Mesmo com a economia brasileira "andando de lado", a carga tributária do País atingiu o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 - o equivalente a R$ 2,39 trilhões. Em média, cada habitante recolheu o equivalente a R$ 11.494 em impostos. Cada brasileiro precisou trabalhar cerca de 128 dias apenas para quitar os seus compromissos com o pagamento de tributos.

Os cálculos foram feitos pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, em estudo que antecipa a consolidação dos números da carga tributária do ano passado e busca respostas para entender as razões que levaram a um movimento tão grande de alta justamente num período de crescimento muito baixo da economia.

A expansão do peso dos impostos para empresas e pessoas físicas em 2018 atingiu 1,33 ponto porcentual e bateu o recorde anterior, registrado em 2008, de 34,76% do PIB. O avanço é ainda mais impactante pelo fato de representar o maior salto dos últimos 17 anos. A série histórica é de 1947. Os dados foram extraídos de fontes oficiais, registrados nos balanços públicos.

Os dois especialistas se surpreenderam com a magnitude do resultado. Eles fizeram diversas rechecagens e consultas a outros economistas e técnicos do governo diante do tamanho do aumento de um ano para o outro. O resultado encontrado faz suscitar dúvidas sobre a tese aventada nos últimos anos de que teria havido uma quebra estrutural na trajetória crescente de alta da carga tributária.

Após a crise internacional de 2008, o comportamento estrutural da carga foi alterado com relação ao padrão histórico. A tendência expansionista passou a não se verificar. A trajetória nessa fase mais recente foi errática, com períodos de baixa seguidos de outros de expansão, mas em nenhum momento demonstrando o movimento expansivo dos anos anteriores.

De 2008 até 2015, a carga encolheu aproximadamente 1,92% do PIB. Esse quadro, porém, se inverteu a partir de 2016. De 2016 a 2018, houve um avanço dos impostos de 2,23% do PIB - sendo a maior parte no último ano. Segundo José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), os resultados de 2016 e 2017 foram sustentados por fatores atípicos, como os recursos do programa de recursos no exterior e as receitas de royalties do petróleo, que foram puxadas pela trajetória expansiva do preço do petróleo no mercado internacional.

Em 2018, porém, além dos fatores extraordinários, como os royalties do petróleo, observou-se que tributos tradicionais, como Imposto de Renda, PIS/Cofins e ICMS tiveram desempenho atípico para uma fase de baixo crescimento. Se não há motivos ligados à atividade econômica para explicar esse comportamento, o mais razoável, apontam os economistas, é assumir que houve uma combinação de recuperação localizada (em alguns setores), com maior esforço de recolhimento pelos governos (aumento de alíquotas, como a dos combustíveis, e fiscalização).

Generalizado

O padrão de crescimento de carga foi disseminado nas três esferas de governo (União, Estados e municípios). Cerca de 65,7% de toda a carga tributária de 2018 é cobrada pela União, que arrecadou quase R$ 1,57 trilhão - cerca de 23% do PIB do ano passado. O restante foi cobrado pelos Estados, que contribuíram com aproximadamente 27,2% do total (R$ 650 bilhões), e municípios, com 7,2% (R$ 172 bilhões).

Para Castro, que é doutor pela Uerj e sócio da Finance Análise e Consultoria, é difícil ainda saber se o salto foi um ponto fora da curva ou se haverá um deslocamento da carga para a sua tendência histórica de crescimento. Ele destaca que o objetivo do estudo foi apresentar uma fotografia recente da carga tributária que possa servir de subsídio para o desenho de um novo sistema. "Qualquer mudança deveria ter em mente que não seria possível reduzir carga, dada a grande participação de despesas obrigatórias em nosso Orçamento", diz Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ele, as mudanças devem priorizar reformar os tributos indiretos com vistas a mitigar as distorções provocadas na economia pelo sistema atual, cumulatividade, guerra fiscal, oneração de exportações e dos investimentos. "A natureza da nova economia depõe contra a carga tributária alta, como é o caso brasileiro. Não é uma questão de lei, de alíquota, mas sim de base de cálculo, cada vez menor ou mais fugitiva", prevê o economista.

'Grande polvo'

"A carga tributária brasileira é um grande polvo com vários tentáculos que agarram tudo que a gente faz". É assim que Ramiro Sanchez Palma, dono da Anfra Tecidos, que atua no setor têxtil de decoração, resume o seu dia a dia em torno da burocracia para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. "Quem assina o cheque sente todos os dias o peso dos impostos", acrescenta.

Palma ressalta que o setor têxtil - com exceção das maiores empresas - não é verticalizado. Por isso, cada companhia da área participa de uma longa cadeia de suprimentos.

A criação de uma cortina de poliéster, por exemplo, começa na produção do polímero pela Petrobrás, que vai para uma companhia que transforma o insumo em fibra, passa por outra que executa o fio, vira tecido em outra, chega à fábrica do empresário - que realiza a confecção - e só então é enviada para o consumidor final.

"São cobrados tributos em cada etapa. O modelo tributário brasileiro causa um estrago no preço final do produto", acrescenta Palma, que cita ainda os impostos pagos na folha de salários e em outros insumos, como energia e transporte.

Com isso, o executivo relata que não consegue nem cogitar exportar parte da produção. "Não dá para ser competitivo. O Brasil é o quinto ou sexto produtor mundial do setor têxtil, mas exportamos menos de 1% da produção. Não é falta de qualidade ou design. O mundo adora a moda brasileira, mas o modelo tributário não nos permite disputar mercados."

Ricardo Gracia, um dos proprietários da Kidy Calçados Infantis, aponta que a alta carga tributária acaba com a capacidade de as empresas investirem em inovação e tecnologia para seus produtos.

"Os impostos praticamente inviabilizam a evolução dos negócios. Não dá para repassar tudo no preço, porque um país em crise deixa a população sem dinheiro para consumir. Então, as companhias acabam reduzindo a margem de lucro", afirma.

Vivendo com uma lucratividade baixa, apenas no limite da sobrevivência das firmas, boa parte parque industrial passa por um processo de sucateamento. "Quase não sobra para modernizar a estrutura, então acabamos ficando estagnados. E depois precisamos competir com os chineses, que estão rapidamente automatizando e robotizando suas linhas produtivas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os itens da lista de compras para as festas de Natal, o vinho importado é o que possui a maior taxa tributária, com 69,43%. É o que aponta um levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), encomendado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O vinho importado lidera o ranking de tributação por conta do imposto de importação e do impacto da alta do dólar, informou Alencar Burti, presidente da ACPS e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Em seguida na lista, estão o espumante (59,46%), cerveja (55,6%), e vinho nacional (54,73%). Já as menores taxações estão nos alimentos tradicionais da cesta de Natal: azeitonas (36,5%), castanhas, nozes e frutas cristalizadas (36,45%), panetone (24,63), e peru, frios e tender (29,32%).

Isso porque, segundo Burti, os alimentos não têm incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao contrário das bebidas.

Um trabalho do Ministério do Planejamento busca desmontar a narrativa de que há um contínuo aumento da carga tributária no Brasil para bancar despesas que não pararam de crescer, de um Estado excessivamente generoso. Segundo o estudo, a carga tributária parou de crescer há bastante tempo, e, se medida em conceitos mais estritos, está até caindo.

O levantamento mostra que a carga tributária nacional em 2014 era igual a de 2005. Quando se leva em conta apenas a carga tributária federal, houve queda neste período. Se forem retiradas as receitas do FGTS e do Sistema S (de instituições como Sesi, Senai e Senac), que não bancam gastos públicos, a carga tributária federal em 2014 estava no nível de 2004. E se forem descontadas tanto as receitas do FGTS e do Sistema S quanto as receitas previdenciárias, a arrecadação federal em 2014 era um ponto porcentual do PIB inferior à de 2002.

Parte da resistência à CMPF e a outras medidas do ajuste fiscal, no seu lado pela arrecadação, deriva da ideia de expansão incontrolável do Estado à custa do contribuinte. O estudo do Planejamento contesta frontalmente esse argumento.

A carga tributária nacional em 2014 foi de 33,5% do PIB, recuando 0,4 ponto porcentual do PIB em relação a 2013. O número é quase o mesmo que o de 2005, 33,6%. Já a carga federal em 2014 foi de 22,9%, menor que a de 23,4% em 2005 - o que mostra um aumento relativo da carga de Estados e municípios.

O bom desempenho da economia, depois que foi estabilizada na primeira metade da década passada, levou à formalização e à elevação da massa salarial, o que teve grande impacto arrecadatório na Previdência e outras receitas ligadas à economia formal, como o FGTS. A arrecadação do FGTS e do Sistema S subiu 0,5 ponto porcentual do PIB desde 2005. Essas receitas não cobrem gastos públicos. Se forem retiradas da conta, a carga federal de 20,6% em 2014 recuou ao nível da registrada em 2004, de 20,5%.

A arrecadação previdenciária evidentemente cobre gastos públicos, mas a área técnica do Planejamento nota que é o tipo de aumento de receita que cresce independentemente da ação do Executivo e do Legislativo e "cria a própria despesa". Mais gente contribuindo para o INSS significa um universo maior de pessoas acessando os benefícios do sistema. Se as contribuições individuais sobem porque os salários aumentaram, também se elevam os benefícios.

Previdência

As contribuições previdenciárias dos regimes do setor privado e do funcionalismo tiveram salto de 1,4 ponto porcentual do PIB entre 2003 e 2014. Se esse aumento for descontado, junto com o das contribuições do FGTS e do Sistema S, houve recuo da arrecadação federal entre 2002 e 2014, de 15,4% do PIB para 14,4%.

Na visão do Planejamento, as causas da estabilização da carga nacional desde a década passada - e da federal, que em conceitos mais restritos até sofreu queda - são o fim da CPMF em 2007 (compensado só parcialmente pelo aumento do IOF), a política de desonerações a partir de 2009 e algumas tendências da economia, como o aumento relativo do setor de serviços ante a indústria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acredita que uma eventual recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) não passará pelo crivo da Casa. Apelidada de “imposto do cheque”, a CPMF existiu de 1997 a 2007.

A retomada do tributo está sendo estudada pelo Governo Federal, por causa da queda na arrecadação. Entre as novidades na proposta está uma possível partilha da receita entre estados e municípios, o que poderia ganhar o apoio de governadores e prefeitos.

Para Cunha, no entanto, há "muito pouca chance" de que os deputados aprovem a matéria. Segundo ele, esse é um tema negativo para o governo e o desgaste seria inevitável. O peemedebista lembrou que o governo já tentou recriar a CPMF e não conseguiu. 

"Não conseguiu ter votos num momento que o governo tinha uma base muito forte e a economia estava melhor que hoje”, afirmou. “É pouco provável querer resolver o problema de caixa achando que pode cobrar mais da sociedade em impostos”, acrescentou.

De acordo com o presidente da Câmara, a solução para a crise econômica depende da “retomada da confiança” e não do aumento da carga tributária. “Eu, pessoalmente, sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio na Casa, mas, se vier a proposta do governo, será colocada para tramitar normalmente, como qualquer proposta”, disse.

Eduardo Cunha considera que o possível apoio dos governadores e prefeitos à recriação da CPMF não vai influenciar a posição dos deputados.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a política econômica brasileira não pode contar com sucessivos aumentos da carga tributária. "Os recursos entregues para a gestão do governo são limitados. Não se pode trabalhar com a premissa de continuar aumentando essa carga tributária permanentemente", disse, em painel no evento "15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Levy ressaltou, no entanto, que o maior risco que o Brasil corre é o fiscal. "Não se pode também entrar em uma trajetória de que todo imposto é ruim, que tenho de baixar imposto sem pensar no lado do gasto", acrescentou. "Temos de permanentemente avaliar a qualidade do gasto".

Na avaliação do ministro, é importante adotar mecanismos para avaliar como o dinheiro público está sendo gasto, criar métricas para verificar o que foi gasto e se os objetivos foram alcançados. De acordo com Levy, já existem mecanismos para essa avaliação dentro do Ministério da Fazenda e a pasta começa a se preparar para avaliar a qualidade do gasto.

"Você sabe que não vai poder gastar irresponsavelmente e deixar a conta para o próximo. Se você começa a ter desequilíbrio fiscal, a situação vai deteriorar, a começar pela inflação", completou, lembrando ainda dos benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O importante é a gente focar nas instituições. A LRF é uma das instituições mais robustas e bem estruturadas do Brasil. É uma lei empírica, foi criada a partir de experiencias duras, como a hiperinflação", afirmou. Segundo Levy, o governo tem a capacidade de melhorar sua gestão, ainda que tenha "certo desconforto".

Dívida bruta

O ministro defendeu o fato de o Brasil perseguir uma meta de superávit primário - e não nominal, como ocorre em alguns países. De acordo com o ministro, o fato de a equipe econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff ter manifestado a intenção de estabilizar e reduzir a dívida bruta mostra que há preocupação também com o resultado nominal.

"As pessoas tiveram o bom senso de usar o superávit primário como indicador porque governo tem controle do resultado. Você pode colocar indicadores (para o nominal), mas são muito menos flexíveis", afirmou.

Em painel no evento "15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Levy disse ainda que colocar restrições fortes no resultado nominal deixaria a política econômica muito mais suscetível a questões externas. Uma crise que elevasse os encargos da dívida pública, por exemplo, faria com que gastos com programas sociais e investimentos tivessem que ser reduzidos para se cumprir a meta nominal.

"Usar o superávit primário tem a ver com o bom senso de proteger os gastos. Você teria que fazer apertos muito mais fortes do que hoje", completou. Para Levy, estabelecer um teto para a dívida pública também tiraria flexibilidade da política econômica. "Os Estados Unidos tiveram downgrade por questão do teto da dívida ser muito rígido. Isso significou diminuição de programas sociais", lembrou.

Desde o início da campanha, o candidado da coligação Unidos Pelo Brasil à Presidência da República, Eduardo Campos, defende a bandeira da reforma tributária. Ele já prometeu que, se eleito, enviará uma proposta ao Congresso Nacional nas primeiras semanas de governo, sugerindo, entre tantas medidas, a fusão de tributos.

“Nós vamos fazer a reforma tributária. Ela entrará em vigor de forma fatiada, porque nós tomamos a decisão de não aumentar a carga tributária no Brasil”, afirmou nessa segunda-feira (11). Campos disse que uma das formas de desonerar a carga tributária é através da fusão de tributos, como o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Com a fusão deles, que se acumulam sobre a produção industrial no Brasil, a curto prazo eliminamos esse incomodo na vida de muitas empresas”, frisou.

O socialista também criticou a gestão econômica do governo de Dilma Rousseff. “A atual governança errática, que acha que somente a taxa de juros resolve o problema, acaba legando juros altos e o câmbio termina por afetar nossas exportações”, ressaltou. Para ele, o Brasil precisa de equilíbrio sob o tripé macroeconômico – câmbio, juros e inflação. “Precisamos também de um Banco Central independente. Vamos criar, ainda, o Conselho de Responsabilidade Fiscal, para garantir o equilíbrio e trazer a inflação para o centro da meta, promovendo a articulação dos juros, que entram em curva descendente e o câmbio vai para o lugar certo”, disse.

O Brasil cobra quase o dobro dos impostos praticados na América Latina e a carga tributária brasileira supera até a média dos países ricos. Os dados constam de pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne os países desenvolvidos.

Levantamento divulgado nesta segunda-feira, 20, mostra que a carga tributária brasileira encerrou 2012 em 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O número revela que o País cobra muito mais impostos que a maioria dos vizinhos. Na média, a carga tributária da América Latina fechou o mesmo ano em 20,7% do PIB. Isso quer dizer que, na média, os governos latino-americanos cobram cerca de US$ 20,70 em impostos a cada US$ 100 produzidos. No Brasil, a proporção chega quase ao dobro: US$ 36,30.

Entre os países da região, o Chile cobra 20,8% do PIB em impostos, Colômbia e México têm carga tributária idêntica, de 19,6%, e o Peru registra 18,1% do PIB. Ou seja, o brasileiro paga o dobro de impostos que o desembolsado por um peruano. Entre os demais países da região, Venezuela (13,7%), República Dominicana (13,5%) e Guatemala (12,3%) contam com as menores cargas tributárias da América Latina. A carga tributária do País ultrapassa a dos países ricos. Na média da OCDE, a carga tributária foi de 34,1% do PIB em 2011.

Em um cenário menos favorável do que o traçado pelo governo para 2014, deputados e senadores incorporaram em suas previsões para o ano da eleição presidencial um aumento da carga tributária e uma nova política de preços da Petrobrás, além de estimativas de inflação maior e crescimento econômico mais modesto.

O parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ser votado em plenário nesta terça-feira (12), prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões em dividendos das estatais, principalmente por causa da "correção dos preços" nos combustíveis vendidos pela Petrobras. Os parlamentares consideram esse reajuste dos preços "necessário para viabilizar o elevado volume de investimento da empresa" e lembram que a hipótese, pivô de uma disputa interna no governo, está prevista nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O texto menciona previsão de "receita nula" para a Cide-Combustíveis em 2014 por causa da "presunção de continuidade" da zeragem da alíquota para "evitar aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e conter o crescimento da inflação".

A reestimativa de receitas, que antecede o relatório geral da comissão, eleva em R$ 12,1 bilhões os ingressos líquidos da União arrecadados por meio de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IOF, pagamento de dividendos de estatais, royalties do petróleo e outorgas em telecomunicações.

O texto reduz de 4% para 3,8% o crescimento do PIB e eleva a carga tributária de 24,8% para 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Estima um IPCA de 5,8% em lugar do índice de 5%, "subestimado" pelo governo. Os parlamentares mantêm a projeção de Selic em 9,5% ao ano e estimam o câmbio em R$ 2,30 por dólar.

O relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) lista os aumentos de impostos esperados para o ano eleitoral - R$ 310,5 milhões de PIS-Pasep; R$ 511,8 milhões de CSLL; R$ 1,6 bilhão em Cofins; R$ 186,8 milhões em IPI; R$ 2,37 bilhões em IR e R$ 529,7 milhões em IOF. Também estima pagamento de R$ 8,4 bilhões em compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do câmbio.

A comissão prevê uma "forcinha" ao superávit primário de 2014 ao contar com R$ 3,7 bilhões em receitas de outorga dos serviços de telecomunicações, que somariam R$ 10,08 bilhões. São as novas licenças de serviços de telecomunicações, incluindo TV por assinatura, o leilão da frequência de 700 megahertz e as parcelas de licitações ocorridas em anos anteriores, como as relativas às bandas 3G, H e 4G. A outorga com concessão de aeroportos permanece em R$ 1,47 bilhão.

O relatório prevê, ainda, R$ 1 bilhão adicional à Previdência derivado da contribuição de empresas via formalização do mercado de trabalho e ao aumento real dos rendimentos. Em ano de Copa do Mundo, também estima receita de R$ 37,5 milhões de adicional sobre tarifa aeroportuária e R$ 12 milhões de parcela de tarifa de embarque internacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Dia Livre de Imposto, que está em sua segunda edição, será realizado no Recife nesta sexta-feira (24), na Ponte Duarte Coelho, Bairro do Recife. A ação, que começará às 11h, contará com a presença de estudantes que irão fazer um protesto contra a carga tributária paga todos os anos pelos cidadãos e a ausência na qualidade dos serviços os impostos financiam.

O protesto é uma realização da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (CONAJE), junto com a Associação de Jovens Empresários de Pernambuco (AJE-PE), o Conselho Jovem da Associação Comercial (COJAC), a Associação Comercial de Pernambuco (ACP) e do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU).

Os estudantes estarão "acorrentados" entre si simbolizando as amarras sociais e econômicas causadas pela alta carga tributária. O impostômetro, hoje instalado no prédio da UNINASSAU, será transferido para o local como forma de reforço ao protesto, ficando dependurado em cima da ponte através de um caminhão guincho. Cruzes simbolizarão os impostos atrelados a vários produtos e serviços.

Dia Livre de Imposto no Brasil

Outras 15 capitais também estarão celebrando seu Dia Livre de Imposto, são elas Aracaju (SE), Belém (PA), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luis (MA), São Paulo (SP), e Vitória (ES).