O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 5, um grupo de 19 empresas do Distrito Federal por formação de cartel no mercado de extintores de incêndio. Somadas, as multas aplicadas ultrapassam a marca de R$ 1,4 milhão.

As empresas atuavam no mercado de comercialização e manutenção de extintores de incêndio para residências, edifícios e estabelecimentos comerciais. O Cade também determinou a condenação da Associação das Empresas de Equipamentos Contra Incêndio do Distrito Federal (AEECI-DF) e de dois de seus dirigentes por participação na conduta anticompetitiva.

O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, destacou em seu voto que as empresas criaram, em comum acordo, diretrizes sobre os preços, condições de vendas e margens de lucro aplicáveis dos produtos e serviços oferecidos. A associação e seus dirigentes, por sua vez, tentaram legalizar o conluio registrando em cartório documento chamado "Instrumento Particular de Convenção", que apresentava regra da margem de lucro em 30%, além de tabela de preços e promoção de ações, para uniformizar o comportamento concorrencial.

As tabelas de preços foram elaboradas durante reunião realizada pelos membros do cartel, encontro patrocinado pela associação com o objetivo de fomentar entre as empresas a troca de informações sensíveis, explicou Ruiz. Para o relator, isso resultou em acerto entre as concorrentes cuja prova é o próprio instrumento de "Convenção" registrado em cartório.

"O resultado advindo do acordo entre as empresas concorrentes, sob a influência da Associação e seus dirigentes, poderia acarretar um aumento geral dos preços ao consumidor final", afirmou Ruiz. O conselheiro destacou ainda que as empresas cartelizadas controlavam, à época, cerca de 60% do mercado em que atuavam. O processo administrativo sobre o caso foi instaurado em 2004 a partir da denúncia de um jornalista, informa o Cade.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuou com mais rigor em 2013 contra práticas anticompetitivas das empresas. Ao todo, o órgão condenou 22 casos no ano passado, com multas que, somadas, chegam a R$ 491,6 milhões. As informações estão em relatório divulgado na tarde desta quinta-feira, 30, pelo órgão. O documento traz o balanço dos processos recebidos e julgados pelo Cade em 2013, com respectivas decisões.

Segundo o relatório, o número de condenações por infrações à ordem econômica em 2013 é o maior registrado nos últimos cinco anos. Em 2012 foram dois casos punidos e, em 2011, apenas um. Em 2010, o Cade aplicou sanções administrativas em quatro processos e, em 2009, em dois.

O órgão antitruste explica que o aumento de condenações decorre do fato de haver cada vez mais julgamentos de processos sobre condutas anticompetitivas, como denúncias de cartéis e tabelamento de preços. Somente em 2013, o Cade analisou 38 casos desse tipo. Desde 2009, esse número não era superior a 18.

"Desde a mudança da lei brasileira de defesa da concorrência em 2012, o Cade passou por uma reforma institucional e de gestão que tem conferido maior celeridade na análise de fusões e aquisições - as operações são decididas em um tempo médio de 25 dias. Com isso, o órgão antitruste ganhou eficiência e tem conseguido intensificar o combate a condutas anticompetitivas, em especial os cartéis. Das 22 condenações do ano passado, 13 eram casos de conluio", diz o órgão em nota.

A maioria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) optou naa quarta-feira, 22, por acompanhar o voto do conselheiro relator, Alessando Octaviani, e condenar as empresas acusadas de fazer parte do cartel do cimento no Brasil a pagar uma multa que soma R$ 3,1 bilhões e a vender parte de seus ativos, o que somaria 24% de toda a capacidade do mercado desse setor no País.

A decisão, porém, não foi concluída porque o conselheiro Marcio Oliveira Junior pediu vista dos autos do processo e não há prazo previsto para que ele apresente sua decisão. Até lá, os três conselheiros que acompanharam o voto do relator, inclusive ele, podem alterar suas posições e mudar o entendimento do órgão. Se aprovada, a multa será a maior já aplicada pelo Cade em sua história.

Segundo Octaviani, de cada R$ 100 que os brasileiros gastaram na compra de cimento nas últimas décadas, pelo menos R$ 20 foram cobrados de forma ilegal, "O cartel de cimento e concreto subjugou a sociedade brasileira durante décadas." Os efeitos de um cartel, que é a lesão mais grave à concorrência, são de aumento dos preços para o consumidor e de restrição da oferta do produto.

O superfaturamento do cimento e do concreto no País teria causado prejuízos de mais de R$ 2 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida, segundo o relator, suficientes para construção de mais 50 mil moradias. O grau de articulação das empresas torna a estimativa de prejuízos subestimada, na avaliação de Octaviani.

Octaviani declarou já ter encontrado provas suficientes para caracterizar a prática de cartel. Em documentos apreendidos nas sedes da empresas e com as associações do setor, foram identificadas práticas de fixação de preço e de quantidade produzida, divisão regional de mercado e de clientes, criação de barreiras artificiais a entrada de novos concorrentes e criação de barreiras a importação de cimento.

Multas

A multa para a Votorantim é de R$ 1,565 bilhões. Para a Itabira Agro Industrial, R$ 411,669 milhões. Para a Cimpor do Brasil, R$ 297,820 milhões. No caso da InterCement Brasil (antiga Camargo Corrêa Cimentos), a multa proposta é de R$ 241,7 milhões.

Para a Holcim, é de R$ 508,593 milhões. Para a Cia de Cimento Itambé, R$ 88,022 milhões. As empresas Holcim é reincidente, pois já foi condenadas no chamado cartel da brita. Por isso, sua multa foi dobrada.

Para as entidades de classe do setor envolvidas no esquema, a multa soma R$ 5,3 milhões. Para a Associação Brasileira de Cimentos Portland (Abcp), a multa proposta foi de R$ 2,128 milhões. Para a Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Concretagem (Abesc), também R$ 2,128 milhões. A multa sugerida para o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento é de R$ 1,064 milhão.

Vendas

Outra penalidade para as empresas acusadas de formar o cartel do cimento é venda de parte de seus ativos, que, somados, representam 24% do mercado do produto. A Votorantim terá que se desfazer de 35% da sua capacidade instalada. A venda deverá ocorrer para um só comprador, de forma que possa existir mais um grande integrante nesse mercado.

A Intercement e a Cimpor, que fazem parte do mesmo grupo - Camargo Corrêa -, devem vender 25% da sua capacidade instalada. A Itabira deve se desfazer de 22% de sua capacidade e a Holcim, também 22%. Nesses casos, a venda pode ser para vários compradores. "Serão distintos focos de pressão", explicou o relator, em referência aos diferentes compradores.

O relator apontou que é necessário o desinvestimento das condenadas e a entrada de novos concorrentes nesse mercado. "A adoção de medidas estruturais são mais eficazes que as comportamentais e mais fáceis de se monitorar", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de diversas empresas do grupo Abonos Colombianos, que atua na indústria de fertilizantes, pela norueguesa Yara International. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20. A operação, conforme explica o Cade, será implementada por meio da compra, pela Yara, de todas as ações da OFD Holding, que controla diversas companhias do grupo Abonos Colombianos.

O negócio, anunciado em novembro do ano passado, foi fechado por US$ 425 milhões e compreende instalações da OFD em Cartagena, na Colômbia, e empresas de distribuição em toda a América Latina. As principais companhias envolvidas na transação são a Abocol (Colômbia), Misti (Peru), Omagro (México), Fertitec (Panamá e Costa Rica), Cafesa (Costa Rica) e Norsa (Bolívia).

A Yara é a controladora do Grupo Yara, que oferece, no Brasil e mundialmente, produtos e serviços relacionados à produção de fertilizantes, incluindo extração mineral e produção de fertilizantes básicos, além de soluções industriais.

O Cade explica que a operação não resulta em integração vertical. "Há apenas uma sobreposição horizontal mínima que afeta o mercado brasileiro, considerando que tanto a Yara quanto o Grupo Abocol exportam fertilizantes básicos à base de nitrogênio para o Brasil".

"Do ponto de vista da Yara, a operação se justifica por garantir uma sólida posição downstream e uma plataforma em crescimento na América do Sul e na América Latina, complementando a aquisição do negócio de fertilizantes downstream da Bunge no Brasil", diz documento do Cade. "Do ponto de vista da Abocol, o grupo entende que o seu negócio de fertilizantes chegou em um nível de maturidade que o tornou atrativo para empresas globais interessadas na América Latina, especialmente nos países em que o Grupo Abocol tem focado suas atividades (Colômbia, Peru, Bolívia, México, Costa Rico e Panamá). Assim, tornou-se interessante para os vendedores desinvestirem o Grupo Abocol para um grupo capaz de melhorar sua performance - no caso a Yara", acrescenta.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a saída da Portugal Telecom (PT) do capital social da Contax Participações, empresa de call center da Oi. A decisão está em despacho publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).

Pela operação, serão reorganizadas as participações no controle da Contax detidas pelos grupos Andrade Gutierrez (AG Telecom) e Jereissati, por meio da LF Tel. Assim, a Portugal Telecom deixa de ter participação na sociedade de contact center para concentrar seus investimentos no Brasil exclusivamente em atividades de telecomunicações por meio da operadora Oi, empresa com a qual pretende se fundir, conforme acordo preliminar anunciado em outubro, também em análise do Cade. A intenção das companhias - que juntas dariam origem à CorpCo - é realizar um aumento de capital de cerca de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira.

A saída da PT da Contax será efetivada por meio de cisões da Pasa, EDSP75, AG Telecom e LF Tel, seguidas de permuta de ações detidas direta ou indiretamente pela Portugal Telecom por ações das demais acionistas em companhias do Grupo Oi. O controle da Contax passará, portanto, a ser exercido pelos grupos AG e LF, em conjunto com o outro acionista controlador, a Fundação Atlântico de Seguridade Social (FASS).

A fatia atual da Portugal Telecom na CTX participações é de 19,9%, da AG, de 34,9%, da LF Tel, de 34,9% e da FASS, de 10,1%. Já na Contax Participações a PT tem 6,2%, a LF Tel, 3,9%, a AG, 3,9%, a FASS, de 1,1%, CTX Participações, de 27,5% e as ações livres no mercado somam 57,5%. Na nova estrutura da CTX participações, a AG terá 44,9%, a LF Tel, 44,9%% e a FASS, 10,1%. Na Contax Participações, a nova configuração deverá ser de 27,5% da CTX, 7% da AG, 7% da LF Tel, 1,1% da FASS e 57,5% free float.

A Swiss Re obteve aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir 11,1% do capital social da Sul América, detidos pela ING Insurance International. A Swiss Re pertence ao Grupo Swiss Re, que tem atuação mundial no mercado de resseguros e seguros.

Segundo documento do Cade sobre a operação, "a aquisição de participação minoritária na Sul América está associada à estratégia global do Grupo Swiss Re de investir em empresas já estabelecidas e bem-sucedidas em seus mercados de atuação. Além disso, trata-se de excelente oportunidade para que o grupo amplie seus investimentos no setor de seguros brasileiro, que vem registrando altos níveis de crescimento". Hoje, a participação do Grupo Swiss Re no mercado de seguros do Brasil é inferior a 1%.

"Este ato de concentração também se alinha ao plano estratégico do Grupo ING de desinvestimento global das suas operações de seguros e gestão de ativos", diz o texto. O despacho com aprovação do negócio é assinado pela Superintendência-Geral do Cade e está publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial da União (DOU).

A Justiça eleitoral barrou estratégia do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius de Carvalho, que pretendia reconhecimento retroativo de sua desfiliação do PT para 16 de maio de 2008 - data em que afirma ter comunicado sua decisão ao Diretório Municipal do partido. Como não fez o mesmo perante a Justiça, ele continua ligado ao PT, segundo a decisão.

Para a juíza Rosângela Maria Telles, da 252.ª zona eleitoral de São Paulo, o fato de Carvalho ter informado apenas o partido não lhe confere formalmente a desfiliação no âmbito da Justiça. Ao requerer a retroatividade, Carvalho alegou que pretendia evitar questionamentos acerca da legitimidade do exercício de seu mandato no Cade, cadeira que ocupa desde 30 de maio de 2012, mas que lhe seria vedada caso não tivesse efetuado a comunicação de sua desfiliação.

São antigos os vínculos de Carvalho com o PT. Ele trabalhou no gabinete do deputado licenciado Simão Pedro, secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, mas omitiu esse dado de seu currículo em pelo menos 4 oportunidades. O gesto lhe custou investigação da Comissão de Ética da Presidência. Ele alegou "um lapso".

Em maio, o Cade fez acordo de leniência com a Siemens que revelou cartel no sistema metroferroviário em governos do PSDB em São Paulo (1998/2008), e no governo do DEM, do Distrito Federal. Entre os lenientes estão 6 executivos da multinacional alemã, inclusive Everton Rheinheimer, que fez delação premiada na Polícia Federal e apontou suposto esquema de propinas envolvendo parlamentares.

Em meio à polêmica sobre a folha de serviços ao PT, Carvalho bateu à porta da Justiça eleitoral. Mas não teve êxito. Em despacho de 17 de outubro, a juíza Rosângela Telles assinalou. "O requerente comunicou a sua desfiliação tão somente ao Diretório do Partido dos Trabalhadores. Contudo, nada comunicou ao Juízo eleitoral."

A juíza cita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se posicionou sobre a matéria. "Dessa forma, o eleitor deveria ter comunicado não apenas a desfiliação ao diretório do partido, como também ao Juízo Eleitoral. Caso não adote esta última providência, continuará a ser considerado filiado ao partido.

Isto vale para as hipóteses em que o eleitor pretende apenas a sua desfiliação, sem se filiar novamente a outro partido, como também no caso de desfiliar-se de um partido e filiar-se a outro, situação que configurará dupla filiação partidária. De sorte que não há como acolher a pretensão inicial (de Carvalho)."

Desfiliação comprovada

Vinícius Carvalho já entrou com recurso. Ele pede que a sua desfiliação, nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, seja datada de 16 de maio de 2008. "Uma vez que desfiliação partidária é ato unilateral de vontade, e cabe ao partido e à Justiça Eleitoral apenas tomar ciência dessa vontade, o recurso pleiteia que nos registros do TSE conste a data de desfiliação de fato", diz a assessoria de Carvalho.

"Independentemente da decisão da Justiça, fato é que Carvalho já comprovou estar desfiliado desde 2008, o que, por si só, já o impediria de exercer atividade partidária, conforme a Lei 12.529/11." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), decidiu nesta quarta-feira (4), punir a Telefônica e a TIM Brasil com duas multas que, somadas, chegam a R$ 16 milhões. Ambas as penalidades dizem respeito ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado pelo órgão antitruste com as duas companhias ainda em abril de 2010. O tribunal também impôs a reversão do aumento da participação da Telefônica na Telco. "Ou a Telecom Italia vende a TIM no Brasil, ou a Telefônica deixa sua participação na Telecom Italia", afirmou o presidente do Cade, Vinicius Carvalho.

A primeira e maior multa, de R$ 15 milhões, refere-se ao acordo anunciado em setembro deste ano pela Telefônica, para aumento de sua participação na Telco. A Telco possui 22,4% do capital da Telecom Italia, que controla a TIM Brasil. No entendimento do presidente do Cade, Vinicius Carvalho, esse potencial acesso a informações da TIM violou os termos do TCD firmado pelas companhias com o órgão antitruste. Além disso, segundo ele, a possibilidade de compra de 100% da Telco pela Telefônica a partir de janeiro de 2014 também viola diversos termos do TCD. É fora de dúvida que o Termo de Compromisso é desrespeitado pela operação em questão", disse Carvalho. "Houve violação grave", completou.

A segunda multa, de R$ 1 milhão, refere-se à contratação pela TIM de uma empresa vinculada à Telefônica na ocasião da prestação dos serviços, o que daria a uma companhia o potencial acesso a informações de estratégicas de outra, o que viola o TCD. No termo firmado pelas operadoras com o Cade, elas se comprometiam a manter suas operações totalmente em separado no País.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidirá, nesta quarta-feira (4), o futuro do Projeto Gemini, um consórcio firmado entre Petrobras e White Martins para atuar no mercado de gás natural liquefeito (GNL). A Gás Local - com participação de 40% da Petrobras e 60% da White - entrou em operação em 2006 para atuar em regiões não servidas por gasodutos.

A empresa é acusada de adotar práticas anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL.

Um estudo encomendado pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Gás Natural Comprimido (ABGNC) à FA Consultoria Econômica mostra que, para ter custos competitivos no mercado, a Gemini estaria sendo beneficiada por preços subsidiados da Petrobras. Procurada, a estatal não comenta o assunto.

É com base nesse estudo que a relatora desse caso no Cade, Ana Frazão, decidirá hoje se a autarquia vai dar prosseguimento à investigação. A Comgás também já tinha denunciado ao Cade as condições de venda (com contratos de longo prazo) e a discriminação de preços para a Gemini.

Em 2007, a Petrobras entrou na Justiça contra a decisão do Cade referente ao ato de concentração na formação do consórcio. A Comgás recorreu, no mesmo ano, como empresa terceira interessada no caso, apresentando denúncia à Secretaria de Defesa Econômico (SDE). A distribuidora de gás canalizado pediu ao Cade que investigasse os preços da Petrobras e maior transparência da estatal em relação aos contratos firmados.

O gás natural comprimido representa, assim como o gás natural liquefeito, uma alternativa para consumo do gás natural em locais que não possuem estrutura de dutos. Segundo Horácio Andrés, presidente da ABGNC, esses dois produtos apresentam vantagens por permitir o transporte de maior quantidade de gás por caminhão.

Os custos operacionais para o transporte de GNC são menores quando transportados em um raio de até 200 quilômetros. Acima disso, os custos são mais atraentes para as empresas de GNL. No entanto, o consórcio Gemini estaria atuando nessas duas frentes, levando a suspeita de prática de preços subsidiados.

Entre 2010 e 2011, seis clientes dos associados da ABGNC migraram para o GNL do Gemini, o que não é compatível com a desvantagem de custos que este último teria para atender clientes a menos de 200 quiômetros de distância das plantas de GNC.