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Em decisão publicada nesta sexta-feira, 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu a um pedido da defesa de Rodrigo Rocha Loures pelo acesso à totalidade dos áudios gravados por delatores do grupo J&F, incluindo os que estavam apagados e foram recuperados pela Polícia Federal, mantidos em sigilo.

O ministro afirmou que deve ouvir as partes antes de tomar uma decisão sobre o tema. Além de Loures, a defesa do presidente Michel Temer também busca acesso a este material.

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Os quatro arquivos de áudios recuperados pela PF estão sob sigilo por decisão de Fachin. Uma das gravações é de um diálogo entre Joesley Batista e os advogados Francisco de Assis e Fernanda Tórtima, em conversa sobre o acordo de colaboração premiada que estava em negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao decretar o sigilo, o ministro afirmou que o diálogo "ostenta caráter de indevassabilidade em razão do sigilo assegurado pela lei às comunicações entre advogados e clientes".

Além das defesas de Temer e Loures, os advogados dos delatores também deverão ser ouvidos, bem como a própria Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Para que seja concedido o acesso aos áudios, é preciso que as partes abram mão do direito ao sigilo. Caso contrário, deve prevalecer a possibilidade de os arquivos serem apagados, de acordo com a lei 9.296/1996. "A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada", diz o artigo 9º da lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

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Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação, estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.

Responsável pelos despachos do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência na análise do pedido da defesa do presidente Michel Temer, que quer ter acesso aos sete áudios que foram recuperados do gravador do empresário e delator Joesley Batista durante o trabalho do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Em 28 de junho, os advogados do presidente fizeram o pedido para acessar aos áudios ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu ouvir previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR ainda não se manifestou.

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Durante o recesso do STF, a defesa de Temer fez um novo pedido, desta vez endereçado à presidente da Corte, apontando urgência na análise do caso diante da proximidade da votação, na Câmara dos Deputados, em que os deputados federais decidirão se dão aval ou não ao STF para analisar a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente. A votação está prevista para 2 de agosto.

"O ministro relator, conhecedor do processo desde a sua origem e dispondo da integralidade dos elementos e dados que nele se contém, decidiu ser imprescindível ouvir o procurador-geral da República antes de concluir sobre o pedido formulado. Claro, assim, que a Presidência, no exercício excepcional da urgência própria de ser analisada no plantão, não teria como reconsiderar o que foi decidido pelo ministro Edson Fachin, até mesmo porque os autos não estão neste Supremo Tribunal, sem o que não haveria como se ter ciência das implicações dos elementos buscados pela defesa do investigado", alegou Cármen em sua decisão.

Para a presidente do STF, o pleito dos advogados de Temer "não constitui novidade para a defesa nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do ministro Edson Fachin".

Cármen destacou no seu despacho que Fachin voltará aos trabalhos antes da votação marcada na Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra o presidente. A primeira sessão de trabalhos no STF está marcada para a terça-feira da semana que vem, dia 1º de agosto.

A própria ministra ressaltou que a data marcada para a discussão sobre a denúncia contra Temer pelo plenário da Câmara "é uma possibilidade, não uma certeza da concretização, como próprio de trabalhos de colegiados, cujo calendário pode ser alterado por inúmeros fatores, incluídos aqueles relacionados ao quórum deliberativo".

O resultado da perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), nesta sexta-feira (23), revela que foram encontradas 180 interrupções “naturais“ na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer (PMDB), que aconteceu no dia 7 de março. Após o resultado, a Polícia Federal concluiu que não houve edição na gravação. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo. 

A perícia também revelou, segundo a reportagem, que o equipamento que um dos donos da JBS usou possui um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e que volta quando identifica algum som. Foram verificados, ao todo, quatro áudios. 

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O resultado deverá ser considerado como mais uma “derrota” para o peemedebista, que deve se somar a outro agravante: a expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente até terça (27) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer.

Gravação - Foi na noite do último dia 7 de março que o dono do Grupo JBS, Joesley Batista, gravou a conversa que teria acontecido entre ele e o presidente Temer, na qual o peemedebista teria falado sobre 'manter' a mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Leya Emanuelly, ex-vocalista da banda X-Calypso, revelou ao programa Balanço geral, da Record, um áudio no qual Ximbinha reclama com ela por conta de um vestido curto usado pela cantora em uma apresentação no Programa do Porchat. O guitarrista também se queixa do fato de ela estar sem calcinha. Segundo a pernambucana, ela se sentiu humilhada, e esse foi um dos motivos para a sua saída da banda, da qual começou a fazer parte em 2016.

"O meu trabalho não vai ser desse jeito vulgar", fala Ximbinha em um dos momentos. Na gravação, o guitarrista diz estar chateado com a roupa escolhida por Leya para a performance, pois achou muito vulgar. Ao longo do áudio, ele chama a cantora de nomes pejorativos, como 'piriguete', e ela imediatamente rebate dizendo: "Eu não sou p***, eu não sou vulgar. Quando você falar isso para mim, eu vou lhe responder, não adianta". Em outro trecho, ele diz a Leya que não gostou do tom com o qual ela falou com ele. "Tu tem que me respeitar porque eu sou teu patrão".

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Assista ao vídeo com a apresentação do grupo no Programa do Porchat:

Segundo Leya, a decisão de tornar o áudio público foi para provar que ela não estava mentindo sobre as brigas com o guitarrista. "Se eu não tivesse essa prova com certeza eu ia sair como mentirosa, como mais uma que só queria crescer em cima de Ximbinha". Ele, por sua vez, não se pronunciou diretamente sobre a briga e disse ao Balanço Geral apenas que a cantora optou por novos caminhos, e a chamou de "doce, carinhosa e da voz afinadissíma".

Além de Leya Emanuelly, outras cantoras já deixaram a banda por problemas com Ximbinha, entre elas Joelma, ex-mulher do cantor. Os dois tiveram uma separação conturbada em 2015 que ocasionou na saída da cantora do grupo. A ex-vocalista Thábata Mendes também acusou Ximbinha de agressões, se afastando da X-Calypso por conta disso.

Confira um trecho da conversa:

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O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) encaminhou à Polícia Federal os quesitos para serem analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística na perícia que será realizada nos áudios gravados por Joesley Batista, do Grupo J&F, que fundamentam a delação premiada do empresário.

O tucano enviou, ao todo, 27 questionamentos, divididos em três blocos: aspectos gerais do áudio recebido pela Procuradoria-Geral da República, sobre o equipamento utilizado, e sobre a gravação em si.

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A defesa de Aécio pede para que o órgão responsável pela perícia verifique, por exemplo, "todos os trechos com ininteligibilidade em qualquer fala, descrevendo suas causas", assim como identifique "as ocorrências em que há ruídos de grande intensidade, descrevendo-os e apurando suas causas, inclusive se foram captados durante a gravação original ou se foram inseridos posteriormente".

Por fim, os advogados pedem: "Considerando os exames realizados, esclarecer se é possível atestar que a gravação apresentada representa com fidelidade e integridade todos as falas ocorridas no encontro gravado? Favor detalhar".

Em sua delação premiada, Joesley entregou uma gravação com Aécio, uma com o presidente Michel Temer e dois encontros com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ). Temer já enviou seus pedidos. Ainda falta Rocha Loures se manifestar.

Foram identificados, por peritos judiciais e extraoficiais, dezenas de cortes nas gravações da conversa de Michel Temer pelo empresário Joesley Batista. Segundo um dos peritos, as edições podem desvalidar os áudios enquanto provas. 

De acordo com o perito Marcelo Carneiro de Souza, foram identificados 14 trechos fragmentados, conforme noticiou o jornal O Estado de S.Paulo. Um segundo especialista, Ricardo Caires dos Santos, em serviço da Folha de S.Paulo, concluiu que o áudio passou por mais de 50 edições. 

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Para o primeiro especialista, todos os 14 cortes aconteceram entre os minutos 14 e 34. Entre o 6° e 12° minuto, o perito afirma que não houve edições. Por outro lado, Santos afirma que um dos cortes foi no momento em que Temer respondeu sobre sua relação com Eduardo Cunha. Para o especialista, e edição do áudio o desqualifica enquanto prova, ainda que haja coerência no conjunto.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, apontou no despacho de abertura do inquérito que tem entre os investigados o presidente Michel Temer que não há ilegalidade nos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, do Grupo JBS. O ministro aponta ainda que as conversas gravadas foram "ratificadas e elucidadas" por Joesley em depoimento ao Ministério Público.

"Convém registrar, ainda e por pertinência, que a Corte Suprema, no âmbito de Repercussão Geral, deliberou que 'é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'. Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor", escreveu Fachin no seu despacho.

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Os áudios - entre eles a conversa de Joesley com Temer - foram entregues por Joesley como elementos para dar suporte à delação. Segundo Fachin aponta no despacho, foram entregues quatro áudios: o de Joesley com Temer; o diálogo do empresário com Aécio Neves; e duas conversas com o deputado Rodrigo Rocha Loures, apontado por Temer ao empresário como seu interlocutor. Todas as conversas são de março deste ano.

Fachin aponta que além dos áudios, Joesley tinha entregue, quando do pedido inicial para abrir o inquérito contra Temer, os anexos da delação e documentos de corroboração para comprovar o que seria dito.

Neste caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por encaminhar o pedido de abertura de inquérito mesmo na fase preliminar de negociação de delação premiada. Normalmente, os pedidos de inquérito são feitos apenas após a delação ser concluída, assinada e homologada. Fachin aponta que essa foi a opção pois o procurador-geral considera que os crimes "estão em curso ou prestes a ocorrer".

"A despeito da fase preliminar de negociação do acordo de colaboração premiada, sustenta o Ministério Público Federal que a peculiaridade do caso em tela exige imediata instauração de investigação, pois ao contrário do que usualmente ocorre quando se está em fase preliminar de negociação, os fatos até o momento narrados dão conta de práticas supostamente criminosas cuja execução e exaurimento estão em curso ou prestes a ocorrer, o que torna obrigatória a pronta intervenção do Estado dirigida a cessar as condutas e investigá-las de forma eficaz", escreveu Fachin.

O Ministério Público Federal produziu quatro laudos de "verificação de gravação do arquivo de áudio" nas gravações entregues pelo empresário Joesley Batista no acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-geral da República e homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é inicial e ainda devem ser realizadas outras perícias após a instauração da investigação contra o presidente Michel Temer.

Para a analista Elaine Sobral e para o técnico Eder Gabriel, ambos do Ministério Público da União, o diálogo do arquivo PR1 14032017.wav, que contem a gravação da conversa entre Temer e Joesley, "encontra-se audível, apresentando sequência lógica".

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A conclusão se deu, segundo os analistas, após trabalho de verificação que teve como objetivo se áudios "estavam inteligíveis, e, se numa análise meramente perfunctória, os arquivos possuem ou não características iniciais de confiabilidade."

Os analistas ponderaram que o arquivo possui "alguns ruídos e a voz de um dos interlocutores apresenta-se com maior intensidade em relação à voz do segundo interlocutor" - no caso o presidente Michel Temer. O laudo aponta também que em alguns momentos o áudio fica incompreensível "sem a utilização de equipamentos especializados".

A questão sobre a qualidade e possível veracidade da gravação foi levantada pelo Palácio do Planalto, que decidiu fazer perícia no material para descobrir se houve algum tipo de edição no conteúdo que pudesse desvirtuar o contexto e os temas que foram abordados na conversa.

Em plena festa junina, em meio à polêmica envolvendo o cachê de R$ 575 mil a Wesley Safadão no São João de Caruaru, artistas pernambucanos compartilharam áudios no Whatsapp denunciando um esquema de superfaturamento de shows promovidos pelo poder público estadual. Segundo os artistas, eles teriam que pagar uma comissão para ter seus shows contratados para a festa de São João.

O cantor André Rio foi o primeiro a denunciar o esquema. No áudio que enviou a um grupo do aplicativo de troca de mensagens, ele afirma que foi contactado apenas no dia 22, um dia antes da véspera de São João, para fazer shows pela Fundarpe e pela Empetur, dois órgãos do governo de Pernambuco ligados às areas de Cultura e Turismo, respectivamente. Mas que, para fechar contrato, teria de "deixar metade do cachê de comissão (...) para as pessoas que dirigem estes órgãos". 

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André Rio ainda afirma que 'muito artista aceita' e depois fica reclamando por ser 'tratado dessa forma'. Ouça o áudio de André Rio:

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Outro músico, o sanfoneiro e cantor Cezzinha, também compartilhou um áudio sobre o tema. "Algumas pessoas devem estar perguntando por que eu não estou fazendo muito show, é por conta dessas sacanagens", diz o músico, que classifica como 'roubalheira' a atual situação. Ouça o que disse Cezzinha:

Os áudios estão causando uma grande repercussão no meio musical pernambucano, e o governo estadual soltou uma nota, assinada pelos secretários de Turismo (Felipe Carreras) e Cultura (Marcelino Granja), e pelas presidentes da Fundarpe (Márcia Souto) e Empetur (Ana Paula Vilaça) sobre o tema. Confira a íntegra:

"Sobre o áudio gravado pelo cantor André Rio, as secretarias de Turismo e de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco, a Fundarpe e a Empetur informam que trabalham segundo as recomendações definidas pelo Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, seguindo todos os critérios e normas legais nas contratações. O Governo de Pernambuco vai apurar e punirá civil e criminalmente qualquer um que venha a tomar este tipo de atitude na atual gestão. Além disso, vai acionar judicialmente qualquer pessoa que faça acusações inverídicas, para que ele possa informar e provar quem realizou ou propôs este tipo de negociação, tal como o relatado pelo citado cantor."

Ao LeiaJá, a assessoria do cantor André Rio afirmou que não conseguia contato com o cantor desde a manhã desta quinta (23) e não tinha um posicionamento. O músico Cezzinha não foi encontrado pela reportagem para comentar o áudio.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nessa terça-feira (7), um recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no processo os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que integram a delação premiada dela na Lava Jato. Antes de decidir, Lewandowski pediu ao relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, que se manifestasse sobre o assunto. Teori afirmou, no entanto, que os elementos colhidos na delação estão resguardados por sigilo e, por isso, não podem ser anexados aos autos do impeachment no Senado.

"Convém afirmar que o guardião do sigilo (da delação) é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros", escreveu Lewandowski.

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Nos áudios registrados por Machado, que vieram a público nas últimas semanas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que a saída da presidente Dilma resultaria em um pacto para conter o avanço da Operação Lava Jato e livrar políticos de serem investigados.

A defesa de Dilma alegava que o material era a prova de que o processo do impeachment representa desvio de poder. No pedido, formulado pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, os áudios serviriam para a defesa demonstrar a "única finalidade que movia importantes parlamentares e líderes políticos na construção do processo de destituição do atual governo".

Outros recursos

Lewandowski rejeitou outros três recursos nesta terça sobre o processo do impeachment no Senado. Um deles, apresentado pelo líder do governo em exercício no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), tentava limitar o número de testemunhas de defesa no processo do impeachment.

Os outros dois recursos, da defesa de Dilma, pediam que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse afastado da relatoria do impeachment na comissão especial instalada na Casa. Lewandowski sustentou que os motivos apresentados pela petista eram insuficientes para determinar a mudança do relator.

A divulgação da gravação do diálogo do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre a tentativa de barrar a Operação Lava Jato criou a primeira grande crise interna do governo interino de Michel Temer. Junto com o áudio, veio a preocupação de que outras pessoas da cúpula do PMDB, próximas ou não ao Planalto, possam ser atingidas em partes da conversa gravada que ainda não foram reveladas.

De acordo com interlocutores diretos de Temer, o presidente em exercício não teme ser citado, mas afirmam que há preocupação com relação a outros nomes do partido. Caso haja novas suspeitas, a solução tende a ser a mesma: afastamento imediato.

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Com a saída de Jucá, Temer agora tem cinco ministros com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Ele questionou todos, quando foram convidados, se teriam alguma pendência judicial. A resposta de Jucá teria sido tranquilizadora, assim como dos demais, segundo interlocutores. Temer, então, teria avisado a cada um e repetiria isso, na primeira reunião ministerial, de que não aceitaria qualquer tipo de desvio de "ordem moral", dizem. Reiterou ainda que, se houvesse problemas, o titular da pasta seria afastado.

Um dos casos que preocupam, por exemplo, é o de Henrique Eduardo Alves (Turismo). A casa do ministro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em dezembro do ano passado em uma das fases da Lava Jato.

Apesar de lamentar a perda de uma peça fundamental do seu governo, considerado um operador político importante neste momento de articulação para a aprovação de medidas no Congresso, Temer e seus auxiliares respiraram aliviados com a decisão de Jucá de se afastar do cargo. O ministro comunicou sua decisão a Temer assim que ele chegou ao Congresso para se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Bastidores

Na manhã desta segunda-feira, 23, Jucá foi ao Palácio do Jaburu, residência do presidente em exercício, e disse a Temer que, se a gravação saísse integralmente, todos veriam que não haveria problemas. Pediu ainda que o presidente permitisse que ele se explicasse publicamente, o que foi feito em uma coletiva, no início da tarde.

Mas o estrago já estava feito e o governo precisava agir rápido. Temer informou que a defesa da Operação Lava Jato é ponto de honra para ele, assim como o combate à corrupção. Jucá ponderou que, da forma como estava sendo apresentada a gravação, todos ficavam em único balaio e que ele queria mostrar que, quem deve, precisa pagar, mas quem não deve precisava se defender. O ministro salientava ainda que queria se explicar e que, depois, então, Temer decidiria. O presidente em exercício disse que iria avaliar. "Vamos esperar o decorrer do dia", afirmou Temer a seus interlocutores, já tendo certeza de que manter um ministro sob investigação e sob tiroteio, em um momento em que seu governo precisa mostrar força no Congresso para aprovação de medidas econômicas, seria muito prejudicial.

A avaliação era de que a permanência de Jucá no posto contaminaria o governo Temer e a sua busca por credibilidade, por causa do seu discurso de posse, quando defendeu a Operação Lava Jato.

Caciques

O entendimento dentro do PMDB é o de que Machado, para se livrar das acusações das quais é alvo na Lava Jato, entregou caciques do partido, como o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Jader Barbalho (PA).

Segundo relatos, Machado, cearense que tem relação com o grupo há pelo menos 20 anos, chegou a tentar realizar um encontro com Jader em São Paulo, que só não foi possível em razão de o senador, na ocasião, estar internado no Hospital Sírio Libanês. Apesar de não ter conseguido falar com Jader, integrantes da cúpula do Senado têm como certo que Renan e Sarney não escaparam das gravações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta sexta-feira (31), o vereador Louro do Juá (SDD), falou sobre os áudios divulgados pela Operação Operacao Ponto Final 2, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que mostra conversas com os parlamentares Eduardo Cantarelli (SDD) e Jaja (sem partido), sobre dinheiro.

No trecho exibido o vereador fala para Cantarelli que o dinheiro não sairá e que eles vão "comer papel no Natal". Louro explicou que, com a expressão quis dizer que havia "muitos projetos de leis para serem votados e que tinha que limpar a pauta por causa do recesso", esclareceu.

Sobre o dinheiro o parlamentar explicou que referia-se a solicitação de pagamentos retroativos referente ao aumento votado na legislatura anterior. Os 23 vereadores fizeram um questionamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se poderiam receber legalmente o benefício.

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