O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) retirou da pauta da sessão desta quarta-feira, 6, o julgamento de um auto de infração aberto contra a Anhaguera Educacional. O processo foi aberto por suspeita de prestação de informação enganosa pelo grupo ao órgão de defesa da concorrência a respeito da participação de Gabriel Rodrigues e sua família no capital da Anhanguera.
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Dirigentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgam apenas parcialmente suas agendas com autoridades, advogados e representantes de empresas com interesse em processos e investigações. Registros de entrada no prédio do órgão em Brasília, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram que a passagem de várias pessoas pelos gabinetes fica na obscuridade.
Ao se apresentar na portaria do conselho, o visitante precisa se identificar e informar com quem pretende falar. Segundo esses registros, em 6 de dezembro de 2012, por exemplo, ao menos seis pessoas passaram pela portaria para falar com o conselheiro Alessandro Serafin Octaviani Luís, mas ele não divulgou nenhum compromisso.
##RECOMENDA##Também há omissões nas agendas dos conselheiros Eduardo Pontual (três visitantes), Marcos Paulo Veríssimo (3) e Elvino de Carvalho (2), além do procurador-chefe do Cade, Gilvandro Vasconcelos (5), e do superintendente adjunto Diogo Thomson de Andrade (5).
A divulgação das agendas está prevista na Lei de Acesso à Informação e foi regulamentada por meio de portaria do presidente do Cade, que determina sua atualização diária.
Em nota, o conselho justificou que as agendas são registradas, exceto quando a divulgação pode prejudicar apuração em curso ou quando a investigação de um caso decorre da própria audiência marcada. Também há omissão, segundo o órgão, quando se trata de procedimentos sigilosos ou de acesso restrito às partes.
O Cade alegou que o registro do acesso ao seu prédio é um documento interno que "visa a garantir maior controle e segurança" e que as reuniões "efetivamente realizadas" pelas autoridades constam da agenda pública". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Um dos principais denunciantes do cartel do metrô em São Paulo, o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) levou informações sobre o caso ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, meses antes de o órgão fechar com a Siemens um acordo de leniência. O Cade apura denúncias de cartel no setor metroferroviário paulista durante governos tucanos entre os anos de 1998 e 2008.
A tratativa entre Vinícius e Simão Pedro foi mantida em segredo pelo Cade e negada por ambos até a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo confrontá-los ontem com registros da portaria do próprio órgão e de um "post" esquecido pelo deputado no Twitter. Vinícius e Simão teriam se encontrado em 19 de setembro e em 6 de dezembro de 2012. Os encontros, no entanto, foram omitidos da agenda oficial de Vinícius no site do Cade.
##RECOMENDA##O presidente do Cade é investigado pela Comissão de Ética da Presidência por omitir em quatro currículos oficiais, entre eles o analisado na sabatina que viabilizou sua nomeação no cargo, ter sido chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia paulista entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. A informação foi revelada pelo jornal, o que gerou a abertura do processo.
Quando a ligação veio à tona, o presidente do Cade e o deputado negaram, veementemente, em entrevistas gravadas, terem se encontrado ou tratado do assunto após Vinícius assumir o cargo, em julho de 2012.
"Nossa, faz muitos anos que eu não falo com ele (Simão Pedro)... Como presidente do Cade nenhuma vez ele foi lá... Ele, até onde eu sei, tinha umas denúncias que ele tinha feito ao MP. Nunca fez denúncia ao Cade", afirmou Vinícius, em 24 de setembro passado.
O deputado também assegurou não ter falado com o ex-assessor, nem por telefone, após ele assumir o órgão de investigação. "Quero te reafirmar: não tive contato com o Cade nesse período", sustentou, atribuindo a uma "coincidência danada do destino" o caso ter aportado no Cade após a nomeação de Vinícius.
Mas o próprio Simão Pedro informou, no Twitter, o primeiro encontro com o ex-assessor, em setembro de 2012. "Tenho audiência c/ Vinícius Carvalho, presidente do Cade, sobre formação de cartel nas obras do Metrô/SP", avisou, pouco antes da viagem a Brasília, com passagens reembolsadas pela Assembleia.
Registros da portaria do Cade em Brasília, obtidos pela reportagem indicam outro encontro entre os dois, a partir das 11h36 de 6 de dezembro. Procurado pela reportagem, ontem, o deputado mudou a versão. "Diante de evidências de formação de um cartel neste último caso, levantadas inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado, resolvi, dentro das prerrogativas de meu mandato, procurar o Cade na tentativa de encaminhar o assunto naquele órgão", admitiu, em nota.
Em meados deste ano, o Cade anunciou o acordo de leniência.
O Cade, em nota, disse que as agendas públicas estão no site, mas que encontros sigilosos, incluindo os que motivam abertura de investigações, não são divulgados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições operação de investimento e aumento de capital da Biomm com a IBR - sociedade controlada pelo fundo TMG II PE Fund -, BNDES Participações (BNDESPar), BDMGTEC e com os atuais controladores. O negócio tem o objetivo de possibilitar que Biomm invista na construção de unidade biofarmacêutica para produção e comercialização de insulina no município de Nova Lima (MG).
Segundo a empresa, o aumento de capital será realizado mediante colocação privada de ações, com a emissão de 11,535 milhões a 17,346 milhões de papéis ordinários, pelo valor total de, no mínimo, R$ 133,000 milhões e, no máximo, R$ 199,999 milhões. A aprovação da operação está em despacho assinado pela Superintendência-Geral do Cade, publicado na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU).
##RECOMENDA##O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela American Tower, de 100% das cotas detidas pela Nextel na Nextel Torres. O negócio de US$ 413 milhões abrange a compra de até 2,8 mil torres de telecomunicação da Nextel no Brasil.
Para a Nextel, o negócio representa uma "desverticalização" e a possibilidade de obter maiores recursos para investimento em seus sistemas de gerenciamento e equipamentos de rede", e a American Tower, por sua vez, passará a ser a proprietária das torres de telecomunicação e responsável, portanto, pelos investimentos em sua melhoria e manutenção, assim como pela oferta indistinta de espaços excedentes às empresas de telecomunicação", diz documento do Cade sobre a operação.
##RECOMENDA##De acordo com o órgão, a "operação é pró-competitiva e os índices de concentração não alcançam patamares que suscitariam preocupações concorrenciais". A aprovação do negócio pelo Cade está em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, 23, condenar 12 postos de gasolina da região metropolitana de Londrina (PR) e oito pessoas físicas pela prática de cartel na revenda de combustíveis. As multas somam cerca de R$ 11 milhões.
Para as empresas, as multas alcançam aproximadamente R$ 9,3 milhões. Para os administradores dos postos, as multas chegam a mais de R$ 1,7 milhão, em decorrência da conduta anticompetitiva.
##RECOMENDA##O Cade informou que a investigação do cartel teve início em 2007, como resultado da operação policial de busca e apreensão Medusa III. A conselheira relatora do caso, Ana Frazão, considerou que as provas apontam inequivocamente a existência do cartel. Em seu voto, a conselheira indica que os preços cobrados dos consumidores eram acertados de maneira minuciosa, abrangendo ajustes na terceira casa decimal. O momento da mudança dos valores era discutido previamente.
De acordo com o Cade, eram colocados em prática também mecanismos de coerção para manter a estabilidade dos ajustes de preços, bem como para buscar novas adesões à política do cartel. "Trata-se, portanto, de um acordo consideravelmente institucionalizado, não havendo outra racionalidade de seus membros se não o intuito único de prejudicar a livre concorrência", concluiu a conselheira.
O Cade divulgou que os 12 postos condenados são: Auto Posto Paiaguás Ltda. (Posto Alvorada); Etiel Comércio de Combustíveis Ltda. (Posto Paizão); Auto Posto Exposição Ltda; Auto Posto Brasília de Londrina Ltda (Posto Meninão); AVN Comércio de Combustíveis Ltda. (Auto Posto Bonanza); Oil Petro Brasileira de Petróleo Ltda.; Mazzarelo & Cia Ltda. (Auto Posto Flamboyant); DGJR Comércio de Combustíveis Ltda. (Posto Versailles II); J Ramalho & Cia Ltda. (Auto Posto Versailles III); Auto Posto 10 de Dezembro Ltda.; Posto Novo Oriente Ltda.; e C.O. Bolognesi & Bolognesi Ltda. (Posto Tropical).
Em razão da inexistência de prova, o Cade arquivou o processo com relação à N. Matiasi & Cia Ltda. (Auto Posto Portelão); A.A. Fevereiro, Doino & Machado Ltda (antiga AA Fevereiro & Asbahr Ltda.); Kalahan Comércio de Combustíveis Ltda.; e Auto Posto Carajás Ltda.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá pedir um prazo maior para a análise da fusão entre Kroton e Anhanguera, estimado inicialmente em 330 dias. A fusão foi anunciada em abril deste ano. A possibilidade de ampliação do prazo está informada em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17. No documento, o órgão considera "complexo" o negócio entre os dois grupos e determina a realização de "diligências" adicionais sobre a operação.
Segundo o Cade, as análises complementares pretendem obter novas informações e entender melhor - com dados do Ministério da Educação e com as próprias empresas - as condições de entrada e rivalidade no mercado de graduação a distância (EAD).
##RECOMENDA##A fusão entre Kroton e Anhanguera vai resultar em uma gigante do setor com cerca de um milhão de alunos e valor de mercado de R$ 12 bilhões. A nova empresa terá aproximadamente 15% de todos os alunos de ensino superior do País e está sendo considerada no mercado como a maior instituição privada de educação do mundo.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira, 11, por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU), três processos administrativos contra o Google Inc. e o Google Brasil Internet. As ações vão apurar supostas práticas anticompetitivas adotadas pelas empresas no mercado brasileiro de buscas online.
A investigação foi motivada por denúncias feitas ao órgão antitruste pelas empresas E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia, detentora dos sites Buscapé e Bondfaro, e Microsoft Corporation, que controla o site de buscas Bing.
##RECOMENDA##Os processos administrativos vão apurar, por exemplo, se o Google estaria inadequadamente privilegiando, nos resultados da chamada busca orgânica, os seus próprios sites temáticos, como o Google Shopping, em detrimento de sites concorrentes, como Buscapé e Bondfaro; se a companhia está adotando a prática denominada scraping, pela qual a empresa faria uma "raspagem" de conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos; e ainda se haveria restrições anticompetitivas do contrato de prestação de serviços da plataforma de publicidade online do Google, conhecida como Google AdWords.
Casos sejam comprovadas, segundo explica o Cade, essas condutas podem dificultar a entrada e o desenvolvimento de concorrentes no mercado brasileiro de buscas online, além de incrementar o já elevado poder de mercado do Google nesse segmento - próximo a 99%. "Desse modo, resultariam em obstáculos a inovações, menos opções de empresas, produtos e serviços aos usuários e, eventualmente, impactos nos preços de produtos e serviços ofertados aos consumidores online".
"Com a instauração dos processos, o Google será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento dos processos e enviará os casos para julgamento final pelo Tribunal do Cade", informa o órgão em nota.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil. O objetivo é investigar se as companhias cometeram infrações à ordem econômica, como denuncia a empresa Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios em apuração preliminar que tramitava no Cade. A decisão está em despacho publicado na edição desta segunda-feira, 7, do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o documento, Unilever e Nestlé podem ter violado artigos da antiga e da atual lei de concorrência, especialmente no que se refere a ações ligadas a merchandising. As empresas são acusadas, por exemplo, de limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, e de exigir ou conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa. As duas empresas devem apresentar defesa e provas no prazo de 30 dias.
##RECOMENDA##Se comprovada a prática de infração à ordem econômica, as empresas estarão sujeitas, entre outras penalidades, à multa que varia de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento bruto obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração. O despacho com a abertura da investigação é assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade Diogo Thomson de Andrade.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 100% da MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos, do empresário Eike Batista, para a BRM Holding de Investimento Glória. Desde 2009, a MGX é detentora da concessão da área da Marina da Glória, no Rio de Janeiro. A operação é mais um capítulo da reestruturação do grupo EBX, que vem se desfazendo de ativos para tentar estancar uma forte crise financeira.
No parecer que deu sinal verde à venda, o Cade afirma que "do ponto de vista do vendedor, a operação será importante para que ele possa focar seus investimentos e atividades em setores prioritários ao Grupo EBX". O valor do negócio não foi divulgado. Para o órgão antitruste, a operação envolve o setor de marinas no Brasil e "não gera integração vertical entre as partes".
##RECOMENDA##A BRM Holding é subsidiária integral da BR Marinas S.A., companhia de capital fechado que administra três marinas no litoral fluminense: RioMarina (Itacuruçá), Verolme e Piratas (ambas em Angra dos Reis). O site da empresa cita ainda uma unidade em Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A prefeitura do Rio informou que aguarda uma comunicação oficial do grupo EBX sobre a venda da concessionária à BR Marinas, que deverá receber anuência da administração municipal.
O projeto de Eike Batista para revitalizar a Marina da Glória sempre foi cercado de polêmica e até alvo de brigas judiciais. O Ministério Público Federal (MPF) questionava, entre outras coisas, as restrições criadas para a circulação de barcos e pedestres na Marina, que fica no Aterro do Flamengo.
Em julho, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) criou uma comissão, formada por representantes da prefeitura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (Iphan) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), para estudar o projeto.
O grupo definirá os parâmetros arquitetônicos e paisagísticos que respeitem as limitações estabelecidas pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural e pela legislação em vigor. Também ditará os parâmetros de uso e ocupação da Marina da Glória.
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação entre a Maxwell (Mauritius) Pte Ltd. e Amyris Inc., segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27. A operação consiste na aquisição de notas conversíveis em ações a serem emitidas pela Amyris para um dos investidores da Companhia, a Maxwell. O contrato de compra de valores mobiliários foi celebrado em agosto deste ano e deve envolver a emissão de uma ou duas séries de notas.
A estimativa é de que, com a operação, a participação da Maxwell na Companhia seja de 26,9%, ou seja, não dará à Maxwell nenhum poder de controle ou benefícios decorrentes da titularidade de ações. A Maxwell é uma holding de investimentos privado, localizada em Maurício. É uma das maiores investidoras da Amyris (com uma participação atual de 13,06%) e não possui nenhuma atividade direta ou investimento em negócios no Brasil.
##RECOMENDA##Já a Amyris é uma empresa de produtos renováveis que fornece alternativas sustentáveis a produtos derivados do petróleo, como diesel e querosene de aviação, lubrificantes, polímeros e aditivos de plástico, sabores e fragrâncias, produtos de limpeza e de cuidado pessoal e ingredientes de cosméticos. No Brasil, a Companhia, por meio da Amyris Brasil Ltda., vem conduzindo pesquisa e o desenvolvimento de produtos desde 2007. Atualmente, fabrica um componente químico denominado farneseno, que é exportado, e produz e comercializa diesel renovável.
A avaliação feita pela superintendência do Cade foi de que a operação não envolve nenhuma sobreposição ou relação vertical e não gera efeitos concorrenciais.
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Marcolino, afirmou ontem, 26, que o fato de o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, ter omitido que trabalhou no gabinete do deputado Simão Pedro (PT), um dos principais denunciantes do cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, não indica compromisso partidário do Cade nas investigações.
"Mesmo tendo relação com o deputado, isso não interfere em nada nas investigações. O Cade é um órgão técnico", afirmou Marcolino. "A pessoa que assumiu (Vinícius Carvalho) tem qualidades e competências. O debate é sobre formação de cartel e é uma questão técnica."
##RECOMENDA##Marcolino afirmou ainda que o deputado Simão Pedro foi apenas um dos líderes do PT que fizeram representações ao Ministério Público sobre o caso e lembrou que a Siemens fez um acordo de leniência - espécie de delação premiada - com o Cade, assim como fez na Alemanha e em outros países.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou "extremamente grave" o fato de o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, ter omitido de currículos públicos a atuação como chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Aécio afirmou que o partido passará a olhar "com lupa" o processo de investigação pelo Cade sobre denúncias de cartel em contratos do metrô de São Paulo. "É grave, sobretudo porque o ex-patrão tinha uma relação direta com as denúncias", afirmou.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quarta, Carvalho omitiu de quatro currículos o trabalho para o deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo entre 2003 a 2004. O deputado é o principal denunciante do chamado "caso Siemens", multinacional que delatou o cartel e o envolvimento de políticos do PSDB no esquema.
##RECOMENDA##"É algo extremamente grave e os vazamentos selecionados já chamavam a atenção o partido acusou o Cade de vazar informações que atingiam dirigentes do PSDB. Nós queremos dar a ele a oportunidade de se explicar e ai vamos examinar as providências", afirmou o senador, ao ser perguntado se caberia pedir a suspeição de Carvalho.
Aécio afirmou que a justificativa do presidente do Cade de que foi um "lapso" não ter incluído a informação no currículo não se sustenta. "É muito estranho que seja um lapso. Parece algo mais grave que um simples lapso. Continuamos querendo que essa questão denúncia de cartel seja investigada com profundidade, mas, de alguma forma, preocupa porque amanhã podemos achar que o Senado foi ludibriado porque não recebeu as informações suficientes para a sabatina. Ele deixou aqui uma boa impressão. Será para nós uma enorme decepção se realmente houve essa omissão."
Segundo o senador, se ficar comprovado "o vínculo dele com um parlamentar do partido do governo significará que um órgão de Estado estaria se colocando a serviço de um governo e isso é inaceitável." E complementou: "Um órgão de Estado precisa ser administrado com independência e isenção necessária."
Partido
Antes de trabalhar como chefe de gabinete do deputado Simão Pedro, atual secretário de Serviços do governo de Fernando Haddad (PT), Vinícius Carvalho foi assessor na secretaria de habitação do governo Marta Suplicy. O secretário é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), candidato à presidência do PT. Segundo Vinícius, foi o deputado quem o indicou para o cargo no gabinete do deputado.
A informação sobre o trabalho na gestão Marta Suplicy também não consta dos currículos apresentados por ele em 2010 e 2012. Em 2008, Vinícius menciona o trabalho na secretaria.
Vinícius afirmou ao que foi filiado ao PT por dois anos e meio, mas pediu a desfiliação porque não tinha tempo para fazer política partidária. Ele sustenta que omitiu a informação sem intenção.
O PSDB anunciou, nesta quarta-feira, 25, que vai protocolar requerimento para convocar os ministros Gilberto Carvalho (secretaria-geral da Presidência), José Eduardo Cardozo (Justiça) e convidar o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, para depor em comissão da Câmara. O tucano quer explicações sobre o fato de Vinícius Carvalho ter omitido no currículo que foi chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), conforme noticiou o jornal O Estado de S.Paulo hoje.
"É inaceitável a falta de transparência e de responsabilidade na indicação de titulares de cargos no governo do PT. E é igualmente inadmissível que esses indicados se utilizem de seus cargos e posições para perseguir adversários políticos. Essa é a prática costumeira do PT: colocar o Estado a serviço do seu partido. Para eles, o fim justifica os meios. Queremos que haja ampla investigação. É o mínimo que se espera", afirmou o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).
##RECOMENDA##Para Sampaio, a omissão no currículo foi deliberada, "já prevendo que isso poderia trazer consequências, como a não aprovação de sua indicação ao cargo pelo Senado". O PSDB na Câmara informou, ainda, que serão protocoladas duas representações contra os três: uma na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e outra na PGR (Procuradoria Geral da República).
Em nota, o partido informou que "há indícios de improbidade administrativa ao se quebrar o princípio da impessoalidade na indicação de cargos públicos, o que deve ser investigado pelo PGR, e o eventual conflito de interesses, vedado no Código de Conduta da Alta Administração Federal, que deverá ser analisado pela Comissão de Ética Pública."
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, deve ser convidado a se explicar ao Senado sobre a omissão em seu currículo do período em que trabalhou com o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
"É muito grave isso. Já estou estudando quais as medidas políticas e judiciais cabíveis nesse caso. Mas vou pedir hoje mesmo que ele venha à comissão que o sabatinou, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para esclarecer o assunto", disse o líder do PSDB na Casa, senador Aloysio Nunes (SP). Carvalho foi sabatinado no Senado em maio do ano passado.
##RECOMENDA##Nunes ironizou a justificativa de Carvalho ao jornal O Estado de S. Paulo, que classificou a omissão como não intencional. "Ele omitiu informações importantes que, seguramente, teriam influenciado a indicação", disse Aloysio.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), discorda do colega e acredita que o fato de não haver descrição da ligação de Vinícius Carvalho com Simão Pedro tenha influenciado a indicação. "Currículo é uma coisa muito singular. Se for sem antecedente criminal, se isso não for provado, pode ser um simples esquecimento."
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que o presidente do Cade omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter sido chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro, entre 2003 e 2004. O deputado é responsável, desde 2010, por representações que apontam suspeitas de irregularidades em contratos do Metrô de SP e da CPTM.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em ao menos quatro currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Documento da Assembleia Legislativa paulista registra a passagem de Carvalho pela chefia de gabinete de Simão Pedro entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. O vínculo não consta de nenhum currículo oficial apresentado por ele desde 2008, quando passou a ocupar cargos no conselho. A omissão ocorreu, inclusive, quando ele viabilizou sua indicação à presidência do Cade pelo Senado em 2012. "Foi provavelmente um lapso", disse ao Estado o presidente do Cade.
##RECOMENDA##O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no País, fechou em maio deste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas. Nesse acordo de leniência - em que a empresa assume irregularidades para amenizar sanções futuras -, a Siemens confessou a existência do cartel e disse que ele atuou nas gestões tucanas no Estado entre os anos de 1998 e 2008.
Assim que o conteúdo do acordo veio à tona, em julho deste ano, integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) acusaram o órgão federal de vazar informações de forma seletiva motivado por questões políticas.
Simão Pedro, que hoje ocupa o cargo de secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT) na capital paulista, afirmou que se trata de uma coincidência o fato de o caso Siemens, denunciado inicialmente por seu gabinete, emergir no Cade após seu antigo assessor ter assumido a presidência do órgão.
Em um documento enviado ao Senado pela então ministra da Casa Civil Erenice Guerra, em 2010, por exemplo, Carvalho lista suas "atividades profissionais" de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 e, na sequência, as de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006. Há um hiato justamente no período em que atuou para o deputado petista. Na ocasião, Carvalho era conselheiro do Cade e estava sendo reconduzido ao cargo. O currículo é detalhado, com nove páginas, elenca oito "atividades profissionais", mas silencia sobre a passagem pelo gabinete de Simão Pedro. Em 2012, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, também encaminhou o currículo de Carvalho ao Senado. Ela apresentava seu nome para a presidência do Cade por quatro anos. A relação de "atividades profissionais" não mencionou, igualmente, sua passagem pela Assembleia Legislativa.
Os senadores aprovam as indicações para cargos públicos com base em sabatina e no currículo que recebem da Casa Civil. A única menção ao trabalho na Assembleia consta de documento enviado ao Senado em 2008, na primeira indicação de Carvalho para o conselho. Na ocasião, ele informou que foi chefe de gabinete na Assembleia, sem citar o deputado estadual petista.
Os dois históricos profissionais do site do Cade também omitem que Carvalho trabalhou para Simão Pedro.
O deputado apresentou verbalmente suspeitas de irregularidades nos contratos de trens ao Ministério Público paulista em 2010. A representação pedindo investigação foi protocolada meses depois, em fevereiro de 2011. Nela, o deputado mencionava carta de um ex-executivo da multinacional enviada à ombudsman da companhia, detalhando as irregularidades.
Em junho e dezembro de 2012 Simão Pedro fez mais denúncias ao Ministério Público apontando suspeitas na reforma de 96 trens das linhas 1 e 3 do Metrô, nas quais a Siemens atuou. Naquele mesmo ano, Carvalho assumia a presidência do Cade. "Esse negócio da Siemens entrou no radar do Cade em 2012. Até chegar ao acordo de leniência, levou um tempo", disse o presidente do órgão.
Alento. A autodelação foi oficializada, enfim, em maio deste ano, o que detonou o escândalo. Nas palavras de Simão Pedro, foi "alento", já que as investigações não andavam no Ministério Público paulista. "Para minha sorte, (o caso) foi ao Cade. O Ministério Público sempre me disse que as provas que eu apresentei não eram suficientes para apresentar uma denúncia", disse o deputado.
Após o acordo de leniência vir à tona, o Ministério Público reativou 45 ações civis e abriu uma ação criminal para apurar as licitações dos governos tucanos e as suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos.
O deputado estadual nega ter mantido contato com Carvalho durante seu período no Cade. Já Carvalho diz não aceitar "acusação de politização da investigação do cartel". "Se a empresa vem ao Cade, como o órgão pode ser acusado de estar politizando?", disse em 17 de agosto, numa reação às acusações dos integrantes do governo tucano segundo as quais o órgão estaria vazando informações de forma seletiva para atingir o PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração envolvendo a Aspen Pharmacare Holdings Limited e Glaxo Group Limited (GSK). A operação envolve o setor de fabricação de medicamentos alopáticos. Segundo informações do Cade, a Aspen Global vai adquirir ativos relacionados a dois medicamentos anticoagulantes denominados Arixtra e Fraxiparine/Fraxodi pertencentes à Glaxo.
A Aspen é a controladora do Grupo Aspen, com sede na África do Sul, e atua mundialmente na produção e fornecimento de produtos farmacêuticos, nutricionais e voltados ao cuidado com a saúde. A GSK é uma empresa com atuação global, que desenvolve atividades de cuidados com a saúde, fornecendo produtos principalmente em três divisões de negócio: produtos farmacêuticos, vacinas e produtos para cuidados com a saúde. As atividades de GSK no Brasil são conduzidas, em grande parte, pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda. ("GSK Brasil").
##RECOMENDA##Segundo avaliação feita pelo Cade, a "operação não acarreta qualquer sobreposição horizontal ou integração vertical no Brasil". O despacho com a aprovação da operação está publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Em outro ato, a superintendência do Cade aprova a criação de uma joint venture entre a WPR Empreendimentos Imobiliários Ltda (WPR), Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A (Allpark) e British Car Auctions do Brasil Leilões S.A. (BCA Brasil). A joint venture, segundo informações do Cade, terá como objeto as atividades de construção, operação e manutenção de pátios destinados exclusivamente à remoção, liberação e apreensão de veículos, e leilão de veículos. A avaliação feita pelo órgão antitruste foi de que a operação não suscita quaisquer preocupações concorrenciais.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 11, por unanimidade, a aquisição da rede de drogarias do grupo Big Ben pela BR Farma - do Grupo BTG Pactual. Além do varejo e distribuição de produtos farmacêuticos, parte das unidades do Grupo Big Ben oferece serviços de correspondente bancário, comércio de telefones celulares e chips, acessórios de telefonia, alimentos, papelaria, informática e produtos diversos.
"Muitas vezes as lojas são confundidas com supermercados", destacou o conselheiro relator da operação, Ricardo Ruiz. Ele entendeu que a aquisição não traz riscos à concorrência no setor.
##RECOMENDA##O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou, na noite desta quinta-feira, 5, que o prazo para conclusão do julgamento da venda da Seara, que pertence à Marfrig, para o grupo JBS "é o prazo legal" que, segundo ele, ainda está valendo.
"O que a gente pode dizer é que o prazo legal é de 240 dias e que a Superintendência Geral está analisando o caso. A gente não costuma dar uma data (do fim do julgamento)", disse Carvalho, ao informar que se passaram cerca de 50 dias desde que o caso chegou ao órgão.
##RECOMENDA##Segundo ele, o Cade não informa as datas em que irá soltar pareceres devido às possíveis consequências do anúncio no mercado. "Isso gera precificação de ações, gera um monte de coisas."
Indagado sobre a perspectiva dos executivos envolvidos no negócio, de que o resultado saia ainda neste mês, Carvalho disse que essa expectativa não influencia a avaliação do órgão. "O executivo tem que ser sempre uma pessoa para frente, otimista. Se eles têm essa expectativa...", disse, sem concluir a frase.
No mês passado, o presidente da Seara Foods, Sergio Rial, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, esperar que o parecer do Cade saísse em setembro, para que a negociação fosse concluída ainda neste terceiro trimestre.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, foi nomeado nesta quarta-feira, 4, vice-presidente da International Competition Review (ICN). Segundo nota do Cade, trata-se do maior fórum de autoridades da concorrência do mundo, reunindo 128 agências antitruste de 111 jurisdições. O convite a Carvalho para assumir o cargo foi feito pelo presidente do órgão, Andreas Mundt, que é o presidente da autoridade da concorrência da Alemanha.
Mundt foi eleito na reunião mensal da Coordenação-Geral da ICN, realizada nesta quarta-feira, 4, quando formalizou a indicação dos dois vice-presidentes da organização. O presidente do órgão regulador da França, Bruno Lasserre, é o outro vice-presidente escolhido.
##RECOMENDA##Em nota divulgada pelo Cade, Vinícius de Carvalho avalia o convite para o cargo como um reconhecimento do trabalho que todo o Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência vem desenvolvendo nos últimos anos. "Representa uma confirmação de que estamos no caminho certo em relação à implementação de uma política efetiva de defesa da concorrência no País", diz o presidente do Cade na nota.
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