O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão foi inciada com o voto do relator, ministro Celso de Mello, que passa a proferir seu voto sobre a questão.

Assista:

O julgamento começou nessa quarta (13) com a sustentação oral das entidades que são contra e das que defendem a criminalização pelo Judiciário. Além do relator, devem votar mais nove ministros. Luiz Fux não participa da sessão.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Na sessão desta quarta-feira (13), advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

No entendimento de Mendonça, os atos considerados homofóbicos podem ser enquadrados em outras condutas criminais já previstas no Código Penal. Esta foi a primeira sustentação do ministro no STF após sua nomeação. "Todo e qualquer cidadão, indistintamente, merece a devida proteção na forma da lei", afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Sustentações orais

A sessão de ontem (13) foi dedicada às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo ele, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

Para o advogado, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. 

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso sofrem resistências  por integrantes da bancada evangélica. 

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.

Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos de homofobia e transfobia estão na pauta de julgamento do Plenário do Supremo desta quarta-feira, 13. A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733.

As informações foram divulgadas no site do Supremo - Processo relacionado: ADO 26 e Processo relacionado: MI 4733.

Na ADO 26, o Partido Popular Socialista (PPS) pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. Segundo o partido, a conduta pode ser enquadrada como racismo, pois implica inferiorização da população LGBT, ou como discriminação atentatória a direitos e a liberdades fundamentais.

A pretensão é exigir que os parlamentares votem lei sobre a questão, especialmente em relação a ofensas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima. O relator da ADO 26 é o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal. Confira, abaixo, a discussão ao vivo:

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A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) é a autora do MI. Assim como na ADO 26, a entidade pede o reconhecimento de que a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito de racismo ou, subsidiariamente, que sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais. Com fundamento nos incisos XLI e XLII do artigo 5º da Constituição Federal, a ABGLT sustenta que a demora do Congresso Nacional é inconstitucional, tendo em vista o dever de editar legislação criminal sobre a matéria. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

Congresso Nacional

O Senado se manifestou pela improcedência da ADO com base na legalidade penal, na separação dos Poderes e na independência do Poder Legislativo e defendeu sua competência jurídico-política para a matéria. Com relação ao MI, pede que se reconheça que não há demora por parte do Legislativo. No caso de acolhimento da ação, no entanto, pede que o Congresso Nacional seja notificado para suprir a lacuna sem a determinação de prazo.

Ao se pronunciar na ADO, a Câmara informou que, em 23/11/2006, aprovou o Projeto de Lei 5.003/2001, que prevê sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual, e o encaminhou para a análise do Senado Federal. Em relação ao MI, afirmou que o caso não é de omissão inconstitucional nem de impedimento ao exercício dos direitos à liberdade e à igualdade das pessoas LGBT e que não há fundamento para a imposição de qualquer tipo de responsabilidade civil contra o Estado.

Amici Curiae

Mais de 10 instituições foram admitidas como amici curiae - entidades que não são partes do processo, mas têm interesse na questão jurídica em discussão - e poderão se manifestar no julgamento.

São elas a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); o Conselho Federal de Psicologia (CFP); o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); o Grupo Gay da Bahia (GGB); o Grupo de Advogados pela Diversidade (GADvS); a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure); a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida; o Grupo Dignidade - Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros; a Convenção Brasileira das Igrejas Evangélicas Irmãos Menonitas (Cobim); a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Instrumentos republicanos

Tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão quanto o Mandado de Injunção são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de questionar a omissão atribuída ao Poder Público. Ambas as ações visam garantir efetividade a normas constitucionais que necessitam de regulamentação.

O mandado de injunção pode ser utilizado por qualquer pessoa ou entidade que venha a se sentir prejudicado por omissões na legislação que inviabilizem o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Entre os temas já julgados em mandados de injunção pelo STF estão o direito de greve de servidores públicos (MIs 670, 708 e 712) e a aposentadoria especial no serviço público.

Os vários casos relativos a esse tema levaram o STF a editar a Súmula Vinculante 33, que determina a aplicação aos servidores públicos, no que couber, das regras do regime geral da previdência social sobre a matéria até a edição de lei complementar específica.

A ADO visa tornar efetiva uma norma constitucional e dar ciência ao Poder competente para adoção das providências necessárias. A Lei 12.063/2009, que disciplina a tramitação da ADO, inseriu dispositivos na Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs).

Os legitimados para ajuizar ADO são os mesmos autorizados a apresentar ADI. São eles o presidente da República, as Mesas do Senado, da Câmara, de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Entre os temas já analisados pelo STF em ADOs estão os repasses a estados por desoneração de exportações (ADO 25, na qual o Plenário fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional editasse lei complementar regulamentando a matéria) e os critérios de distribuição do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (ADO 23).

Nesse caso, foi concedida liminar pela Presidência da Corte para determinar que as regras de distribuição do FPE, declaradas inconstitucionais pelo STF, continuassem em vigor por mais 150 dias, em caráter emergencial. Posteriormente, a ação foi extinta depois que foi publicada nova lei dispondo sobre os novos critérios de rateio.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 181/15 tenta votar, nesta quarta-feira (6), os destaques do texto. É a quarta vez que eles se reúnem para avaliar o projeto que prevê, em seu texto principal, o aumento do período de licença maternidade para mães de bebês prematuros de 120 dias para até 240 dias e pode inserir na Constituição, segundo parlamentares, a proibição de todas as formas de aborto no país.

Essa alteração específica tem gerado polêmicas entre os parlamentares e movimentos feministas. Das seis deputadas que compõem a comissão, cinco se declararam contrárias ao parecer do relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que criou um substitutivo para a PEC 181/15, que prevê que o princípio da inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção.

Com isso, impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto.

Uma consulta pública no site do Senado Federal questiona se o funk deve ser criminalizado como “crime de saúde pública atingindo às crianças, adolescentes e a família”. O tema divide opiniões: 33.925 são contra criminalização e 31 são a favor [última atualização]. A consulta fica disponível para que a população opine enquanto a matéria estiver tramitando na Casa. Após o recesso parlamentar, o polêmico assunto será alvo de audiência pública no Senado, com previsão que aconteça logo em agosto.

A discussão sobre o funk brasileiro começou devido a uma sugestão legislativa de autoria do webdesigner Marcelo Alonso, que criou o site “Funk é lixo” com mais de 130 mil seguidores. Qualquer cidadão pode ir até o site do Senado e sugerir uma “ideia de lei”. Caso receber até 20 mil assinaturas, em até quatro meses, a proposta é encaminhada para a relatoria que pode dar andamento ou não.

Esse foi o caso de Alonso: depois de atingir mais de 21 mil assinaturas, a ideia foi aceita no Senado. É o relator do caso o parlamentar Romário (PSB). No site do Senado, o argumento de Alonso está disponível para todos. Ele chama o funk de “falsa cultura” e que os bailes “pancadões” atendem estupradores e pedófilos. 

“Os chamados bailes de "pancadões" são somente um recrutamento organizado nas redes sociais por e para atender criminosos, estupradores e pedófilos a prática de crime contra a criança e o menor adolescentes ao uso, venda e consumo de álcool e drogas, agenciamento, orgia e exploração sexual, estupro e sexo grupal entre crianças e adolescente, pornografia, pedofilia, arruaça, sequestro e roubo”, diz o texto. 

Por meio de nota, enviada ao Fantástico, que abordou o tema nesse domingo (9), Marcelo disse que está sendo ameaçado e voltou a afirmar que o funk faz “apologia ao crime, ao extermínio de policiais, que é machista e que estimula o sexo precoce e o uso de drogas”.

Na página Funk é Lixo, nesta segunda (10), uma publicação volta a polemizar ao fazer novas críticas. “Uma verdade que funkeiros nunca vão assumir e admitir funk brasileiro é um cópia ridícula, oposta do rap nacional. E como a cultura Hip Hop e seus 5 elementos já teria enraizado em SP, o carioca com esta "miami bass" adotou o nome funk acreditando que assim levaria o legado do funk dos EUA”, destaca a postagem. 

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A sexta-feira (13) tem sido de indigestão para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Isto porque em diversas cidades do país manifestantes pedem a cassação do mandato dele e se colocam contra as pautas conservadoras que tem aprovado na Casa, entre elas o Projeto de Lei (PL) 5069/2013. No Recife, centenas de pessoas - a maioria mulheres - se concentraram desde às 16h na Praça do Derby, área central da capital pernambucana, erguendo cartazes com "Fora Cunha", "A pílula fica, Cunha sai", "Cunha tire sua Bíblia de dentro do meu útero" e "Cunha sabotador da República". 

Ganhando às ruas, por volta das 18h, o PL 5069/2013 foi a principal pauta do protesto. A proposta, de autoria de Cunha e aprovada pela CCJ da Câmara no último dia 21, classifica como crime a indução ao aborto e o uso de substâncias abortivas. O texto ainda diz que no caso do estupro, para que um médico possa fazer o aborto, é necessário um exame de corpo de delito e uma comunicação à autoridade policial. Grupos de mulheres, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRPPE) se colocam contrários à determinação. 

"Anos de luta do feminismo não podem retroceder", cravou a feminista Beth Severiene de 67 anos. O protesto foi organizado por movimentos feministas, como o Fórum das Mulheres de Pernambuco e a Marcha Mundial das Mulheres. Representantes dos sindicatos dos Metroviários, do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (Sinttel) e do Sindicato dos Professores Rede Municipal Recife (Simpere) também estão presentes.

Como retomada do avanço das pautas feministas, os que participam do ato defendem a cassação do mandato de Cunha. "Estamos na luta, junto com todos, pela democracia", defendeu o diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários, Levi Arruda. "Sabemos que não resolve plenamente, não somos inocentes, mas é um sinal importante. Ele tem pregado muitos retrocessos e esse atinge diretamente o nosso útero", completou a líder da Marcha Mundial das Mulheres e professora, Gleisa Campigotto, 29 anos. 

Manifestantes fazem pichações na Boa Vista

Algumas manifestantes aproveitaram a passagem da mobilização pela Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, para fazer pichações na via e nos equipamentos públicos. Membros do Levante Popular da Juventude utilizaram uma das suas faixas para cobrir duas manifestantes enquanto elas faziam a pichação.

Políticos reforçam desejo pela saída de Cunha

A presidente do PDT no Recife, vereadora Isabella de Roldão, também participou da mobilização na capital pernambucana. Ela afirmou ser "totalmente favorável" a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados. 

"Sou totalmente favorável à saída dele. São muitos atos desaprovados pela sociedade, de retrocesso. Sem falar das acusações de corrupção na Petrobras e as contas na Suíça", argumentou a parlamentar. "Nunca vi uma pessoa vender carne enlatada e ficar rico assim", completou ironizando. 

Além de Roldão, o vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz (PT) também participa da marcha. “Estou aqui por ser a favor da saída de Eduardo Cunha, mas também pelo avanço da democracia e hoje o Congresso Nacional está com uma pauta muito conservadora, principalmente quanto aos direitos sociais e das mulheres. Precisamos fazer uma grande mobilização da sociedade para não permitir o retrocesso neste país”, observou. 

O projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia, tramita há oito anos no Congresso. Visto por especialistas como principal instrumento para diminuir o número de assassinatos e atos violentos contra homossexuais, a mobilização de grupos religiosos fez o texto parar no Senado. A expectativa dos parlamentares é de que só retorne à pauta em 2015.

Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados, a proposta prevê penas de até 5 anos de prisão para quem cometer atos diretos ou indiretos de discriminação ou preconceito motivado pela orientação sexual. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Após uma grande negociação no Senado, o termo homofobia até foi excluído do texto. A proposta era enquadrar o delito como crime de ódio, com as mesmas regras válidas para o racismo. Mesmo assim, a discussão não avançou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Parada Gay de São Paulo trouxe ontem, em sua 18ª edição, a mistura da crescente responsabilidade política, com cobranças pela criminalização da homofobia, e as raízes de festa, marcada por fantasias e performances artísticas. Segundo a Polícia Militar, cerca de 100 mil pessoas foram à Avenida Paulista. Já os organizadores estimam entre 3 e 4 milhões.

O dia de festa, no entanto, terminou em desentendimento entre a organização e a Prefeitura sobre a coordenação do show de encerramento, na Praça da República.

Nas cerimônias que antecederam a festa na manhã deste domingo, 4, o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, Fernando Quaresma, reivindicou a criminalização da homofobia e a aprovação da Lei de Identidade de Gêneros, que facilita cirurgia e mudança de registro civil para transexuais.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda anunciou ontem que o Casarão Franco de Mello, no número 1.919 da Avenida Paulista, abrigará o Museu da Diversidade, hoje em um espaço expositivo na Estação República do Metrô. "Ela vai ser todinha restaurada." Alckmin não deu prazo para a abertura do imóvel, que não foi desapropriado pelo governo. O prefeito Fernando Haddad (PT) e a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, também participaram do evento.

Mobilização

Em ano eleitoral, representantes de partidos políticos aproveitaram a festa para distribuir santinhos de apoio à causa LGBT. Um boneco inflável do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que presidiu em 2013 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sob críticas de movimentos sociais, foi visto entre a multidão.

A impressão era de que o público recuou em relação aos últimos anos. "Antecipamos em um mês por causa da Copa e estávamos incertos em relação ao público", disse Marcos Freire, um dos diretores do evento. "Mas não temos essa preocupação numérica. O importante é que as pessoas estejam na rua."

"Estava bem mais cheio nos anos anteriores", reconheceu o garçom Marcos Queiroz, de 32 anos, que foi à festa na Paulista pela oitava vez.

Mesmo sem falar o idioma da maioria, o escocês Neil Christensen, de 37 anos, curtiu a festa. "Viajei só pela parada e é muito animada. Gostaria de vir outra vez", disse ele, acompanhado de brasileiros e estrangeiros.

Encerramento

No fim do dia, participantes se concentraram na Praça da República para os shows de encerramento. A principal atração foi a cantora Wanessa Camargo.

No entanto, os organizadores reclamaram da estrutura organizada pela Prefeitura. "Não conseguimos nem acompanhar o show da Wanessa, porque os seguranças nos impediram de entrar na área na frente do palco", disse o presidente da associação.

"Faltavam várias coisas, como telão. Os seguranças eram despreparados, alguns até bêbados. No camarote, de 600 convites, recebemos só 170", afirmou Quaresma, que também criticou a cantora por cancelar uma entrevista coletiva ao fim do evento.

O coordenador de políticas LGBT da Secretaria de Direitos Humanos, Alessandro Melchior, nega. "Fizemos um acordo sobre as cores de pulseirinhas que seriam liberadas no backstage e eles não obedeceram. Muita gente tentou entrar sem pulseira e nossos seguranças estavam barrando. Mas nossos seguranças acabaram sendo constrangidos a liberar muita gente, o que gerou vários problemas de segurança na área do palco", disse Melchior. "A Prefeitura paga dois terços desse evento e nem subiu no palco."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.