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CPI do Carf pode ser encerrada sem relatório final

Previsto para ser lido nesta terça-feira (2), o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não foi entregue ao colegiado. O relator da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), disse que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir mais prazo.

Bacelar voltou a afirmar que a CPI não ouviu empresários, porque sempre ocorria obstrução de alguns partidos. “O relatório não está pronto e vou pedir mais prazo”, afirmou. Apesar da tentativa que fará perante Maia, Bacelar reduziu as chances de êxito no diálogo com o democrata, quando o acusou de participar de um acordo “para enterrar a CPI”.

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“Se algum partido colocou como moeda de troca o fim da CPI para eleger Maia, não foi o PR. Se alguém fez isso, terá de vir aqui vestir a carapuça, porque vou pôr isso no parecer", disse. "Se tem algum partido que está blindando essa questão, vou colocar o partido no relatório. Não vai ser um partido que vai colocar essa investigação para debaixo do tapete”, acrescentou.

Antes de saber do constrangimento criado por Bacelar, o presidente da Casa afirmou que as chances de rever sua decisão sobre prazo é “zero”. “Se quiser uma oitiva esta semana, vamos tentar ver se dá oportunidade. Um novo prazo não”, afirmou Rodrigo Maia ao chegar à Câmara na manhã desta terça-feira.

A CPI tinha aprovado a prorrogação dos trabalhos por 60 dias e a decisão foi aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), mas, ao assumir o comando da Casa, um dos primeiros atos de Maia foi limitar a prorrogação em apenas 26 dias corridos. A expectativa era que lido, o texto foi discutido e votado. Como estava previsto um pedido de vista, a votação teria que ser concluída na próxima terça-feira (11).

A CPI aprovou a prorrogação dos trabalhos por 60 dias. A decisão passou por comissão especial e foi assinada pelo ex-presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA), mas, ao assumir o comando da Casa, Maia, em um dos primeiros atos, limitou a prorrogação em 26 dias corridos. Com a nova definição, e considerando a expectativa de um pedido de vista depois da leitura do parecer, a estimativa era que a votação fosse concluída no dia 11.

Porém, com o ocorrido hoje, o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), marcou para o dia 11 uma nova reunião, com o objetivo de entregar o parecer – data até então prevista para a votação do texto. O parlamentar alertou o colegiado que, sem o texto, a CPI corre risco de terminar sem relatório aprovado. A intenção de Fernandes é que o texto seja votado no mesmo dia, sem pedido de vista.

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Rodrigo Maia reduz prorrogação de CPI que investiga o Carf

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf - por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último.

De acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.

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A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes.

A CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.

Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. “Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema”, disse.

Entre as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e montadoras de veículos. Segundo investigações da Polícia Federal, os empresários pagavam propinas a intermediários para que intercedessem junto a conselheiros do Carf. Os resultados fraudados são tratados pela Polícia Federal como sonegação fiscal.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso [a revogação da prorrogação] significa, “na prática, o fim da CPI do Carf... Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa”.

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Presidente do Carf será um dos primeiros a depor na CPI

Com 79 requerimentos de convocação, convites e pedidos de acesso a informações sobre a mesa, deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram usar a primeira reunião de trabalho apenas para definir regras de procedimento, como o tempo reservado para os depoentes, e apreciar os documentos menos polêmicos. Por acordo, os parlamentares aprovaram um bloco de mais de dez requerimentos, que incluem o convite aos responsáveis pela Operação Zelotes: o delegado Marlon Oliveira dos Santos Cajado e o procurador da República Frederico Paiva, além da convocação do presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.

“Ouví-los será um sinal para fazer a CPI funcionar sem qualquer tipo de blindagem”, disse Rubens Bueno (PPS-PR), autor da maior parte dos pedidos. A lista aprovada ainda inclui o pedido de compartilhamento de informações à CPI do Carf, conduzida pelo Senado, e à Polícia Federal, incluindo todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes e eventuais desdobramentos, como sigilos quebrados.

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Ficaram de fora da lista de requerimentos aprovados hoje, convocações polêmicas, como a do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, do ex-ministro da pasta Guido Mantega e de Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Na pauta que estava prevista para hoje, o presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), retirou os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, apresentados pelos deputados José Aleluia (DEM-BA) e pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o requerimento de quebra de sigilo de informações sobre o filho de Lula.

“Ontem fizemos a análise de mais de 51 requerimentos e, de início, tiramos três deles porque não se trata de assunto especifico da CPI. Pode, no futuro, voltar se houver aditamento”, explicou.

Logo no início da reunião, o relator da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a criação da CPI, disse que estava com o processo da Zelotes em mãos. Ele pediu prazo maior para analisar os dados da investigação conduzida pela Justiça Federal do Distrito Federal, abrindo brecha para que os outros parlamentares também pedissem mais tempo para apresentar novos requerimentos e priorizar os outros depoimentos que serão tomados.

Bacelar se comprometeu a debruçar sobre as mais de 6 mil páginas do processo durante o fim de semana e agendou para a próxima terça-feira (15), às 11h, uma nova sessão. A CPI foi criada no dia 4 de fevereiro para investigar denúncias de fraudes no conselho, ligado ao Ministério da Fazenda. Em 120 dias de trabalho, os parlamentares vão apurar supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos de sonegação fiscal.

A Zelotes foi deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, investiga 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.

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CPI do Carf elege presidente e relator

Por voto secreto, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovaram por 16 votos a chapa única encabeçada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que será o presidente do colegiado. Com a eleição concluída nesta terça-feira (8), a comissão pode começar a funcionar imediatamente. Fernandes deve apresentar agora uma lista tríplice com os nomes de parlamentares que podem assumir a relatoria das investigações.

A CPI foi criada no dia 4 de fevereiro para investigar denúncias de fraudes no conselho, ligado ao Ministério da Fazenda. Em 120 dias de trabalho, os parlamentares vão apurar supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos de sonegação fiscal.

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O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a criação da comissão e foi indicado relator da CPI pelo presidente do colegiado, lembrou que a Operação Zelotes, deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, investiga 24 pessoas e que pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.

“Iremos fazer um trabalho em conjunto. Quero me reunir com a Mesa e, na próxima sessão, apresentar o plano de trabalho e discutir de forma democrática para que esta comissão dê resposta à sociedade brasileira. Tivemos a comissão no Senado, que fez o papel dele, e agora faremos o nosso”, disse Bacelar. Ele informou já ter solicitado os documentos e provas levantados pelos senadores e sugeriu que as reuniões da comissão sejam realizadas às terças e quintas-feiras no período da manhã.

Eleitos na mesma chapa, Hildo Rocha (PMDB-MA) é o primeiro vice-presidente da CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), o segundo vice-presidente, e Carlos Sampaio (PSDB-SP), o terceiro.

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Câmara deve instalar CPI do Carf nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve instalar, nesta terça-feira (8), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas. Denúncias dão conta de que ocorreram possíveis de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Carf. 

Criado no dia 4 de fevereiro, o colegiado foi proposto pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ao propor a criação da comissão, o deputado citou que a Operação Zelotes, deflagrada em março do ano passado pela Polícia Federal, que investiga o fato de que 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção.

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No ano passado, o Senado também criou uma CPI para investigar denúncias contra o Carf. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com o indiciamento de 28 pessoas.

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CPI do Carf cita Gerdau, Santander e Bradesco

O relatório final da CPI que investigou esquema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aponta irregularidade no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas. São citados, por ordem de valores dos processos, o Banco Santander (em duas ações de R$ 3,34 bilhões cada), o Bradesco (com ações de R$ 2,75 bilhões), a Ford (R$ 1,78 bilhões) e a Gerdau (R$ 1,22 bilhão).

Ao citar as empresas, o relatório remete a documento da Polícia Federal, que apontou as irregularidades. São listados ainda entre os suspeitos de terem pago propina para se livrar de multas da Receita Federal Boston Negócios (R$ 841,26 milhões), Safra (R$ 767,56 milhões), Huawei (R$ 733,12 milhões), RBS (R$ 671,53 milhões), Camargo Correa (R$ 668,77 milhões), MMC-Mitsubishi (R$ 505,33 milhões), Carlos Alberto Mansur (R$ 436,84 milhões) e Copesul (R$ 405,69 milhões).

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O relatório da CPI do Carf foi elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pede o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do órgão, lobistas e servidores públicos. A relatora, da base aliada ao governo, não requereu o indiciamento de nenhum político e de suspeitos de participar da "compra" de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo - entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em trecho do documento, a parlamentar justificou que a investigação sobre o caso não poderia ser realizada pela CPI, pois a compra de MPs durante os governos Lula e Dilma Rousseff não está relacionada ao objeto da CPI, pois não possui "ligação" com os julgamentos no âmbito do Carf.

Como mostrou o Broadcast na semana retrasada, o encerramento da CPI é parte de um "acordo" de integrantes da base aliada para evitar que as apurações avancem sobre investigados no esquema das MPs e empresários financiadores de campanha.

O único envolvido no caso das MPs que teve o indiciamento solicitado pela relatora foi o lobista e ex-vice-presidente tesoureiro da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Mauro Marcondes. A implicação, por suposta corrupção ativa e tráfico de influência, foi por ele ter atuado no Carf como intermediário entre a MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no Brasil, e não pela questão das medidas provisórias. Marcondes nega envolvimento em crimes.

Sugestões

No fim do relatório, a senadora também faz sugestões de mudanças no Carf. Uma das propostas sugeridas é a de que o conselho seja "eminentemente técnico", formado por auditores fiscais concursados, que deverão ter mandatos fixos.

Pela formação atual, tanto auditores como representantes de contribuintes podem compor o colegiado do órgão. O documento também sugere mudança na atribuição do Carf, para que foque em decisões de "uniformização de jurisprudência em matéria tributária", sem debater questões de "pequena relevância".

O relatório foi apresentado em 26 de novembro e votado na quinta-feira, 3 de dezembro. Na sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado, pedindo que o colegiado continuasse a investigar a compra de medidas provisórias, mas que não chegou a ser analisado.

Ele e o presidente do colegiado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prometem coletar assinaturas a partir de 2016 para criar uma CPI mista na Câmara e no Senado para investigar a suposta compra de MPs que beneficiou as montadoras.

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CPI rejeita convocação de filho de Lula e ex-ministros

Com presença em peso na CPI que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senadores da base governista conseguiram rejeitar por unanimidade a convocação do ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho, além do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio.

Os requerimentos, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foram anunciados após a deflagração da terceira fase da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apontou possível ligação dos requisitados na CPI com um suposto esquema de compra de medidas provisórias. Mas com a presença apenas de senadores que fazem parte da base de apoio ao governo, todos os requerimentos foram rejeitados.

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"Rejeitados mais uma vez por unanimidade. Mas só tem governista aqui, fazer o quê?", assinalou o presidente da CPI. A frase de Ataídes causou estresse aos membros na reunião, que pediram que o senador voltasse a presidir a sessão de forma imparcial. "O senhor não pode tomar parte nas decisões e tentar induzir o voto dos demais", afirmou Otto Alencar (PSD-BA), pedindo respeito.

Como apontou o jornal O Estado de S. Paulo, lideranças do governo afirmaram nesta semana que iriam "mobilizar forças" para impedir as convocações. Senadores pouco assíduos na CPI, como Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-líder do bloco de apoio ao governo, marcaram presença na audiência desta manhã.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que não faz parte da CPI, chegou cedo à reunião, conversou diretamente com os demais parlamentares presentes e permaneceu até a rejeição de todos as convocações.

"O requerimento está sendo apreciado pela terceira vez e sempre foi rejeitado. Não há nenhum fato novo ou indício de ligação de Erenice, Carvalho e Luis Claudio com as investigações da CPI", afirmou a relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao informar seu posicionamento contrário às convocações.

A senadora acredita que as convocações por parte de Ataídes possuem caráter político, com intenção de atingir o governo. "Estamos diante de requerimentos com objetivo político e nenhuma motivação técnica que justifique essas convocações."

O senador Otto Alencar, que se pronunciou contra a convocação de Luis Claudio, condenou em seu discurso a intimação do empresário, filho de Lula, em ação da Polícia Federal às 23 horas no dia do aniversário do ex-presidente. "Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem do presidente Lula. Essa convocação tem o único objetivo de macular a imagem do ex-presidente com medo de seu retorno em 2018", argumentou.

O colegiado também rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Luís Cláudio Lula da Silva, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo.

Os senadores da base de apoio ao governo também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

A empresa Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de Carlos Juliano Nardes, é investigada por envolvimento nas fraudes fiscais. Também há suspeita de envolvimento do ministro. Augusto Nardes foi o ministro do TCU que deu parecer por rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014.

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Humberto diz que tentativa de 'desgastar Lula foi barrada'

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, comemorou a rejeição do pedido para que o ex-presidente Lula (PT) fosse ouvido pela CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O requerimento, votado nesta quinta-feira (8), foi impetrado pelo senador Ataídes Oliveira (PDSB-TO) e rejeitado por unanimidade. 

Para o petista, a convocação “não tem qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula”. Além de Lula, o requerimento convocada o filho do ex-presidente Luís Cláudio e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. 

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“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.  

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto. 

O senador ressaltou ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT. 

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). 

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Senado prorroga três comissões de inquérito

Três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que estão em andamento no Senado e deveriam encerrar os trabalhos nos próximos meses ganharam mais prazo nesta semana. Foram prorrogadas as CPIs do HSBC, das Próteses e do Carf.

Criada para apurar as denúncias sobre a existência de contas de brasileiros no HSBC da Suíça, cujos recursos têm origem desconhecida e possivelmente são fruto de sonegação fiscal e evasão de divisas, a CPI do HSBC deveria se encerrar neste mês, mas foi prorrogada por 180 dias. Com isso, a comissão funcionará até março do ano que vem.

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Também foi adiado para o próximo ano o prazo para o relatório final da CPI do Carf, que poderá funcionar até janeiro. A comissão foi criada para investigar denúncias de que integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais recebiam propina para beneficiar empresas que recorriam de multas aplicadas pela Receita Federal. As denúncias surgiram com a Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Por fim, foi adiada também a CPI das Próteses, que vai funcionar até o fim deste ano. Nessa comissão, são investigadas denúncias sobre um esquema de fraude e corrupção envolvendo médicos e representantes de fábricas de próteses e órteses, relacionado a cirurgias para implantação de próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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CPI do Carf pode prorrogar trabalhos

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Ataídes Oliveira (PSBD-TO), quer prorrogar o prazo de atuação da comissão. A previsão é que os trabalhos da CPI sejam encerrados em 15 de setembro, mas, pelo volume de documentos, Oliveira acredita que o prazo precisa ser prorrogado. "Vejo, sim, essa possibilidade", afirmou.

Com dois dos convocados utilizando liminares para permanecer calados e outros dois faltantes, a comissão encerrou por volta das 12h15 a sessão desta quinta-feira, 27. Os ex-conselheiros Jorge Victor Rodrigues e José Ricardo da Silva rejeitaram participar de uma sessão secreta e se negaram a responder perguntas.

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"Não tenho absolutamente nada a ver (com o esquema), não há qualquer prova no processo de que eu tenha qualquer relação com qualquer um dos investigados", afirmou Rodrigues.

O lobista Alexandre Paes dos Santos Neto apresentou petição dizendo que está em Orlando (EUA) para acompanhar o tratamento quimioterápico de sua irmã. O presidente da comissão pediu à secretaria da CPI que prepare pedido de condução coercitiva de Neto.

Já o ex-presidente do Carf Edson Rodrigues não compareceu à sessão e enviou atestado médico afirmando que está com laringite.

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Habeas Corpus garante silêncio a depoentes na CPI do Carf

Amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os quatro depoentes convocados para depor nesta quinta-feira (20) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não responderam às perguntas dos senadores que compõem a comissão.

O primeiro foi o auditor fiscal da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite, acusado de ter atuado em favor de bancos no Carf. Antes de dizer que seguiria a orientação do advogado de permanecer calado, ele negou qualquer envolvimento com as irregularidades apuradas pela Operação Zelotes da Polícia Federal e colocou seu sigilo fiscal à disposição da CPI. A Operação apura se integrantes do Carf eram subornados para suspender julgamentos, alterar votos e aceitar recursos para favorecer empresas.

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“O silêncio de um inquirido, para mim, que venho do Direito, lhe compromete muito, principalmente diante dos fatos”, disse o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) ao aconselhar Cerqueira Leite a contribuir com os trabalhos da comissão. “As provas técnicas, a defesa técnica serão feitas na esfera judicial, portanto me dou ao direto de permanecer em silêncio”, respondeu o auditor da Receita.

O auditor fiscal aposentado Jeferson Ribeiro Salazar também ficou calado, mas fez questão de negar as denúncias: “embora esteja sendo investigado [pela Operação Zelotes], não recebi dinheiro de ninguém, não fiz contato absolutamente com ninguém [do Carf]". Salazar disse ainda que nunca advogou dentro do Carf, que jamais recebeu recursos ilícitos ou que tenha pago alguém para receber benefício.

Segundo o senador, os quatro convocados de hoje são citados em vários e-mails, gravações e mensagens trocadas via celular, compartilhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Zelotes. Eles teriam participado de negociações visando manipular julgamentos e cooptar servidores públicos para obter vantagens tributárias ao Banco Santander e à Cia Bozano, ou se beneficiado dos recursos canalizados para financiar o esquema.

Também compareceram à CPI do Carf hoje Lutero Fernandes do Nascimento e o advogado Wagner Pires de Oliveira. Lutero Fernandes, que foi indiciado por suspeita de participar do esquema para livrar de multa o Banco Safra, é assessor de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Carf. Wagner Pires é acusado de ter participado de negociações com o objetivo de manipular julgamentos no Carf e de cooptar servidores públicos para obter vantagens tributárias para instituições financeiras.

Diante das dificuldades nos depoimentos, a relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), disse que pode apresentar o relatório final em 15 de setembro, embora essa data ainda tenha que ser discutida com os demais membros da Comissão. “Creio que já estamos preparados para apresentar um relatório já que, tanto no aprofundamento das investigações quanto na questão Legislativa, temos canais para que isso flua", disse a senadora.

 

Senado, CPI do Carf, habeas corpus
Sem quórum, CPI do Carf cancela reunião

Por falta de quórum, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou nesta terça (18) reunião que estava prevista para às 11 horas de hoje.

No encontro, seria discutido o texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Carf, que muda as regras do conselho. Uma das modificações é a exigência de concurso para ingresso dos conselheiros no órgão.

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A CPI tem nova reunião prevista para a próxima quinta-feira.

Senado, CPI do Carf
CPI aprova quebra de sigilo de presidente da Mitsubishi

A CPI que investiga as suspeitas relativas aos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira (16) as quebras dos sigilos telefônico e telemático do atual presidente da Mitsubishi no Brasil, Robert Rittscher, e do ex-presidente da companhia, Paulo Ferraz.

A empresa é uma das investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Zelotes. A suspeita é de que a Mitsubishi tenha usado meios ilícitos para conseguir reduzir o débito com a Receita Federal de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão.

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Rittscher prestou depoimento na semana passada, mas o colegiado considerou que ele não acrescentou muitas informações ao caso. "Precisamos esclarecer ainda muitas questões quanto ao caso da Mitsubishi. Ela negociou com operadores do esquema investigado pela PF e teve uma vitória num processo de centenas de milhões", disse o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

A CPI aprovou também outras quebras de sigilo fiscal e bancário, como a de Hugo Borges, que é suspeito de ser um dos principais operadores financeiros do ex-conselheiro do órgão José Ricardo da Silva, investigado pela PF. A CPI também terá acesso a esse tipo de dado de outras pessoas supostamente ligadas ao esquema, além de duas empresas, a Planeja Assessoria e da Alfa Atenas Assessoria Empresarial.

Até a publicação desta notícia a Mitsubishi ainda não havia se manifestado. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.

Operação Zelotes, Mitsubishi, sigilo telefônico, CPI do Carf, Senado
CPI do Carf convoca executivos da Mitsubishi e Ford

Os presidentes da Mitsubishi Brasil, Aiichiro Matsunaga, e da Ford Motor Company América do Sul, Steven Armstrong – responsável pela montadora no Brasil –, além do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, foram convocados nesta terça-feira (23) para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga um esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Foram convocados também o vice-presidente executivo do banco Santander, Marcos Madureira, e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer. De acordo com o autor dos requerimentos, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, participaram do esquema de manipulação de sentenças do Carf.

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Investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas por meio de pagamento de propina a conselheiros do órgão, que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.

Também foram convocados hoje cinco ex-conselheiros do órgão: Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia da empresa J.R. Silva Advogados e Associados; Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues, Jorge Celso Freire da Silva e Edson Pereira Rodrigues. Como foram convocados, todos serão obrigados a comparecer à comissão.

A CPI aprovou ainda a convocação de Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxto, um dos alvos da Operação Zelotes. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso às últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan.

Durante a Operação Zelotes, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,4 milhão, em espécie, na casa do advogado tributarista. Em depoimento à CPI, na semana passada, Manzan disse que o montante era oriundo de honorários advocatícios e foram declarados à Receita.

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CPI do Carf faz primeira reunião de trabalho nesta terça

Nesta terça-feira (19), será realizada a primeira reunião de trabalho da CPI instalada para investigar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda. Na ocasião, os senadores irão eleger presidente, vice e relator do colegiado.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.

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Pelo menos R$ 6 bilhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

A CPI terá 120 dias para investigação do caso e orçamento de R$ 100 mil. A criação do colegiado atendeu ao requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Com informações da Agência Senado.

 

Senado, CPI do Carf

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