O doleiro Alberto Youssef afirmou em delação premiada perante a força tarefa da Operação Lava Jato que a pedido do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa "entregou alguns numerários" para o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT)."Tive relação com ele (Vaccarezza), sim. A pedido do Paulo Roberto Costa eu entreguei alguns numerários ao Cândido Vaccarezza. Foram 3 ou 4 vezes", afirmou Youssef, em depoimento gravado pela Procuradoria da República."

Segundo o doleiro, o ex-diretor da estatal lhe pediu que entrasse em contato com Vaccarezza porque estava dando uma ajuda para o petista. "Paulo Roberto pediu que eu tirasse dos valores que eu estava recebendo e entregasse ao deputado. Deveria retirar esses valores dos valores que eu retirava para o Partido Progressista."

"Eu até o questionei. Mas ele falou: não tem como, tem que ajudar, tem que retirar dos valores que você recebe."

Em outra fase do longo relato, Alberto Youssef disse: "Na verdade, o Paulo Roberto até tinha me pedido que eu entregasse um pouco mais e eu reduzi um pouco o valor. Se eu não me engano, ele tinha pedido para entregar R$ 300 mil, R$ 400 mil, alguma coisa assim. Eu interferi, dizendo que não tinha caixa para tanto e reduzi os valores."

"Estive na casa dele (Vaccarezza) em São Paulo, se não me engano, no bairro da Mooca, para entregar valores que o Paulo Roberto Costa pediu que eu entregasse", afirmou o doleiro. "Foram 3 ou 4 vezes de R$ 150 mil."

Ele disse que "não se recorda a época da entrega". "Isso foi enquanto o Paulo Roberto estava na diretoria de Abastecimento. Isso deve ter acontecido entre 2010 e 2012, até quando ele saiu. Depois da morte do José Janene (ex-deputado, que morreu em 2010)."

O doleiro esclareceu como era o fatiamento da propina, incluindo um ex-assessor de Janene, João Cláudio Genu. "Eu recebia 100% e depois fazia o fatiamento: 30% pro PRC, 5% para mim, 5% para o Genu, os outros 60% iam para o Partido. Eu retirei do contexto global. Da receita, eu retirei aquele valor por alguns meses seguidos e entreguei ao deputado Vaccarezza."

O doleiro disse que Paulo Roberto Costa "não vinculou (os pagamentos) a um fato específico, simplesmente falou que estava dando uma ajuda."

Ele disse que fez as entregas de propinas pessoalmente ao ex-líder do PT na Câmara. A força tarefa perguntou ao doleiro se ele sabia de algum envolvimento de Vaccarezza com a Máfia do Asfalto - organização que agiu em quase uma centena de prefeituras no interior de São Paulo fraudando licitações. Youssef disse que nunca soube disso.

Ele afirmou que "tinha contato com Vaccarezza, conversava por BBM (Programa de conversa pelo celular)".

Ele disse que não sabe por que Vaccarezza não pediu recursos para o caixa do PT. "Isso foi uma ajuda que o Paulo Roberto Costa deu ao Vaccarezza. Fui sozinho fazer as entregas."

Na época em que seu nome foi ligado ao de Youssef, o ex-deputado rechaçou as alegações de recebimento de dinheiro por parte do doleiro e afirmou que o próprio Paulo Roberto Costa negou em sua delação que tenha mandado o doleiro fazer os repasses.

"Tudo isso é mentira, Youssef nunca entregou dinheiro na minha casa, ele diz com riqueza de detalhes que o Paulo Roberto Costa mandou ele entregar e Paulo Roberto diz que é mentira, que não mandou entregar", afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem não localizou o suposto depoimento de Costa que nega os repasses a Vaccarezza.

"Sou inocente e as acusações a mim são todas infundadas. Qualquer análise mais detida dos depoimentos vai dizer que são coisas ditas por terceiros, não tem nenhuma ligação telefônica, nenhum torpedo, nenhuma testemunha", continuou o parlamentar.

O Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política da Câmara dos Deputados vai propor o fim da reeleição para os chefes dos executivos nacional, estadual e municipal. Os integrantes do grupo também decidiram, nesta terça-feira (5), que o tempo do mandato para presidente da República, governador e prefeito continuaria de quatro anos, a proposta anterior do colegiado seria que os mandatos para cargos majoritários seriam de cinco anos, mas a discussão foi reaberta e concluída hoje.

As decisões do GT foram unificadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será assinada pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pelos outros integrantes. Esta foi a última reunião do GT, que durou quatro meses. Agora cada membro vai coletar as assinaturas necessárias para a apresentação da PEC, são 171 ao todo, dentro de seu partido.

Segundo Vaccarezza a proposta será entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), nesta quarta (6), às 15 horas. Após ser apresentada, a PEC deve tramitar normalmente na Casa. A ideia do coordenador é que, se aprovada no Congresso, a proposta de reforma política seja objeto de referendo, com consulta à população.

O coordenador do grupo considerou o saldo do trabalho muito positivo. “Em pouco tempo de trabalho, estamos propondo mudanças bastantes profundas”, disse. “Se nós viabilizarmos a votação do que está nesta PEC, haverá redução de 70% a 80% dos gastos de campanha”, completou.

Confira as principais propostas da reforma: 

A PEC institui, entre outras coisas, o voto facultativo; a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018; fim das coligações eleitorais, ou seja, o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Porém, pela proposta, os partidos que se coligarem para a disputa de eleições proporcionais integrarão, até o fim da legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. A PEC determina ainda a perda do mandato dos que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos.

O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.

Partidos políticos

A PEC diminui as exigências para a criação de partidos. A proposta reduz o mínimo de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Pelo texto, um partido também poderá ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou seja, 26 parlamentares - sem a necessidade de apoio popular.

Porém, o texto estabelece cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso a recursos públicos. Somente terão acesso a tempo de rádio e TV e fundo partidário, além de lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado, os partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos válidos no País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada um deles. “A ideia é reafirmar a liberdade da população de se organizar politicamente em partidos políticos, mas aumentar as exigências para que possam ter acessos a recursos públicos”, explicou Vaccarezza.

A proposta também cria cláusula de desempenho para candidatos, tornando indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer candidato seja eleito. “O objetivo é evitar que deputados sejam eleitos com apenas dois votos, como ocorre hoje”, destacou o coordenador.

Além disso, a PEC altera a forma de eleição para os deputados, ao instituir a criação de circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, seriam criadas de quatro a sete circunscrições em cada estado. “A ideia é aproximar o deputado do eleitor”, disse Vaccarezza.

*Com informações da Agência Câmara

Em pleno recesso, foi lançado nesta quarta (24) um site dentro do portal e-Democracia para receber sugestões da população para a proposta final de reforma política que será elaborada em 90 dias.

Até às 19 horas, desta quarta-feira, no primeiro dia de funcionamento, 59 pessoas já tinham manifestado sua posição em mais de 206 mensagens, muitas com ataques ao Congresso e sugestões que passam longe do debate pretendido pelo grupo de trabalho.

"Redução de pelo menos 80% dos salários dos políticos brasileiros", propôs um dos eleitores. "Corte extremo nos benefícios abusivos dos políticos", afirmou outro. "Redução do número de deputados federais para 10", sugeriu um terceiro.

Em uma sessão de enquete da página, aparecem como temas mais votados a possibilidade de apresentação de propostas de emendas à Constituição por meio de iniciativa popular, a simplificação da apresentação deste tipo de projeto, o fim de regalias como cota parlamentar e o afastamento do cargo para pessoas sob investigação por crime de improbidade e corrupção. Temas como financiamento igualitário para os candidatos e assembleia constituinte para a reforma política apareciam entre os menos votados.

Na apresentação do site, o deputado Cândido Vaccarezza ressaltou que não vai basear os trabalhos em ideias que já deram errado no passado. O coordenador do grupo da Câmara que debaterá a reforma política afirmou que os deputados vão ouvir as propostas da sociedade e anunciou que consultará as presidências da Câmara e do Senado para "acelerar" o processo no Congresso "sem comprometer a qualidade da proposta".

O lançamento do portal é uma tentativa de aproximar a sociedade do debate. Para participar, o eleitor terá de se cadastrar.

Dirigentes do PT rejeitaram a moção sugerida contra o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), que nesta semana anunciou que a proposta a ser apresentada em 90 dias pelos parlamentares não valerá para as eleições de 2014. Ontem, a bancada do PT na Casa divulgou uma nota dizendo que as posições do petista não representam a opinião do partido. "O diretório entendeu que a nota da bancada era suficiente", anunciou o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão neste sábado (20), após reunião dos líderes petistas em Brasília.

Pela manhã, um grupo de petistas trouxe cartazes para a sede do Diretório Nacional pedindo a saída de Vaccarezza do grupo e ressaltando que o deputado não os representava. De acordo com Falcão, Vaccarezza se comprometeu a trabalhar para coletar assinaturas favoráveis ao decreto legislativo do plebiscito.

Apesar de haver "unidade, mas não unanimidade" em torno do tema na sigla, Falcão afirmou que os dirigentes nacionais fecharam acordo para defesa do plebiscito da reforma política e dos pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff. O presidente do PT defendeu que o plebiscito produza regras para as eleições de 2014, principalmente para a questão do financiamento privado das campanhas eleitorais.

O encontro de hoje terminou sem uma resolução. O texto final da resolução será submetido à Executiva do partido.

O racha no PT em torno da condução da reforma política marcou neste sábado a reunião do diretório nacional do partido. Munidos de cartazes com os dizeres "Sou PT e quero plebiscito - Vaccarezza não me representa", dez militantes petistas postaram-se diante da sede da legenda desde cedo e pediram a saída do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) da comissão de reforma política.

Do lado de dentro, em uma reunião tensa, com fortes críticas a Vaccarezza - que deixou clara a impossibilidade de mudanças no sistema político valerem para as eleições de 2014 -, o ex-presidente do PT José Eduardo Dutra foi um dos poucos que saiu em defesa do parlamentar.

"Não dá tempo de aprovar até outubro deste ano uma reforma política com efeitos para as eleições de 2014. Nem plebiscito nem comissão da Câmara produzirão resultados agora", disse Dutra. Ex-senador, ele defendeu a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê proibição de doações por parte de empresas e eleição em dois turnos para deputados. "Precisamos ter foco para viabilizar alguma mudança para 2014. O Ficha Limpa foi aprovado no Congresso em um mês", argumentou.

Nos últimos dias, Vaccarezza e a bancada do PT protagonizaram um bate-boca público sobre a reforma política. Na sexta-feira, o líder do partido na Câmara, José

Guimarães (PT-SP), divulgou uma nota dizendo que as opiniões de Vaccarezza "não expressam o pensamento nem da bancada na Câmara nem do PT". Outros 39 dos 89 deputados do PT assinaram manifesto em solidariedade a Henrique Fontana (PT-RS), que deixou a comissão da reforma política depois que Vaccarezza assumiu.

Criticado por seus pares por dizer que o plebiscito popular defendido por Dilma e pelo PT não tem condições de produzir resultados agora, Vaccarezza não compareceu neste sábado à reunião do partido. Em nota, ele afirmou que não se pode transformar a discussão da reforma política em uma "arena" política. "Reafirmo publicamente o meu compromisso pessoal com a aprovação do plebiscito na Câmara", escreveu.

Para Eduardo Valdoski, um dos militantes do PT que neste sábado levantou cartaz de protesto contra Vaccarezza, o deputado deveria deixar o partido. "Ele tem mais perfil de deputado do PMDB", provocou. Foi o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quem indicou o petista para o comando da comissão de reforma política. A indicação foi avalizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrariou Dilma e a bancada petista.

O coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a proposta pode sair antes mesmo do prazo dado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de 90 dias. Já em agosto, ele quer ter uma "ideia geral do que será votado", mas isso não significa que qualquer modificação proposta pelo colegiado possa ter validade já para as eleições de 2014. "Pretendo ainda no mês de agosto já ter uma visão geral do que vamos votar", disse Vaccarezza após a primeira reunião do grupo.

"Este grupo não aprovará nenhuma medida para 2014. O que nós aprovarmos aqui vai valer para 2016 e para 2018", disse Vaccarezza. "Não cabe a mim fazer demagogia". Após o encontro, Vaccarezza disse que, em 22 de agosto, o grupo de trabalho deve decidir o que será debatido sobre a reforma política. Vaccarezza também disse que o grupo terá um portal na internet para que a sociedade civil possa enviar ideias e propostas aos deputados.

Logo no início da discussão, o coordenador propôs um calendário de audiências públicas para debater a reforma política com diversas entidades, como centrais sindicais e patronais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. Parlamentares, no entanto, lembraram que a Casa já discutiu por mais de uma vez a reforma política - quando foram realizadas diversas audiências - e pediram celeridade nas deliberações ao deputado Cândido Vaccarezza.

O deputado Marcelo Castro, representante do PMDB no colegiado, disse que há ideias que contam com apoio majoritário entre os partidos e que já deveriam ser deliberadas pelos deputados. "Estamos há dois anos e meio discutindo a reforma política nesta legislatura. Eu consultei os representantes de todos os partidos políticos que formam o grupo de trabalho e há questões consensuais", disse.

Segundo Castro, pela consulta realizada, o fim da reeleição para cargos do Executivo conta com o apoio do PSDB, PSB, DEM, PCdoB, PR, PSD e PTB, por exemplo. Outros temas, como a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e o fim das coligações proporcionais contariam, segundo o deputado, com amplo suporte de partidos na Casa e já deveriam ser votadas pelo grupo. Castro também levantou a bandeira, na reunião, do fim da contratação de marqueteiros políticos para as campanhas eleitorais.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) mirou na questão do financiamento das campanhas, uma das bandeiras da sigla. "Hoje o poder do povo é mediado pelo financiador de campanha", disse. Durante a reunião, até a ideia de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma foi levantada, mas desta vez pelo representante do PSC, Leonardo Gadelha (PB).

A tese do plebiscito, por sua vez, recebeu amplo apoio do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "Eu penso que fora do plebiscito não há solução". Sobre o financiamento das campanhas, ele lembrou que já existem leis que obrigam o Congresso, a cada ano eleitoral, a fixar um teto dos gastos para as campanhas, o que não é respeitado.

O coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza, disse ainda que a reforma política que será proposta pelo grupo deve ser tratada, na tramitação na Câmara, de três formas. "Uma parte é Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque altera a Constituição. "Outra parte é lei ordinária e há também lei complementar."

O colegiado ganhou na instalação mais um integrante. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou no grupo como representante da bancada feminina.