Cinco centrais sindicais repartiram R$ 138 milhões entre janeiro e outubro deste ano. Os recursos, repassados pelo Ministério do Trabalho, são arrecadados dos quase 45 milhões de trabalhadores formais brasileiros. O valor é recorde, e, até o fim do ano, deve ultrapassar a marca de R$ 160 milhões. As centrais não são obrigadas a prestar contas desses recursos, que não têm nenhuma fiscalização do governo federal.

Quando os repasses começaram, em 2008, após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais receberam R$ 65,7 milhões. Com saltos anuais superiores a 20%, o repasse chegou a R$ 124,5 milhões em 2011, resultado facilmente superado neste ano. De lá para cá, as centrais receberam do governo federal cerca de R$ 530 milhões.

A maior parte dos recursos fica com as duas maiores centrais do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Neste ano, a CUT embolsou R$ 44,5 milhões até outubro, e a Força ficou com R$ 40 milhões. Os presidentes das duas organizações afirmaram ao Estado que os recursos representam entre 60% e 80% do orçamento total das centrais.

Para centrais menores, como a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que recebeu R$ 18,1 milhões do governo neste ano, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que obteve R$ 8,8 milhões, o imposto sindical representa mais de 90% do orçamento anual.

Qualificação

Ligada ao PT da presidente Dilma Rousseff e fortemente contrária ao imposto sindical, a CUT afirmou que aplicou os R$ 44,5 milhões recebidos do governo, entre janeiro e outubro deste ano, em qualificação de dirigentes regionais e em "infraestrutura sindical". Por estrutura, o presidente, Vagner Freitas, explicou se tratar da reforma e manutenção das sedes dos sindicatos, federações e confederações filiadas à central, além das sedes regionais da CUT.

"Somos contrários à estrutura sindical brasileira, onde o sindicato é mantido por um imposto cobrado compulsoriamente de todos os trabalhadores e repartido pelo Estado. Não exigimos dos sindicatos e seus dirigentes nenhum esforço", disse Freitas, que defende a substituição do imposto sindical por uma taxa negocial, que seria determinada pelos sindicatos e seus associados.

Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a CUT "tem um discurso para fora, e outro para dentro, afinal, recebe a maior parte do dinheiro, e usa como todo mundo".

Segundo ele, os recursos do imposto sindical são "cruciais" para o movimento sindical, e, no caso da Força - central ligada ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Brizola Neto -, são usados para financiar a atuação política da central nos Estados. Entre janeiro e outubro, a Força disparou às repartições estaduais e municipais R$ 16 milhões, ou 40% do que recebeu do governo.

Recolhido dos trabalhadores com carteira assinada anualmente em março, o imposto sindical foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943. O governo entrega 60% aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações, e os 20% restantes ficavam nos cofres da União. A partir de 2008, a parcela do governo federal foi dividida com as centrais, que passaram a embolsar 10% do total arrecadado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

As principais centrais sindicais do País divulgaram neste domingo (12) uma carta de apoio à greve dos servidores federais em todo o Brasil. O documento, assinado pelos presidentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), foi publicado no site das entidades e repudia o que chama de "autoritarismo" do governo no trato das demandas dos trabalhadores. O comunicado também defende o aprofundamento das negociações para a normalização dos serviços públicos afetados.

A paralisação já conta com mais de 30 categorias e 350 mil servidores, entre policiais federais, fiscais da receita, inspetores da vigilância sanitária, professores e outros. A falta de efetivo vem causado transtornos como filas nos aeroportos, bloqueio de mercadorias nos portos, cancelamentos das aulas nas universidades, entre outros.

No comunicado divulgado neste domingo, as centrais pedem a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - que trata do direito à greve e organização coletiva dos trabalhadores. As entidades criticam o corte do ponto e a substituição de grevistas pelo governo, afirmando que isso "serve apenas para acirrar os ânimos e pôr lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal."

As centrais atribuem a situação atual à falta de disposição desta e de outras administrações em dialogar com os funcionários e afirma que "há décadas (os trabalhadores são) submetidos à uma política de desvalorização da carreira de servidor e de arrocho salarial."

No fim do texto, as centrais reafirmam que a saída para a paralisação está na disposição das partes de sentarem à mesa e negociarem "até a exaustão". As entidades dizem visar uma "solução rápida do conflito" e a redução dos prejuízos causados à população.