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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, com o pedido para que o Banco Central retire de circulação a cédula de R$ 200, lançada em 2 de setembro. Segundo o que é descrito no processo, a nova nota não oferece acessibilidade, pois altura e largura são semelhantes à de R$20, o que pode gerar prejuízo e efeito de exclusão social aos deficientes visuais.

A ação foi encaminhada em 9 de outubro e, além da assinatura da DPU, a Organização Nacional de Cegos do Brasil também endossou o documento. Em caso de descumprimento, o Banco Central terá que pagar R$ 50 mil por dia.

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O documento também pede para que o Banco Central recolha as cédulas em circulação, e seja impossibilitado de produzir notas com dimensões iguais as já produzidas.

No site do Banco Central, a estatal afirma que a escolha das dimensões iguais entre as duas cédulas foi aderida por conta do prazo para colocar a nota de R$ 200 em circulação.

O banco também alegou que para produzir a nota em tamanho diferente seria necessário adaptar o parque fabril, local onde se agrupam as atividades industriais e empresariais do país. Outro fator que também pesou na decisão foi a adequação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos programados para receber a cédula.

Na última segunda-feira (5), o Banco Central anunciou a abertura oficial para registro de chaves de identificação no novo sistema de transações instantâneas disponível aos bancos do país. O Pix será criptografado e feito por uma rede distinta da internet, a fim de evitar ataques, segundo a entidade monetária. Ainda assim, em seu primeiro dia de cadastro, o sistema foi vítima de cibercriminosos, que tentaram entrar no sistema com, pelo menos, 30 perfis criminosos.

A informação vem da empresa de cibersegurança Kaspersky, que realizou monitoramento durante as primeiras 24h de registros no Pix, e identificou diversos domínios fraudulentos que levavam o nome do sistema.

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O rápido e grande interesse dos cibercriminosos não assusta Fabio Assolini, especialista sênior de segurança da empresa. “Apenas como referência, quando o governo federal anunciou o cadastro do auxílio emergencial (3 de abril), identificamos 100 domínios falsos até o fim do dia 8. Se os registros continuarem crescendo nos próximos dias na mesma velocidade das primeiras 24h, podemos chegar aos 100 sites falsos no meio da semana”, afirmou.

Os links são usados para disseminar campanhas de malware e phishing tradicionais, mas a empresa de segurança já havia identificado um golpe específico para roubar dados que poderiam ser usados em fraudes. 

De acordo com o especialista, o registro de um domínio é o primeiro estágio de um golpe. Entre os domínios maliciosos podemos encontrar: chavepix.me; gerenciadorpix.com; pagarpix.com; pixapp.online; pixbrasil.tech; pixempresas.com; suportepix.online e pix.atualizacaowebsegura.gq.

Assolini já encontrou três tipos diferentes de golpes utilizando os domínios fraudulentos. Os criminosos podem aplicar golpes para realizar a infecção do dispositivo da vítima por malware, ou disparar mensagens falsas com a intenção de roubar credenciais de acesso ao Internet Banking ou Mobile Banking. Estes dois exemplos utilizam o Pix apenas como isca.

Porém, o especialista sênior também diz ter detectado golpes de phishing, que podem ser cometidos para roubar dados pessoais, que então serão utilizados como chaves do Pix. Este golpe, especificamente, age diretamente no novo sistema.

Apesar do grande número de tentativas de fraudes, o BC diz que a plataforma Pix é segura e que não há motivo para pânico, pois esse tipo de manipulação psicológica é exatamente o que criminosos buscam: fazer o usuário acreditar que o ato criminoso vem de uma força interna, assim, afastando o problema da identidade criminosa. Assolini reafirma a fala da entidade.

“O sistema bancário brasileiro tem um dos sistemas antifraudes mais avançados do mundo e isso é um reflexo da qualidade do cibercrime nacional. Por experiência neste mercado, acredito que o sistema de pagamento eletrônico será seguro, apenas não temos detalhes para afirmar como esta segurança funcionará”, afirma Assolini.

Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras.

Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência.

Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix.

Anteriormente previsto para iniciar em 3 de novembro, o registro das Chaves Pix foi antecipado para que os clientes e as instituições tenham mais tempo para se familiarizar com o novo sistema. Estarão disponíveis antecipadamente todas as funcionalidades para a gestão das chaves, como registro, exclusão, alteração, reivindicação de posse e portabilidade. As regras específicas constam de regulamento publicado pelo BC em agosto.

Neste período antecipado, a participação das instituições financeiras e de pagamentos no registro das chaves ocorre de forma facultativa. O único pré-requisito exigido é a conclusão bem-sucedida da etapa de homologação.

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Operação

O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.

A nova ferramenta trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.

No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.

Cronograma

5 de outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento

3 de novembro: Início da operação restrita do Pix

16 de novembro: Lançamento do Pix para toda a população

*Colaborou Kelly Oliveira

As famílias pagaram taxas de juros mais baixas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). 

A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 39% ao ano, recuo de 0,9 ponto percentual em relação a julho. Já a taxa média das empresas ficou estável em 12,4% ao ano.

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A taxa do crédito pessoal (não consignado) chegou a 70,3% ao ano, com redução de 12 pontos percentuais em relação a julho. Os juros do crédito consignado caíram 0,1 ponto percentual para 18,9% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 112,6% ao ano em agosto, queda de 0,9 ponto percentual em relação a julho.

Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também diminuíram. A taxa chegou a 310,2% ao ano, com queda de 1,8 ponto percentual. No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 270,3% ao ano, queda de 8,9 pontos percentuais.

Rotativo

A taxa do rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura) subiu e chegou a 335,2% ao ano, alta de 3,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior.

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas manteve-se estável em 7,1% ao ano. Para as empresas, a taxa subiu 0,3 ponto percentual para 7,4% ao ano.

Inadimplência

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, caiu 0,3 ponto percentual, indo para 4,8%.

A inadimplência das empresas no crédito livre recuou 0,2 ponto percentual para 1,6%, informou o Banco Central.

Após lucro de R$ 16,283 bilhões com sua posição em swap cambial em julho, o Banco Central registrou resultado negativo de R$ 12,453 bilhões em agosto até o dia 14 com estes contratos pelo critério caixa.

Pelo conceito de competência, houve perdas de R$ 12,132 bilhões. O resultado pelo critério de competência inclui ganhos e perdas ocorridos no mês, independentemente da data de liquidação financeira. A liquidação financeira desse resultado (caixa) ocorre no dia seguinte, em D+1.

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O BC registrou ainda no período ganhos de R$ 64,749 bilhões com a rentabilidade na administração das reservas internacionais. Entram no cálculo ganhos e prejuízos com a correção cambial, a marcação a mercado e os juros.

O resultado líquido das reservas, que é a rentabilidade menos o custo de captação, ficou positivo em R$ 60,769 bilhões em agosto até o dia 14. Já o resultado das operações cambiais no período ficou no positivo em R$ 48,637 bilhões.

No acumulado de 2020 até 14 de agosto, o Banco Central registra resultado negativo de R$ 52,308 bilhões com os contratos de swap pelo critério caixa. Pelo conceito de competência, houve perdas de R$ 56,346 bilhões. O BC obteve ganhos de R$ 572,438 bilhões com a rentabilidade na administração das reservas internacionais no acumulado do ano. Já o resultado líquido das reservas ficou positivo em R$ 516,084 bilhões e o resultado das operações cambiais no período foi positivo em R$ 459,738 bilhões.

O BC sempre destaca que, tanto em relação às operações de swap cambial quanto à administração das reservas internacionais, não visa ao lucro, mas fornecer hedge ao mercado em tempos de volatilidade e manter um colchão de liquidez para momentos de crise.

Posição cambial líquida

A posição cambial líquida do Banco Central atingiu US$ 301,204 bilhões. O montante tem como referência o dia 14 de agosto. No fim de julho, essa posição estava em US$ 302,535 bilhões.

A posição cambial líquida traduz o que está disponível para que o BC faça frente a alguma necessidade de moeda estrangeira - como fornecer liquidez ao mercado em momentos de crise, por exemplo.

A posição leva em conta as reservas internacionais, o estoque de operações de linha do BC (venda de dólares com compromisso de recompra), a posição da instituição em swap cambial e os Direitos Especiais de Saque (DES) do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI).

A nova cédula de R$ 200 já tem uma cor definida. Segundo orientação do Banco Central (BC), a cédula deverá ser cinza, com detalhes amarronzados. O lançamento da nota está previsto para o fim de agosto, caso o modelo em teste seja aprovado pelo BC. 

A assessoria de comunicação da Casa da Moeda, responsável pela emissão do dinheiro, informou que as opções da moeda apresentadas pelo BC estão em fase final de testes. Nesta primeira fase, está sendo confeccionado o fundo das cédulas, sem textura. Nas próximas etapas, serão feitas a calcografia - que é a gravação de imagens em alto relevo em cada uma das faces da da nota -; depois passa-se para a impressão de itens de segurança para impedir a falsificação do dinheiro. 

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Antes da emissão do dinheiro, o modelo deverá ser aprovado pelo BC. Ainda de acordo com a assessoria da Casa da Moeda, dois fatores levaram ao lançamento da nota de R$ 200: a diminuição da circulação de dinheiro, por conta daqueles desbancarizados que preferem guardá-lo em casa, e o auxílio emergencial que injetou recursos para esse mesmo público. 

 

Na última terça-feira (23), o Banco Central do Brasil (BCB) decidiu proibir preventivamente o uso do WhatsApp Pay, ferramenta que permite pagamentos por meio do aplicativo de mensagens e que está disponível no país desde 15 de junho. A restrição é válida para todas as empresas parceiras do banco, o que inclui as bandeiras Visa e Mastercard.

Em seu site oficial, o BCB informou que as empresas que não cumprirem com a determinação de suspender os pagamentos via WhatsApp serão multadas. De acordo com o banco, a medida é para preservar o ambiente competitivo, garantir a segurança do sistema de pagamentos e avaliar possíveis riscos.

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O serviço de pagamentos via WhatsApp está em fase de teste, e o Brasil foi o primeiro país a receber a funcionalidade. Além das empresas que passaram a negociar com o consumidor via aplicativo, o recurso também pode ser utilizado por pessoas físicas.

Desde o anúncio da ferramenta no país, o BCB havia declarado que a iniciativa era prematura e garantiu que iria monitorar o novo recurso do WhatsApp.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de audiência da comissão mista que acompanha as ações do governo no enfrentamento ao coronavírus. 

Sobre a possibilidade de emissão de moeda para combater a crise, ele disse não ser favorável por considerar que a medida pressionaria a inflação para cima.

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Campos Neto também negou que haja falta de cédulas para pagar o auxílio emergencial e disse que o BC trabalha com margem de segurança. Veja como foi a reunião realizada na segunda-feira (1º). 

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*Da Agência Senado

 

Com boa parte do comércio e dos serviços sem funcionarem devido à pandemia do novo coronavírus, as famílias brasileiras aumentaram o volume de recursos guardados na caderneta de poupança em março. Dados do Banco Central (BC) mostram que, no mês passado, os depósitos superaram os saques em R$ 12,168 bilhões. Com isso, a captação líquida de março foi a maior da série histórica para o mês.

Em março de 2019, a poupança havia registrado a entrada líquida de R$ 1,852 bilhão. No acumulado do primeiro trimestre de 2020, no entanto, os saques líquidos da poupança ainda somam R$ 3,758 bilhões.

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No mês passado, os depósitos brutos somaram R$ 221,860 bilhões, enquanto os saques brutos foram de R$ 209,691 bilhões.

Assim, considerando a entrada líquida de R$ 12,168 bilhões e o rendimento de R$ 2,322 bilhões ao longo do mês, o estoque total na caderneta de poupança atingiu R$ 848,919 bilhões.

O recorde de entrada líquida na poupança em março ocorreu mesmo com a queda da Selic (a taxa básica de juros), que reduz a remuneração da poupança. Atualmente, a poupança é remunerada pela taxa referencial (TR), que está em zero, mais 70% da Selic. A Selic, por sua vez, está em 3,75% ao ano, no menor patamar da história.

Esta regra de remuneração vale sempre que a Selic estiver abaixo dos 8,50% ao ano. Quando estiver acima disso, a poupança é atualizada pela TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano).

O plano conjunto do governo para enfrentar os efeitos da turbulência global - causada pelo surto do novo coronavírus e agravada com a tensão no mercado do petróleo - inclui a aceleração da agenda de reformas, atuações do Banco Central para conter o dólar e desenferrujar o canal de crédito e o reforço dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) em linhas de socorro a empresas e famílias.

Como resposta à crise, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer "blindar" os projetos prioritários e destravar as negociações políticas para as reformas emperradas até agora pelo embate em torno das regras do Orçamento de 2020.

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Em reunião com todo o primeiro escalão da equipe econômica, na manhã de ontem, Guedes deixou claro que não tem "plano B" para a economia e que a estratégia é seguir com o plano inicial já traçado e aproveitar os ventos internacionais desfavoráveis para "aprofundá-lo".

"Não tem caminho sem as reformas", orientou aos seus principais auxiliares. Foi uma resposta à pressão de fora da equipe econômica para o governo dar estímulo fiscal e mudar o teto de gasto, regra que impede que as despesas aumentem em ritmo superior à inflação.

Em entrevista ao chegar ao ministério, procurou passar uma mensagem de tranquilidade no momento de maior tensão com a derrocada do preço do petróleo, após a Arábia Saudita anunciar aumento de produção em retaliação à Rússia. "Estamos absolutamente tranquilos, a equipe da Economia está tranquila. É uma equipe serena, experiente. Já vivemos isso várias vezes. Sabemos lidar com isso. Estamos absolutamente tranquilos, serenos. Então, é hora de justamente termos uma atitude construtiva. Os três Poderes, com serenidade, cada um resolvendo a sua parte", disse.

Guedes reforçou também ao presidente Jair Bolsonaro, que estava em viagem aos EUA, a importância neste momento de enviar as propostas de reforma administrativa - que reformula o "RH do Estado" - e o projeto de reforma tributária do PIS/Cofins. Em resposta, o presidente declarou que era leal à política liberal de Guedes. Mais tarde, pelo Twitter, Bolsonaro descartou aumento da Cide combustível como forma de compensar a perda na arrecadação com a queda abrupta no preço do petróleo. A medida foi cogitada por especialistas.

Ao longo do dia, Guedes manteve também contato com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que de São Paulo comandou a reação do governo pela frente financeira dos mercados de câmbio e juros. Logo cedo, o diretor de Política Monetária, Bruno Serra, deu o "mapa" da reação do BC ao tsunami internacional, que chegou ao Brasil já na noite de domingo.

O diretor avisou que o BC usaria todos os instrumentos de atuação no mercado de câmbio em resposta ao choque externo: contratos de swaps e venda de dólares no mercado à vista. O que chamou a atenção do mercado foi a possibilidade de liberação de mais depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC. Uma primeira liberação já havia sido anunciada, mas ainda não entrou em vigor. Serra disse que o BC tem todo o arcabouço de regulação prudencial para ser acionado em caso de necessidade, além de volume próximo de R$ 380 bilhões em compulsórios. Fontes do BC disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que o recado estava dado.

Bancos Públicos

Numa terceira frente de ação, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram que vão reforçar suas linhas de crédito para fazer frente à turbulência dos mercados globais. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, acenou com o reforço na oferta de linhas de crédito para atender à necessidade de capital de giro das empresas. Novaes disse que o BB está preparado para ser a "ponte" necessária para os nossos clientes e empreendedores nos momentos de volatilidade e de necessidade de capital de giro.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que o banco vai reforçar as linhas de crédito para pessoa física e empresas, principalmente as do setor imobiliário. "É uma questão temporária e teremos reforço na parte das pequenas empresas e do crédito para pessoa física", disse ele.

Em meio à turbulência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou de Guedes o envio das propostas de reforma administrativa e tributária ao Congresso. "Acho que o governo precisa comandar esse processo, deixar claro para todos os atores da sociedade, para os outros dois Poderes, o que ele pensa sobre a crise e a forma que a gente pode ajudar." Maia disse que o governo precisará de outras ações além das reformas para enfrentar a atual crise. Ele não quis especificar quais seriam essas ações. Na equipe econômica, a preocupação maior continua sendo com as articulações com o Congresso. / COLABORARAM AMANDA PUPO, IDIANA TOMAZELLI E CAMILLA TURTELLI

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pauta do Plenário do Senado a partir de terça-feira (10) tem entre seus principais itens propostas de emenda à Constituição (PEC) e o projeto que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19/2019). De inciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto da autonomia do BC é o que mais longe conseguiu avançar sobre esse tema desde 1991, quando iniciativas parlamentares para fixar a atuação independente da autoridade monetária começaram a ser apresentadas.

A questão da autonomia do Banco Central gira principalmente em torno da estipulação de mandatos de duração determinada para os presidentes e diretores da instituição. Atualmente, esses cargos são de livre indicação do presidente da República, o que significa que a cúpula do BC pode ser dispensada a qualquer momento. No modelo proposto, os mandatos seriam de quatro anos, e a dispensa só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Nessa última hipótese, o Senado precisaria concordar com a decisão.

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PECs

Também consta da pauta do Plenário duas PECs. Uma delas, pronta para ser votada em primeiro turno, é a que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Se a proposta for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso, desde que a pessoa tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial.

A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para beneficiar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Também consta da pauta a PEC 48/2017, que vai cumprir sua quarta sessão de discussão em primeiro turno. Segundo a proposta, de iniciativa da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), será em dias úteis a contagem do prazo para a sanção tácita de projetos de lei, observada quando o presidente da República não se manifesta pela aprovação ou pelo veto da iniciativa. O texto da Constituição registra 15 dias, sem referência a dias corridos ou úteis.

Acordos

A pauta do Plenário ainda tem o projeto que institui o Dia Nacional da Educação Profissional — a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro (PLC 62/2015) — e uma série de projetos que tratam de acordos internacionais. Um deles aprova o acordo com Portugal que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude (PDL 50/2019).

*Da Agência Senado

O Banco Central injetou US$ 3 bilhões no mercado de câmbio nesta quinta-feira (5), mas a moeda americana fechou novamente em alta, a 12ª consecutiva, atingindo patamares inéditos. No mercado comercial, o dólar à vista terminou a quinta-feira com valorização de 1,56%, a R$ 4,6515, novo recorde histórico. O exterior negativo, com renovados temores sobre os efeitos negativos para a economia do coronavírus, que hoje teve a primeira transmissão confirmada no Brasil, a perspectiva de corte mais pronunciado de juros aqui e a frustração com a estratégia do BC para o câmbio explicam a piora do real, segundo profissionais de câmbio. No ano, o dólar já sobe 16% e o real tem o pior desempenho em uma lista de 34 moedas fortes e emergentes.

No início da noite, o BC anunciou outro leilão extra para esta sexta-feira, de US$ 2 bilhões. A instituição começou o dia fazendo um leilão extraordinário de swap (venda de dólar no mercado futuro) e anunciando o outro, mas não conseguiu segurar a disparada da moeda americana, que na máxima foi a R$ 4,6670. No começo da tarde, anunciou a terceira oferta, também sem muito efeito. Desde após o carnaval, quando o nervosismo do mercado cambial cresceu, a instituição já injetou US$ 5,5 bilhões via swap, mas operadores acham que seria necessário uma estratégia mais agressiva da instituição, anunciando por exemplo um programa mais amplo de intervenção.

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Há também a interpretação de que o comportamento recente do câmbio é um sinal do mercado ao BC de que os juros não deveriam cair mais, pelo menos no curto prazo, como avalia o gestor e sócio-diretor da TAG Investimentos, Dan Kawa.

O estresse maior no dólar vem ocorrendo desde a terça-feira, após o BC divulgar na noite de segunda-feira um comunicado inesperado em que sinalizava cortes de juros para lidar com o coronavírus. "É claro que a incerteza no mercado mundial está colocando pressão nas moedas de emergentes. Contudo, o real está particularmente pressionado e tem tido o pior desempenho nos emergentes", avalia a analista de moedas em Frankfurt do banco alemão Commerzbank, You-Na Park-Heger. Para a analista, esta pressão adicional no real tem relação com a estratégia do BC para a política monetária. "Com a publicação do comunicado extraordinário, o BC abriu a porta para cortes adicionais de juros." Além disso, a recuperação lenta e frágil do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ajuda a pressionar ainda mais o câmbio, ao realimentar expectativas de mais cortes de juros. "A expectativa é que a tendência de piora do real continue."

Na tarde de hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que "não tem nada de errado no câmbio", lembrando que o regime cambial do Brasil é flutuante. Ele reconheceu, porém, que a "flutuação do câmbio está num nível mais alto".

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa de inflação para este ano, pela sétima vez seguida. Também subiu a previsão para o crescimento da economia, no terceiro ajuste consecutivo.

A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país), desta vez, subiu de 3,86% para 3,98%.

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A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal do BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2020, a estimativa de inflação se mantém há oito semanas em 3,60%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com as instituições financeiras, no fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica também esteja em 4,5% ao ano. Para 2021, as instituições estimam que a Selic encerre o período em 6,25% ao ano. A estimativa anterior era 6,13% ao ano. Para o final de 2022, a previsão segue em 6,5% o ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 1,12% para 1,16%, neste ano. A estimativa das instituições financeiras para 2020 variou de 2,25% para 2,28%, na sétima elevação consecutiva. Para os anos seguintes, não houve alteração em relação à pesquisa anterior: 2,50% em 2021 e 2022.

Dólar

A projeção para a cotação do dólar caiu de R$ 4,15 para R$ 4,10, no fim de 2019, e permanece em R$ 4,10 no encerramento de 2020.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. A matéria será enviada ao Senado.

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O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Um destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou dentre as atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Nome permanece

A Câmara aprovou a MP na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), que reverte alterações feitas originalmente pelo texto encaminhado pelo Poder Executivo, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Assim, o órgão continuará a se chamar Coaf.

Esse plenário é a principal instância decisória e contará com o presidente do Coaf e mais 12 servidores ocupantes de cargos efetivos. Atualmente, são 11.

Terão assento no Coaf, além do presidente, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Todos serão escolhidos e indicados pelo presidente do Banco Central, assim como o secretário-exectuivo, os titulares das diretorias especializadas e os servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados.

A requisição de servidores para o Coaf será considerada irrecusável, mas os cedidos ao órgão não poderão trabalhar no Banco Central.

Antivazamento

O texto de Stephanes inclui dispositivo para permitir a punição, com pena de reclusão de 1 a 4 anos para aquele que quebrar o sigilo ao fornecer ou divulgar informações obtidas no trabalho junto ao Coaf a pessoas sem autorização legal ou judicial para acessá-las, como a imprensa.

O relator colocou no texto outras proibições previstas no Decreto 2.799/98, que regulamentava o órgão antes da edição da MP, como de participar de empresas que são fonte das informações com as quais trabalha o Coaf, tais como bancos, corretoras, casas de câmbio, bolsas de valores, seguradoras, administradoras de cartões de crédito e outras.

Servidores do Coaf não poderão ainda emitir parecer sobre matéria de sua especialização para outros lugares, ainda que em tese, ou atuar como consultor dessas empresas. Serão proibidos de manifestar, em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Coaf.

Atribuições

Nas atribuições do plenário do Coaf, o relator incluiu as pessoas físicas entre aquelas que podem sofrer penalidades administrativas se deixarem de repassar as informações pedidas.

Esse colegiado deverá ainda decidir sobre as orientações e diretrizes estratégicas de atuação propostas pelo presidente do conselho e sobre o convite de especialistas em matéria correlacionada à atuação do Coaf para aperfeiçoar processos de gestão e de inovação tecnológica.

Processo administrativo

Os processos administrativos para apurar responsabilidades no âmbito do Coaf serão disciplinados pela diretoria colegiada do Banco Central, que definirá o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas.

O recurso poderá ser apresentado ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Dívida ativa

Em relação às multas que deixaram de ser pagas ou estão creditadas com recurso ou contestadas na Justiça, o texto prevê que elas farão parte da dívida ativa do Banco Central a partir de 20 de agosto de 2019, data de vigência da MP 893/19.

As anteriores a esta data continuam a ser parte da dívida ativa da União.

O texto também mantém os cargos em comissão e as funções de confiança da estrutura existentes no Coaf em 19 de agosto de 2019. O órgão poderá contar ainda com o auxílio do procurador do Banco Central.

Até 31 de dezembro de 2020, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverão dar apoio técnico e administrativo para o funcionamento e operação do Coaf.

*Da Agência Câmara

Na primeira semana de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, a MP mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.

Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que encaminha o texto aprovado pela comissão mista.

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O relator na comissão, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), decidiu manter o nome Coaf e a estrutura semelhante à atual. Ele também incluiu um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.

Zika vírus

Também está na pauta do Plenário a MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus.

Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.

Prazo vencido

Outras duas MPs vencem na terça-feira (3) e não devem ser analisadas. A primeira (891/19) torna legal a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano.

A outra MP (892/19) permite a empresas constituídas como sociedades anônimas publicar, apenas na internet, os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras. O texto foi rejeitado pela comissão mista.

Saneamento

Há possibilidade de os deputados iniciarem a discussão do novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3261/19), que teve a urgência aprovada na última quarta-feira (27). O projeto, porém, não está na pauta do Plenário. O tema já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

Acordo

Além das medidas provisórias, há acordo para votação de alguns projetos como:

- o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios); e

- o Projeto de Lei 5385/19, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de veículo automotor com pena de reclusão de 3 a 6 anos. A mesma pena valerá para quem comprar o veículo adulterado.

*Da Agência Câmara Notícias

O Banco Central lançou nesta quinta-feira (28) as bases para uma verdadeira revolução na forma como os clientes se relacionam com bancos no Brasil. A autarquia abriu uma consulta pública para receber, até 31 de janeiro, sugestões sobre o chamado open banking, em que clientes poderão autorizar o compartilhamento de seus dados entre as instituições financeiras em geral.

"O open banking é como a internet há 20 anos. Você começou a usar a internet e, hoje, não há negócio que não transite pela rede", comparou o diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, durante entrevista à imprensa.

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Por meio do compartilhamento de informações dos clientes de bancos, as instituições financeiras poderão ofertar produtos sob medida e desenvolver novas plataformas. A intenção do BC é implementar o open banking em quatro fases.

Na primeira, haverá compartilhamento de dados de produtos e serviços entre as instituições financeiras.

A segunda fase abarcará as informações cadastrais dos clientes. Damaso explicou que eles terão que dar o aval para que seus dados possam ser compartilhados com os bancos.

A terceira fase diz respeito à chamada "inicialização de pagamentos". Por ela, será possível, por exemplo, um usuário de rede social efetuar um pagamento instantâneo por meio da própria rede, sem precisar acessar outra plataforma. "Estou na rede social, estou me comunicando com uma empresa, já faço o pagamento ou a transferência por ali", exemplificou Dâmaso.

Na quarta fase do open banking, haverá o compartilhamento, entre instituições financeiras, de dados sobre investimentos e seguros de clientes. Com isso, abre-se a possibilidade de as instituições ofertarem produtos específicos para atrair o cliente de outro banco, por exemplo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O mercado de câmbio teve uma terça-feira agitada, com o dólar renovando máximas históricas e o Banco Central anunciando dois leilões não programados no mercado à vista, movimento que não acontecia desde agosto. Declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, falando que o dólar alto era a nova realidade no Brasil, contribuíram para o estresse e a moeda americana chegou a encostar em R$ 4,28 logo pela manhã. O dia também foi marcado pelo rebalanceamento da carteira teórica do índice do Morgan Stanley Capital Internacional (MSCI), que provocou vendas de ações na Bolsa e retirada de recursos do país, com fundos mundiais fazendo os últimos ajustes para se adequarem. O dólar à vista fechou em alta de 0,61%, a R$ 4,24.

A intervenção inesperada do BC hoje no câmbio repete o movimento feito pela autoridade monetária no dia 27 de agosto, dia em que também houve rebalanceamento da carteira do MSCI. Naquele dia, o dólar chegou a R$ 4,20 e após a operação do BC, a moeda cedeu. Hoje, ao contrário, o dólar mostrou força ao logo de todo dia e renovou máximas mesmo após a primeira intervenção, pouco depois das 11 horas. Na segunda intervenção, às 15h30, após ser negociado a R$ 4,23, acelerou a alta para R$ 4,25. Pela tarde, foi o silêncio de Guedes sobre o câmbio que causou desconforto no mercado.

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O economista em Nova York para América Latina do grupo financeiro ING, Gustavo Rangel, avalia que a intervenção do Banco Central no mercado de câmbio faz sentido para limitar a volatilidade e dar liquidez. Mas a dúvida é que se não é um movimento apenas pontual, pois é dia de rebalanceamento do MSCI, e o BC pode estar apenas facilitando a saída para o investidor que está se ajustando à nova carteira.

Rangel ressalta ainda que as declarações de Guedes, dadas ontem à noite em Washington, causaram "ruídos", porque abrem espaço para interpretações sobre a política de intervenção do BC no câmbio, com o risco de irem além do que o ministro quis dizer, observa o economista. Rangel avalia que Guedes tem interpretação correta sobre os movimentos no câmbio e os juros baixos no Brasil, assim como o ministro disse, são um dos principais fatores por trás do real mais enfraquecido. Guedes disse não haver "nenhum problema" com o dólar alto no Brasil e que era a realidade de uma economia com juros mais baixos.

Para o sócio da Mauá Capital e ex-diretor do BC, Luiz Fernando Figueiredo, a ação do BC hoje no câmbio coloca por terra a ideia de que o governo gostaria de um dólar mais alto. Para ele, o discurso de ontem do ministro da Economia, assim como declarações anteriores do presidente do BC, Roberto Campos Neto, deram a impressão ao mercado de que o governo gostaria de ver a moeda norte-americana mais elevada. "A intervenção põe por terra essa ideia."

O economista do ING, prevê o dólar fechando o ano em R$ 4,20. No ano que vem, pode cair mais, terminando 2020 em R$ 3,80, mas isso vai depender de o Produto Interno Bruto (PIB) crescer mais. Para ele, um PIB mais robusto atrairia capital externo para o Brasil e o economista espera que isso ocorra no ano que vem, quando prevê avanço de 2,6% para a economia.

Mário Torós, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e um dos fundadores da Ibiuna Investimentos, afirma que, em um contexto de fortalecimento do dólar no mundo, a mudança estrutural na taxa de juros no Brasil leva o real a se depreciar com mais intensidade do que as divisas de outros emergentes. "O BC tem atuado reconhecendo esse cenário. Há todo um arcabouço de fluxo no balanço de pagamentos que muda por causa do diferencial de juros."

Torós enumera outros fatores internos ligados a esse novo quadro doméstico e que, em maior ou menor grau, também pesam no câmbio: empresas estão trocando dívidas em dólar por real e a contratação de hedge ficou mais barata.

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Ao avaliar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), cita a produtividade muito baixa por trabalhador como um fator limitador. "Isso está associado a um custo muito alto de produção, a questão tributária lamentável, infraestrutura e o principal dos fatores, a educação." A seguir, os principais trechos da entrevista.

No cenário externo, não há mais incertezas do que pode estar sendo considerado?

Não. Importante falar que o determinante externo da taxa de juros e das variáveis macroeconômicas é sempre mais relevante. Para as curvas de juros no Brasil, tão importante quanto a aprovação da reforma da Previdência foi o movimento de taxa de juros nos EUA. Em dezembro do ano passado, o Fed (banco central americano) estava subindo a taxa e, meio ano depois, estava baixando. Foi uma mudança importante do Fed, que refletiu nos ativos do Brasil. Tanto é que isso talvez tenha sido o principal fator para o retorno do fundo Ibiúna Hedge STH, que está ganhando 280% do CDI este ano.

E agora estamos em um ambiente de flexibilização da política monetária global...

Antes disso, ainda em maio, vimos que o cenário de desaceleração cíclica levaria a um pouso suave na economia, o que não significa uma recessão nos EUA e um cenário positivo para ativos de risco. Só que, naquele mês, houve o primeiro tuíte do presidente Donald Trump que começa a acirrar a guerra comercial com a China. Surge um cenário alternativo, com a possibilidade de esse pouso suave se transformar em mais recessivo. Isso reforçava a visão de que os juros iriam mais para baixo. Isso ficou presente até julho e agosto.

E agora que tivemos a reunião tanto do Fed quanto do Copom, qual a perspectiva?

Por enquanto, o risco da guerra comercial diminuiu. Acho que começou a ter impacto na própria economia americana, aumentou a preocupação e, de fato, parece ter havido uma certa trégua. O movimento que o Fed fez agora na última reunião e a mensagem que passou é de que os EUA estão num pouso suave. A economia realmente está desacelerando. Na nossa visão, a forma como isso está ocorrendo é muito boa para ativos de risco de uma forma geral. E inclusive para ativos de emergentes. E, nesse sentido, o Brasil que já foi bastante beneficiado, pode continuar sendo.

O País tem conseguido acompanhar o movimento global de flexibilização da política monetária com a Selic em uma mínima histórica. O que esperar?

De alguma forma, o Brasil tem conseguido espaço para fazer essa política anticíclica, baixando os juros em vez de subir, assim como teve em 2008, como resultado de um duro trabalho de uma política econômica que permitiu isso. Agora, estamos colhendo os primeiros frutos de uma política fiscal que está andando com a monetária. E isso foi possível quando se passou a ter uma política fiscal mais restritiva, apesar de ainda termos déficit nas contas públicas.

O que tem tido impacto no câmbio?

Estamos vendo as empresas, que antes se endividavam em dólar, se endividando em real, porque o juro está mais baixo. Fazer hedge também ficou mais barato do que no passado. Existe um conjunto de fatores que está afetando a taxa de câmbio. Esse é um fenômeno que está em curso e a gente não sabe em que momento vai parar. Em câmbio se diz 'never say never'. Temos de observar.

O BC deveria intervir no câmbio apenas pelo nível da taxa?

Acho que não. Mas o câmbio a R$ 4,20 não é muito? Não, não é. Não existe câmbio justo. Existe o câmbio que o mercado está dando, principalmente com o juro muito mais baixo. Eventualmente, é preciso fazer uma intervenção, mas o BC já indicou que não fará.

Falando um pouco de PIB, por que o Brasil tem crescido tão pouco na pós-recessão?

Cresce pouco porque, primeiro, existem problemas estruturais seriíssimos, o que se traduz em produtividade muito baixa por trabalhador. Um trabalhador no Brasil produz US$ 30 mil e um nos EUA, US$ 120 mil. Isso está associado a um custo muito alto de produção, à questão tributária lamentável, à infraestrutura e o principal dos fatores, à educação. Conjugado a isso, houve uma política que gerou desequilíbrios macroeconômicos. A política econômica teve de ser consertada e estamos nesse processo de fazer da forma correta. Não há mágica, nem atalho para o crescimento sustentado. É preciso persistir nessa agenda que está sendo adotada, que os resultados vão aparecer. Chegamos muito perto do fundo do poço e, para voltar, tem de persistir. Nada de querer acelerar. O exemplo da nova matriz econômica é para ficar guardado para lembrar o desastre que foi o resultado e que estamos pagando até hoje.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

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O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros".

 A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Após mais de dez anos, o Banco Central voltará a promover operações de venda direta de dólares ao mercado financeiro. Em meio à crescente busca das empresas brasileiras por dólares, o BC anunciou que ofertará lotes diários da moeda americana entre 21 e 29 de agosto. Os valores ainda serão anunciados.

Uma operação assim não ocorria no Brasil desde fevereiro de 2009, quando o BC foi obrigado a ofertar dólares ao mercado para manter a liquidez após o estouro da crise financeira global. Agora, o motivo da ação do BC é outro.

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O Estadão/Broadcast apurou que, nos últimos meses, a instituição tem identificado um movimento de troca de dívida por grandes empresas brasileiras. Muitas estão quitando operações de crédito no exterior e, ao mesmo tempo, fechando novas operações de financiamento dentro do País. Na prática, ocorre a chamada "rolagem" da dívida, mas o compromisso deixa de ser com instituições de outros países e passa a ser com instituições locais.

De fato, os dados do BC mostram que, em 12 meses até junho, o saldo referente a títulos emitidos por empresas no mercado externo caiu 34,5%. No mesmo período, o saldo de títulos de dívida emitidos no mercado brasileiro subiu 34,4%.

O problema é que, para quitar os compromissos no exterior, as empresas precisam de dólares. Isso tem aumentado a procura pela moeda americana no Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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