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Pacheco defende crédito extraordinário para Auxílio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a abertura de crédito extraordinário via Medida Provisória - fora do teto de gastos - para que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa bancar o novo Bolsa Família de R$ 600 e despesas de interesse da nova gestão a partir do próximo ano. Para Pacheco, essa alternativa seria "melhor" que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, tratada como prioridade pela equipe de Lula, porque evitaria mudanças no texto constitucional.

"Se houver alternativa que seja Medida Provisória através de crédito extraordinário, para que tudo isso seja implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria melhor. Mas, se a técnica nos recomendar que a segurança jurídica necessária é a alternativa constitucional, infelizmente, nós reputaremos como necessária mais essa mudança constitucional para o bem do povo brasileiro", afirmou Pacheco em entrevista na tarde desta sexta-feira, 4, à GloboNews.

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Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia do crédito extraordinário é vista como plano B pela equipe de transição. O senador Wellington Dias (PT) confirmou nesta sexta que a alternativa tem sido estudada, mas ponderou que o grupo está "fixado" na PEC. A proposta do crédito passou a ser considerada após críticas de aliados como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para ele, a ideia de mudança na Constituição é "barbeiragem" e "erro político".

Segundo cálculos da equipe de transição, os gastos fora do teto seriam de R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.

Pacheco defendeu ainda que é necessário fazer "relativização do teto de gastos" para custear políticas que foram compromissos de campanha de Lula e que o Congresso terá "boa vontade" na apreciação da PEC de Transição.

"Considero que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina um planejamento. A partir disso, se definir uma peça orçamentária que se encaixe dentro desse propósito do governo, como Auxílio Brasil de R$ 600, correção de aspectos na saúde, educação, cultura, meio ambiente. (...) É natural que haja necessidade de se fazer relativização do teto de gasto, como foi feito em 2020 com PEC Emergencial (na pandemia) e em 2021, com a PEC dos Precatórios, agora recentemente com essa PEC que aumentou o Auxílio Brasil", declarou.

O presidente do Senado disse também que, apesar da necessidade de se manter e ampliar políticas sociais, é preciso evitar "extravagâncias orçamentárias". "É preciso que haja um diagnóstico do que realmente se precisa no orçamento. De nossa parte, havendo esse diagnóstico, diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias, que não podemos permitir um gasto além do necessário, haverá, por parte do Congresso Nacional, toda boa vontade de apreciação, desde já, de uma PEC."

Auxílio Brasil, Pacheco, crédito extraordinário, defesa
Caixa suspende consignado do Auxílio até dia 14

No dia seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), a Caixa Econômica Federal suspendeu temporariamente a oferta do crédito consignado do Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira, 4, o banco informou que a contratação modalidade foi suspensa às 19 horas de segunda-feira, dia 31 de outubro e só será retomada às 7 horas do dia 14 de novembro.

O motivo, segundo a Caixa, é um "processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve DATAPREV, CAIXA e Ministério da Cidadania", disse o banco em nota.

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A Caixa já havia suspendido a operação entre os dias 21 e 24 de outubro, sob a justificativa de uma "manutenção programada nos ambientes tecnológicos" tanto da Caixa como da Dataprev.

Quando a operação foi retomada, no dia 24, o governo aumentou de dois para cinco dias o prazo máximo para a Caixa liberar o dinheiro das operações do consignado do Auxílio Brasil. Mais de 200 mil pessoas que já tinham contratado o empréstimo tiveram de refazer o pedido.

O novo prazo foi anunciado depois de o jornal O Estado de S. Paulo revelar que beneficiários do programa vinham recebendo avisos nos canais da própria Caixa de que o depósito, que tinha prazo de 48 horas, poderia demorar até 15 dias.

O caso vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 24, o ministro Aroldo Cedraz, recomendou a suspensão do empréstimo da modalidade pela Caixa e deu um prazo de 24 horas para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte de contas sobre a oferta do produto. A documentação foi entregue pela Caixa ao TCU no dia seguinte, 25 de outubro.

A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". Para ele, poderia haver prejuízo iminente para a Caixa, a lisura do processo eleitoral em curso e a moralidade pública.

Questionada pela reportagem sobre a atualização do valor contratado pela modalidade e do número de beneficiários, o banco afirmou que irá divulgar o balanço "oportunamente".

A modalidade

O consignado do Auxílio tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15 reais. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

O teto de 3,50% ao ano é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, grandes bancos resolveram ficar de fora da oferta do consignado.

O banco público lançou a linha oficialmente no dia 11 de outubro, depois do primeiro turno das eleições. A modalidade foi classificada por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.

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Auxílio Brasil voltará a exigir filhos na escola

Um dos principais compromissos assumidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais. Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar - o que incluirá a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças - e incremento de até R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade. Na transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços.

"É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo", afirmou Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT).

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A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600.

Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza disse que o "compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600". "Em uma segunda etapa, vamos garantir mais R$ 150 por filho de zero a 6 anos e, com isso, voltaremos a ter a composição familiar como critério para, em seguida, passarmos a ter mais equidade."

A economista destaca que o Auxílio Brasil não faz distinção hoje entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos. "Ambos recebem o mesmo valor. É injusto", afirmou Tereza.

Segundo o deputado federal reeleito Alencar Santana (PT), a bancada petista na Câmara já começará a negociar as alterações necessárias no Orçamento da União para que o valor atual seja assegurado em lei.

"Acho muito difícil que mesmo os deputados e partidos que estavam no entorno da candidatura de Jair Bolsonaro vão jogar contra essa política", disse. A equipe de Lula também reivindicará espaço orçamentário para aumento real do salário mínimo. Estima-se que seriam necessários ao menos R$ 150 bilhões.

Regras

Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação. "Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população."

Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.

Cadastro

Para Marcelo Garcia, ex-secretário nacional de Assistência Social no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), retomar a qualidade do cadastro único (CadÚnico) será um desafio para o futuro governo.

"Hoje não há qualquer gestão do cadastro, que virou só um passe para receber o Auxilio Brasil", disse. "Tem gente recebendo sem direito e gente dentro do recorte que parou de receber."

Primeiro coordenador do CadÚnico, desenvolvido em 2001, Garcia disse que as reavaliações das regras e das necessidades de cada família só serão possíveis a partir desse trabalho de reorganização do cadastro.

"O Auxílio Brasil não se preocupa com o acompanhamento familiar, como o Bolsa Família se preocupava. Então, haverá mudanças técnicas, além de fortalecimento do Cras (Centro de Referência de Assistência Social, um projeto federal)."

Para 2023, o governo Bolsonaro propôs mais cortes na rede de apoio assistencial. A verba destinada ao Suas na LDO em trâmite na Câmara é de R$ 48,3 milhões - 95% menor que os atuais R$ 919 milhões. Em 2019, a reserva destinada foi de R$ 2,5 bilhões.

Para Tereza Campello, o Cadastro Único "agonizou" por dois anos no governo Jair Bolsonaro, enquanto ganhou espaço o aplicativo do Auxílio Emergencial que, segundo ela, funcionou mal, causando humilhações à população mais vulnerável. "Quando o CadÚnico voltou a funcionar, no fim de 2021, houve filas enormes para o atendimento e muitos erros de cadastramento."

A ex-ministra disse ainda que, no próximo governo Lula, o sistema voltará a ser uma porta de entrada para as famílias a partir de duas dimensões a serem trabalhadas. "A primeira será corrigir os erros para atender a população num processo de registro humanizado e profissional a ser coordenado pelo Suas, que conhece as famílias e pode garantir uma inclusão efetiva e articulada com os serviços socioassistenciais. A segunda dimensão será melhorar o cadastro, utilizando novas tecnologias de acesso compreensíveis à população", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Procuradoria apura denúncia de assédio eleitoral no MS

A Procuradoria Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul vai investigar uma denúncia de assédio eleitoral em Coronel Sapucaia (MS), cidade a 420 quilômetros da capital Campo Grande, com beneficiários do Auxílio Brasil em prol do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pelo repórter Caco Barcellos no Profissão Repórter na segunda-feira (1º). 

Na manhã desta quarta-feira (2), o Ministério Público Eleitoral informou que “serão solicitadas diligências ao promotor eleitoral de Coronel Sapucaia para instruir o feito”. 

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Na reportagem, Caco Barcellos mostrou que, em menos de 48 horas antes do 2º turno, pessoas que recebem o Auxílio Brasil na cidade foram convocadas para uma reunião. Quando a reportagem chegou no local, a reunião foi encerrada e ninguém quis falar ou sabia dizer o que era. 

Alguns moradores que aceitaram falar disseram que as pessoas foram incentivadas a votar em Jair Bolsonaro na eleição do último domingo (30). 

Uma senhora que mora ao lado do local onde acontecia a reunião revelou que já ocorria há três dias. “Antes não tinha essa reunião, não. Disse que era para assinar o negócio do Bolsa Família [Auxílio Brasil]. Aí ontem que eu ouvi falando que, quando acaba a reunião, o Rudi [Paetzold, prefeito da cidade], dá R$ 50 para cada um. Rudi é o prefeito daqui”, explanou.

Votação na cidade

Coronel Sapucaia foi uma das três cidades em todo o Brasil que os postulantes tiveram exatamente o mesmo número de votos no primeiro turno: 4.295 mil votos cada um. 

Já no segundo turno, após as reuniões e a suspeita de assédio eleitoral do prefeito da cidade com os beneficiários do Auxílio Brasil em prol de Bolsonaro, o número de votos do atual presidente subiu para 4.530. Ou seja, 235 a mais que no primeiro turno, enquanto os votos em Lula caíram para 4.049, 246 a menos. 

O prefeito foi questionado em uma gincana entre escolas promovida pela Secretaria Municipal de Educação, e disse que não estava na cidade e não organizou a reunião, que era de responsabilidade da Secretaria de Ação Social. 

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Haddad promete aumentar Auxílio Brasil em SP para R$ 800

O candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (28) que, se eleito, os beneficiários do programa Auxílio Brasil no estado passarão a receber R$ 800 por mês. O acréscimo de R$ 200 em relação ao repasse do programa federal (que paga R$ 600) fará parte do Auxílio Paulista, iniciativa que, segundo o candidato, será criada caso vença as eleições. 

“A gente concluiu um estudo de que o Auxílio Brasil em São Paulo deixa a desejar em função do preço do aluguel e dos alimentos no estado. Então, vamos unificar os programas de transferência de renda e complementar em um terço o valor do auxílio”, disse Haddad em visita a Franco da Rocha, na Grande São Paulo. 

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Mais cedo, em visita a São Bernardo do Campo, o candidato falou sobre seus planos para o agronegócio no estado. De acordo com Haddad, as mudanças climáticas já estão afetando o setor, o que exige uma atenção especial do governo. 

 “Estamos preocupados com o agro de São Paulo. O regime de chuvas está mudando muito drasticamente. O médio e o pequeno produtor estão começando a perder produtividade em virtude da mudança climática. Temos que apoiar esse agricultor, sobretudo o agricultor familiar, esse é a maior vítima da mudança climática. O agro nunca recebeu tanto apoio quanto nos governos de Lula e Dilma e vai continuar recebendo”, disse. 

O adversário de Haddad, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, cancelou as duas agendas previstas para hoje.

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LeiaJá publica o especial 'Fome à Brasileira'

O LeiaJá publicou, nesta quarta-feira (26), o especial Fome à Brasileira que aborda a problemática nacional. São 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil, convivendo com o mais grave grau de insegurança alimentar. É importante lembrar que por trás de cada número existem pessoas que dormem e acordam sem saber o que irão comer e dar para os seus.

As cinco reportagens deste especial abordam o drama vivido por famílias da comunidade do Coque, além de temas como desnutrição infantil, desperdício de alimentos e insegurança alimentar, na tentativa de explicar ao leitor como o desmonte das políticas públicas, a piora da crise econômica que provocou o aumento das desigualdades sociais e a pandemia da Covid-19 impactaram e resultaram na fome, que está cada vez mais presente nos lares das famílias brasileiras.

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As reportagens são de Jameson Ramos, Alice Albuquerque e Victor Gouveia; as imagens de Rafael Bandeira, Júlio Gomes e Chico Peixoto; a arte gráfica é de Felipe Santana e a supervisão de conteúdo de Victor Hugo. O webdesign é de Chico Peixoto e a edição de Giselly Santos e Damares Romão.

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Última parcela de outubro do Auxílio Brasil é paga hoje

A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (25) o pagamento da parcela de outubro do Auxílio Brasil. Recebem nesta terça-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. O valor vigorará até dezembro.

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A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. 

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

A Caixa também conclui hoje o pagamento do Auxílio Gás às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro . O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

economia, parcela, Auxílio Brasil, beneficiários
Caixa tem 24h para explicar sobre consignado do Auxílio

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou que a Caixa se pronuncie em até 24 horas sobre a representação realizada pelo Ministério Público junto à corte sobre a oferta do consignado do Auxílio Brasil pelo banco. O ministro também determinou que, no mesmo prazo, a Caixa encaminhe documentos que tratem de decisões de aspectos financeiros da modalidade, como taxas de juros, critérios de concessão, inadimplência esperada e gestão de risco.

Cedraz é relator da representação realizada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Citando o "assombroso montante" de R$ 1,8 bilhão em crédito liberado em três dias de existência da modalidade, Furtado pediu que o tribunal avaliasse uma medida cautelar para a suspensão da oferta do consignado devido a possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral".

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Assim como a área técnica do TCU, Cedraz avaliou que a Caixa deveria ser ouvida antes do exame sobre a medida cautelar. Mas o ministro reduziu o prazo dado ao banco para apenas 24h, contra os 5 dias úteis recomendados pelos técnicos.

"Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora, e certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir, o que leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar", escreveu Cedraz no documento.

O ministro ainda acrescentou que a Caixa, "por prudência", pode interromper previamente a liberação de novos valores da modalidade. Cedraz cita a possível "suspensão prévia", "como medida de zelo com o interesse público" até que o TCU examine a documentação e "a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação".

No despacho, o ministro ainda cita que a representação do MP-TCU abarca a jurisdição da corte, argumentando que eventual descuido na concessão de crédito por banco público, "seja por má avaliação de risco de crédito do público-alvo, seja por açodamento causado pelo desvio de finalidade com intuito de atender interesses político-partidários", pode gerar alta inadimplência, que, no final, será suportada pela União, controladora da Caixa. "Não custa lembrar, ainda que se trate de exemplo extremo, a grave crise mundial ocorrida em 2008, que teve em sua gênese a concessão de crédito por instituições financeiras americanas com parca avaliação de risco", destacou.

Cedraz, porém, observou a representação deve ser limitada à apreciação quanto a ocorrência ou não de irregularidades na Caixa sobre inobservância de procedimentos operacionais e de análise de risco para a concessão do consignado.

O ministro afirmou que não é cabível a discussão de constitucionalidade, pois há uma lei que prevê a concessão da modalidade de crédito.

Cedraz ainda afastou a possibilidade de o TCU avaliar possível infração à legislação eleitoral ou à higidez do pleito, o que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, determinou o encaminhamento das cópias do processo no TCU ao presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, para que "tome conhecimento e avalie a pertinência de adoção de medidas cautelares".

Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejeição. A presidente do banco, Daniella Marques, contudo, refuta o viés eleitoral dos lançamentos e vem destacando que tem "autonomia técnica" para gerir a instituição.

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), beneficiários do Auxílio têm reclamado em grupos sobre a contratação da modalidade, com relatos de prazo de até 15 dias para receber o empréstimo, muito acima do indicado pelo banco.

Questionada pela reportagem, a Caixa ainda não respondeu os contatos até o fechamento deste texto.

Auxílio Brasil, consignado, Caixa, TCU, MP, suspensão, pedido, CEDRAZ
Auxílio Brasil é pago a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.  

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Caixa, pagamento, Auxílio Brasil, beneficiários, CadÚnico
Auxílio Brasil é pago a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. É a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25. 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS de final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

economia, Auxílio Brasil, beneficiários, NIS 7
Consignado do Auxílio já emprestou R$ 1,8 bilhão

A presidente da Caixa, Daniella Marques, atualizou ontem os números do consignado do Auxílio Brasil, linha de crédito lançada oficialmente pelo banco na semana passada. Segundo ela, 700 mil pessoas já procuraram a modalidade, com liberação de R$ 1,8 bilhão.

A linha de crédito tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

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O teto de 3,50% ao ano estipulado para a modalidade é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS (de 2,14%). Além disso, segundo dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. A modalidade é vista por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auxílio Brasil, consignado, Caixa, empréstimos, Daniella Marques
Auxílio Brasil é pago a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (14) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o auxílio definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

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Auxílio Brasil: Caixa lança operação do crédito consignado

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou oficialmente nesta terça-feira (11) a operação do crédito consignado do Auxílio Brasil. Na coletiva de imprensa na sede do banco, em Brasília, a presidente em exercício, Danielle Calazans, reforçou que a operação vai focar no crédito consciente, em meio a críticas sobre a vulnerabilidade do público alvo.

"Em lógica de crédito consciente, lançamos campanha de renegociação de dívidas, o Você no Azul, na semana passada. Somos banco social e por isso não poderíamos refutar de trabalhar com consignado. Entendemos que troca de crédito mais caro, como cartão, por linha mais barata cumpre um papel social", destacou Danielle, argumentando que a medida é mais uma do governo federal na direção de fomentar a economia.

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A presidente da Caixa, Daniella Marques, está nos Estados Unidos para participar das reuniões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. Os demais têm demonstrado pouco apetite pela operação, considerada de alto risco dado o perfil financeiro dos beneficiários do programa social.

Na semana passada, Marques disse que a Caixa vai utilizar o consignado para conscientizar clientes endividados em linhas mais caras sobre a possibilidade de trocar uma dívida pela outra. O banco permitirá, por exemplo, que os recursos da linha sejam utilizados para pagar dívidas no programa Você no Azul, de renegociação de débitos, anunciado na semana passada, e que concederá descontos de até 90%, a depender do cliente e do perfil da dívida.

A liberação do crédito acontece no mesmo dia do início do pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás referentes a outubro, e começa a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais. Esses benefícios foram antecipados este mês. Originalmente, o repasse do Auxílio Brasil seria finalizado no dia 31, mas agora vai acabar dia 25, 5 dias antes do segundo turno das eleições.

Essas medidas são parte das apostas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para conquistar apoio junto às camadas de menor renda da população, em que tem intenção de voto menor que a do oponente, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

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Lula diz que só ele pode dar seguimento ao Auxílio Brasil

O ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto nessas eleições Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a única possibilidade do Auxílio Brasil de R$ 600 continuar sendo distribuído em 2023 é a sua eleição à Presidência. "A única possibilidade de continuar é eu ganhando as eleições. No orçamento proposto por Bolsonaro não há continuidade do auxílio de R$ 600 em 2023. O auxílio de R$ 600 termina em 31 de dezembro. Nós vamos ter que mandar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que continue pagando R$ 600 ao povo", disse Lula na manhã desta segunda-feira (10), em entrevista à rádio Super Rádio Tupi, do Rio de Janeiro.

Lula voltou a defender a proposta de uma parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para família beneficiada no Auxílio Brasil. "É uma idade que precisa desse complemento. O auxílio vai continuar porque não vamos deixar povo pobre sem auxílio", afirmou.

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O candidato do PT à Presidência voltou a criticar o orçamento proposto pelo governo federal para o próximo ano. "No orçamento proposto pelo governo não há investimento para melhorar vida do povo. No orçamento proposto, os recursos para enfrentamento de desastres naturais caíram 99%; para mobilidade urbana, 93%; para programa habitacional, 94%", disse.

Lula afirmou que tem comprometimento com a causa de recuperar o País. "O povo brasileiro precisa efetivamente de mudança no governo para voltar a crescer, para gerar emprego e renda, oportunidade de trabalho para as pessoas e para o povo voltar a ter três refeições por dia", defendeu.

Castro

O ex-presidente também disse que, caso eleito, vai conversar com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sem citá-lo nominalmente. "Ele já apoiou Bolsonaro no primeiro turno. Vou conversar com governador do RJ independentemente do partido que ele for. Quando se é presidente não se olha o partido, se olha o Estado. Vou tratar ele com igualdade", afirmou.

Lula lembrou que fará entre terça e quarta-feira uma agenda de visitas na Baixada Fluminense e nas comunidades cariocas, como Alemão e Rocinha. O ex-presidente disse que fará a visita ao Estado porque quer aumentar sua quantidade de votos regional. "Estamos vivendo momento de definição da campanha. Vou ao Rio amanhã porque minha disposição é ganhar eleições do Bolsonaro no Rio. É preciso resgatar a lembrança do que o meu governo fez ao povo do Rio. Depois ainda quero voltar a Niterói", disse o ex-presidente.

Lula relembrou ações de seu gestão voltadas ao Estado. Citou a descoberta do pré-sal, a recuperação da indústria de óleo e gás e naval e os investimentos em obras públicas no Estado. "Vamos voltar a fazer o Rio crescer novamente, para gerar riqueza e distribuir renda ao povo. O Rio não pode ser o Estado que aparece mais nas páginas policiais do que nas páginas de desenvolvimento e economia", acrescentou.

Em meio aos questionamentos e ataques de eleitores bolsonaristas e do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) aos resultados eleitorais, Lula afirmou que "quem ganhar a eleição governa". "A eleição termina no dia 30 de outubro. Quem ganhar, ganhou, toma posse e governa. Não haverá mais bolsonarista e lulista", disse Lula na entrevista à rádio carioca.

O ex-presidente afirmou que os apoios recebidos recentemente da senadora Simone Tebet (MDB) e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) devem ajudar a aumentar sua quantidade de votos no segundo turno em relação ao primeiro turno. "Os acordos facilitam eu ganhar eleição com diferença maior no segundo turno", disse Lula, agradecendo a adesão de Tebet e FHC.

Sobre os debates com o atual presidente, Lula afirmou que irá debater com Bolsonaro da forma que sempre debateu, citando embates com os tucanos José Serra, Geraldo Alckmin (hoje PSB e vice na chapa petista) e FHC. "Vou debater com Bolsonaro da forma que sempre fui a um debate apresentando propostas, questionamentos, fazendo comparação entre os dois governos para o povo avaliar quem tem melhor capacidade de governar o Brasil. Às vezes vejo o presidente nervoso e ofendendo as pessoas. Da minha parte não haverá baixo nível e nem jogo rasteiro", disse Lula.

Nordeste

Lula criticou as falas recentes de Bolsonaro que associou os votos do Nordeste na chapa petista ao analfabetismo. "Isso é uma grosseria e irresponsabilidade sem precedentes. Não é possível um presidente falar tanta asneira contra o povo nordestino. É impressionante a capacidade que ele tem de ofender as pessoas", criticou o ex-presidente. "Acho que quem tiver uma gota de sangue nordestino não pode votar nesse cara. Ele não gosta de negro, de mulher, nem de nordestino. Ele só gosta dos milicianos dele", continuou Lula.

Eleições 2022, Lula, Auxílio Brasil
Ministro nega que 13º de Auxílio a mulheres seja político

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, negou que a criação de um 13º do Auxílio Brasil para mulheres chefes de família a partir de 2023, prometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, tenha aspirações políticas. Segundo ele, a limitação do benefício a mulheres deve-se à constatação de que o público feminino é majoritário no esteio financeiro das famílias beneficiárias do benefício, com um porcentual de 80%. Bolsonaro tem desvantagem eleitoral com mulheres na disputa pelo Palácio do Planalto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bento argumentou que a novidade tem apoio em análises técnicas e que não faria sentido esperar o fim do período eleitoral para anunciar o benefício considerando que a população com fome tem pressa. A promessa de Bolsonaro, contudo, é para o pagamento do 13º em 2023. "Variável política nunca entrou na decisão do Auxílio Brasil. Identificamos disfunções no programa. Não poderíamos ficar parados limitados pelo período eleitoral. Por que não iríamos ajudar população pobre do País em período eleitoral? Estamos saindo da pandemia e em período de guerra. Quem tem fome e precisa de assistência social não pode esperar."

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Sobre o financiamento da medida em meio a uma previsão orçamentária apertada para 2023, que ainda não contempla a promessa de manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais, Bento tergiversou. O ministro disse apenas que o aumento do benefício para R$ 400 mensais não estava previsto na proposta orçamentária deste ano. "Não havia previsão no Ploa, mas conseguimos com respeito ao dinheiro público. Em vez de parar na mala de dinheiro está indo para a população brasileira."

Em relação ao pagamento do 13º do Auxílio Brasil, a presidente da Caixa, Daniella Marques, disse que não há dificuldade para Caixa e que seria automático a partir do momento em que a medida estivesse valendo.

Além do 13º do Auxílio Brasil, o governo também anunciou na segunda-feira a antecipação do pagamento do benefício neste mês, com repasses que vão terminar cinco dias antes do segundo turno das eleições (30), contra o dia 31 originalmente.

As medidas foram anunciadas após um resultado apertado no primeiro turno das eleições presidenciais, em que Bolsonaro ficou mais perto do ex-presidente Lula do que apontavam as pesquisas. Lula teve 48,43% dos votos contra 43,20% do atual presidente. Agora, o chefe do Planalto acena para públicos em que tem desvantagem ante o petista, como as classes mais baixas e as mulheres, na tentativa de virar o resultado na segunda etapa da disputa.

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Bolsonaro promete 13º do Auxílio Brasil a mulheres

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, nesta terça-feira (4), a promessa de conceder o 13º a mulheres que recebem o Auxílio Brasil. Sem dizer de onde sairiam os recursos, o chefe do Executivo afirmou que a medida passaria a valer a partir do ano que vem. Candidato à reeleição, Bolsonaro aposta na economia e em novas "bondades" nos benefícios sociais para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

"Está acertado. Só para as mulheres, 17 milhões, a partir do ano que vem", declarou Bolsonaro, em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após receber o apoio do governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Nesta segunda-feira (3), o presidente havia compartilhado em seu grupo oficial no Telegram uma notícia sobre o anúncio desse 13º.

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"O Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido para todo o nosso governo. Isso foi acertado com o Paulo Guedes. Recursos, já sabemos de onde virão. No momento, está garantido R$ 600 por lei. Os R$ 200 extra nós vamos manter esse valor, a partir do ano que vem, já garantido, temos fonte para buscar esse recurso", emendou o chefe do Executivo, no Alvorada.

O custo de conceder o 13º salário a mulheres que recebem o Auxílio Brasil seria de R$ 10,110 bilhões. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, as mulheres representaram 81,6% no recebimento do Auxílio Brasil em setembro. São 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda.

A promessa do presidente não tem espaço no Orçamento de 2022 e tampouco na proposta orçamentária do próximo ano já enviada ao Congresso. Apesar de garantir que os pagamentos de R$ 600 continuarão a partir de janeiro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 tem recursos suficientes apenas para o pagamento médio de R$ 405 por família.

De acordo com cálculos do Ministério da Economia, o custo adicional para manter a parcela extra de R$ 200 nos benefícios seria de R$ 52 bilhões, valor que subiria para mais de R$ 62 bilhões com a nova promessa de 13º para as famílias chefiadas por mulheres.

No mês passado, Bolsonaro também prometeu pela primeira vez cumprir a lei do Auxílio Brasil e pagar um adicional de R$ 200 às famílias que comprovarem algum vínculo formal de emprego. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana prevê o pagamento extra, mas nunca foi operacionalizado pelo Ministério da Cidadania.

Sem espaço no teto de gastos, tanto Lula quanto Bolsonaro precisarão negociar com o Congresso um novo rompimento da regra fiscal para conseguir ampliar o gasto social em 2023. O relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB), já avisou que só começará a debater a peça orçamentária após o fim da eleição presidencial.

Antes do início da campanha, a economia era considerada o "calcanhar de Aquiles" de Bolsonaro, já que a inflação estava alta, os preços dos combustíveis aumentavam e a pobreza crescia. Às vésperas das eleições, contudo, o governo conseguiu aprovar um pacote de "bondades" no Congresso, que incluiu o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim deste ano e um teto para o ICMS sobre combustíveis, que ajudou a reduzir os preços da gasolina e do diesel.

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Governo antecipa pagamento do Auxílio Brasil de outubro

A Caixa informou que realizará nesta terça-feira (4) uma coletiva sobre o Auxílio Brasil e sobre o Outubro Rosa. As informações serão divulgadas pela presidente do banco público, Daniella Marques, às 10h30, e o evento seria transmitido pelo canal no YouTube da instituição financeira.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou em seu grupo oficial do Telegram a informação sobre o anúncio do 13º do Auxílio Brasil para mulheres, sem dar detalhes sobre quando a benesse será anunciada. No segundo turno da eleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo deve fazer nova aposta na economia para tentar se reeleger.

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O custo da medida seria de R$ 10,110 bilhões para dar um pagamento adicional de R$ 600 para 16,85 milhões de famílias. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, as mulheres representaram 81,6% no recebimento do Auxílio Brasil em setembro. São 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda.

O governo também antecipou hoje o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em outubro. Os repasses começariam originalmente no dia 18 e terminariam no dia 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão no dia 25, cinco dias antes do segundo turno das eleições.

O Auxílio Brasil era tido pela campanha de Bolsonaro como o principal trunfo para a reeleição do presidente. Às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, o governo conseguiu aprovar no Congresso o aumento da parcela do benefício social de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Ao longo do primeiro turno, a dificuldade do chefe do Executivo em conseguir apoio da população de baixa renda surpreendeu o QG bolsonarista, mas o número de votos de Bolsonaro nas urnas, maior do que o esperado, voltou a animar os aliados.

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Candidato é condenado por usar site 'Auxílio' na campanha

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o candidato a deputado federal Wilson Paiva (PDT) a pagar R$ 5 mil por usar um site chamado "Auxílio Brasil" para promover sua campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) entrou com a ação na semana passada. O órgão argumenta que a referência ao benefício assistencial pago pelo governo federal durante a pandemia foi usada indevidamente para atrair visitas ao site da campanha.

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"[O auxílio Brasil é] muito procurado pela população mais vulnerável economicamente e, com isso, o candidato garante a promoção de sua candidatura ao cargo de deputado federal. Ele ainda reforça que se trata de uma página oficial quando acrescenta no menu, informações sobre vários outros programas governamentais e direitos sociais", diz um trecho da representação.

A PRE também afirma que o pedetista agiu com má-fé por não ter informado o endereço do portal no momento do registro da candidatura.

A defesa do candidato disse que ele é "conhecido militante na área de direitos sociais" e que o site foi ao ar quase um ano antes do lançamento do Auxílio Brasil. Os advogados alegam que é impossível "dizer que o site tenha sido criado para simular um programa governamental que ainda nem existia".

O juiz Régis de Castilho Barbosa disse que, mesmo que o portal tenha sido criado antes do pagamento do Auxílio Brasil, é "inegável" que o endereço está sendo usado para atrair votos.

"A propaganda eleitoral caracteriza-se por levar ao conhecimento do público, mesmo que de maneira disfarçada ou dissimulada, os motivos que induzam à conclusão de que o beneficiário [ Wilson Paiva] seria o mais apto para o cargo em disputa, e é exatamente essa a intenção que transparece pela utilização do site em questão, por meio do qual, o representado apresenta-se como 'Defensor do povo', ao lado de informações acerca de diversos programas sociais", diz um trecho da decisão.

COM A PALAVRA, O CANDIDATO

A reportagem entrou em contato com o candidato e, até a publicação deste texto, ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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Datafolha: 58% que recebem Auxílio Brasil votam em Lula

A pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (29) mostra que 58% das 20 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil votam no ex-presidente Lula (PT), enquanto 26% declaram apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O Auxílio Brasil foi o benefício social que Bolsonaro criou para substituir o Bolsa Família, criado por Lula. 

O petista também leva vantagem entre as mulheres, que representam 52% da amostra populacional em questão: Lula tem 50% dos votos femininos ante 29% de Bolsonaro. A mais alta rejeição do mandatário se dá pelo discurso machista adotado durante todo o seu governo, inclusive na campanha, que houve a tentativa de “apaziguar” nesta reta final, mas sem muito sucesso. 

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O Nordeste é o segundo maior colégio regional de Lula que, com 27% do eleitorado na amostra, o petista aparece com 41 pontos de vantagem, com 63% dos votos, e 22% de Bolsonaro. 

Esta pesquisa do Datafolha ouviu 6.800 pessoas em 332 cidades brasileiras de terça-feira (27) a quinta (29). 

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Beneficiários com NIS final 9 recebem o Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Benefícios Básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o auxílio. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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