O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira no Estado. O ato foi publicado nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial do Estado, e ocorre um dia depois do anúncio de um pacote para combater a crise e que será votado na Assembleia Legislativa.

O texto prevê demissões, extinção de secretarias e fundações. Trata-se do segundo Estado a recorrer à medida - o primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho deste ano, que logo depois recebeu um aporte de R$ 2,9 bilhões da União.

Sartori estava reunido por volta das 12h com outros governadores em Brasília para discutir saídas para a crise, que assola diversos Estados. Mais tarde, eles encontram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

No decreto gaúcho, Sartori disse que "a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público". No fim de outubro, o Estado anunciou o 9º parcelamento de salários de servidores. O governador citou ainda a queda do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2016, que deve superar 7%. Isso, segundo Sartori, tem "trágicas consequências" para a arrecadação de tributos.

O decreto ainda enumera o "significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal", além da grave crise econômica que atinge o Estado. Sartori diz que, em função da crise, é necessário, no curto prazo, garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, principalmente nas áreas de segurança pública, saúde e educação.

"Fica decretado estado de calamidade financeira no Âmbito da Administração Pública Estadual. Os secretários de Estado e os dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição dos atos normativos competentes", diz o decreto, assinado por Sartori.

Governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste também já ameaçaram decretar calamidade financeira, mas não houve nenhum ato desses governantes nesse sentido até o momento.

A 49 dias do início dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública em razão de sua grave crise financeira. A medida inédita foi acertada durante jantar realizado quinta-feira (16) no Palácio do Jaburu, em Brasília, com o presidente em exercício Michel Temer, o governador do Rio, Francisco Dornelles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

A medida foi discutida com Temer como caminho para justificar o socorro financeiro da União sem necessidade de cumprimento das exigências do Ministério da Fazenda. Com dificuldades em cumprir obrigações assumidas para realização do evento esportivo, o governo do Estado pleiteia emergencialmente pelo menos R$ 3 bilhões.

O governo fluminense não detalhou as consequências práticas do decreto. Segundo Dornelles, a decisão abre caminho para que o Rio tome "medidas duras na área financeira". Questionado se fornecedores deixarão de receber, disse que "não se pretende dar calote".

A intenção do governador é chamar atenção das autoridades federais para as dificuldades enfrentadas pelo Estado nas áreas de saúde, segurança e também na obtenção de financiamento para obra do metrô.

A crise financeira do Rio já resultou no fechamento de algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras estão negando atendimento. O atraso no pagamento dos funcionários fez o Hemorio (banco de sangue estadual) suspender a coleta de sangue em abril e o Instituto Médico Legal (IML) deixar de receber corpos em sua unidade principal, no centro, em 7 de junho, por falta de condições de trabalho. A Polícia Civil também restringiu o uso de combustível: um terço da frota de viaturas teve o abastecimento diário cortado.

Efeitos

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa, o ex-vice-governador do Estado Luiz Paulo Corrêa da Rocha disse que, na prática, a calamidade pública financeira desobriga o Estado a cumprir exigências legais, como limite de endividamento e gastos mínimos em serviços essenciais, e impede a União de suspender repasses para o Rio, mesmo que esteja inadimplente. Também permite a captação emergencial de recursos, a suspensão unilateral de contratos e a realização de contratos curtos e emergenciais, sem licitação.

"(A medida) serve para proteger os gestores em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o economista Mauro Osório, presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), lembrando que o decreto permite à União repassar recursos ao Rio na frente de outros Estados. "Estão usando a Olimpíada como pretexto para montar uma engenharia financeira para o Rio sobreviver a este ano."

O ponto central da crise é a combinação de gastos crescentes com pessoal com a recessão econômica, que fez derreter as receitas tributárias. O Rio sofre mais, por duas particularidades: a dependência dos royalties de petróleo, cuja remuneração encolheu por causa da queda na cotação internacional; e a dificuldade de cortar muito os investimentos públicos diante da urgência de entregar obras para a Olimpíada.

Liberação de recursos

A União estuda a edição de medidas provisórias para dar agilidade à obtenção de recursos. O estado crítico das finanças seria uma das justificativas para a ajuda ao Rio por meio de Medidas Provisórias, além da proximidade da Olimpíada.

O Rio não conseguiu aval do Tesouro para fechar empréstimo de R$ 990 milhões do BNDES, dos quais R$ 500 milhões seriam usados para conclusão do trecho principal da linha 4 do metrô, entre a Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul),um dos compromissos assumidos para sediar os Jogos Olímpicos. Sem a contratação do financiamento, as obras poderiam parar, às vésperas da Olimpíada, pois o consórcio da Linha 4 do Metrô teria recursos em caixa apenas até meados deste mês.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta terça-feira que a epidemia de Ebola na África Ocidental já deixou 467 mortos. Segundo estes novos dados, 759 supostos casos foram registrados em Guiné, Libéria e Serra Leoa.

Diante deste desafio, a OMS convocou uma reunião em Gana a ser realizada na quarta e na quinta-feiras e na qual participarão os ministros da Saúde de 11 países e vários sócios da organização mundial que lutam contra o Ebola.

Na sexta-feira, a OMS já tinha advertido para o risco de propagação da epidemia de Ebola para os países vizinhos às nações afetadas, mas considera contraproducentes as restrições de deslocamento.

Na grande maioria dos casos registrados, o vírus é transmitido por contato nos serviços médicos, mas também nos funerais, pois o vírus se mantém presente nos cadáveres.

O epicentro da epidemia está nos arredores da cidade de Gueckedou, no sul da Guiné. Dali se espalhou para Serra Leoa e Libéria, pois muitos doentes viajam até Conakry ou Monróvia para receber cuidados médicos, segundo a OMS.

Descoberto em 1976, na atual República Democrática do Congo (RDC), o vírus do Ebola é muito contagioso e o índice de mortalidade pode atingir 90% dos casos, ainda de acordo com a organização.

A doença é transmitida para o homem através de animais selvagens e também entre seres humanos. Não existe uma vacina homologada contra a febre do Ebola, que se manifesta com hemorragias, vômitos e diarreia.

O prefeito Miderson Melleo (PSDB) decretou, nesta segunda-feira, 23, estado de calamidade pública em Taquarituba, cidade do interior paulista atingida por um tornado na tarde de domingo, 22. De acordo com o levantamento preliminar da Defesa Civil, duas pessoas morreram (no domingo, a Polícia Militar havia falado em três mortes) e 64 ficaram feridas, muitas delas em estado grave.

Cerca de 150 casas foram danificadas, das quais 10 já foram interditadas, por falta total de segurança. O tornado com ventos de 150 quilômetros por hora arrasou o distrito industrial da cidade, danificando totalmente 38 empresas. O terminal rodoviário, uma escola e uma quadra esportiva, além do fórum, estão entre os prédios públicos atingidos.

Com o estado de calamidade decretado, o prefeito pode pedir mais recursos públicos para dar socorro imediato à população.

Prevista em lei para situações excepcionais como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de "calamidade" nos cofres públicos.

A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano.

Segundo a subprocuradora, Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais. "As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais eficazes para fiscalizá-los", disse a subprocuradora.

Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011. Vinci destaca que o grupo quer evitar que gestores aproveitem o período de comoção social para aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo fazer uso político dessas verbas.

Mapa

Os procuradores também vão se dedicar a mapear investigações em andamento que tratem do tema. O primeiro levantamento feito pela Câmara de Patrimônio Público indica a existência de inquéritos em Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco e no Rio, Estados atingidos nos últimos anos por tragédias.

Em períodos de tragédia, os mecanismos de controle da aplicação de verbas são diferenciados. O sistema funciona assim: as contratações são realizadas sem licitações e com projetos básicos deficientes ou incompletos (documentos que definem como a obra será feita, criando parâmetros para as compras e contratos de serviços). A ideia por trás dessa exceção é agilizar as compras e as obras para atender a população atingida pelas tragédias.

Porém, uma consequência indireta é a diminuição dos mecanismos de controle da aplicação das verbas públicas. Maus gestores se aproveitam dessas brechas para desviar recursos. No Rio de Janeiro, por exemplo, um prefeito foi flagrado sacando dinheiro enviado para cobrir despesas com a tragédia causada pelas chuvas na boca do caixa. A verba, de acordo com a investigação, foi parar no bolso do político. No ano passado, o Ministério Público Federal identificou mais de 200 casos semelhantes, envolvendo saques de verba pública, na boca do caixa, por prefeitos.

Nova Friburgo

Na região serrana do Rio de Janeiro, o MPF conseguiu, no fim de 2011, o afastamento do então prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto (PT do B), a cidade mais atingida pelas chuvas daquele ano. O gestor era suspeito de superfaturamento, pagamento por serviços não executados e fraude na contratação de empresa para limpeza de hospitais e escolas públicas, após as tragédias. No início deste ano, a Procuradoria da República instaurou um novo inquérito para investigar o desvio de dinheiro da reconstrução das escolas.

Em 2011, a região serrana foi cenário da maior tragédia natural do País durante os temporais. Numa auditoria, o TCU apontou inúmeras irregularidades no emprego de recursos para socorro não só em Friburgo, mas outras seis cidades mais prejudicadas.

Ao todo, o Ministério da Integração pôs R$ 70 milhões à disposição das prefeituras.

Conforme os auditores, houve pagamento de serviços sem contrato ou a preços injustificáveis. As empresas receberam sem que houvesse a medição ou fiscalização das obras supostamente executadas. Nos documentos, faltava, não raro, indicar até o local em que as intervenções foram feitas. O Grupo de Trabalho de Tragédias faz parte do programa da 5.ª Câmara, que no ano passado lançou um mapa das ações de improbidade.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), anunciaram nove medidas para evitar o colapso no fornecimento de água, nos 142 municípios em Estado de calamidade, por efeitos da seca no RN.

Entre as medidas estão um plano de controle de consumo excessivo, o fechamento de comportas de reservatórios que façam outros usos da água (que não seja abastecimento humano) e a otimização das obras em execução (adutoras, poços e chafarizes).

Entre as cidades em estado de calamidade, quatro (Antônio Martins, Luís Gomes, Lagoa Nova e João Dias) já estão com abastecimento de água sendo feito exclusivamente por meio de carro-pipa. Outras nove cidades preocupam. Devido ao baixo nível de água dos reservatórios, a Secretária Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte anunciou que os reservatórios dessas cidades estão com o nível abaixo de 23%.

Para conter as consequências trazidas pela estiagem, o governo estadual pretende fechar a comporta de mananciais que usam a água para outros usos, que não o abastecimento da comunidade. Outra iniciativa será a perfuração de poços em locais geologicamente viáveis e a convocação de outras instituições - como Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) -, responsáveis por tomar decisões sobre o estado de bacias e reservatórios federais.

As medidas para contenção no uso da água foram discutidas às portas fechadas, na manhã de ontem (9). As autoridades evitaram classificá-las como uma estratégia de racionamento, mas as intervenções resultarão em economia de água, tanto por parte da população, como por parte das autoridades. "Precisamos pensar à frente. Esperamos que as chuvas voltem a ocorrer no nosso Estado, mas se isso não acontecer, temos que estar preparados", afirmou o secretário estadual de Recursos Hídricos, Gilberto Jales.
Por Ana Dourado

A região do Alto Oeste é a que se encontra em situação mais crítica. Em alguns reservatórios, o nível está abaixo dos 20%, como é o caso do açude no município de Olho D'água dos Borges, que entrou em colapso, e o de São Miguel, funcionando com apenas 12% de sua capacidade. SMessa região, os reservatórios possuem menos de 25% de sua capacidade de armazenamento.

Gilberto Jales explicou que, a partir de agora, semanalmente o grupo de trabalho constituído, ontem (9), vai monitorar e avaliar as ações, bem como a eficácia de cada uma. "As medidas serão monitoradas e o grupo de trabalho irá vistoriar os municípios mais atingidos. As medidas podem ser reformuladas, dependendo das avaliações que forem feitas", afirmou Jales.

De acordo com as estratégias elaboradas na reunião, o grupo de acompanhamento, formado por representantes da Caern, Semarh e Igarn começarão, na próxima quinzena, um acompanhamento mais criterioso dos reservatórios, levando em conta, em cada cidade, as opções de abastecimento a que a população pode ter acesso. Carros-pipa e poços artesianos são as soluções mais utilizadas. Em 20 dias, 54 novos poços entrarão em funcionamento em nove cidades. Se esses poços produzirem como o esperado, a cada 6 mil litros de água prospectados, menos um carro-pipa será necessário.

Desde abril de 2012, 142 municípios do RN estão em estado de calamidade. Desde novembro do ano passado, o Exército, que coordena a Operação-Pipa, tem dificuldades para contratar pipeiros, na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo Gilberto Jales a situação, hoje, é de alerta. Ele pediu a colaboração da população no uso da água. Entre as medidas anunciadas, está uma campanha para conscientizar toda a população potiguar. O foco: o desperdício de água.