O processo de eleições suplementares do município de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco, está marcado para o próximo dia 3. No pleito, vai se repetir o cenário da disputa ocorrida em 2012, com as candidaturas do pedetista, Armando Souto, e do socialista, Eduardo Coutinho. 

Há pouco mais de um ano, Armando ganhou as eleições na cidade, no entanto, a candidatura do pedetista foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto porque o PDT não havia oficializado a Convenção do partido no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a postulação não foi homologada. Armando havia sido eleito com 52,75% dos votos válidos, mas perdeu a administração. Já Coutinho, que conquistou o segundo lugar no pleito, ficou com o comando da prefeitura após uma liminar concedida pelo TRE.  

Agora, de acordo com a assessoria de imprensa do PDT, Armando Souto está com a candidatura legalizada e pode disputar tranquilamente o pleito. Além de ter, esta vez, o apoio do prefeito de Caruru e presidente estadual do PDT, José Queiroz, que em 2012 teria se apoiado Coutinho.

Para a reta final da campanha de Coutinho, alguns socialistas têm visitado e prometem visitar o município em apoio ao correligionário. Já passou por lá o deputado estadual Vinícius Labanca (PSB) e no próximo fim de semana quem vai ajudar na campanha é o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). 

ÁGUA PRETA (PE) - O presidente da Câmara dos Vereadores de Água Preta, Elias de Alegrete (PTN), aguarda para assumir a prefeitura do município de Água Preta temporariamente até a realização do novo pleito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu na última terça-feira (27), por cinco votos a um, anular a liminar concedida pelo próprio TRE-PE em 9 de agosto, que manteve no cargo o 2º colocado das eleições, Eduardo Coutinho, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou o resultado do pleito de 2012.

O relator, desembargador Paulo Roberto de Lima, citou em seu voto que a decisão visa garantir a neutralidade do processo eleitoral, visto que o presidente da Câmara detém um cargo eletivo legítimo, cuja eleição não foi anulada. O TRE ainda não tem data para as novas eleições.

O Governo de Pernambuco entregará nesta terça-feira (27) mais 219 casas nas cidades de Barreiros e Água Preta, na Mata Sul do Estado. As moradias foram construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e serão entregues gratuitamente à população. 

Em Barreiros, a solenidade de entrega de 69 unidades acontece às 8h no Ginásio da Escola Municipal José Canuto. As casas estão instaladas no empreendimento Fazenda São Francisco, que já tem outras 881 casas habitadas. No município de Água Preta, o evento para entrega de 150 habitações será às 13h, no Ginásio Municipal de Esportes. Já as 150 casas de Água Preta compõem o Barra D’Ouro 2, conhecido como Nova Água Preta, pois vai contar com diversos equipamentos públicos como, creche, escola, hospital e posto de saúde.

As casas possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa em 40 m² de área e estão instaladas em empreendimentos com ruas pavimentadas e infraestrutura básica em andamento, além de equipamentos de lazer. Os recursos vêm do Programa Operação Mata Sul, que até 2014 entregará mais de 15 mil moradias às vítimas que perderam suas residências nas enchentes de 2010, em 19 cidades.  

Os empreendimentos foram construídos com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. Em Água Preta, as obras custaram R$ 66 milhões, sendo R$ 23 milhões de terraplenagem, acesso, água e esgoto (Governo Estadual) e R$ 43 milhões para contratação das unidades (Governo Federal).

Em Barreiros, o investimento total foi de R$ 67.6 milhões, sendo R$ 38.9 do Governo Federal e R$ 28.7 do Governo Estadual. No Governo do Estado, a construção dos habitacionais sã de responsabilidade da Cehab em parceria com a Caixa Econômica. Já o cadastramento das famílias afetadas e as obras de infraestrutura são de responsabilidade da Secretaria da Casa Militar.

Os moradores e beneficiados Programa Minha Casa Minha Vida nos municípios de Palmares e Água Preta, na Zona da Mata Sul do Estado poderão trocar geladeiras antigas por novas doadas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A empresa está promovendo o Projeto Nova Geladeira, através do qual serão disponibilizadas nas duas cidades cerca de 420 equipamentos e mais de 1.600 lâmpadas econômicas para aos clientes de baixa renda. 

Em Palmares, as inscrições podem ser efetuadas até às 12h desta quarta-feira (24) pelos moradores do Conjunto Habitacional Quilombo dos Palmares II. No turno da tarde, a partir das 14h, até a sexta-feira (26), a ação prossegue com o cadastramento dos moradores do Projeto Água Preta Fase II, em Água Preta. A expectativa é que mais de duas mil famílias sejam beneficiadas com refrigeradores eficientes em Pernambuco.  

Os titulares das residências devem atender aos critérios do programa e apresentar identidade, CPF, consumo médio de 80kWh/mês e última fatura de energia paga, além de está inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Se a documentação estiver correta o receberá uma nova geladeira, com o Selo Procel de economia. A entrega será realizada, ao mesmo tempo, no local das inscrições e cada unidade residencial contemplada receberá quatro lâmpadas eficientes. Os clientes que não preencham os critérios para troca da geladeira, podem se inscrever para receber lâmpadas eficientes.

Os moradores que receberem a geladeira nova devem entregar no ato a antiga para que a concessionária possa fazer o descarte adequado. Todo o material recolhido é enviado para uma empresa que realiza a manufatura reversa, onde o gás é retirado e as peças são recicladas, evitando assim o impacto no meio ambiente. O eletrônico pode reduzir em até 70% o consumo de uma família, o que contribui para uma melhor qualidade de vida das pessoas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu que nesta quarta-feira (16) que Eduardo Coutinho (PSB) continuará no cargo de prefeito da cidade de Água Preta. Os desembargadores se reuniram e por 4 votos a 2 decidiram dar provimento ao resultado da liminar anterior, no qual o socialista foi empossado pelo tribunal mesmo obtendo 47% dos votos válidos.   

O relator do processo, o desembargador, Luiz Alberto Gurgel, defendeu a realização de novas eleições conforme artigo 224 do Código Eleitorale teve o seu voto acompanhado pelo também magistrado Virgílio Carneiro Leão. Mas ambos foram considerados votos vencidos, pois o entendimento do pleno foi contrário ao parecer.  

Em divergência aberta, o Desembargador Ronnie Duarte ratificou o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao considerar como válida a totalidade de votos, incluindo brancos e nulos. Dessa forma o percentual obtido por Armando Souto representa 49% dos votos e não determina a realização de novas eleições.

Na disputa eleitoral em Água Preta, Armando Souto (PDT), que por causa de problemas partidários, concorreu Sub Judice, obteve 52% dos votos válidos. Do outro lado, Eduardo Coutinho questionou juridicamente a validade de sua candiatura .

Em primeira instância decidiu pelo realização de novas eleições, pois Armando obteve mais de 50% do votos válidos. No julgamento do mérito, o TRE-PE deliberou pela não realização de novas eleições. Armando Souto ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois do resultado manisfestante protestaram em frente ao TRE-PE da avenida Agamenom Magalhães.

Confira o vídeo:

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O ex-postulante à Prefeitura de Água Preta, localizada na Zona da Mata de Pernambuco, Eduardo Coutinho (PSB), foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A certificação do novo prefeito foi definida pela Corte do TRE-PE nesta quarta-feira (19).

A decisão teve caráter liminar com a maioria dos votos dos representantes da Corte. O processo ainda será examinado pelo TRE-PE em janeiro, podendo ser ratificada a decisão ou mesmo determinado a reversão, sendo marcada nova eleição no município, em último caso.

O candidato que obteve maioria dos votos foi Armando Almeida Souto (PDT), que atingiu 52% da apuração das urnas, porém, teve o registro de candidatura cassada pela Justiça Eleitoral e mesmo sendo impossibilitado de concorrer, seu nome foi mantido nas urnas do município. O segundo postulante com mellhor colocação foi Eduardo Coutinho com 47% dos votos válidos.

Com a anulação dos votos de Armando Almeida seria determinada a nulidade da eleição, conforme Artigo nº 224 do código eleitoral. No entanto, os desembargadores analisaram a questão de que, computados os votos brancos e nulos, a porcentagem chegou a apenas 49%, como também entende o Ministério Público.

Diante da decisão dos magistrados, o candidato Eduardo Coutinho será diplomado pela 38ª Zona Eleitoral ainda nesta quarta-feira (19) e poderá tomar posse como prefeito em 1º de janeiro de 2013.