Em tempos de baixa popularidade e crise econômica, com atrasos em repasses para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o governo Dilma Rousseff acelerou pagamentos às centrais sindicais - tradicionais motores de mobilização popular, ligadas a partidos políticos.

Dados obtidos pela reportagem mostram que, entre janeiro e abril deste ano, já foram transferidos R$ 166,6 milhões às seis entidades habilitadas a receber uma parte do que é arrecadado com o imposto sindical no País. O tributo é recolhido de trabalhadores com carteira assinada. O montante é 66% maior que o pago no mesmo período de 2014 (R$ 100 milhões) e já quase chega ao que foi transferido ao longo de todo o ano passado (R$ 180,1 milhões).

O polêmico repasse de dinheiro às centrais começou em 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 1943 até aquele ano, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam. Com a nova política, nos últimos 7 anos, as centrais obtiveram dos governos petistas, ao todo, R$ 1 bilhão.

O governo sustenta que os pagamentos são calculados com base em critérios técnicos, baseado na quantidade de trabalhadores com carteira assinada e no valor dos salários. A velocidade com que os recursos são transferidos, no entanto, depende do gestor.

CUT

A entidade mais contemplada é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Maior central do País, com 2,7 mil sindicatos filiados, a CUT, no entanto, é contrária ao uso de imposto sindical. A central entende que o movimento sindical deveria se financiar somente com taxas negociadas junto a cada categoria de trabalhadores. Mesmo fazendo oposição ao repasse, a CUT abocanhou mais de R$ 340 milhões desde 2008. Procurada, a entidade não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.

Em segundo lugar há uma briga acirrada entre a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Entre 2008, quando o repasse do dinheiro começou, e 2012, a Força Sindical foi favorável aos governos de Lula e Dilma. O quadro mudou a partir de 2013, com o afastamento político do ex-presidente da central, o deputado Paulinho da Força, que fundou o Solidariedade, partido do qual é presidente nacional. Paulinho é um dos principais entusiastas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Força recebeu neste ano R$ 40 milhões, patamar pouco superior aos R$ 37 milhões obtidos pela UGT.

"Continuo leal à presidente Dilma, que vai superar as dificuldades políticas que ela enfrenta hoje. O movimento sindical perdeu a unidade por questões partidárias recentemente, mas devemos nos esforçar para manter a proximidade nos temas do mundo do trabalho", disse Ricardo Patah, presidente da UGT e integrante da direção nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab, ministro das Cidades.

A UGT atribui o aumento de sua arrecadação à conquista de sindicatos. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores representados por essas entidades, mais dinheiro do imposto sindical uma central recebe. No ano passado, a UGT tirou da Força a Federação dos Comerciários de São Paulo, entre outros sindicatos.

"A queda de arrecadação ocorreu em parte por alguns sindicatos que saíram da central, mas o principal é o início de uma tendência: com o aumento do desemprego, menos trabalhadores contribuem com o imposto sindical", disse Miguel Torres, presidente da Força e integrante do Solidariedade.

CSB

Além disso, o governo também incluiu no bolo a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). Ligada ao PMDB, a CSB apoia a presidente Dilma Rousseff e contou com ajuda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, para obter o registro. A área técnica do ministério foi contrária ao repasse para a CSB por entender que havia irregularidades na documentação da entidade. Com a decisão do ministro, a CSB passou a receber dinheiro este ano - foram R$ 6,9 milhões.

Além da questão política há um imbróglio jurídico envolvendo o repasse de dinheiro do governo às centrais sindicais. Desde 2008 tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona essa transferência. O STF julgou o caso até 2010, quando houve um pedido de vista do então ministro Carlos Ayres Brito. Ele se aposentou, sendo substituído Luís Roberto Barroso. O caso, que está empatado com três votos a três, continua parado desde então.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu nesta sexta-feira, 29, o Dia Nacional da Paralisação contra a projeto de lei da terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665, e o ajuste fiscal promovido pelo governo federal.

As manifestações atingiram todos os Estados do País, segundo a central sindical, e antecedem uma possível greve geral caso não consigam reverter as mudanças trabalhistas e previdenciárias em discussão.

Os Estados mais envolvidos foram São Paulo, Porto Alegre, Ceará, Salvador e Pernambuco. Na capital paulista, ruas e avenidas foram interditadas em várias regiões como Avenida Paulista, Sé, Ponte das Bandeiras, Santo Amaro e Largo do Socorro.

Ainda na capital paulista, funcionários e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) reivindicaram melhorias salariais em ato do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).

Manifestantes que estavam em frente ao portão principal da universidade tentaram bloquear a Rodovia Raposo Tavares e foram reprimidos pela Polícia Militar, que atirou bombas de efeito moral e balas de borracha. Durante o confronto, um policial militar usou spray de pimenta e deu um soco no rosto de uma estudante de Letras da universidade. Cinco pessoas ficaram feridas e um aluno de Ciências Sociais foi detido.

No ABC, 55 mil pessoas participaram das manifestações. Deste número, 20 mil metalúrgicos e funcionários das indústrias locais. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, 14 mil trabalhadores participaram de protestos nesta manhã. A assessoria do sindicato informou que houve paralisação de 24 horas na General Motors, Avibras, TI Automotive, MWL e Blue Tech. Além disso, houve atraso de três horas na entrada do primeiro turno da Embraer.

Em Recife (PE), 11 dirigentes sindicais foram detidos em manifestação no Porto de Suape, na região metropolitana da cidade. Além do complexo portuário, as paralisações atingiram os ônibus e metrôs da capital pernambucana. Entre os detidos estão José Cavalcante, diretor da CUT e secretário de Finanças do Sindicato dos Metalúrgicos de Recife. A central sindical divulgou nota contra a ação policial considerada violenta. "Essa prática nefasta aconteceu durante a ditadura militar, onde trabalhadores e estudantes eram espancados covardemente em manifestações. Aqui em Pernambuco está se tornando uma rotina", disse o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.

Houve ainda paralisações no transporte público em diversas capitais, como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).

O protesto de alunos e funcionários da Universidade de São Paulo (USP) terminou em conflito com a Polícia Militar na manhã desta sexta-feira, 29. Os policiais atiraram bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes. Uma jovem levou um soco no rosto de um PM e um aluno foi detido, informa o site do Estadão.

Um vídeo, gravado pelo Sintusp, mostra o momento em que a jovem leva o soco no rosto de um policial e cai no chão. Ela tentava ficar com a mochila de um estudante que estava sendo levado pelos PMs. Carlos Alberto dos Santos Camargo, 27, estudante de Ciências Sociais, foi detido pela polícia e encaminhado para o 34º Distrito Policial.

A manifestação teve início às 7h com o bloqueio do portão principal da USP e da passagem de carros no cruzamento da rua Alvarenga com a avenida Afrânio Peixoto. Os manifestantes seguiram então para a rodovia Raposo Tavares e, em seguida, para a avenida Vital Brasil, onde houve o confronto com os policiais. Um policial foi flagrado atirando em direção aos manifestantes de dentro de uma viatura

Em nota, o Sintusp denunciou a repressão policial e exigiu a imediata libertação do estudante. "O protesto ocorria pacificamente, de forma tranquila em parte do Dia Nacional de Paralisação e Manifestações contra a terceirização e os cortes do ajuste fiscal. Até que a polícia chegou e, de forma truculenta, agrediu os manifestantes, mulheres, trabalhadores", disse Magno de Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).

Outro lado

A Polícia Militar informou em nota que está atuando em todo o Estado para que o impacto das manifestações seja o "menor possível na rotina do cidadão" e disse que, no caso do protesto da USP, foram utilizados os meios necessários para que o cruzamento não fosse fechado pelos manifestantes. No entanto, informou que a conduta dos policiais será apurada. Sobre o policial militar que foi flagrado atirando para fora do veículo, disse que foi afastado por ter utilizado um procedimento "totalmente irregular".

A manhã foi tumultuada na capital gaúcha, com ônibus e trens fora de circulação, como parte da mobilização nacional de centrais sindicais contra o ajuste fiscal, o projeto que regulamenta a terceirização e as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, aprovadas esta semana pelo Senado, que mudam regras para o seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadorias. Nas primeiras horas do dia, também houve queima de pneus por manifestantes, e algumas vias chegaram a ser bloqueadas.

Por volta das 9 horas, os ônibus voltaram a circular em Porto Alegre, após a Brigada Militar negociar a liberação das garagens com os manifestantes. Já os metroviários seguem paralisados, por isso o Trensurb - serviço de trem que liga a capital às cidades da região metropolitana - não deve funcionar no dia de hoje. As estações estão todas fechadas e não há nenhum trem circulando.

Liderados pelas centrais sindicais, trabalhadores de diversos setores fazem protestos em diferentes pontos da cidade no que foi intitulado Dia Nacional da Paralisação. Um dos atos ocorre nas proximidades do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Os bancos mantiveram as portas fechadas no período da manhã, mas devem retomar as atividades à tarde.

Cidades da região metropolitana, como Canoas, e do interior do Estado, como Caxias do Sul, também têm registros de protestos.

Trechos das mais movimentadas rodovias da Bahia estão fechados desde o início da manhã desta sexta-feira (29), por grupos sindicais e de trabalhadores. Liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), eles protestam contra medidas de austeridade fiscal propostas pelo governo e contra o projeto de lei que prevê a terceirização de mão-de-obra para as atividades-fim das empresas, que tramita no Senado.

Os manifestantes bloqueiam quatro trechos da BR-324, a principal estrada baiana, que liga Salvador a Feira de Santana. Eles também fazem protestos na BR-101 perto de Feira de Santana, e na BA-535, conhecida como Via Parafuso, o principal acesso ao Pólo Industrial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

As linhas dos trens que fazem a ligação do Subúrbio Ferroviário à Cidade Baixa não funcionam durante todo o dia e os bancários prometem adiar em uma hora a abertura das agências nas principais cidades baianas. Para a tarde, está prevista uma passeata na Avenida Tancredo Neves, no centro financeiro de Salvador.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), com outras seis centrais sindicais, planeja para esta sexta-feira, 29, uma série de manifestações em diversas cidades contra os projetos que estão em tramitação no Congresso que tratam da terceirização e da alteração de alguns benefícios trabalhistas.

A ideia da CUT é que os atos antecedam uma possível greve geral, que a central ameaça convocar, caso não consiga reverter as mudanças em andamento, como as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. Os principais protestos devem ocorrer em São Paulo e a intenção é que comecem na madrugada.

Segundo a programação da CUT, entre 3 e 8 horas está prevista uma paralisação de rodoviários e motoristas de Guarulhos, na Grande São Paulo, Sorocaba, no interior do Estado, São José dos Campos e Jacareí, no Vale do Paraíba (SP), e Grande ABC. O presidente nacional da central, Vagner Freitas, estará em São Bernardo do Campo, de manhã, com os metalúrgicos, onde fará uma caminhada pelo centro da cidade.

À tarde, Freitas deve participar do ato de encerramento dos protestos, às 17 horas, na Praça da República, centro da capital. Também na cidade, há previsão de ato, às 7 horas, na Ponte das Bandeiras. A ideia é que manifestantes passem pelo Terminal Bandeira e, depois, façam uma caminhada até o Parque D. Pedro.

Não há previsão de paralisação de ônibus e nem de metrô. Apesar disso, o Sindicato dos Motoristas pretende fazer uma manifestação no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) a partir das 8h30. Já o Sindicato dos Metroviários afirmou que, de manhã, entregará aos passageiros panfletos contra o projeto de terceirização e com informações sobre a campanha salarial da categoria.

Além disso, a diretoria participará de um ato programado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), no vão-livre do Masp, a partir das 14 horas. No caso dos bancos, de acordo com o Sindicato dos Bancários, a categoria aderiu ao dia do protesto e algumas agências devem ficar fechadas. Não há ainda estimativa do número de agências que serão atingidas nem dos locais afetados.

Outras centrais

Além da CUT, participam das manifestações a União-Geral dos Trabalhadores (UGT), Centrais dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindical e Popular (CSP-Conlutas), dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

A Força Sindical, a segunda maior do País, não aderiu ao movimento. Conforme o presidente da Força, Miguel Torres, a entidade decidiu não participar, pois programa para o dia 2 outros protestos em frente a prédios do Banco Central (BC). "Nosso ato tem uma pauta um pouco maior, mas deixamos as categorias livres para participar", afirmou.

Torres negou que haja racha entre as duas principais centrais e afirmou que os sindicalistas não perdem forças por realizar atos separados. "Não tem nenhuma divisão, só foi uma decisão da diretoria em não participar, não significa que não achamos importante os atos de amanhã", disse.

Apesar de fazer parte do ato desta sexta-feira, a UGT, que é a terceira maior central sindical do País, fará manifestações em locais diferentes dos da CUT. O principal em São Paulo será a Avenida Paulista, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a partir das 9 horas. O presidente da UGT, Ricardo Patah, reforçou que a entidade não convocou nenhuma greve. "São apenas manifestações de indignação", disse.

Sete Centrais Sindicais de Pernambuco voltarão às ruas da capital pernambucana nesta sexta-feira (29) para protestarem contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, aprovadas pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal e o Projeto de Lei 4330. A paralização tem cunho nacional e no Recife a concentração está marcada para as 14h, em frente à sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro. 

Participarão da manifestação a CUT, CTB, UGT, CGTB, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. De acordo com movimento sindical, a reivindicação continuará até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff (PT), por isso,  os movimentos sindical e social esperam que haja vetos. 

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, ressaltou que, no dia 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. 

"Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada", observou o sindicalista.

Segundo ele, as MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. "As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença", acentuou.

Para as Centrais Sindicais de Pernambuco, as medidas, assim como a aprovação do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte.  No último dia 15 de abril, as Centrais Sindicais também promoveram um ato semelhante nas ruas do Recife.

Em reunião com as centrais sindicais nesta quinta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff defendeu o projeto de valorização do salário mínimo, redução de impostos federais sobre produtos da cesta básica e se posicionou em relação ao projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que regulamenta a terceirização no país.

As afirmações substituem o pronunciamento que Dilma faria em rede nacional de televisão e rádio nesta sexta-feira (1º), quando se comemora o Dia do Trabalhador. A desistência foi anunciada na segunda-feira (27), após reunião do núcleo político no Palácio do Planalto. Essa será a primeira vez, desde que assumiu a Presidência em 2011, que a petista não se dirigirá aos trabalhadores na data.

Cobrada pela oposição e até por aliados de se posicionar sobre o projeto de Lei que regulamenta a terceirização, Dilma mostrou que é contra a emenda aprovada na Câmara dos Deputados que permite a terceirização até para as atividades fim das empresas. “A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária a diferenciação para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, ressaltou.

Para ela, a regulamentação é necessária “para que o trabalho terceirizado no Brasil tenha proteção e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários ter uma legislação clara”. A afirmação é igual dos líderes do PMDB e PT no Senado, Eunício Oliveira (CE) e Humberto Costa (PE), respectivamente, que querem mudar o texto aprovado na Câmara.  “O compromisso do meu governo é que tenhamos os direitos e as garantias dos trabalhadores mantidos e tudo faremos para isso, com muito diálogo”, pontuou. A matéria está em análise no Senado.

Para a chefe do Executivo nacional, o Dia do Trabalhador é uma data para avaliar, avançar e celebrar as conquistas. “Entre milhares de diretos conquistados, poucos são tão importantes como o salário mínimo, num país que tem a desigualdade de renda como o nosso”, frisou.

“Em março de 2015, enviamos para o Congresso o projeto de valorização do salário mínimo para 2015-2019. É fundamental que possamos garantir por Lei, até 2019, o aumento do poder de compra do salário mínimo”, salientou, lembrando que nos últimos quatro anos o salário mínimo foi reajustado 14,88%, acima da inflação.

Durante o discurso, ela também lembrou as medidas que reduziram o imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados e zeraram os impostos federais sobre os alimentos e produtos da cesta básica.

Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidente assinou um decreto que cria o Fórum de Debate sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, que será integrado por centrais de trabalhadores, representações dos aposentados e pensionistas, dos empresários e do governo. “Nada melhor q o diálogo franco e transparente entre os segmentos sociais que são beneficiados por medidas”, justificou.

O texto publicado anteriormente contém um erro ao citar que as centrais sindicais realizariam nesta terça-feira, 14, novos atos contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no País. Na verdade, os atos estão programados para a próxima quarta-feira, 15. Segue o texto corrigido:

As centrais sindicais prometem realizar na quarta-feira, 15, novos atos para marcar posição contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no País. Diante da aprovação do texto principal na semana passada e com a votação das emendas nesta terça-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados, os sindicalistas se juntarão aos movimentos populares em pelo menos sete capitais, onde também promoverão paralisações em todas as categorias filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB, NCST, Intersindical e CSP Conlutas.

Chamado de Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04, o protesto deve contar com o apoio de movimentos como o MST e da UNE. As entidades sindicais alegam que o projeto em discussão no Congresso Nacional não melhora as condições de trabalho e renda dos já terceirizados. Segundo os sindicatos, a proposta visa dar apenas segurança jurídica para que os empresário precarizem as condições de trabalho dos empregados.

Nas empresas, as centrais sindicais pretendem atrasar a entrada dos funcionários. Serão realizadas assembleias nas portarias de fábricas, portos, bancos, comércios e prestadores de serviços.

A agenda de mobilização prevê atos em São Paulo (em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na avenida Paulista, com caminhada até o Largo da Batata), em Fortaleza (Praça do Carmo), no Rio de Janeiro (na Candelária), em Curitiba (na Praça Santos Andrade), em Teresina (na Praça Rio Branco) e em Porto Alegre (na avenida Alberto Bins).

Em Brasília, não há previsão de manifestação em frente ao gramado do Congresso Nacional, onde na semana passada houve tumulto e feridos em confronto com policiais. Os manifestantes farão um ato em frente à sede da CUT no Distrito Federal e depois devem caminhar até a rodoviária.

Durante a aprovação do texto-base do projeto de lei, o PT ficou isolado e só teve o apoio do PSOL e do PCdoB contra a proposta. Na ocasião, os sindicalistas foram impedidos de acompanhar a votação nas galerias.

Processos

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) anunciou nesta segunda-feira, 13, que pretende entrar com ação judicial contra os sindicatos dos Enfermeiros e dos Trabalhadores do Serviço Público do Rio de Janeiro. De acordo com ele, as entidades divulgaram nas redes sociais que ele e outros parlamentares do Rio de Janeiro votaram a favor do projeto. Sóstenes sustenta que votou contra o projeto.

"Esses sindicatos acham que só o PT e partidos de esquerda é que defendem os direitos de trabalhadores, eu votei não ao PL da terceirização, e sou do PSD. Em quase todos os partidos houve votos não", disse em nota.