de recursos humanos, recebeu a incumbência de realizar a programação dos pagamentos de 'caixa 2' da área de energia da Odebrecht".

"Acerca do programa pagamentos realizados no Projeto Madeira, tendo como destinatário o senador Aécio Neves, afirma que ao chegar na área de energia, o declarante recebeu uma planilha de José Carlos Grossi contendo pagamentos relacionados ao Projeto Madeira, que estava em andamento", contou.

O delator disse que verificou a programação de pagamentos de codinome "Mineirinho" na planilha. Ênio Augusto Pereira e Silva disse à Polícia Federal que, em 2009, "já haviam feito pagamentos, mas que ainda restava uma parte".

"O declarante se recorda que, em pelo menos duas oportunidades, o sr. Henrique Valladares solicitou que o declarante verificasse a situação dos saldos de pagamentos feitos a Mineirinho; que nestas oportunidades o sr. Henrique Valladares estava reunido com o sr. Dimas Toledo para tratar a respeito desses pagamentos", afirmou.

Defesas

Com a palavra, Dimas Toledo

O advogado Rogério Marcolini afirmou que Dimas Toledo "conheceu Henrique Valadares na qualidade de executivo da Odebrecht quando diretor de Furnas, com quem teve poucos contatos à época".

"Depois que deixou a empresa, não tratou de qualquer negócio com referido senhor, com quem teve apenas encontros sociais. Dimas jamais esteve com Henrique Valadares para tratar de assuntos de interesse de Aécio Neves ou de "Mineirinho", não tendo conhecimento do apelido ou de quem poderia ser chamado por tal alcunha", afirmou.

Com a palavra, Aécio Neves:

Nota da defesa do deputado Aécio Neves

"Em seu depoimento, o Sr. Ênio Pereira, funcionário da Odebrecht, sequer cita o nome do deputado Aécio Neves, a quem não conhece, e tampouco faz qualquer ligação do deputado ao codinome apresentado. Registre-se que o delator foi chamado para depor sobre determinado codinome e não sobre acusações ao deputado Aécio. Depois de mais de dois anos de investigações não foi encontrado qualquer elemento que vinculasse o deputado às denúncias feitas. Razão pela qual a defesa confia no arquivamento do presente inquérito.

Alberto Zacharias Toron

Advogado"

A pressão para que o senador Aécio Neves (MG), eleito deputado federal, saia do PSDB cresceu após a segunda fase da Operação Ross, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do tucano nessa quinta-feira (20). A primeira representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB já foi protocolada na Executiva Nacional do partido e deverá seguir para o Conselho de Ética.

Endereçada ao presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, a representação é assinada pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do senador. O documento foi redigido antes mesmo da operação deflagrada nessa quinta.

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"Nós temos de preservar o PSDB, que está pagando uma conta muito alta por causa do desgaste do Aécio", disse Rocha à reportagem. "Queremos que o partido se posicione: ou Aécio sai ou vamos ter uma debandada no PSDB. Mas achamos que quem tem de sair é ele, e não nós."

A Operação Ross investiga denúncia de que a JBS teria pago propina de R$ 128 milhões a Aécio e a seus aliados, de 2014 a 2017, tendo parte desse valor servido para alimentar a compra de apoio político na campanha eleitoral de quatro anos atrás. Delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo J&F também indicaram o pagamento de uma "mesada" de R$ 50 mil ao senador.

"As gravações são mais do que cristalinas e mostram a quebra do decoro. Não estou nem me prendendo à questão criminal", argumentou Rocha. Oficial da Polícia Militar, o deputado foi eleito vice-governador do Acre no primeiro turno da eleição, em outubro.

Na representação a que a reportagem teve acesso, com 31 itens, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 - na esteira do escândalo envolvendo a gravação de uma conversa na qual o senador pede R$ 2 milhões a Joesley -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

O deputado lembrou, por exemplo, que, "em pleno exercício de sua 'licença'", Aécio destituiu o Diretório do PSDB no Acre. À Executiva do partido, Rocha disse, porém, que o pedido de expulsão de Aécio nada tem a ver com esse episódio. "Durante todo escândalo envolvendo seu nome, o senador não se importou com a história do partido, levando-o de roldão, na esteira das gravações e filmagens de recebimento de recursos de origem ilícita", escreveu o deputado na representação.

"Nosso PSDB é um corpo orgânico, cada um de nós é apenas uma célula dentro desse universo e, infelizmente, quando uma célula está doente, ela deve ser removida, sob pena de colocar em risco a própria existência do organismo."

Escolhido recentemente para a presidência do Conselho de Ética do PSDB, o deputado Samuel Moreira (SP) garantiu que nada será engavetado sob sua gestão. "Todas as representações que chegarem ao Conselho de Ética terão prosseguimento. Nada ficará parado. Tudo terá começo, meio e fim", afirmou ele. "As instâncias partidárias têm de funcionar e decidir. O Conselho de Ética vai emitir um parecer, seja ele favorável ou não."

Aécio nega todas as acusações e tem chamado os delatores de "criminosos confessos". Em seu último discurso como senador, no dia 12, o tucano disse que estava vivendo dias "extremamente difíceis" e admitiu ter cometido um "erro" ao aceitar ajuda de Joesley. Na sua versão, houve ali uma "história armada" para incriminá-lo. "Mas eu não perco a minha fé", afirmou Aécio, em discurso na tribuna.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) atacou o empresário Joesley Batista, dono da JBS, depois de ser alvo da Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira, 11, pela Polícia Federal. A investigação coloca o parlamentar mineiro como líder de uma associação criminosa cuja finalidade seria comprar apoio político para sua campanha presidencial nas eleições de 2014. Em pronunciamento rápido à imprensa e sem responder perguntas, Aécio chamou Joesley de "criminoso confesso" e disse que as ações da PF foram "absolutamente desnecessárias".

"Fiz questão de vir aqui falar para dizer que as solicitações da Polícia Federal foram absolutamente desnecessárias, até porque o maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu. A verdade é que não podemos mais aceitar que delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos", disse.

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"Delatores, no caso o senhor Joesley Batista, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transforma algo lícito, legal, com aparência de crime. Não houve nenhuma ilicitude. Ao contrário, procuraram durante todo esse tempo algum benefício que eu pudesse ter oferecido ao seu grupo, como governador, como senador da República. Não encontraram nada. (...) É preciso que a gente fique muito atento para impedir que os interesses desses delatores, criminosos confessos, se sobreponham à verdade. (A PGR) está equivocada", complementou.

De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade. Aécio disse que os valores citados na investigação eram "doações legais". "O fato concreto é um só. Do que estamos tratando nesse inquérito? De doações à campanha eleitoral, doações feitas em 2014 de forma legal, registrada na Justiça Eleitoral, aprovadas nessa mesma Justiça Eleitoral, sem absolutamente qualquer contrapartida", afirmou.

Apesar disso, Aécio disse ter "confiança na Justiça" e disse que deseja depôr à Polícia Federal o mais rapidamente possível. "Eu tenho absoluta confiança na Justiça, a seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma absolutamente correta, não somente em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos também agora envolvidos nessa questão. Continuarei à disposição da Justiça, pronto para dar todas as explicações, meus advogados estão em contato com o delegado da PF para marcar esse depoimento que eu quero que ocorra o mais rapidamente possível para que a verdade prevaleça", disse.

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em nota enviada à imprensa que a Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), pela Polícia Federal (PF), tem como base as delações de executivos da JBS "que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito".

"A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas", complementa o advogado Alberto Zacharias Toron. De acordo com Toron, o senador tucano sempre esteve à disposição para "prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados".

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Na manhã desta quarta, a Operação Ross - um desdobramento da Patmos, deflagrada em maio de 2017 - cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio e antigos aliados, como o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Há a suspeita de pagamento, via caixa dois e notas frias, pelo apoio do partido de Paulinho, o Solidariedade.

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