O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira, 16, que "jogou dinheiro na lata do lixo" com os estudantes que faltaram à última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele se referiu aos gastos com impressão de provas e logística para distribuir as avaliações. O exame, realizado em meio à pandemia, em salas com ocupação superior à prometida, teve recorde de abstenção.

"No outro Enem, havíamos aberto a oportunidade para muitos alunos fazerem a inscrição gratuitamente. Eles fizeram e simplesmente não compareceram na prova. Dei a eles (na inscrição deste ano) a oportunidade de justificar. Nada, zero. Simplesmente não responderam", disse Ribeiro em audiência nesta quinta-feira, 16, no Senado. "Peguei 300 milhões de reais quando comprei prova, contratei logística, impressão. Peguei 300 milhões (de reais) do MEC e joguei na lata do lixo", completou.

Segundo Ribeiro, por causa da gratuidade obtida na edição passada da prova, muitos jovens faltaram. Neste ano, os alunos ausentes no último exame não conseguiram isenção na inscrição do Enem. Essa situação resultou em número de inscritos muito menor do que o verificado nos anos anteriores, puxado principalmente pela diminuição nas inscrições de alunos pobres e negros. O ministro disse que o objetivo de não conceder a gratuidade neste ano foi para "dar uma disciplina" aos jovens. "As pessoas têm de ter responsabilidade."

"Meu objetivo nunca foi tolher. Estou querendo dar uma disciplina", disse Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, a reabertura das inscrições do Enem pelo Ministério da Educação (MEC) com isenção da taxa a quem faltou na edição passada. O ministro informou que mais 45 mil alunos já se inscreveram nessa nova rodada de inscrições da prova, principal porta de entrada para o ensino superior.

A edição de 2020 do Enem foi realizada em janeiro deste ano, em meio ao aumento de infecções pela covid-19 e pouco antes do pico da segunda onda, que lotou hospitais em todo o País. Apesar de o MEC prometer ocupação de 50% das salas, os aplicadores receberam planos de salas com ocupação superior, de 80%. Em alguns casos, os estudantes fizeram o exame em classes cheias, sem o distanciamento mínimo para evitar a contaminação. Também houve alunos barrados no momento do exame após as salas ultrapassarem a ocupação de 50%.

Ribeiro disse ainda, no Senado, que não falta dinheiro para a educação. "Falta gestão", falou Ribeiro. A pasta, no entanto, foi a mais atingida pelo bloqueio de verbas realizado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. E o próprio MEC teve de apelar ao Ministério da Economia para garantir o pagamento de bolsas a pesquisadores e a realização do Enem, conforme revelou o Estadão.

'Opte por uma escola de nível técnico', diz ministro

O ministro voltou a afirmar que a grande demanda do Brasil é de investimentos no ensino técnico - e não no ensino superior. Há um mês, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Ribeiro disse que as universidades brasileiras deveriam ser para poucos. E que os institutos federais, com ensino tecnológico e profissionalizante, serão "as vedetes" do futuro.

"(O diploma de ensino superior) não é garantia de que você (jovem) sairá empregado. Por isso, opte por uma escola de nível técnico", voltou a dizer o ministro nesta quinta. "E se você tiver a vocação no futuro, de estudar, faça isso. Mas com salário, condições, equilíbrio. Você vai poder escolher o curso, quem sabe até pagar pelo curso."

Apesar de dizer que o foco deve ser o ensino tecnológico e profissionalizante, os institutos federais tiveram redução de 20% no orçamento este ano e não têm recursos para laboratórios, refeitórios e bolsas, como mostrou o Estadão.

Nos últimos anos, o número de alunos nessas instituições vem crescendo, mas a verba disponível não acompanha o tamanho da rede. Em 2021, o orçamento discricionário, para despesas como contas de água, luz e limpeza, baixou de R$ 2,39 bilhões, em 2020, para R$ 1,91 bilhão.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.  

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

O Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os primeiros dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, durante coletiva na noite deste domingo (11). O histórico de ausentes teve queda nos dois dias em relação aos anos anteriores.

Somando os dois dias, houve uma média de ausentes de 27,05%. O primeiro dia contou com uma ausência de 24,90% e, no segundo dia, de 29,20%. Em 2017, a taxa foi de 29,80% e 32%, respectivamente. E em 2016 foi de 30,01% e 30,12% respectivamente.

A diferença no crescimento de ausentes do primeiro para o segundo dia, entretanto, foi maior na edição deste ano. Para o ministro da Educação, Rossieli Soares, os números ainda são positivos. “Historicamente a ausência do segundo dia é sempre maior. Há alunos com algum problema de logística, alguns que acabam se desanimando com algum acontecido no primeiro dia. Mas os ausentes do segundo dia também são menores em comparação aos últimos anos”, explicou.

Rossieli destacou também que o número de ausentes não significa abstenção, que considera a falta nos dois dias e só poderá ser consolidado nos próximos dias. De modo geral, houve redução no número de inscritos em 2018. Foram 5.513.749 inscritos em 2018 contra 6.731.344 em 2017 e 8.356.215 em 2016.

Eliminações

Neste segundo dia de provas, foram confirmadas 66 eliminações de inscritos. Segundo o MEC e o Inep, 64 eliminações foram por causa do descumprimento de regras gerais do edital, como se ausentar antes do horário permitido, utilizar impressos e não atender orientações de fiscais. Uma eliminação foi por revista no detector de metal e mais uma por recusa da coleta do dado biométrico.

A divulgação dos gabaritos e cadernos de questões está marcada para o dia 14 de novembro. A aplicação da prova para pessoas privadas de liberdade e reaplicações estão agendadas para os dias 11 e 12 de dezembro. Já a divulgação dos resultados deve ocorrer até o dia 18 de janeiro de 2019.