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Elon Musk enviou a Jack Dorsey, cofundador e ex-CEO do Twitter, uma liminar para o fornecimento de material para ajudá-lo a sair do acordo de compra de US$ 44 bilhões da rede social.

Documentos divulgados nesta segunda-feira mostram que Dorsey recebeu uma ordem judicial pedindo que ele entregasse a Musk quaisquer comunicações ou documentos relacionados ao acordo de aquisição assinado em abril.

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Além disso, Dorsey estaria obrigador a fornecer informações sobre o número de contas falsas ou como o Twitter calcula o número de usuários ativos.

Musk, dono da montadora de carros elétricos Tesla, acusa o Twitter de fraude por compartilhar com ele informações supostamente enganosas sobre aspectos-chave de seu negócio, como o número de contas automatizadas, que a rede social calcula em menos de 5% dos usuários.

O Twitter acusa Musk de inventar uma desculpa para escapar de um acordo que não lhe agrada mais.

Dorsey, um dos fundadores do Twitter e que presidiu a empresa até novembro do ano passado, apoiou a intenção de compra de Musk na época.

O acordo incluía uma cláusula de que, se fracassasse, a parte responsável por seu rompimento teria que pagar uma cláusula de rescisão de US$ 1 bilhão sob certas circunstâncias.

O Twitter pediu a seus acionistas que aceitem o acordo e agendou uma votação sobre a fusão para 13 de setembro.

O Tribunal Federal da Austrália iniciou na manhã de domingo (sábado, 15, no horário de Brasília) uma audiência urgente para analisar se aceita ou não o recurso do tenista sérvio Novak Djokovic contra sua expulsão do país por não ter sido vacinado contra a Covid-19.

O presidente do tribunal, James Allsop, abriu a sessão em que deve ser decidida esta saga e a participação do atleta, número um do tênis masculino, no Aberto da Austrália a partir de segunda-feira (17).

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Recluso desde sábado em um centro de detenção, onde já passou cinco dias após chegar à Austrália em 5 de janeiro, Djokovic foi levado do antigo hotel para o escritório de seus advogados em Melbourne, de onde participa da audiência.

Composto por três juízes, o tribunal realiza a audiência convocada com urgência em sessão por videoconferência. O formato da corte e o curto período de tempo antes do início do torneio tornam a decisão muito difícil de apelar.

A equipe jurídica de Djokovic, que corre o risco de não poder retornar à Austrália por três anos se ele perder o caso, iniciou um processo argumentando que sua detenção era "ilógica", "irracional" e "insensata".

Os advogados do sérvio já salvaram em 10 de janeiro um primeiro set point, quando um juiz de menor escalão reverteu o cancelamento do visto de Djokovic e o liberou depois de dias trancado no centro de imigrantes.

Mas na sexta-feira, o governo do conservador Scott Morrison, pressionado pelas eleições de maio, ordenou novamente sua deportação, alegando, entre outras coisas, que sua oposição pública às vacinas pode dificultar a gestão da pandemia e levar a “distúrbios sociais”.

Djokovic viajou para a Austrália com uma isenção médica da exigência de vacinação concedida pelos organizadores do torneio com base em uma infecção pelo coronavírus que ele teve em dezembro, mas as autoridades de fronteira não aceitaram essa exceção.

A polêmica tem ofuscado o torneio que Djokovic pretende vencer pela décima vez. Em jogo está também o recorde de 21 Grand Slams, com o sérvio, Rafa Nadal e Roger Federer atualmente empatados em 20.

A Apple apelou nesta sexta-feira (8) do veredicto de uma juíza federal no meio da batalha legal com a Epic Games, desenvolvedora do popular videogame Fortnite, pelo controle excessivo da App Store sobre o conteúdo vendido na plataforma.

A Apple apresentou uma petição ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito de San Francisco para anular a decisão de 185 páginas da juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Yvonne Gonzalez-Rogers.

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Embora a juíza tenha ordenado que a Apple flexibilizasse o controle das opções de pagamento na App Store, a magistrada sustentou que a Epic não conseguiu provar qualquer violação das leis antitruste.

A Epic apresentou seu próprio recurso no mês passado.

"Continuaremos lutando", escreveu Tim Sweeney, CEO da Epic, no Twitter, quando a empresa confirmou seu plano de contestar o veredicto.

A Apple admitiu dias após a decisão de Gonzalez-Rogers que estava "muito feliz" com a decisão, mas que havia deixado a porta aberta para uma apelação.

As empresas optaram por um julgamento em que um juiz, em vez de um júri, ouve as provas e dá um veredicto.

A Epic iniciou o processo com o objetivo de quebrar o controle da Apple sobre a App Store, acusando a fabricante do iPhone de atuar como um monopólio em sua loja de produtos e serviços digitais.

A juíza proibiu a Apple de impedir que os desenvolvedores incluíssem em seus aplicativos "links externos ou outras chamadas à ação que direcionem os clientes a mecanismos de compra".

A Apple ainda pode exigir que seus sistemas de pagamento sejam usados para transações dentro do aplicativo.

Um casal homossexual espanhol-americano permanece bloqueado na Tailândia há 14 meses com sua bebê nascida através de uma barriga de aluguel, em batalha legal com a mãe portadora.

A pequena Carmen nasceu em janeiro de 2015 e, desde então, o espanhol Manuel Valero e o americano Gordon Lake, ambos de 41 anos e que vivem na Espanha, lutam pela guarda da menina com a mãe de aluguel, Patita Kusonrang, acusada por eles de ter mudado de opinião e de ter se negado a assinar os documentos depois de descobrir que eram homossexuais.

"Nossas vidas estão praticamente destruídas", lamentou à imprensa Lake, pai biológico da menina, depois de deixar o tribunal de Bangcoc nesta quarta-feira (30). Após a audiência com as últimas testemunhas, a justiça tailandesa deverá se pronunciar no dia 26 de abril.

O casal explicou que seu filho mais velho, nascido na Índia com a mesma técnica de fertilização, permanece na Espanha aos cuidados da tia, à espera do retorno do casal. "Sofremos por não poder estar juntos", disse Lake, que espera poder retornar à Espanha após a divulgação da sentença.

Nenhuma informação sobre a mãe biológica de Carmen foi divulgada, cujo caso reavivou as tensões na Tailândia, país acusado de ambiguidade em matéria de legislação sobre barrigas de aluguel, um comércio muito lucrativo.

Em fevereiro de 2015, após vários escândalos foi aprovada uma lei que proibia aos estrangeiros recorrer a este método de inseminação com mães de aluguel tailandesas.

A história que desencadeou a aprovação da nova legislação foi o abandono de um bebê com síndrome de Down por parte de um casal australiano que só aceitou ficar com sua irmã gêmea, nascida sem a doença.

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