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A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

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O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira portaria que regulamenta o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Vista por analistas e políticos como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias, a modalidade de crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro, segundo o Ministério da Cidadania, o que ocorrerá depois da conclusão do processo de elegibilidade das instituições financeiras habilitadas.

Pela portaria, os juros a serem cobrados nessas consignações não podem ultrapassar 3,5% ao mês e a quantidade de parcelas do valor contratado deve ser de máximo 24 prestações. A recém-sancionada Lei 14.431/2022 limitou o valor desses consignados em até 40% do Auxílio Brasil, mas isso do valor permanente de R$ 400 e não dos R$ 600 liberados só para este segundo semestre do ano eleitoral. Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses.

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O ato proíbe os bancos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o beneficiário a celebrar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante consignação em benefício.

Os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados do Programa Auxílio Brasil serão feitos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

"É proibida a consignação das modalidades de crédito arrendamento mercantil e cartão de crédito", diz a portaria. "O tomador deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato pleiteado", acrescenta.

A autorização, portanto, deverá ser realizada por escrito ou por meio eletrônico, em caráter irrevogável e irretratável, e não será aceita se dada por telefone ou ainda por meio de gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

A portaria ainda obriga os bancos a informar a taxa de juros aplicada, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo, veda a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e quaisquer outras taxas administrativas, e proíbe o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

A Caixa Econômica Federal paga nestaterça-feira (27) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o Brasil não tem tantas pessoas com fome. Durante entrevista à emissora católica Rede Vida, o presidente relacionou a pobreza ao comodismo. 

Bolsonaro negou que mais de 33 milhões de brasileiros estejam passando fome, como expôs o estudo apresentado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), em julho. "Não é esse número todo", divergiu. 

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Na sua visão, as pessoas são pobres por estarem acomodadas. Outro motivo levantado pelo presidente seria a recusa do Estado em oferecer ensino profissionalizante.

"Agora, tirar as pessoas da linha da pobreza é um trabalho gigantesco. São pessoas que foram ao longo dos anos acostumadas a não se preocupar ou o estado negar uma forma de ela aprender uma profissão", sugeriu. 

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também criticou o resultado da pesquisa durante um evento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo. Ele afirmou que "33 milhões de pessoas passando fome é mentira" e ressaltou que o poder de compra foi preservado.  

“É impossível ter 33 milhões de pessoas passando fome. Por mais que tenha havido inflação, não foi três vezes mais. O poder de compra está mais do que preservado por essa nova transferência de renda”, rebateu. "Nós estamos transferindo para os mais pobres, com o Auxílio Brasil, 1,5% do PIB, três vezes mais do que recebiam antes", acrescentou o ministro. 

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Veja o calendário:

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

O Ministério da Cidadania começa a liberar nesta segunda-feira (19) o pagamento de R$ 600 correspondente ao Auxílio Brasil. A previsão da pasta é que mais de 20 milhões de famílias sejam beneficiadas. Os depósitos serão feitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo final 1, e seguem até 0 no dia 30 de agosto.

Em entrevista ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, lembrou que a pasta conseguiu zerar a fila do benefício. Segundo ele, nenhuma família com cadastro regular no Cadastro Único ficou de fora do recebimento do Auxílio Brasil este mês.

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Cartão virtual

A novidade, a partir deste mês de setembro, de acordo com o ministro, é o cartão virtual do programa, disponível no aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite que as famílias possam, por exemplo, fazer compras por comércio eletrônico e por QR code. O cartão virtual não invalida o cartão físico que, segundo ele, segue sendo distribuído.

“Vai estar disponível para todas os mais de 20 milhões de famílias, inclusive aquelas que ainda não receberam o novo cartão físico. O cartão virtual chega na frente para as famílias que ainda não receberam o novo cartão do Auxílio Brasil para ir treinando e usufruindo dessas novas funcionalidades. Mas o cartão físico continua e vem sendo distribuído”, disse o ministro.

Atualização

Ronaldo Bento destacou que famílias que ainda não recebem o benefício podem procurar o posto de atendimento do Cadastro Único ou o centro de assistência social do seu município e fazer o cadastro. Outra opção é baixar o aplicativo do Cadastro Único, disponível no sistema Android e IOS, e fazer o pré-cadastro, pleiteando o pagamento.

“Estamos pedindo às famílias que fizeram o cadastro há 4 anos que façam essa revisão, essa atualização cadastral para garantir o recebimento desse benefício bem como para fazer jus a outros benefícios”, disse o ministro da Cidadania.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, neste sábado (17), que socorreu os humildes. Ele chegou ao Pátio do Forró, em Caruaru, por volta das 11h30 juntamente com sua motociata. O mandatário desembarcou na capital do forró após o passeio de moto que saiu de Santa Cruz do Capibaribe, juntamente com os seus apoiadores e com os candidatos Anderson Ferreira (PL), que disputa o Governo de Pernambuco, e Gilson Machado (PL), concorrente ao Senado.

Em cima de um trio elétrico colocado no meio do Pátio, o presidente afirmou que durante a pandemia socorreu os mais humildes enquanto, segundo ele, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), "exigiu" que os pernambucanos ficassem em casa.

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"Nós gastamos em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família. E, por falar em Bolsa Família, nós atendemos os mais necessitados", declarou o presidente. Ele apontou ainda que acabou com o programa de transferência de renda criada no governo do PT e transformou no Auxílio Brasil "com um valor de R$ 600. E mais, você pode arrumar um emprego que não vai perder o auxílio".

Durante o seu pronunciamento, Bolsonaro disse que todos os deputados federais do PT votaram contra o Auxílio Brasil de R$ 600, liberado durante o ano eleitoral. Essa informação é falsa. Dos deputados petistas, 48 votaram a favor, um foi contra e sete não votaram. Além disso, o Auxílio Brasil é de R$ 400,00 e apenas em agosto passou a pagar R$600,00. Valor que seguirá sendo pago até dezembro deste ano.

Bolsonaro garantiu que o Brasil está vencendo a crise econômica que atravessa. "Combustível lá embaixo, desemprego também está lá embaixo, com o nosso Produto Interno Bruto lá em cima", sinaliza. Jair se diz orgulhoso de passar pelas cidades brasileiras e que está sendo recepcionado por "um mar de apoiadores".

No entanto, o Pátio do Forró não lotou como o presidente e seus apoiadores esperavam. É verdade que centenas de pessoas estavam presentes, mas longe de lotar o local que já recebeu milhares de pessoas.

Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

A Caixa começa a pagar neste sábado (17) a parcela de setembro do Auxílio Brasil. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Originalmente, o pagamento ocorreria apenas na segunda-feira (19). No entanto, a partir deste mês, as parcelas pagas às segundas-feiras passam a estar disponíveis no sábado anterior. A Caixa esclarece que essa situação passa a ser permanente, não se tratando de excepcionalidade para a parcela de setembro.

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A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, o as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de agosto para os dias de 9 a 22.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão no cadastro do Auxílio Brasil. O objetivo é cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido.

“Estamos com uma política muito forte nesse batimento de dados, nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nessas famílias que necessitam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, apresentado pelo jornalista Paulo La Salvia, que vai ao ar neste domingo (11), na TV Brasil. 

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O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados. 

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.

  O ministro explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse. 

Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.

Segurança alimentar Durante a entrevista, Ronaldo Bento falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação para a população em situação vulnerável e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. 

“O programa visa combater a insegurança alimentar fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha um alimento saudável sendo entregue a essa população de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, vai para a merenda escolar, vai para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou. 

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania ainda comentou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, sendo o país um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil hoje o mundo passa fome”, destacou Ronaldo Bento. 

O Brasil em Pauta vai ao ar neste domingo (11) às 22h30.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a prometer o pagamento de R$ 800 no Auxílio Brasil. Na propaganda eleitoral que foi ao ar na TV nesta quinta-feira (8), a campanha do presidente falou em conceder um adicional de R$ 200 para os beneficiários do programa que conseguirem um novo emprego.

Atualmente, o valor mensal do benefício está em R$ 600, mas o projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo próprio governo ao Congresso só prevê recursos para um montante médio de R$ 405 no ano que vem.

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A promessa de Bolsonaro de conceder o adicional de R$ 200 aparece depois de a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, passar a estudar a concessão de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos, além de outros adicionais aos beneficiários do Auxílio Brasil - que substituiu o antigo Bolsa Família, criado durante a gestão petista.

"Os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 600 agora receberão mais R$ 200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$ 800, mais o salário do trabalho", diz a peça publicitária da campanha de Bolsonaro, sem informar como os gastos serão financiados. "Quando o Bolsonaro dá os R$ 200 a mais, ele incentiva o trabalho. Isso é o oposto do que o PT fazia porque, para receber o antigo Bolsa Família, as pessoas não podiam trabalhar. Lembra?", acrescenta outro trecho do programa.

Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em julho pelo Congresso, o Palácio do Planalto conseguiu aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 às vésperas das eleições, mas a medida só vale até o fim do ano. O governo promete tornar permanente o novo valor, mas ainda não indicou de que forma vai fazer isso seguindo as regras fiscais em vigor, como o teto de gastos - que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Reação

A proposta do presidente de ampliar novamente o valor do Auxílio Brasil, sem indicar a fonte de recursos para isso, já é alvo de críticas no mercado. Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a ideia sugere irresponsabilidade fiscal do governo.

"É uma proposta fiscalmente infactível, que vai estourar em muito o Orçamento do ano que vem e ainda vai emparedar o Lula para entregar algo parecido", diz o economista. "O governo Bolsonaro está se mostrando irresponsável no fiscal em um grau parecido com o da Dilma (Rousseff)."

Para Vale, é improvável que o presidente consiga cumprir a promessa de ampliar o benefício mesmo se vencer as eleições. "Se Bolsonaro ganhar, vai ser um estelionato eleitoral nos níveis da Dilma, e isso vai paralisar ainda mais o governo nos próximos anos", afirma.

Trunfo

O aumento do Auxílio Brasil é considerado um dos principais trunfos de Bolsonaro na eleição, mas ainda não influenciou as pesquisas de intenção de voto. De acordo com os levantamentos mais recentes, Lula ainda lidera entre os que recebem o benefício. O presidente também aposta no programa social para conquistar o voto de mulheres que são chefes de família e tentar reduzir a rejeição entre o eleitorado feminino.

Para bancar um Auxílio de R$ 600 a partir do ano que vem, Bolsonaro já sugeriu usar recursos com a venda de estatais e com a taxação de lucros e dividendos, além da possibilidade de estender o estado de emergência no País. No entanto, o que os economistas afirmam é que o governo precisaria remanejar as verbas no Orçamento, ou seja, fazer cortes para bancar o benefício e cumprir o teto de gastos.

No projeto de Orçamento de 2023, o pagamento médio previsto para o Auxílio Brasil ficou em R$ 405, suficiente para alcançar 21,6 milhões de famílias. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor de R$ 600 não foi incluído na peça orçamentária para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), voltou a prometer, nesta terça-feira (6), que o Auxílio Brasil vai continuar em R$ 600 a partir do ano que vem. "Tudo o que faço e falo tem aval do Paulo Guedes", declarou o chefe do Executivo, durante entrevista à Jovem Pan, em referência ao ministro da Economia.

Às vésperas da eleição, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decretou emergência no País para viabilizar a ampliação e a concessão de novos benefícios sociais. O aumento do Auxílio de R$ 400 para R$ 600, contudo, vale somente até o final de 2022.

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No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o governo de Jair Bolsonaro incluiu, no entanto, o valor médio de R$ 405 para o programa social.

Bolsonaro tem prometido manter o valor em R$ 600, mas ainda não definiu como acomodar a ampliação do Auxílio no teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

O chefe do Executivo já falou em usar recursos de vendas de estatais e de taxação de lucros e dividendos.

Na entrevista, Bolsonaro também voltou a elogiar Guedes. "O meu ministro da Economia é uma pessoa honrada, reconhecida no mundo todo", afirmou.

Rechaçada pelos grandes bancos privados, a linha de crédito consignado do Auxílio Brasil começou a atrair um segmento do mercado financeiro mais voltado às classes C, D e E no País. Trata-se, no geral, de instituições financeiras que já tinham como principal pilar de seus negócios o crédito com desconto em folha. No grupo estão desde bancos de menor porte até varejistas como a Pernambucanas, que já estende faixas anunciando a modalidade na fachada de suas lojas.

Especialistas, contudo, alertam para o perigo da modalidade destinada à população mais vulnerável, já que um dos objetivos dos benefícios sociais é garantir a subsistência dessa famílias. Além disso, os juros da modalidade, mesmo com a suposta garantia de pagamento do consignado, devem girar em torno de 60% ao ano, mais do que o dobro do valor cobrado do consignado de aposentados do setor privado.

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O Auxílio Brasil de R$ 600 só tem garantia de ser pago até o fim deste ano, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido a continuidade do programa em 2023. O Orçamento federal para o ano que vem, porém, prevê um benefício de R$ 405. Para especialistas, mesmo sendo empréstimo consignado, há risco de inadimplência - por se tratar de um financiamento a vulneráveis, a Justiça poderia entender que os juros são abusivos, por exemplo.

Apesar dos riscos, Agibank e Banco Pan já decidiram operar com a linha. Mas o receio em relação a ela não se restringe aos grandes bancos, como Bradesco, Itaú e Santander. O BMG, por exemplo, chegou a anunciar a adesão ao crédito do Auxílio Brasil, mas acabou voltando atrás na semana passada. Além disso, as instituições ainda aguardam publicações do Ministério da Cidadania com as regras para a liberação dos recursos.

RECEIO

Especialista em crédito, o consultor Boanerges Freire afirma que não foi sem razão que os grandes bancos decidiram manter distância da linha. Segundo ele, além do risco de inadimplência, há também uma questão relacionada à imagem dos bancos. "O ganho que poderia haver não compensa", aponta.

O tom dos presidentes dos dois maiores bancos privados do País, Itaú Unibanco e Bradesco, foi enfático em relação às restrições à operação desse crédito. "Nós entendemos que é melhor não operarmos essa linha. Entendemos que essas pessoas terão mais dificuldade quando esse benefício cessar", disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, no mês passado. O CEO do Itaú, Milton Maluhy, foi na mesma linha e afirmou que esse "não é um produto adequado para um público vulnerável".

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou nesta sexta-feira (2) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional por não prever a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 - promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, para 2023 - e deixar de fora o aumento real do salário mínimo.

A peça apresentada pelo Executivo prevê Auxílio Brasil de R$ 405. Na quinta-feira, Bolsonaro afirmou que pode propor taxação de lucros e dividendos para preservar o Auxílio Brasil em R$ 600, valor turbinado em ano eleitoral, e que vence em 31 de dezembro, pela Proposta de Emenda à Constituição dos Benefícios Sociais (PEC).

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Em encontro com indígenas em Belém, Lula se confundiu e chamou o PLOA de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), etapa anterior à lei orçamentária e que já foi concluída no Parlamento. Ele também insistiu na retórica de que a falta de previsão para a continuidade dos R$ 600 significa o fim do "Auxílio Emergencial".

"Ontem foi mandada para o Congresso Nacional a LDO. A LDO chama-se lei de diretrizes orçamentárias. É a proposta do governo para o orçamento de 2023. E lá nem tem a continuidade do Auxílio emergencial e nem tem o aumento do salário mínimo [acima da inflação]. É uma vergonha porque já faz vários anos que o salário mínimo não aumenta, no nosso governo aumentava todo ano", declarou Lula. Ao contrário do que disse o presidente, a LOA e não a LDO foi enviada ao Congresso. A LDO já foi aprovada pelos deputados e senadores.

A estratégia de chamar de Auxílio Emergencial o incremento temporário do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, conforme estabelecido na PEC dos Benefícios, foi pensada pelo deputado André Janones (Avante-MG), que faz a estratégia digital de Lula. Na prática, o jogo de palavras busca associar o benefício temporário ao Auxílio Emergencial de R$ 600 criado no início da pandemia.

Lula também promete manter os R$ 600 em 2023 no programa Novo Bolsa Família, mas, assim como Bolsonaro, ainda não definiu publicamente como arcar com a despesa, que giraria em torno de R$ 52 bilhões.

Entre os beneficiários do Auxilio Brasil, 54% afirmam votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) é o candidato de 25% deles, mostra nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 31.

Ambos os candidatos oscilaram negativamente em 2 pontos porcentuais dentro do segmento desde a última rodada da pesquisa, divulgada no dia 17 de agosto.

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A taxa de apoio entre os que não recebem o auxílio permaneceu igual para Lula, que é o candidato de 40%. Bolsonaro oscilou de 37% para 36% dos eleitores.

Aprovação do governo

O governo do presidente Jair Bolsonaro teve uma melhora da avaliação na nova rodada da pesquisa Genial/Quaest. O governo é avaliado positivamente por 30% dos eleitores, ante 40% de desaprovação. É o melhor resultado para Bolsonaro desde julho de 2021, quando o presidente era avaliado positivamente por 28%.

A avaliação positiva teve um destaque no Nordeste, onde saltou de 20% para 24%. Entre os que têm ensino superior, também houve uma melhora, com a avaliação indo de 29% para 34% desde a última rodada do levantamento, divulgada no dia 17 de agosto.

Outro destaque foi entre os eleitores que recebem mais de cinco salários mínimos. Neste segmento, a avaliação positiva do governo saiu de 33% para 37%.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas com mais de 16 anos entre os dias 25 e 28 de agosto, em entrevistas nas casas dos eleitores em 27 estados. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro máxima de 2%, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00585-2022.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, evitou na noite deste domingo, 28, no primeiro debate presidencial das eleições na TV, dizer como bancar a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de 2023, mas disse que a medida será feita com responsabilidade fiscal.

"De onde retirar dinheiro? Tenho conversado com a equipe econômica, acertado com eles, com responsabilidade fiscal", disse o presidente. "Como conseguir recursos? Não roubando, não metendo a mão no bolso do povo", emendou. Em resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal rival na disputa pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que pode negociar com o Congresso, após as eleições, a verba para bancar o benefício no ano que vem.

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Bolsonaro citou o lucro das estatais em sua gestão para se contrapor a escândalos de corrupção na Petrobras durante os governo petistas, apesar de ter feito críticas recentemente ao lucro e à distribuição de dividendos da estatal a acionistas. O candidato também falou em diminuir impostos e aumentar a arrecadação, mas rejeitou a proposta de taxar grandes fortunas.

D'Ávila fala sobre questão ambiental

O candidato do Novo à Presidência da República, Felipe D'Ávila, defendeu que investimentos da iniciativa privada são primordiais para ajudar a reduzir o desmatamento no Brasil.

Questionado pelo ex-presidente Lula sobre a pauta ambiental, ele prometeu que, caso seja eleito, transformará o País na "primeira nação carbono zero" entre as principais nações do mundo.

"O Brasil tem potencial para sequestrar 50% do carbono do mundo plantando árvores em terras degradadas. Isso vai gerar progresso no Brasil. Vamos criar o emprego verde, esse emprego de serviços ambientais, da bioeconomia, é investimento fundamental para retomada do crescimento econômico".

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi filiado ao Novo, partido de D'Ávila. Atualmente deputado federal por São Paulo, ele ficou conhecido por ter defendido deixar "passar a boiada" nas questões ambientais, enquanto a imprensa estava dedicada à cobertura da pandemia. Salles foi expulso da sigla pela atuação no governo.

A nova rodada da pesquisa BTG/FSB divulgada nesta segunda-feira, 22, aponta o crescimento de 7 pontos porcentuais do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os eleitores que recebem o Auxílio Brasil, alcançando 31%. A maioria dos beneficiários dos R$ 600, porém, ainda prefere o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 52% das intenções de voto e mantém larga vantagem.

Esta foi a primeira vez, desde março, que Bolsonaro ultrapassou os 30% entre quem recebe o auxílio, aponta o relatório da pesquisa. O levantamento registrou a menor distância neste segmento do eleitorado entre os dois candidatos que lideram a corrida presidencial. Os dados gerais da pesquisa, incluindo todos os recortes do eleitorado, apontam cenário estável: Lula tem 45%; Bolsonaro, 36%.

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Foi realizado nesta segunda-feira o primeiro pagamento do benefício às pessoas com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, agora com novo valor de R$600, após aprovação da PEC Kamikaze; o valor anterior era de R$400.

"Nas próximas pesquisas, teremos que acompanhar para ter certeza se estamos diante de uma nova tendência ou se o efeito será limitado. Até o 1.º turno, será paga apenas mais uma parcela", afirmou o sócio-diretor do Instituto FSB Pesquisa, Marcelo Tokarski.

Embora tenha sido observada ligeira melhora na preferência por Bolsonaro nesta rodada, oscilando um ponto para cima, Lula ainda é quem vence em todas as categorias, inclusive entre os que não recebem o benefício. Nesse caso, 42% disseram preferir o petista e 37% afirmaram que votariam em Bolsonaro caso a eleição fosse hoje.

Entre os entrevistados que não recebem o auxílio, mas moram com alguém beneficiado, a preferência por Lula é mais evidente; 62% responderam que votariam no ex-presidente e 27% afirmaram que confiariam seu voto a Bolsonaro.

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas por telefone entre os dias 19 e 21 de agosto e a margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95% e ela está registrada sob o número de BR-00244/2022.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem nesta segunda-feira (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.

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A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

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