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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve votar, nesta segunda-feira (7), o requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) pedindo a convocação do deputado estadual por São Paulo, Arthur do Val (Podemos). O presidente da comissão quer que ele esclareça as declarações feitas em áudios de conversas por aplicativos em que ele fala que mulheres ucranianas são "fáceis, porque são pobres". A reunião terá início às 14h.

“Com a justificativa de que iria prestar apoio e ajuda humanitária aos ucranianos que estão sendo acometidos por uma guerra avassaladora promovida pela Rússia, o parlamentar gravou uma fala carregada de violência machista, sexista, subjugando as mulheres ucranianas, e de outras nações europeias, reduzindo-as a sua sexualidade”, diz o senador no requerimento de convocação.

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A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Bancada Feminina da Casa também repudiaram as declarações do deputado estadual paulista. A procuradora da Mulher, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), disse que as falas são “repugnantes e asquerosas”, uma das maiores indignidades já vistas e que “agridem as mulheres e envergonham o Brasil”. 

“As palavras do deputado evidenciam que o machismo é um dado cultural que ultrapassa classes sociais e ideologias, contaminando até aqueles que, nas altas funções que exercem, deveriam zelar pelo humanismo e pelo respeito às mulheres, em atos e palavras”, diz a nota assinada também pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da Bancada Feminina.  

Críticas 

As manifestações de Arthur do Val foram alvo de críticas de senadores de diversos partidos pelas redes sociais. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reforçou as declarações feitas pela Procuradoria da Mulher. “Todo meu apoio à manifestação da Procuradoria da Mulher do Senado, a propósito dos comentários absurdos e desrespeitosos do deputado estadual paulista sobre as mulheres ucranianas”.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), os áudios foram “oportunistas, desumanos e ignorantes”. Na sua avaliação, a Assembleia Legislativa de São Paulo precisa agir, “imediatamente, sob pena de conivência”.

“Quem vai a uma guerra e comete crime de difamação contra mulheres que estão sendo obrigadas a abandonar seus lares, pais e companheiros, algumas sendo violentadas por soldados como se fossem espólio de guerra”, declarou.

Já o senador Alvaro Dias (PR), que é do mesmo partido do deputado estadual paulista, disse que o país não pode mais “conviver com o inacreditável”. Para ele, é “inaceitável alguém que postula cargo de governador de São Paulo dizer bobagens dessa grandeza”.  

As críticas foram reforçadas pelo senador Fernando Collor (Pros-AL). “No mês conhecido como das mulheres, é preciso reagir de forma contundente e sepultar de uma vez por todas a objetificação. A elas, brasileiras ou ucranianas, o nosso maior respeito”, disse ao fazer referência às celebrações pelo Dia da Mulher, a ser celebrado nesta terça-feira (8).

*Da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) por 23 votos a favor e três contra. A matéria segue para apreciação do plenário da Casa em sessão prevista para quarta-feira, 21.

Oliveira foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ministro do TCU José Múcio Monteiro, que se aposenta antecipadamente em dezembro. Caso a indicação de Oliveira seja aprovada pelo plenário da Casa, sua posse ocorrerá após vacância do cargo.

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A Comissão Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne, nesta terça-feira (20), para tentar votar a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Pelo acordo firmado, os parlamentares terão, no total, pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Após essa fase, cada líder de partido terá cinco minutos para orientar a bancada. A pedido da oposição, a votação será nominal.

Ao iniciar a discussão, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o Senado altere a proposta e não seja apenas “carimbador” do texto da Câmara. Ele diz não confiar que o Planalto vetará os itens sugeridos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O tucano, por sua vez, recusou-se a fazer alterações no projeto. 

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Um dia depois da votação na CAS, a expectativa é de que o senadora Romero Jucá (PMDB-RR) leia seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário.

Acompanhe ao vivo:

Após uma discussão intensa contra e a favor da indicação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, ele foi eleito por 16 votos a cinco. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome mineiro por ele ser do mesmo partido do senador Aécio Neves, rival da presidente Dilma na última eleição. 

A votação foi antecedida por questões de ordem das senadoras Gleise Hoffman (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Rejeitadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB) e pela maioria dos integrantes da comissão. 

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Com esta primeira sessão de trabalho, começa a contar o prazo de 10 dias para que a comissão conclua e vote, por maioria simples, um parecer indicando ou não a continuidade do processo. 

Ao tomar posse, o tucano disse que presente desempenhar o seu papel com “serenidade e seriedade”. E prometeu que apresentaria o parecer no dia 4 de maio, dando, segundo ele, tempo para que a defesa se posicione novamente no dia 5 e a votação do relatório aconteça no dia 6.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na tarde de ontem (13) o Projeto de Lei Senado (PLS) 114/2010, que prevê isenção de impostos para livros no formato eletrônico (e-books), tal como acontece com os tradicionais. Em maio, o PLS havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) equipara ao livro de papel dispositivos que tenham como "função exclusiva ou primordial a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico". 

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De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, a Política Nacional do Livro, de 2003, não enquadra os e-books na categoria "livro". A mudança no projeto foi solicitada pelo autor do PL.

Agora, o PLS segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef, e-readers como o Amazon Kindle não serão tributados, como é o caso dos livros tradicionais, jornais e revistas.

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